19/10/2009 - Com o objetivo
de aprimorar o conhecimento técnico dos membros
da Câmara Ambiental do Setor de Refrigeração,
Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação,
e colher subsídios para a elaboração
de uma cartilha ou manual de refrigeração
destinado ao público das empresas desse
setor industrial -, funcionários da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo CETESB
e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente SMA,
assim como outros integrantes da Câmara conheceram,
na primeira quinzena de outubro, duas centrais de
regeneração de gás clorofluorcarbono
CFC instaladas em São Paulo.
As visitas tiveram lugar em unidades
da Frigelar e da Bandeirantes, empresas nacionais
do setor de reposição de peças
para refrigeração, que têm equipamentos
de regeneração de fluídos refrigerantes
instalados com apoio do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento PNUD.
Para Josilene Ferrer, gerente
do Setor de Clima e Energia da CETESB e secretária-executiva
da Câmara Ambiental de Refrigeração,
os recursos são provenientes do Protocolo
de Montreal, acordo mundial assinado em 1987 e que
entrou em vigor em 1989, que definiu uma lista de
substâncias com potencial de destruição
da Camada de Ozônio, bem como prazos para
redução de produção
e consumo. O CFC, liberado em grande quantidade
e livremente para a atmosfera, torna-se um dos gases
mais agressivos à camada que protege o Planeta
Terra da radiação ultravioleta solar
prejudicial à saúde.
Conforme Sergio Alex de Almeida,
do Setor de Clima e Energia, que participou das
visitas, a cartilha ou manual de refrigeração
que a Câmara Ambiental pretende produzir servirá
para as empresas do setor orientarem seu público
sobre os procedimentos básicos para o recolhimento
dos fluídos refrigerantes. Nas visitas, ele
e os outros integrantes da Câmara puderam
conhecer os sistemas de renegeração,
que basicamente promovem a purificação
do gás CFC usado, retirando umidade e impurezas,
além de passar por uma avaliação
laboratorial com aferição de qualidade.
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Segundo Josilene Ferrer, o Brasil
não compra mais gases CFC do Exterior, em
função da Resolução
Conama 267/2000 que antecipou em três anos
a proibição internacional de sua produção
e comercialização para 2010, apesar
de existir ainda uma pequena demanda. Neste contexto,
de acordo com ela, a existência de centrais
de regeneração no país é
estratégica, pois evita o contrabando do
produto e permite o estabelecimento de condições
de segurança. Para se ter uma idéia,
uma tonelada de gás CFC pode passar por seis
ou sete regenerações. Em outras palavras,
uma tonelada de gás regenerada inibe a demanda
por seis ou sete toneladas de gás extra,
afirma. Outra vantagem, conforme a especialista,
é que, em vista do prazo de banimento para
o hidroclorofluorcarbono HCFC, substituto do CFC,
previsto para 2030, as mesmas centrais de regeneração
hoje utilizadas para o CFC poderão ser também
usadas para o HCFC.
Para os representantes da Diretoria
de Licenciamento e Gestão Ambiental da CETESB,
que também conheceram as centrais de regeneração,
as visitas e discussões em andamento na Câmara
Ambiental servirão como subsídio para
a Companhia e para o aprimoramento de procedimentos
internos relativos ao licenciamento desse tipo de
atividade, assim como melhor orientação
para o setor produtivo.
A Câmara Ambiental do Setor de Refrigeração,
Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação
foi a décima terceira instalada pela CETESB
no Estado, em setembro de 2008, e é integrada
por representantes da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo
- FIESP, Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial SENAI e outros representantes desses
setores, além da CETESB e da SMA. O órgão
é presidido por Paulo Neulaender, diretor
de Meio Ambiente da Associação Brasileira
de Refrigeração, Ar Condicionado,
Ventilação e Aquecimento.
Uma das missões dessa Câmara
Ambiental é de conscientizar o setor a eliminar
a produção e o consumo das substâncias
químicas que destroem a camada de ozônio,
os chamados SDOs.
Nas duas últimas décadas,
o Brasil reduziu significativamente a produção
e consumo de SDOs. Os resultados apontam para a
eliminação de 95,4% no uso de CFC
no país o corte foi de 10.525 toneladas,
média de consumo entre 1995-1997, para 478
toneladas, registradas em 2006. Os esforços
estão concentrados, agora, na redução
do HCFC, o principal substituto do CFC.
Texto: Mario Senaga
Fotografia: Cássio Thomé
+ Mais
Inaugurada a 39ª agência
da CETESB na cidade de São João da
Boa Vista
02/10/2009 - O município
de São João da Boa Vista, com 83.369
habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística IBGE do ano
de 2008, recebeu, em 02.10, a 39ª agência
unificada da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo CETESB. Com o novo escritório, os
empreendedores dos municípios de Aguaí,
de Águas da Prata, de Espírito Santo
do Pinhal, de Santo Antônio do Jardim e de
Vargem Grande do Sul, além de São
João da Boa Vista, poderão solicitar
suas licenças ambientais de forma mais rápida.
Para o secretário estadual
do Meio Ambiente, Xico Graziano, o foco é
a gestão ambiental. "Temos que ter uma
gestão de resultados. E esta agência
é um exemplo. Estamos avançando nas
políticas ambientais de forma rápida",
declarou.
De acordo com o diretor de Licenciamento
e Gestão Ambiental da CETESB, Marcelo Minelli,
a sociedade é a maior beneficiada com a descentralização
do licenciamento ambiental. "A unificação
dos processos possibilita responder para comunidade
na velocidade em que ela evolui", ressaltou.
Segundo o prefeito de São
João da Boa Vista, Nelson Nicolau, o município
está fazendo a sua lição de
casa. "Não me preocupo com o meio ambiente
apenas, mas com o ambiente inteiro. Temos, desde
2005, a agenda do ambiente pleno", informou.
Para o novo gerente da agência
ambiental, José Afonso Moreira Filho, a população
dos seis municípios atendidos é que
ganha. "A nova unidade da CETESB facilitará
aos usuários os processos de licenciamento,
o trabalho de controle da poluição
e até o atendimento das emergências
será mais rápido", destacou.
Até o final de 2009, outras
17 novas agências da CETESB serão inauguradas,
atingindo a marca de 56 agências distribuídas
pelo Estado, já no novo modelo de gestão,
consolidado com aprovação da lei 13.542.
Com a nova lei, a CETESB passa a ser a única
porta de entrada para o licenciamento ambiental
no Estado.
Agência Ambiental de São João
da Boa Vista - Rua Floriano Peixoto, nº342,
Centro.
