31/10/2009 - Ministros de Meio
Ambiente e representantes de 24 países fecharam
um acordo, neste sábado (31/10), em Barcelona,
para a criação de um fundo internacional
de adaptação aos efeitos das mudanças
climáticas, em que os países desenvolvidos
vão ajudar os em desenvolvimentos
nas ações para mitigação
do aquecimento global. Participaram do encontro
representantes dos principais países que
estarão na Convenção do Clima
(COP-15), em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca.
O fundo será financiado
pelos países desenvolvidos, levando em conta
o princípio do protocolo de Kyoto de responsabilidades
diferenciadas para nações ricas e
pobres. Então, ficou acertado que os países
desenvolvidos vão dar dinheiro ao fundo de
adaptação, e os em desenvolvimento
ficam com o compromisso de investir diretamente
em ações de combate às alterações
do clima no próprio território.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, foi enfático ao defender que é
preciso levar em consideração o histórico
de emissão de cada país. "As
geleiras estão derretendo pelas emissões
dos últimos 60 anos, e não pelas do
ano passado", salientou Minc.
Os países também
tiveram consenso sobre a proposta de que cada nação
deve apresentar suas ações de mitigação
das mudanças climáticas. A idéia
é a transparência das ações
mundiais para combater a alteração
do clima. "O que interessa é o que os
países estão fazendo para reduzir
as emissões, porque é isso que vai
salvar o planeta", destacou o ministro.
Segundo o ministro Carlos Minc,
os participantes consideraram as ações
brasileiras como a grande novidade do encontro.
"Eles reconheceram nossas metas como um forte
exemplo de enfrentamento à questão
do clima. Isso coloca o Brasil como protagonista
nas discussões sobre o clima".
Dentre as ações
do governo brasileiro contra o aquecimento global,
Minc destacou o Fundo Clima, primeiro no mundo a
utilizar recurso do petróleo - responsável
por grande parte da emissão mundial - para
mitigação e adaptação
da mudança do clima. O fundo foi aprovado
pela Câmara dos Deputados e vai para análise
do Senado Federal. Minc ainda destacou que o desmatamento
da Amazônia deverá ser o menor dos
últimos 20 anos.
O ministro Carlos Minc reconheceu,
também, os esforços dos países
para o novo acordo sobre o clima. No entanto, ele
cobra que as nações apresentem os
seus compromissos. "Nós, que somos países
em desenvolvimento, estamos colocando nossas metas
na mesa, por que os maiores emissores não
colocam", questionou Minc.
A comunidade internacional realiza,
na próxima semana, em Barcelona, a última
reunião preparatória para a COP 15,
em Copenhague, que será o palco final para
fechar um novo acordo global pelo clima, que vai
substituir o protocolo de Kyoto, que encerra em
2012.
+ Mais
Brasil ganha novos instrumentos
contra o aquecimento global
29/10/2009 - Fundo Clima, aprovado
na Câmara, deve movimentar cerca de R$ 400
milhões ao ano - A formulação
de um Plano Nacional sobre Mudança do Clima
e a aprovação do projeto que cria
o Fundo Nacional sobre Mudança Climática,
nesta quarta-feira (28/10), pela Câmara dos
Deputados vão garantir a colocação
em prática das diretrizes estabelecidas pela
Política Nacional de Mudanças Climáticas
(PNMC), também deliberada na terça-feira
(27/10) na Câmara dos Deputados. As matérias
seguem agora para o Senado Federal.
Para a secretária de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério
do Meio Ambiente, Suzana Kahn, a medida sinaliza
a importância que o Brasil vem dando à
questão climática. Segundo ela, o
Fundo vai movimentar por ano cerca de R$ 400 milhões.
"A aprovação pela Câmara
dos Deputados mostra que não apenas o Executivo,
mas também o Legislativo está presente
na luta contra o aquecimento global", disse
a secretária.
O Fundo é direcionado ao
financiamento de ações de adaptação
à mudança climática e programas
de controle de gases do efeito estufa e destina
6% dos recursos da participação da
produção de petróleo para iniciativas
como áreas degradadas, combate ao desmatamento
e desenvolvimento de tecnologias ligadas à
questão do clima. O dinheiro sairá
da cota de 10% da participação especial
sobre o petróleo recebida pelo MMA.
Outras fontes de recursos são
os valores previstos no Orçamento da União,
os decorrentes de acordos com os governos e órgãos
da administração pública, e
os empréstimos de instituições
financeiras nacionais e internacionais.
O texto aprovado é o do
substitutivo da Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, de autoria
do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ele incorporou
ao projeto do deputado Sebastião Bala Rocha
(PDT-AC) as contribuições dos projetos
apensados, principalmente o PL 3820/08, do Executivo.
Política do Clima - O texto
sobre a política de mudança do clima
aprovado na terça-feira (27/10) é
um substitutivo do deputado Antônio Carlos
Mendes Thame (PSDB/SP) que teve por base projeto
de lei do deputado Sarney Filho e o projeto de lei
do Poder Executivo. Em sua mensagem encaminhando
o assunto à presidência da República,
em junho deste ano, o ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, justificou que a PNMC é uma
construção coletiva, resultado de
processo que envolveu a participação
de diversos setores da sociedade civil.
De acordo com o ministro, o que
se pretende com a nova política é
reduzir as emissões antrópicas (provocadas
pela ação humana) por fontes e fortalecer
as remoções antrópicas por
sumidouros de gases de efeito estufa no Brasil.
A PNMC também vai definir e implementar medidas
para promover a adaptação à
mudança do clima das comunidades locais,
dos municípios, estados e regiões
e de setores econômicos e sociais, em particular
aqueles especialmente vulneráveis aos seus
efeitos adversos.
O ministro informou que o Governo
Brasileiro tem atuado no sentido de evitar e minimizar
as mudanças que podem ocorrer em função
da alteração do clima adotando ações
tanto na redução das emissões
de gases de efeito estufa quanto na sua remoção
por sumidouros. De acordo com Carlos Minc, a mudança
do clima pode ser considerada como um dos principais
desafios globais a serem evitados nesse e nos próximos
séculos. "Uma política nacional
sobre mudanças do clima vai auxiliar no desafio
de fortalecer e organizar essas ações,
além de promover a identificação
das lacunas existentes, por meio de uma forma coordenada
de atuação".
A nova Política Nacional
de Mudanças Climáticas tem entre seus
objetivos a compatibilização do desenvolvimento
econômico-social com a proteção
do sistema climático; o estímulo ao
uso de tecnologias mais limpas; a promoção
da eficiência tecnológica; a conscientização
ambiental; a preservação ambiental;
a preservação, conservação
e recuperação dos recursos ambientais
e o estímulo ao desenvolvimento do Mercado
Brasileiro de Redução de Emissões
(MBRE).
Para que a PNMC seja colocada
em prática, ela contará com instrumentos
definidos no texto aprovado. São eles: a
compensação dos tributos; incentivos
fiscais; disponibilização de linhas
de crédito e financiamento; a criação
do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas
(FNMC); o desenvolvimento de linhas de pesquisa
por agências de fomento; indicadores de sustentabilidade;
planos de ação por setores ou categorias
de fontes de emissão; inventários
de emissões de gases de efeito estufa; estabelecimento
de padrões ambientais; avaliação
de impactos ambientais sobre o micro e o macroclima
e a criação do Mercado Brasileiro
de Redução de Emissões (MBRE).
