CÂMARA TENTA MODIFICAR CÓDIGO FLORESTAL ATÉ O FINAL DO ANO

05/10/2009 Depois de dez anos, deputados voltam a criar comissão especial para votar mudanças no Código Florestal. Ruralistas têm a maioria das vagas e vão tentar ganhar a presidência e a relatoria na reunião do próximo dia 6/10 para poderem aprovar o texto que quiserem.

Foi instalada na semana passada (29/9), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial do Código Florestal, que votará ao menos quatro projetos de lei que tentam modificar – ou, no caso de alguns, revogar – o Código Florestal (Lei Federal nº 4771/65). Após uma primeira sessão tumultuada, com briga entre deputados ruralistas e outros ligados à defesa do meio ambiente (veja aqui)a escolha de presidente e relator, figuras-chave na aprovação de qualquer projeto, foi adiada para esta terça-feira, 6 de outubro.

Na pauta da comissão está o futuro dos ecossistemas brasileiros. E, por consequência, da agricultura. Os projetos em discussão são bastante díspares. De um lado está o projeto do deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que visa concretizar avanços legislativos ocorridos nos últimos anos e corrigir algumas imperfeições da lei. Do outro, o projeto de “Código Ambiental”, do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), cujo nome poderia ser “o exterminador do futuro”, pois, de uma só vez, tenta impedir que as áreas ilegalmente desmatadas sejam recuperadas, que áreas de risco continuem protegidas, que novas Unidades de Conservação sejam criadas e que qualquer crime ambiental seja punido. O projeto de Colatto tenta reproduzir, em nível nacional, o que ocorreu em Santa Catarina, seu estado de origem. Lá foi aprovada a lei – hoje contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) – para diminuir as áreas de preservação ao longo dos rios, de 30 para 5 metros, e que legalizou ocupações irregulares em encostas e topos de morro – as mesmas que elas vêm sendo as principais afetadas com as chuvas torrenciais que castigam o estado desde o ano passado.

Dos 18 membros titulares da comissão, dez são da bancada ruralista. Composição parecida com a da comissão especial criada em 1999 para tratar do mesmo assunto, e que acabou aprovando um projeto que, de tão absurdo, gerou uma ampla mobilização nacional contra sua aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, numa campanha conhecida como SOS Florestas. À época, o relator da matéria era o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), que, não por acaso, é membro titular da atual comissão.

Os membros da bancada ruralista estão manobrando para conseguir emplacar a presidência da comissão e a relatoria da matéria. Eles têm pressa, pois, a partir do final do ano, começa a valer a regra que dá multa a quem não quiser recuperar as áreas de preservação em suas propriedades. Com a maioria dos votos, conseguem aprovar o que quiserem. Seus principais expoentes já disseram que o projeto de Colatto será a base de qualquer texto a ser aprovado. Perto dele, a proposta aprovada há dez anos por aquela comissão poderia até ser chamada de “código ambiental”.

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Ainda tem peixe suficiente no Rio Tiquié

09/10/2009 A conclusão é de uma pesquisa de opinião realizada junto aos pescadores do Rio Tiquié, no Alto Rio Negro (AM): ainda tem peixe suficiente para sustento das famílias indígenas. Mas diminuição no tamanho e quantidade é um indicador preocupante. As informações vão subsidiar encontro de lideranças sobre manejo de peixes, em novembro próximo, na comunidade de Pirarara.

Entre os meses de maio e julho passados, 33 pesquisadores indígenas realizaram uma pesquisa de opinião sobre a pesca com homens e jovens, acima de dez anos de idade, em 55 comunidades do Rio Tiquié, noroeste amazônico, onde estão representados doze diferentes povos indígenas, de duas famílias lingüísticas (Tukano Oriental e Maku). O objetivo foi entender melhor a pesca naquele rie ter uma idéia mais clara e abrangente sobre a crescente escassez de peixe, como relatado nos encontros de manejo pelos pescadores. E, a partir daí, traçar as situações críticas de pressão pesqueira, como podem ser caracterizadas e quais os riscos para a sustentabilidade da produção. A enquete foi planejada no âmbito da construção de um plano de manejo dos peixes para a Bacia do Rio Tiquié, que está sendo discutido e implantado por treze associações indígenas locais, incluindo sua parte colombiana, liderada pelas associações Atriart, Acimet e AEITY, com apoio do ISA. Já foram realizados dois encontros ampliados em 2008. Saiba mais. No último, ocorrido entre 21 e 23 de novembro do ano passado, as lideranças, capitães das comunidades e agentes indígenas de manejo ambiental decidiram fazer a pesquisa sobre a pesca, abrangendo o maior número possível de comunidades do rio e seus afluentes. A ficha que veio a ser aplicada foi finalizada e testada na mesma ocasião.

O treinamento dos agentes indígenas de manejo ambiental (AIMAs) para a aplicação da ficha, bem como a organização logística da pesquisa aconteceu na comunidade de Vila Nova, Baixo Tiquié, entre 7 e 9 de maio passado. Nessa reunião foram incorporados novos interessados na equipe de AIMAs, incluindo representantes do Baixo Tiquié. A partir desse treinamento, foi programada uma agenda de visita às comunidades. As entrevistas foram feitas em conjunto por um agente mais experiente e outros, aprendizes. Alguns dos agentes já estão desenvolvendo pesquisas há mais de quatro anos.

O Rio Tiquié está situado na Terra Indígena Alto Rio Negro, é o principal afluente do Rio Uaupés, que por sua vez é o principal formador do Rio Negro. Suas nascentes estão em território colombiano, mas a maior parte de seu curso está do lado do Brasil.. As organizações indígenas dessa região são pioneiras no âmbito do movimento indígena do Rio Negro e, mais recentemente, vêm desenvolvendo planos de manejo ambiental. Nesse contexto, o peixe é um recurso extremamente sensível, por toda a importância que tem para esses povos.

Mais de 80% pescam em locais próximos

A população total do Rio Tiquié é de aproximadamente 4500. Desses, 1406 são homens com idade acima de dez anos (segundo dados do DSEI-RN de 2008). Podemos afirmar com certa segurança que quase todos são pescadores, variando apenas a freqüência com que vão pescar (ver abaixo). Em geral, professores e outros assalariados dedicam pouco tempo a essa atividade. Foram entrevistados 419 pescadores. Eis alguns dados sobre eles: 265 são casados e 136 são solteiros; estão bem distribuídos em faixas etárias a partir dos dez anos. Um ponto positivo é que a pesquisa atingiu em mesma proporção populações Tukano Orientais e Maku (113 Hupda e 53 Yuhupda) – considerando que a população Maku soma cerca de um terço do contigente Tukano Oriental na Bacia do Tiquié. Também é favorável o fato de a pesquisa ter sido feita em comunidades situadas em todos os trechos do Tiquié, o que é necessário em um rio de 400 quilômetros e grande diversidade ambiental em seu curso. Um pescador no Baixo Tiquié pode encontrar, em um dia de pescaria, uma quantidade de pescado que outro, em seu curso alto, levaria um mês para obter.

A ficha utilizada na pesquisa de opinião, em sua primeira parte, identifica o pescador, segundo sua comunidade, etnia e dados pessoais. Isso permite elaborar comparações exaustivas entre diferentes comunidades e trechos de rio, aproximando-nos, assim, de uma compreensão mais detalhada das diferentes situações. Em um primeiro momento, podem ser apontados alguns dados gerais. Por exemplo, mais de 80% dos pescadores disseram que não pescam em locais distantes de sua comunidade. Estão em minoria aqueles que vão fazer pescarias distantes, em locais mais piscosos e onde habita pouca gente. Entre eles (80 pescadores), apenas 19% o fazem com regularidade (pelo menos quatro vezes ao ano). O Baixo Tiquié, com seus lagos e igapós, é mais favorável ao pescador. Mas, ainda assim, é preciso conhecer os lugares de pesca. Atualmente, algumas associações, como a Acimet, têm criado regras para o uso dessas áreas por pescadores de outras comunidades, coerentes com as estratégias de manejo sustentável que vêm adotando entre suas próprias comunidades.

Um aspecto a ser mencionado aqui é uma diferença na comparação entre os dados Tukano e Maku. Entre os primeiros, apenas 16% tem a prática de pescar em locais distantes da comunidade, enquanto entre os Hupda e Yuhupda são 27%. Esse resultado é coerente com a maior mobilidade das populações maku, por um lado, e com o fato de uma proporção significativa de entrevistas ter sido feita em Nova Fundação e Igarapé Taracuá, comunidades muito grandes para os padrões hupda, o que demanda viagens mais longas em busca de alimentos – essa é uma hipótese a ser investigada. Um quinto do total dos pescadores diz vender peixe, mas poucos (14) o fazem com alguma regularidade – mais do que seis vezes ao ano. Significa que a venda de peixe é uma atividade marginal e pontual, não sendo um fator relevante no manejo dos peixes.

Instrumentos e métodos de pesca utilizados

A pesquisa também reuniu informações sobre os instrumentos e métodos de pesca, especialmente em relação ao uso das malhadeiras, consideradas como um dos fatores de grande impacto sobre a população de peixes. Na questão geral sobre quais são os instrumentos mais utilizados, destacam-se os anzóis, principalmente com caniço ou só com linha. O segundo conjunto mais empregado é justamente o das redes, que inclui, além de malhadeiras, os puçás. Em seguida, aparecem os instrumentos de arremesso, como zagaia, arco e flecha e arpão. Por último estão as armadilhas, como jequi e matapi, e os venenos, como o timbó, pouco citado.

O problema atual das malhadeiras é sua venda sem controle no comércio de São Gabriel da Cachoeira, a preços cada vez mais acessíveis. Soma-se a isso a freqüência cada vez maior com que os moradores do interior do município chegam à sede municipal para fazer compras, favorecidos pelo uso de motores econômicos (rabetas) e pela distribuição de auxílios pelo governo federal. Mais da metade dos entrevistados ( 250 pescadores ou 57% do total) possuem malhadeira, mas desses, quase a metade (44%) diz possuir apenas uma. Os outros possuem duas ( 20 %) ou três ( 19%), sendo exceções aqueles que têm mais de quatro (7 % ou dezesseis pescadores). Quanto mais fechada a malha – há aquelas de um dedo ou menos –, mais nociva, pois capturam peixes muito pequenos ou alevinos, ainda nas primeiras fases de vida. Foram recenseadas 96 malhas de um dedo, 137 de dois, 192 de três, e 94 de quatro. Embora ninguém pareça querer abrir mão do uso das malhadeiras, há uma crescente disposição no sentido de limitar seu uso – e já foram reunidas muitas recomendações nesse sentido, que estão sendo divulgadas e discutidas entre as associações indígenas.

Outra pergunta foi sobre a freqüência das pescarias. Como mostra o gráfico abaixo, aproximadamente um quinto dos pescadores vai diariamente à pesca, enquanto, no outro extremo, um quinto vai apenas uma vez por semana ou até menos. A metade deles fica na média, duas a três vezes por semana.

Possíveis causas do declínio

Nos debates sobre as possíveis causas do declínio nos resultados das pescarias, que vêm acontecendo durante os encontros e oficina de manejo dos peixes, alguns constatam que a pesca passou a ter um papel cada vez mais central como atividade de busca de alimento. Isso acontece em detrimento de uma estratégia de subsistência mais diversificada, tanto em termos de agricultura quanto de coleta. O peixe passou a ser um item indispensável na dieta dessas populações. Outro aspecto levantado é o de que, quando viviam em malocas – com uma estrutura social mais especializada e hierarquizada – havia os pescadores que abasteciam a maloca, e não eram todos que iam pescar.

O Rio Tiquié corre bem abaixo do equador, e isso torna o ciclo de chuvas muito instável. O mesmo pode se dizer em relação ao nível do rio. Foi perguntado aos pescadores se “existem períodos do ano em que a pesca é mais abundante”. Tanto o calendário ocidental dos meses, quanto o calendário astronômico dos povos indígenas dessa região foram mencionados. Resumidamente, pode-se dizer que o período de melhores pescarias acontece entre maio e agosto (os meses mais mencionados são: maio, junho e agosto); enquanto a escassez é mais pronunciada entre outubro e dezembro, tempo de Aña Pue (Enchente da Jararaca, conhecida regionalmente como Boiaçu), quando diz-se que os peixes entram no ânus da cobra-grande.

Em seguida, o questionário abordou algumas perguntas mais sensíveis da pesquisa. A primeira delas é: como está a pesca para você? Trata-se de uma pergunta geral, sem diferenciar entre estações do ano, entre um ano e outro, ou fatores ambientais cíclicos. Como pode ser visto no gráfico abaixo, metade dos pescadores está considera a pesca boa ou muito boa, enquanto 41% disseram ser razoável e apenas 10% como ruim ou muito ruim.

Completando a avaliação que os pescadores fazem dos resultados de suas pescarias, foi perguntado se o que pescam é suficiente para o sustento da família. O resultado surpreende, com 82% respondendo sim.

Apesar disso, há indicações inequívocas de que há um declínio na produção da pesca na Bacia do Tiquié. Uma das interrogações finais do questionário propunha aos pescadores uma comparação, considerando um período aproximado de cinco anos, do tamanho e quantidade de peixe. O resultado segue no gráfico abaixo.

Esses dados confirmam a pressão pesqueira crescente e seu impacto sobre a população de peixes. Mostram a necessidade de um manejo sustentável e de acordos de pesca entre as comunidades indígenas, sob o risco de uma redução mais acentuada, com consequências socioambientais mais graves.

Em relação ao manejo dos peixes, a pesquisa de opinião também recolheu sugestões para o manejo adequado dos peixes e melhoria da pesca. Essa foi uma questão aberta, cuja resposta era escrita pelo pesquisador indígena. As propostas reunidas são convergentes com o que vem sendo conversado nos encontros de manejo e já constitui um discurso consolidado sobre o histórico da pesca no Rio Tiquié e seus desdobramentos atuais. Indica que dois fatores principais estão alterando a estabilidade das relações entre essas populações indígenas e os peixes: mudanças na tecnologia da pesca e crise na transmissão dos conhecimentos tradicionais – especialmente dos benzimentos. Alguns desses benzimentos, que antes eram de uso mais restrito aos especialistas, têm relação direta com a saúde e reprodução dos peixes. É o caso daquele que acompanha o primeiro banho do recém-nascido. Hoje, com seu uso mais disseminado, há mais casos de “contaminação xamânica” do rio e afastamento dos peixes.

O fator mais citado e que parece importar mais hoje em dia são as malhas de nylon: 31% disseram que se deve controlar ou não usar mais malhadeiras. O uso de venenos dissolvidos na água, como timbó e outros, são práticas indígenas antigas; mas de acordo com 26% dos entrevistados deve ser evitado. Em seguida, 12 % sugerem que se deva “fazer benzimentos bons para os peixes”. No âmbito do plano de manejo dos peixes da Bacia do Tiquié, a idéia é repetir essa pesquisa de opinião periodicamente, gerando assim um indicador para aferir os resultados das medidas de manejo. Pescadores e pesquisadores indígenas estão juntos no desafio de chegar a um manejo sustentável ou, nas palavras de Manuel Azevedo, presidente da Acimet, “para segurar a nossa vida, o plano de vida, para nós aqui hoje e o restante que vem depois”.
ISA, Pieter Van Der Veld e Aloisio Cabalzar.