22/10/2009 - A proteção
das florestas é um dos temas centrais em
jogo nas discussões internacionais sobre
um novo acordo climático mundial, porém
como isto funciona na prática? Projetos de
manejo florestal comunitário do Brasil dão
bom exemplo do que pode ser feito para garantir
que as matas conservem a biodiversidade local ao
mesmo tempo em que gerem benefícios econômicos
e sociais para pessoas.
No oeste do Pará, famílias
integrantes da Cooperativa Mista Flona Tapajós
Verde (Coomflora) vivem hoje da extração
sustentável da madeira de uma área
de 32 mil hectares, que é manejada por eles
desde 2005. "Nos primeiros anos tivemos dificuldade
para vender a madeira, pois compradores queriam
só alguns tipos. Mas neste ano, vendemos
20 mil metros cúbicos, valendo 197 reais
cada, o que nos rendeu R$ 3,9 milhões",
comemora o presidente da Coomflora, Sérgio
Pimenta Vieira.
Vieira contou sua experiência
nesta quarta-feira (21/10) durante mesa-redonda
promovida pelo Serviço Florestal, no XIII
Congresso Florestal Mundial, que ocorre em Buenos
Aires. Segundo ele, a iniciativa partiu da própria
comunidade, em 1991, que começou a discutir
com o governo como colocar em prática a idéia.
Em 2000, começaram a desenvolver o plano
de manejo. O apoio financeiro inicial do Banco de
Desenvolvimento Alemão (KWF) na capacitação
técnica, para derrubar as árvores
sem danificar outras ao redor ou abrir estradas
com menor impacto possível, foi fundamental.
"Se quiser a floresta em
pé, o governo tem que assumir e oferecer
a comunidade assistência técnica e
apoio gratuitos", garante o diretor do Serviço
Florestal Brasileiro, Antonio Carlos Hummel, que
também fez parte da mesa. Para ele, este
ainda é um gargalo importante a ser resolvido
para desenvolver bons projetos, assim como o capital
de giro inicial.
Hummel disse para os cerca de
300 participantes que marcaram presença no
evento, que esta experiência foi bem pensada
e planejada, o que também foi uma peça-chave
para o seu sucesso. Agora, a comunidade colhe os
bons frutos do esforço. A Coomflora tem hoje
um escritório, caminhão, 14 motosserras,
energia elétrica vinda do uso de painéis
solares, cinco computadores e outros bens. Muito
mais que isso, os benefícios podem ser vistos
na qualidade de vida das famílias. "A
gente vê claramente como mudou a vida das
pessoas. Nós que vivemos na floresta sabemos
como é importante que ela esteja sempre verde
para nós e para as futuras gerações?",
afirma Vieira.
O XIII Congresso Florestal Mundial
vai até sexta-feira (23/10). Na agenda de
encerramento, haverá, às 8h30, um
painel do Gerente de Informações Florestais,
Joberto Freitas, sobre manejo florestal e dinâmica
das florestas - Manejo Florestal na Amazonia (Guatambu).
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Conama aprova resolução
que torna obrigatória inspeção
veicular
20/10/2009 - O Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) aprovou no início
da noite desta terça-feira (20/10) a proposta
que torna obrigatória a inspeção
veicular da frota brasileira de veículos.
A exemplo da cidade de São
Paulo e do estado do Rio de Janeiro, onde a inspeção
veicular para controle da poluição
é uma rotina obrigatória, todos os
estados brasileiros e os municípios com mais
de três milhões de veículos
passarão a ser obrigados a ter um plano de
inspeção veicular. A norma começa
a valer após a publicação no
Diário Oficial da União.
A regra vai abranger todos os
veículos automotores, motociclos e veículos
similares, independentemente do tipo de combustível
que utilizem. A inspeção, entretanto,
poderá ser feita em apenas uma parcela da
frota licenciada em cada uma das regiões.
Sua ampliação ou restrição
ficará a critério do órgão
responsável, que definirá estas questões
no Plano de Controle de Polução Veicular
(PCPV).
O programa de inspeção
será definido município a município.
Sem ter passado pela inspeção veicular
periódica e ter sido inspecionado e aprovado
quanto aos níveis de emissão, os veículos
não poderão obter o licenciamento
anual.
Após a publicação
da resolução do Conama, os órgãos
estaduais de meio ambiente, em articulação
com os municípios, terão um prazo
de 12 meses para elaborar e apresentar aos conselhos
estaduais de meio ambiente o seu PCPV. O plano,
uma espécie de guia para a gestão
do controle da poluição veicular,
deverá ter por base, quando houver, o inventário
de emissões de fontes móveis e o monitoramento
da qualidade do ar.
O PCPV vai também estabelecer
a extensão geográfica e as regiões
a serem priorizadas; a frota-alvo e respectivos
embasamentos técnicos e legais; o cronograma
preliminar de implantação; a periodicidade
da inspeção; a análise econômica;
e a forma de integração, quando for
o caso, com programas de inspeção
de segurança veicular.
A inspeção veicular
nos carros brasileiros terá por objetivo
identificar irregularidades nos veículos
em uso. Entre elas, as falhas de manutenção
e alterações do projeto original que
provoquem aumento na emissão de poluentes.
Os programas serão implantados
prioritariamente em regiões que apresentem,
com base em estudo técnico, comprometimento
da qualidade do ar devido às emissões
de poluentes pela frota circulante.
Os resultados esperados são
a melhoria da qualidade do ar, com a consequente
melhoria da saúde pública e aumento
da expectativa de vida dos habitantes das grandes
cidades. A redução das emissões
veiculares reflete diretamente na questão
do aquecimento global e na questão da concentração
de ozônio na troposfera, responsável
pelo efeito estufa.
Restinga - O Conselho também
aprovou a resolução que define a vegetação
de restinga da Mata Atlântica. O Ministério
do Meio Ambiente retirou o artigo oitavo da proposta
após entendimento de que o texto tratava
de tema fora do escopo da resolução.
A proposta estabelece critérios mais precisos
para a proteção deste tipo de vegetação,
principalmente a fim de orientar os procedimentos
referentes ao licenciamento ambiental nessas áreas.
Atualmente, a preservação
deste tipo de vegetação que margeia
a costa e tem como função fixar dunas
ou estabilizar mangues, está garantida pelo
artigo 4º da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006).
A lei, no entanto, remete ao Conama a responsabilidade
de regulamentar os parâmetros básicos
para a definição de vegetação
primária e dos estágios sucessionais
secundários da vegetação de
restinga.
A proposta de resolução
levou em consideração a importância
biológica da vegetação, incluindo
espécies que só existem naquele ambiente,
espécies raras e as ameaçadas de extinção,
além da singularidade da fisionomia e das
belezas cênicas da restinga e sua distribuição
geográfica.
De acordo com João de Deus,
diretor de Florestas da Secretária de Biodiversidade
e Florestas do Ministério do Meio Ambiente
(MMA), o que se pretende com a regulamentação
é um maior e melhor conhecimento da vegetação
em questão para melhor preservá-la.
