12/11/2009 - Suelene Gusmão
- Depois de mais de 25 mil quilômetros percorrendo
os 43 municípios amazônicos que mais
desmatam a floresta, os mutirões do Programa
Arco Verde Terra Legal atenderam mais de 200 mil
pessoas, representando quase a metade da população
rural destas localidades. Nos cerca de 150 dias
de atividades, os mais de 500 servidores federais,
estaduais e municipais atenderam
a população fazendo regularização
ambiental e fundiária, orientação
ao produtor, atendimentos de cidadania e de capacitação.
Encerrada a fase dos mutirões,
o programa continua agora com a realização
das ações pactuadas nos três
níveis de governo.
Em localidades com baixa ou nenhuma
presença governamental, o mutirão
Arco Verde conseguiu integrar ações
entre órgãos do Governo Federal; fortalecer
a agenda ambiental e o desenvolvimento sustentável;
integrar ações entre os entes federados;
negociar alternativas entre sociedade e governo
e principalmente construir pactos de compromisso
de mudança do modelo produtivo e combate
ao desmatamento.
Um balanço das atividades
das 20 semanas de mutirões foi feito nesta
quinta-feira (12/11) pela ministra-chefe da Casa
Civil, Dilma Rousseff. Segundo ela, o programa Arco
Verde Terra Legal é a alternativa de desenvolvimento
sustentável que o Governo Federal vem dando
aos municípios que mais desmataram a Amazônia.
"É a alternativa sustentável
que vai gerar renda e seu sucesso é resultado
da ação conjunta dos três níveis
de governo".
De acordo com a ministra, o programa
foi bem sucedido porque garantiu a presença
governamental nos municípios, desenvolveu
ações de regularização
ambiental, ações de cidadania e trabalhou
com solidariedade para melhorar as localidades por
onde passou.
"Vamos trabalhar para que
a operação Arco Verde tenha continuidade
e que os 43 municípios deixem de ser chamados
de municípios do Arco de Fogo e passem a
ser chamados de municípios do Arco Verde.
Isso é estratégico para o País",
disse a ministra.
A Operação Arco
Verde nasceu como uma forma de o Governo Federal
auxiliar os 43 municípios da Amazônia
Legal apontados como os responsáveis por
55% do desmatamento na região - registrados
pelo Instituto Nacional Pesquisas Espaciais (Inpe).
As políticas públicas
formuladas têm o objetivo de promover a mudança
do atual modelo de desenvolvimento predatório
desses municípios para um que leve em conta
o desenvolvimento sustentável.
Fazer parte da lista dos maiores
desmatadores da Amazônia trouxe aos municípios
uma série de inconvenientes como a perda
do acesso a crédito de bancos públicos
e privados, conforme estabelecido por Resolução
do Banco Central.
Para deixar de fazer parte da
lista dos maiores desmatadores da Amazônia,
os municípios devem desenvolver instrumentos
de controle e monitoramento dos desmatamentos, ou
seja, promover o cadastramento ambiental georreferenciado
de no mínimo 80% dos imóveis rurais
de seu território, com exceção
das unidades de conservação de domínio
público e terras indígenas homologadas.
Devem ainda manter sua taxa de desmatamento anual
abaixo do limite estabelecido em Portaria do Ministério
do Meio Ambiente (MMA).
Desde 2004, o Ministério
do Meio Ambiente vem desenvolvendo ações
de combate ao desmatamento na Amazônia. Essas
ações passaram a ocorrer em âmbito
de uma estratégia transversal desde o lançamento
do Plano de Ação para a Prevenção
e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
(PPCDAM). Sua formulação envolveu
diversos setores do Governo Federal, coordenados
pela Casa Civil da Presidência da República,
demonstrando que o combate ao desmatamento havia
deixado de ser um desafio apenas do MMA, passando
a ser internalizado na agenda de outros ministérios.
Além do monitoramento do
desmatamento, desde 2005 o MMA vem implementando
iniciativas de fomento à produção
sustentável, como a implementação
da Lei de Gestão de Florestas Públicas;
a criação de incetivos econômicos
para a recuperação ambiental, como
o Programa Pró-Recuperação
instituído pela MP Nº 432/2008; e a
comercialização de produtos do extrativismo,
por meio de sua inclusão na política
de preços mínimos. Também em
maio de 2008, foi lançado o Plano Amazônia
Sustentável (PAS), que define um conjunto
de diretrizes para o desenvolvimento sustentável
na região.
Para fazer a transição
do velho modelo de desenvolvimento predatório
para um novo modelo de desenvolvimento sustentável,
cujas regras estão fixadas no Plano Amazônia
Sustentável (PAS), é preciso construir
uma compreensão abrangente dos sistemas ecológicos
e sociais presentes na região e de suas ocorrências
em termos de espaço. Para alcançar
esse objetivo, está sendo realizado na região
o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
A partir de realidades socioeconômicas,
ambientais e territoriais, o ZEE define, para cada
uma das regiões, um conjunto de indicações
e recomendações de atividades que
podem e não podem ser implementadas. A finalidade
é conciliar os objetivos de desenvolvimento
com os da preservação ambiental.
O ZEE da Amazônia Legal
brasileira vem sendo realizado por meio de um grande
esforço de cooperação técnica
e financeira entre a União e os nove estados
da região. Com sua política de promover
acordos multissetoriais objetivando proteger a Amazônia,
o MMA, no segundo semestre de 2008, assinou diversos
acordos envolvendo entidades dos setores produtivos
(soja, madeira, carvão vegetal), governamental
e organizações não-governamentais.
Esses pactos setoriais estabelecem
como diretrizes a fiscalização e controle
do consumo de madeira por estabelecimentos comerciais;
a formulação e implementação
de políticas e práticas bancárias
precursoras em responsabilidade socioambiental;
e o cadastro e licenciamento ambiental de propriedades
rurais e de empresas da cadeia produtiva de base
florestal.
No final de 2008, foi lançado
o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC),
que tem entre seus objetivos a redução
das taxas de desmatamento, medidas quadrienalmente,
em todos os biomas, até alcançar o
desmatamento ilegal zero. Para o Bioma Amazônia,
a meta é a redução do desmatamento
em 70% até 2017.
Na questão relacionada
à gestão ambiental, esse ano o MMA
vem mantendo um processo de fortalecimento dos estados
e municípios. A proposta é ampliar
os esforços em busca da promoção
da sustentabilidade. Entre as atividades, destaca-se
atualmente o apoio à elaboração
de planos estaduais de Prevenção e
Controle dos Desmatamento na Amazônia, por
meio dos quais as ações já
desenvolvidas pelos estados e pelos órgãos
federais vêm sendo fortalecidas, integradas
e articuladas com o plano federal (PPCDAM). A elaboração
desses planos foi iniciada no Acre, Pará,
Mato Grosso e, mais recentemente, no Tocantins.
O MMA está, desde o segundo
semestre de 2008, em processo de negociação
com a União Européia para viabilizar
a doação de recursos destinados a
ações para prevenção
e controle do desmatamento na Amazônia, entre
elas, a implementação do Cadastramento
Ambiental Rural (CAR). O cadastramento tem por objetivo
induzir o proprietário de terra a fazer o
georreferenciamento ambiental de sua área,
determinando o que é reserva legal, área
de proteção permanente (APP) e área
produtiva.
