19/10/2009 - Suelene Gusmão
- A exemplo da cidade de São Paulo e do estado
do Rio de Janeiro, onde a inspeção
veicular para controle da poluição
é uma rotina obrigatória, todos os
outros estados e municípios brasileiros passarão
a ser obrigados a ter um plano de inspeção
veicular.
A norma começa a valer
após a publicação de resolução
do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) a
ser debatida na próxima reunião plenária
do conselho, marcada para os dias 20 e 21 de outubro,
das 9h às 18h, no auditório da Agência
Nacional de Águas, no Setor Policial Sul.
A regra vai abranger todos os
veículos automotores, motociclos e veículos
similares, independentemente do tipo de combustível
que utilizem. A inspeção, entretanto,
poderá ser feita em apenas uma parcela da
frota licenciada em cada uma das regiões.
Sua ampliação ou restrição
ficará a critério do órgão
responsável, que definirá estas questões
no Plano de Controle de Polução Veicular
(PCPV). O programa de inspeção será
definido município a município.
Sem ter passado pela inspeção
veicular periódica e ter sido inspecionado
e aprovado quanto aos níveis de emissão,
os veículos da frota-alvo não poderão
obter o licenciamento anual.
Após a publicação
da resolução do Conama, os órgãos
estaduais de meio ambiente, em articulação
com os municípios, terão um prazo
de 12 meses para elaborar e apresentar aos conselhos
estaduais de meio ambiente o seu PCPV. O plano,
uma espécie de guia para a gestão
do controle da poluição veicular,
deverá ter por base, quando houver, o inventário
de emissões de fontes móveis e o monitoramento
da qualidade do ar.
O PCPV vai também estabelecer
a extensão geográfica e as regiões
a serem priorizadas; a frota-alvo e respectivos
embasamentos técnicos e legais; o cronograma
preliminar de implantação; a periodicidade
da inspeção; a análise econômica;
e a forma de integração, quando for
o caso, com programas de inspeção
de segurança veicular.
A inspeção veicular nos carros brasileiros
terá por objetivo identificar irregularidades
nos veículos em uso. Entre elas, as falhas
de manutenção e alterações
do projeto original que provoquem aumento na emissão
de poluentes.
Os programas serão implantados
prioritariamente em regiões que apresentem,
com base em estudo técnico, comprometimento
da qualidade do ar devido às emissões
de poluentes pela frota circulante.
Os resultados esperados são
a melhoria da qualidade do ar, com a consequente
melhoria da saúde pública e aumento
da expectativa de vida dos habitantes das grandes
cidades. A redução das emissões
veiculares reflete diretamente na questão
do aquecimento global e na questão da concentração
de ozônio na troposfera, responsável
pelo efeito estufa.
São Paulo - O programa
de inspeção veicular que vem sendo
desenvolvido pela prefeitura de São Paulo
já vem demonstrando esses efeitos. Lá,
este ano, já foram inspecionados cerca de
2,3 milhões de veículos e a expectativa
é de que em 2010 seis milhões de veículos
passem por este tipo de fiscalização.
A inspeção veicular
atualmente é realizada regularmente por 51
países no mundo todo. Na América Latina
fazem este tipo de fiscalização o
Uruguai, Argentina, Chile, Costa Rica e Peru.
De acordo com a Universidade de
São Paulo (USP), a poluição
em excesso é responsável por mais
de 200 tipos doenças. Entre elas, incapacidade
mental, estresse, derrame, sinusite, câncer
na tireóide, angina, diabetes, doenças
isquêmicas e infertilidade.
Restinga - Para delimitar e melhor
definir a vegetação de restinga da
Mata Atlântica que necessita de proteção,
o Conama ainda vai debater uma proposta de resolução
sobre os parâmetros básicos a serem
utilizados nesta definição. O objetivo
é o estabelecimento de critérios mais
precisos para a proteção deste tipo
de vegetação, principalmente a fim
de orientar os procedimentos referentes ao licenciamento
ambiental nessas áreas.
Atualmente, a preservação
deste tipo de vegetação está
garantida pelo artigo 4º da Lei da Mata Atlântica.
A lei, no entanto, remete ao Conama a responsabilidade
de regulamentar a norma, estabelecendo os parâmetros
básicos para a definição de
vegetação primária e dos estágios
sucessionais secundários da vegetação
de restinga.
A proposta de resolução
a ser votada em plenário levou em consideração
a importância biológica da vegetação,
incluindo espécies que só existem
naquele ambiente, espécies raras e as ameaçadas
de extinção, além da singularidade
da fisionomia e das belezas cênicas da restinga
e sua distribuição geográfica.
De acordo com João de Deus,
diretor de Florestas da Secretária de Biodiversidade
e Florestas do Ministério do Meio Ambiente
(MMA), o que se pretende com a regulamentação
é um maior e melhor conhecimento da vegetação
em questão para melhor preservá-la.
Saiba mais - São sete as
espécies de vegetação de restinga
mencionadas na resolução: a vegetação
primária, a secundária ou em regeneração,
a vegetação de restinga, a vegetação
herbácea e subarbustiva de restinga, a vegetação
arbustiva de restinga, a vegetação
arbórea de restinga e a de transição
entre vegetação de restinga e outras
tipologias vegetacionais.
Entende-se por vegetação
primária aquela considerada de máxima
expressão local, com grande diversidade biológica
e com baixo impacto decorrente da ação
humana, a ponto de não afetar significativamente
suas características originais de estrutura
e de espécies.
A vegetação secundária
ou em regeneração é a resultante
dos processos naturais de sucessão e que
aparece após a retirada total ou parcial
da vegetação primária, seja
pela ação humana ou por causas naturais,
podendo ocorrer espécies remanescentes da
vegetação primária.
A vegetação de restinga
compõem-se do conjunto de comunidades vegetais,
distribuídas em mosaico, associado aos depósitos
arenosos costeiros recentes e aos ambientes rochosos
litorâneos.
A vegetação herbácea
e subarbustiva é a composta por espécies
que atingem cerca de um metro de altura, e ocorrem
em praias, dunas frontais e internas, lagunas e
suas margens, planícies e terraços
arenosos, banhados e depressões.
A vegetação arbustiva
de restinga é a constituída predominantemente
por plantas arbustivas de até cinco metros
de altura, sendo encontrada em áreas bem
drenadas, principalmente em dunas semi-fixas e fixas,
depressões, cordões arenosos, planícies
e terraços arenosos.
A vegetação arbórea
de restinga é aquela densa com fisionomia
arbórea, estratos arbustivos e herbáceos,
geralmente desenvolvidos e com acúmulo de
serrapilheira e trepadeiras.
A de transição entre
vegetação de restinga e outras tipologias
vegetais ocorrem sobre os depósitos costeiros
recentes.
