A Secretaria do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos e suas autarquias, Instituto
de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG)
e o Instituto Ambiental do
Paraná (IAP) trabalharão em conjunto
para regularizar e reordenar os moradores e comerciantes
da Ilha do Mel, no litoral do Estado. A resolução
conjunta número 006 de 2009 dispõe
sobre os procedimentos administrativos relativos
às concessões de uso na Ilha do Mel,
sua respectiva remuneração e taxa
de transferência.
“A ideia é garantir aos
moradores nativos da Ilha o direito ao título
de concessão de uso dos lotes e, por conseguinte,
aumentar o nível de preservação
do local, evitando ocupações irregulares
e especulação imobiliária”,
declarou o secretário Rasca Rodrigues. Segundo
ele, o ordenamento territorial da Ilha é
um fato inédito, tendo em vista que o plano
de uso e ocupação da Ilha do Mel utilizado
até o início deste ano foi criado
em 1982.
“Com a aprovação
da Lei 16.037, sancionada em fevereiro desse ano,
que diz respeito às regras para zoneamento
ambiental e diretrizes para uso e ocupação
da região, será possível regulamentar
tudo aquilo que existe em relação
às questões fundiárias da Ilha”,
completou o secretário. Ele explicou que
o reordenamento envolverá a criação
de mapas, cadastro de moradores, bem como normas
para procedimentos essenciais para construção
de escolas e hospitais, por exemplo.
CONCESSÃO DE POSSE - A
resolução conjunta SEMA, IAP e ITCG
foi assinada com o propósito de fazer cumprir
as determinações da Lei, aprovada
pela Assembleia Legislativa. O novo zoneamento cria
condições e estruturas que reforçam
a proteção e a preservação
da ilha - Patrimônio da União e Sítio
do Patrimônio Mundial Natural da Unesco.
“Para que se possa entender a
importância do processo de regularização
fundiária para a Ilha do Mel é importante
saber que todos os lotes e terrenos habitados na
Ilha pertencem a União, que repassou a administração
da Ilha do Mel ao Governo do Paraná, no início
da década de 80, em regime de concessão
de uso”, conta o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko.
“Além disso, nenhum morador da Ilha paga
qualquer tipo de taxa ou imposto público”,
completa.
Ele ressalta que o novo zoneamento
da Ilha do Mel - instituído e devidamente
discutido com a comunidade e Conselho Gestor – só
permite a transmissão das concessões
de uso dos lotes de terrenos da ilha mediante autorização
do IAP, que administra a Unidade de Conservação.
De acordo com dados do IAP, moram
1.180 pessoas na Ilha, em 667 residências
e existem 128 comércios espalhados em sua
extensão.
Para garantir a transparência
no processo junto aos moradores, os órgãos
envolvidos farão neste mês de novembro
quatro audiências públicas com os moradores
e comerciantes de todas as comunidades da Ilha (Fortaleza,
Nova Brasília, Farol e Encantadas) para ouvir
a opinião dos moradores sobre a proposta
e apresentar – passo a passo – o caminho para que
todos possam regularizar suas situações.
O presidente do ITCG, Theo Botelho
Marés de Souza, conta que atualmente os residentes
e comerciantes da Ilha estão cadastrados
junto ao IAP, mas não possuem os títulos
de uso das suas propriedades.
Após as audiências,
o ITCG fará um levantamento ocupacional e
a medição dos imóveis cadastrados
na Ilha. A partir daí, os moradores e comerciantes
poderão requerer a concessão de uso,
desde que apresentem a documentação
necessária.
A resolução só
abrange os terrenos cedidos, sob o regime de aforamento,
ao Estado do Paraná e que estão efetivamente
ocupados, com área mínima de 500 metros
quadrados. Todos os moradores que tiverem interesse
em requerer a concessão de uso deverão
encaminhar aos técnicos do ITCG certidão
de nascimento, casamento, RG e CPF, documentos da
ocupação, caso não resida no
imóvel, documento que comprove o domicílio.
Após a apresentação
da documentação, o ITCG fará
a vistoria do imóvel - pautado no plano de
sustentabilidade da Ilha do Mel.
“Será elaborada a planta
do lote, contendo memorial descritivo, dados das
edificações, como parâmetros
construtivos, material utilizado, altura e estado
de conservação das construções”,
explica Théo Botelho Marés de Souza.
Segundo ele, após estes procedimentos o governo
emitirá o Título de Concessão
de Uso, assinado pelo governador Roberto Requião.
Segundo Paulo Nogueira, coordenador
da Ilha do Mel, a regularização fundiária
é uma antiga cobrança dos próprios
ocupantes da Ilha que querem trabalhar e morar no
local em consonância com a legislação.
“A proposta vem ao encontro das solicitações
da própria comunidade local, pois eles sabem
da importância que é a regularização.
Com a regularização poderemos controlar
o pagamento das taxas de ocupação,
pois eles estarão pagando algo que é
realmente deles”, afirmou.
PAGAMENTO DE TAXAS - Com a emissão
do novo título de concessão de uso,
o procedimento administrativo será encaminhado
ao IAP para a emissão de boleto bancário
para pagamento da taxa de transferência. A
taxa de transferência corresponderá
a 5% do valor do imóvel, incluindo a benfeitoria,
e utilizando o valor do metro quadrado instituído
para pela Secretaria de Patrimônio da União
no Paraná e atualizado anualmente.
A nova resolução,
conforme a Lei prevê que a remuneração
pela concessão de uso terreno na Ilha do
Mel, seja fixada da seguinte forma: 2% do valor
do terreno, ao ano, para concessão residencial,
pagável à vista ou em sete parcelas
mensais. Já para a concessão comercial,
o valor corresponderá a 3% do valor do terreno
que também poderão ser pagas à
vista ou em sete parcelas mensais, no máximo.
Alcione Valentin é, ao
mesmo tempo, comerciante e morador da Ilha, além
de presidente da Associação dos Nativos
da Ilha do Mel. “Aprovo a iniciativa, pois acho
que ela é benéfica para todos e para
a Ilha. Fico feliz com a realização
das audiências para que todos tenham conhecimento
da proposta”, disse Valentin.
+ Mais
Desenvolvimento sustentável
do litoral do PR é mostrado em conferência
internacional
A Secretaria do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos expõe, até
esta sexta-feira (13), suas ações
para o desenvolvimento sustentável da costa
paranaense. O Programa Zoneamento Marinho do Paraná
“Mar e Costa” é o primeiro a integrar o portal
do Sistema de Informações do Gerenciamento
Costeiro e Marinho (Sigercom), do Ministério
do Meio Ambiente. Ele é apresentado na 9.ª
Conferência Internacional sobre Recifes Artificiais
e Habitats Aquáticos Relacionados, realizada
em Curitiba, desde segunda-feira (8). O evento é
promovido a cada quatro anos em um país do
Hemisfério Sul.
As baías de Paranaguá,
Guaratuba, Antonina e Guaraqueçaba - com
52 mil quilômetros quadrados – abrigam um
dos mais ricos sistemas marinhos do mundo. Segundo
o secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues,
os ecossistemas costeiros e marinhos do Paraná
são extremamente ricos em biodiversidade.
“É muito importante que tenhamos ações
voltadas a sua conservação devido
à constante pressão da atual dinâmica
de uso e ocupação da área litorânea.”
Nesta quinta-feira (12), o coordenador
estadual do Programa Paraná Mar e Costa,
Paulo Roberto Castella, e técnicos da Secretaria
participam do workshop “Recifes Artificiais como
Ferramenta Alternativa para a Gestão Ambiental
e Socioeconômica na Zona Costeira Brasileira.”
Os recifes são estruturas sólidas
que servem de habitat para organismos marinhos.
Eles podem ser de origem natural, como os feitos
pelos corais, ou artificiais, fabricados com galhos,
pedras e até mesmo navios e outras estruturas
de metal, afundadas.
Castella explica que o Programa
paranaense atua no desenvolvimento sustentável
e busca a qualidade ambiental das áreas litorâneas,
localizadas no estuário lagunar paranaense.
Para garantir a proteção do estuário,
a Secretaria do Meio Ambiente construiu um sistema
de informações com dados de navegação,
diagnósticos dos meios físico, químico
e biológico, levantamento de maricultura
e pesca e contaminação da água.
É um dos levantamentos mais completos do
País. “Entre as atividades do programa está
o licenciamento ambiental para produção
de ostras e mariscos – nunca antes idealizado no
Paraná – e o monitoramento da qualidade ambiental
em toda área costeira do Estado”, conta Castella.
A partir das ações
do Programa o CD Paraná Mar e Costa – Subsídios
ao Ordenamento das Áreas Estuarinas e Costeiras
do Estado foi produzido, para divulgar o trabalho
realizado. O programa traz informações
sobre as potencialidades e fragilidades de cada
área ou ecossistema e de cada uma das 103
comunidades ribeirinhas que habitam o litoral paranaense.
PARTICIPAÇÃO - A
Secretaria também está com um estande
montado na 9.ª Conferência Internacional
sobre Recifes Artificiais e Habitats Aquáticos
Relacionados. O zoneamento marinho está sendo
apresentado por meio de exposição
fotográfica.
O diretor executivo da ONG MarBrasil
- que trabalha com recifes artificiais, em Pontal
do Sul, Alexandre Rycheta Arten, destaca que é
muito importante para o Paraná sediar um
evento deste porte. “Especialistas renomeados expõem
temas que amadurecerão nosso conhecimento
sobre corais.”
O evento acontece até o
próximo dia 13 de novembro na Sala de Eventos
do Teatro Positivo - Pequeno Auditório.
