A Secretaria do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos recebeu nesta sexta-feira
(23) a visita do ministro do Meio Ambiente da região
italiana de Toscana, Marco Betti, e o diretor de
gestão territorial, Paolo Matina, para conhecer
os programas de conservação ambiental
desenvolvidos pelo Governo
do Paraná. A visita teve o objetivo de promover
a troca de experiências entre o Estado e a
Itália nas ações realizadas
para garantir a sustentabilidade e o equilíbrio
ambiental.
Durante a visita, os técnicos
paranaenses mostraram os resultados alcançados
nos últimos anos com o Programa Estadual
Mata Ciliar, Paraná Biodiversidade, Mudanças
Climáticas e o Plano Estadual de Recursos
Hídricos.
Para o secretário Rasca
Rodrigues, a visita da comitiva italiana é
a oportunidade que o Estado tem de apresentar para
o mundo a importante política ambiental desenvolvida
no Paraná.
“Além disso, a troca de
experiências é muito válida.
Temos que garantir os nossos recursos hídricos
para o desenvolvimento de todos os setores da economia
e preservá-los para as futuras gerações”,
afirmou.
Um dos programas que mais chamaram
a atenção dos representantes italianos
foi o Plano de Recursos Hídricos do Estado,
implantado recentemente e que prevê a conservação
das águas com uma visão estratégica
de uso, levando em consideração cenários
para os próximos 15 anos.
“Gostamos de conhecer e saber
como é feito o plano de recursos hídricos
aqui no Estado e também apresentamos nossas
idéias e mostramos como isso é feito
na região de Toscana”, disse o ministro.
O Plano de Recursos Hídricos
é um dos instrumentos estabelecidos pelas
Leis federal n° 9.433/97 e Estadual n° 12.726/99,
pelas quais é firmado um pacto entre o Poder
Público, os usuários dos recursos
hídricos (indústrias, irrigação,
setor de abastecimento de água, geração
de energia) e a sociedade civil (Ongs, sindicatos,
universidades, associações comunitárias)
para orientar a gestão de águas no
Brasil.
O Plano deve ser elaborado em
três níveis: Nacional, Estadual e Planos
de Bacias Hidrográficas. O documento nacional
foi concluído em janeiro de 2006 e garante
um planejamento do uso racional da água até
2020. As próximas etapas são as estaduais.
O último nível,
Planos de Bacias Hidrográficas, identifica
os pontos negativos e positivos de cada bacia. As
bacias do Rio Jordão, Alto-Iguaçu
e Tibagi já concluíram seus diagnósticos.
Outros temas discutidos foram
educação ambiental nas escolas, uso
de aquecedores solares confeccionados com materiais
recicláveis como garrafas pet e caixas de
leite e como é encarada a legislação
ambiental de cada país.
Foi feita uma análise do
impacto da gestão feita pelos estados e países
com relação ao desmatamento e bioenergia,
os palestrantes comentaram da importância
de diminuir o impacto da lei de integração
e economizar ações entre os países
obtendo assim um melhor funcionamento econômico.
+ Mais
Regularização evita
o êxodo rural e ajuda a fixar o homem no campo
As famílias que receberam
seus títulos de terra nesta terça-feira
(20), emitidos pelo Instituto de Terras, Cartografia
e Geociência (ITCG) – autarquia da Secretaria
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - têm
uma motivação a mais para permanecer
no campo. “Com 45 anos já não esperava
mais ter nas mãos este documento que me foi
entregue hoje”, disse Jorge Alves Vieira, quer vive
em Taquarinha, município de Campo Largo.
Ele foi um dos 27 moradores beneficiados com o documento
da propriedade e conta que, a partir de agora, sua
relação com a propriedade irá
mudar.
Além dos moradores do Taquarinha,
outras 39 famílias de agricultores que residem
no imóvel Postinho, em Tijucas do Sul, receberam
o título definitivo das suas propriedades.
“Com isso ganhamos mais perspectiva de vida para
nossas famílias. Podemos investir em um lugar
que é realmente nosso e trabalhar para fazê-lo
prosperar. É a realização de
um sonho de toda a vida”, ressaltou Jorge.
As famílias que ocupam
tanto o imóvel Taquarinha quanto o imóvel
Postinho herdaram a posse das terras devolutas (terras
públicas), que passam de pai para filho,
mas nunca tiveram acesso a programas sociais ou
benefícios previdenciários, devido
à falta do título.
Olívia Maria da Rocha,
nascida e criada no imóvel em Postinho e
que há 73 anos esperava a documentação,
lembrou que o processo de regularização
da sua propriedade teve início em 1986 e
com a extinção do ITCG. “Durante todo
este tempo ficamos aguardando um contato dos governos
que passaram e só tivemos retorno depois
que o governador Roberto Requião assumiu”,
lembra. “A equipe do ITCG já conhece toda
a nossa história e o esforço que fazemos
para sobreviver no campo”, enfatiza Olívia.
Entre as preocupações
do seu Nelson de Andrade, morador de Taquarinha,
sempre esteve a possibilidade de garantir uma aposentadoria
e um futuro melhor para a sua família. “Agora
que sou realmente dono da terra já posso
pensar em aposentadoria e em uma vida digna para
minha família quando não tiver mais
condições de trabalhar. É um
direito de todo o cidadão e que não
tínhamos”, relatou, emocionado.
Com a situação fundiária
regularizada as famílias poderão ter
acesso às políticas públicas
como créditos fundiários, financiamentos
e até mesmo a benefícios previdenciários
e aposentadoria.
As 66 propriedades regularizadas
em Campo Largo e Tijucas do Sul possuem em média
3,4 hectares e os moradores praticam agricultura
familiar como, por exemplo, cultivos de milho, feijão,
apicultura e pequenas criações.
Para o presidente do ITCG, Théo
Botelho Marés de Souza, a falta de acesso
a terra traz consequências nocivas ao processo
de ocupação territorial urbana, dentre
as quais a favelização.
Para o diretor de Terras do ITCG,
Albari Lejambre, que desde 1976 atua na área
de regularização fundiária
do Estado, o título valoriza a propriedade
e fixa o homem no campo, evitando o êxodo
rural e dando terra para as pessoas que realmente
valorizam e trabalham na propriedade. Segundo ele,
as próximas regiões beneficiadas com
a regularização fundiária para
o próximo ano estão localizadas nos
municípios de Jaguariaíva, Piraí
do Sul, Curiúva, Sapopema, Castro e Litoral.
Albari explica que a maioria das
famílias sofria por não ter acesso
a empréstimos, linhas de créditos,
Pronaf, entre outros programas que integram as políticas
sociais do Governo Estadual e Federal. “São
famílias humildes e que praticam a agricultura
familiar de subsistência. Se o Governo não
vai até o local, eles jamais teriam recursos
e condições de requerer o uso capião
das terras devolutas, por exemplo”, destaca.
ITCG –A regularização
fundiária é o instrumento que define
e consolida a ocupação de terras públicas
devolutas e de terras particulares, por agricultores
familiares que não têm títulos
ou estão em situação de posse.
“A ausência de limites,
base para a titulação de propriedades
rurais, impossibilita a inserção de
milhares de agricultores familiares paranaenses
em políticas públicas de desenvolvimento
agrário, estaduais e federais, com sérias
conseqüências para a sua sobrevivência
econômica e reprodução sócio-cultural”,
destaca o presidente do ITCG, Théo Botelho
Marés de Souza.
A Regularização
Fundiária, portanto, além de um dever
do Estado em cumprimento à determinação
da lei nº. 10.267/2001 significa inclusão
social e possibilidade de desenvolvimento sustentável
do ponto de vista ambiental.
+ Mais
Secretaria do Meio Ambiente discute
preservação da Bacia do Rio Paranapanema
A secretaria do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos promoveu nesta terça-feira
(20), em Curitiba, reunião com o Grupo de
Trabalho para a elaboração do plano
de gestão integrada e preservação
da Bacia do Rio Paranapanema com representantes
das secretarias do meio ambiente dos estados do
Paraná e São Paulo. Do encontro foi
elaborado um plano de trabalho consolidado que atenda
as necessidades encontradas na extensão da
bacia.
“É importante à
interação entre os representantes
dos dois estados para a elaboração
de um plano de gestão em recursos hídricos
eficaz que atenda a manutenção, qualidade
e quantidade das águas desta bacia”, disse
o secretário do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, Rasca Rodrigues.
O secretário comentou ainda
que o Rio Paranapanema tem uma importância
estratégica para o Brasil, que ultrapassa
as fronteiras de São Paulo e do Paraná.
“Razão pela qual precisamos unir esforços
para que sua gestão se dê de forma
integrada, vendo-o como um todo e não um
estado em cada margem”.
Os estados são responsáveis
por cerca 175 km2 que a bacia possui. O Rio Paranapanema
passa por 267 municípios, sendo 141 no Paraná.
A bacia está subdivida em 12 sub-bacias,
que são: Alto Paranapanema, Médio
Paranapanema, Pontal do Paranapanema, Cinzas, Itararé,
Paranapanema I, Paranapanema II, Paranapanema III,
Paranapanema IV, Pirapó e Tibagi.
Cerca de 4 milhões de habitantes
residem próximos à bacia, dos quais
62% são paranaenses que, muitas vezes, possuem
atividades profissionais relacionadas à bacia.
Para o coordenador de Recursos
Hídricos da secretaria do Meio Ambiente do
Paraná, José Luiz Scrocaro, a reunião
técnica com o Grupo de Trabalho foi um pontapé
inicial das atividades que serão desenvolvidas.
“Estamos envolvidos para realizar um plano de ação
eficaz e para que os trabalhos contribuam com melhores
resultados para a recuperação e proteção
do Rio Paranapanema”, afirmou.
Durante a reunião técnica,
os representantes encaminharam a agenda de atividades,
iniciaram o plano de trabalho e também foram
apresentados os fundamentos dos Planos Estaduais
de Recursos Hídricos dos Estados de São
Paulo e Paraná. Foi organizado um grupo de
trabalho para Capacitação, Educação
Ambiental e Mobilização. O grupo definiu
um programa de capacitação para os
membros dos seis comitês.
“A capacitação apresentará
conceitos básicos de gestão de água
para os membros, aspectos quantitativos da água,
quais são os instrumentos previstos nas políticas
de gestão dos estados e da união,
enfim, como formar os técnicos envolvidos
no gerenciamento da bacia do Paranapanema”, disse
a coordenadora de Recursos Hídricos da secretaria
do Meio Ambiente do Estado de São Paulo,
Rosa Maria Mancini.
Outro importante passo dado durante
a reunião foi à elaboração
de uma minuta de protocolo de troca de informações
entre União e Estados, já que o Rio
Paranapanema é de responsabilidade da União.
Cooperação - O grupo
de trabalho foi criado em março deste ano
após a assinatura de uma resolução
conjunta entre as Secretarias do Meio Ambiente dos
Estados de São Paulo e Paraná e Agência
Nacional de Águas (ANA) que prevê aproximar
as relações entre os órgãos
ambientais dos estados para fortalecer as ações
realizadas na bacia do Rio Paranapanema.
