07/10/2009 - A ampliação
do Porto de Santos foi tema da reunião do
Conselho de Autoridade Portuária – CAP do
Porto. No encontro, o secretário estadual
do Meio Ambiente, Xico Graziano, ouviu as ponderações
dos conselheiros do CAP em defesa da proposta de
expansão e deixou claro que o Governo de
São Paulo não é contra a ampliação
do porto. Durante o debate, foram também
levantadas diversas dúvidas, pelos conselheiros,
com relação a aspectos jurídicos
da legislação ambiental e o secretário
propôs a realização de uma reunião
entre representantes da Procuradoria Geral do Estado
e do CAP, para que sejam esclarecidas todas as dúvidas.
O CAP do Porto de Santos é
um órgão de deliberação
colegiada, responsável pela regulamentação
da exploração do porto santista, que
também opina sobre a proposta de orçamento
e aprova o plano de desenvolvimento e zoneamento
do porto, entre outras competências. Seus
membros se distribuem entre representantes do Poder
Público (federal, estadual e municipais),
dos operadores portuários, da classe dos
trabalhadores portuários e dos usuários
dos serviços portuários.
Xico Graziano lembrou aos conselheiros as discussões
sobre a ampliação do Porto que vêm
sendo desenvolvidas no âmbito da Avaliação
Ambiental Estratégica do litoral paulista,
denominado PINO, relativo às atividades portuárias,
industriais, navais e “offshore”. A avaliação
visa analisar as oportunidades de novos investimentos
na região, bem como seus impactos associados
nos ecossistemas litorâneos. Graziano também
ressaltou o papel intransferível da licença
ambiental, esclarecendo que independentemente dos
instrumentos de planejamento prévio, a licença
ambiental será sempre o aval final e legal
para que o empreendedor possa iniciar as obras.
Texto: Mário Senaga Fotografia: Mário
Senaga
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Município VerdeAzul reúne
prefeitos e vereadores da Grande São Paulo
07/10/2009 - Descentralizar a
política ambiental e valorizar a base da
sociedade, que são os municípios,
é o ponto focal do Projeto Ambiental Estratégico
Município VerdeAzul, da Secretaria do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo – SMA, que
promoveu em 06.10 o seminário “A responsabilidade
do legislativo local – 50 idéias”. Realizado
no Parque Anhembi o encontro reuniu cerca de 50
vereadores e nove prefeitos da Região Metropolitana
de São Paulo – RMSP para debater como o legislativo
dos municípios pode contribuir na gestão
ambiental paulista.
Para o secretário estadual
do meio ambiente, Xico Graziano, a sociedade está
à frente de um dilema que não tem
saída, por isso é primordial que todos
se envolvam nessa questão. “Se fortalecermos
a base ofereceremos a oportunidade de todos participarem
e, assim, esse processo começa a se mover”,
declarou.
De acordo com o presidente da União dos Vereadores
do Estado de São Paulo – UVESP, Sebastião
Misiara, a resposta dos vereadores tem sido positiva.
“Já registramos 87 câmaras com projetos
de leis espelhados na cartilha”, anunciou. O material
usado como apoio pelos vereadores foi elaborado
pela equipe técnica do projeto Município
VerdeAzul em parceria com a UVESP e possui 50 sugestões
de projetos de lei visando a preservação
ambiental.
Bons exemplos
A vereadora paulistana Sandra Tadeu apontou um exemplo
de como o parlamento municipal pode contribuir na
melhoria da qualidade ambiental. “Cidades como Nova
York e Tókio já possuem leis de telhado
verde. Com eles é possível diminuir
as ilhas de calor e aumentar a umidade relativa
do ar”, enfatizou.
O secretário municipal do verde e do meio
ambiente,Eduardo JorgeMartins Alves Sobrinho acredita
que a política ambiental não é
setorial. “Junto com as questões econômicas
e sociais, a política de meio ambiente forma
uma espécie de tripé. É uma
política de integração”, disse.
Para Eduardo Jorge o papel do legislativo é
fundamental na continuidade das políticas
públicas ambientais. “Criando leis, o legislativo
proporciona perenidade às ações
ambientais, atravessando as diferentes gestões
de governos”, ressaltou.
O secretário Xico Graziano também
relatou o andamento da avaliação dos
municípios no âmbito do projeto neste
ano. “Já recebemos 525 planos de ação.
Vamos avalia-los e daremos as notas ambientais dos
municípios em novembro”, anunciou.
Após um ano de projeto, que analisou 332
planos de ação, a equipe constatou,
no fim de 2008, a instituição de 280
projetos de conservação e recuperação
de matas ciliares, a criação de 216
viveiros municipais, 111 novos programas de inspeção
veicular, 113 novos programas de proteção
de nascentes, 281 novas campanhas de combate ao
desperdício de água e 120 municípios
com novas ações de educação
ambiental nas escolas públicas, entre outras
diversas ações. A expectativa da equipe
é que esses números cresçam
ainda mais após a avaliação
dos planos de ação entregues este
ano.
Texto: Valéria Duarte
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