29/09/2009 - Célia Chaves/DAAM/MMA
- Um dos maiores programas ambientais implementados
no Brasil, desde o início da década
de 90, o Programa Piloto para Proteção
das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) foi encerrado
na semana passada com avaliação positiva
de seus resultados.
Representantes de instituições
públicas federais, estaduais e municipais,
de instituições de pesquisa, da academia,
da comunidade internacional e de organizações
da sociedade civil que participaram do seminário
de encerramento promovido pelo Ministério
do Meio Ambiente e o Banco Mundial, no Centro de
Eventos e Convenções Brasil XXI, em
Brasília (DF), compartilharam os resultados
do PPG7 e manifestaram o anseio de que o governo
brasileiro internalize nas políticas públicas
ambientais os conhecimentos produzidos pelo programa
sobre temas que são estratégicos para
a implementação do desenvolvimento
sustentável nas regiões de florestas
tropicais e nos demais biomas brasileiros.
Esse foi o tom do documento entregue
por representantes da sociedade civil à secretária-
executiva do MMA, Izabella Teixeira, e à
coordenadora do PPG7, Nazaré Soares.
Além do ministro Carlos
Minc, que fez a abertura do evento, e da secretária-executiva,
compareceram o ministro da Ciência e Tecnologia,
Sérgio Rezende, representantes dos países
doadores de recursos ao PPG7 (Alemanha, Canadá,
EUA, França, Itália, Japão,
Reino Unido, Holanda e União Européia),
do Banco Mundial, do Grupo Consultivo Internacional
do PPG7 (IAG), de Secretarias de Meio Ambiente de
estados da Amazônia e Mata atlântica,
das Redes de Ongs Coiab, GTA e RMA, gestores, coordenadores
e executores de projetos, dentre outros.
Na solenidade de encerramento,
no dia 24 de setembro, a secretária Izabella
Teixeira fez a entrega de comendas aos representantes
dos países doadores num gesto de reconhecimento
do governo brasileiro às contribuições
da comunidade internacional para a proteção
das florestas.
PPG7 - O Programa foi uma das
mais importantes e audaciosas iniciativas do governo
brasileiro, em parceria com a comunidade internacional
e a sociedade civil, para testar e disseminar estratégias
inovadoras de uso e proteção dos recursos
naturais nas florestas tropicais, com o objetivo
de transformar os conhecimentos gerados nas experiências
em subsídios para as políticas públicas
ambientais.
Em 17 anos, apoiou 26 projetos
na Amazônia e Mata Atlântica, por meio
dos quais buscou compatibilizar ações
de conservação com geração
de renda e melhoria da qualidade de vida das populações
locais.
Coordenado pelo Ministério
do Meio Ambiente, o Programa Piloto foi implementado
de forma compartilhada com os ministérios
da Justiça, por meio da Fundação
Nacional do Índio (Funai), e da Ciência
e Tecnologia, pela Financiadora de Estudos e Projetos
(Finep) e do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq)
e com os governos dos estados da Amazônia
e Mata Atlântica, o Ministério Público
e organizações da sociedade civil.
Resultados - O PPG7 investiu U$
463,1 milhões na implementação
de projetos sustentáveis na Amazônia
e na Mata Atlântica, em cinco áreas
estratégicas: apoio à produção
sustentável e manejo dos recursos naturais;
estratégias de criação e ampliação
de áreas protegidas, com demarcação
de terras indígenas; fortalecimento dos órgãos
estaduais de meio ambiente, com a descentralização
da gestão ambiental e territorial; apoio
à pesquisa científica e tecnológica,
e ainda, produção e disseminação
de conhecimentos para influenciar políticas
públicas na área ambiental.
O Programa alcançou bons
resultados em todas as áreas e gerou um acervo
de conhecimentos que estão disponíveis
para contribuir com as políticas ambientais.
Dentre os resultados que se destacam estão
a criação de mais de 100 milhões
de hectares de áreas protegidas na Amazônia
e Mata Atlântica, nos quais estão incluídos
2,1 milhões de hectares de reservas extrativistas,
44 milhões de hectares de terras indígenas
demarcadas e 72 milhões de hectares de corredores
ecológicos; o apoio a cerca 50 iniciativas
de manejo florestal sustentável, em escalas
comunitária e empresarial, contribuindo para
a formulação de um modelo de exploração
madeireira sustentável, com ênfase
na exploração de produtos madeireiros
e na melhoria de instrumentos e sistemas de monitoramento
da atividade florestal na região amazônica;
apoio à estruturação de associações
de produtores no emprego de novos modelos de produção
adaptados às condições amazônicas,
com atenção especial ao uso do fogo
no manejo agrícola e à geração
de renda e de novos conhecimentos sobre produção
sustentável; manejo sustentável dos
recursos naturais da várzea dos rios Solimões
e Amazonas, região de grande importância
ecológica e econômica; apoio a iniciativas
de manejo comunitário dos recursos pesqueiros,
através de estudos da cadeia de pesca e da
formulação de acordos e regras para
o seu acesso entre organizações-não-governamentais,
comunidades de pescadores, empresas e agentes ambientais
voluntários.
O Programa Piloto também
investiu no fortalecimento e descentralização
da gestão ambiental; na pesquisa científica,
por meio de investimentos de recursos no Museu Paraense
Emílio Goeldi (MPEG) e Instituto Nacional
de Pesquisa da Amazônia (Inpe); e nas organizações
da sociedade civil, através de apoio às
Redes de ONGs GTA, RMA e Coiab.
Ainda na gestão ambiental,
ajudou a criar e a aperfeiçoar instrumentos
de monitoramento, fiscalização e ordenamento
territorial como o Zoneamento-Ecológico-Econômico
(ZEE) e o Sistema de Licenciamento Ambiental em
Propriedades Rurais (SLAPR); este último,
implementado inicialmente no estado de Mato Grosso
e posteriormente nos demais estados da região.
As experiências de gestão
compartilhada envolvendo o Ministério Público
e os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
(Oemas) acabaram levando à criação
do Fórum do Ministério Público,
uma instância que reúne os nove estados
da região amazônica e tem o objetivo
de aprimorar a atuação da instituição
na defesa jurídica do meio ambiente.
No âmbito das políticas
públicas ambientais, os conhecimentos produzidos
no PPG7 serviram de referência para a elaboração
do Plano Amazônia Sustentável (PAS),
que reúne as diretrizes do governo federal
para o desenvolvimento da Amazônia; Plano
de Ação para a Prevenção
e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm),
Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável
para a Área de Influência da Rodovia
BR-163 (BR 163 Sustentável), Fundo Amazônia,
dentre outros.
Além desses resultados,
o programa inovou nos arranjos de cooperação
internacional, servindo de inspiração
para iniciativas similares, e apostou na participação
social e nas parcerias como estratégias de
envolvimento de vários setores em suas instâncias
de coordenação, discussão e
implementação.