25/11/2009 - Operação
de combate ao desmatamento no Paraná, iniciada
nesta terça-feira (24/11), resultou no fechamento
de 35 serrarias localizadas
na área do Assentamento Celso Furtado, no
município de Queda do Iguaçú,
e em outras cidades vizinhas. A ação,
denominada Tolerância Zero, já resultou
na apreensão de 17 caminhões carregados,
dois tratores, cinco motoserras e dois mil metros
cúbicos de madeira, basicamente araucária,
além de 20 prisões - duas foram de
vereadores locais.
O objetivo é reprimir a
atuação criminosa de madeireiras que
extraem e comercializam o produto de forma ilegal
em municípios de diferentes regiões
do estado, bem como promover o desenvolvimento sustentável
e o fortalecimento da presença do Estado
na região por meio de políticas públicas.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, acompanhou nesta quarta-feira (25/11), juntamente
com o assessor especial do MMA, José Maurício
Padrone, o desenvolvimento da operação
no assentamento, principal fonte de madeira que
alimentava as serrarias da região, e disse
que "foi desmontada uma rede de corrupção
e violência" que operava no Paraná.
O local já pertenceu à
fazenda Giacoment Marodin, que foi considerada o
maior latifúndio contínuo da região
Sul do Brasil, de acordo com o Incra. Minc explicou
que os criminosos serão processados e, se
condenados, obrigados a recuperar a área
degradada com o replantio de araucária.
Ele ressaltou que nos assentamentos
rurais não havia o conceito do desenvolvimento
sustentável, e que no atual governo isso
está mudando. "Dentro desse assentamento
vamos dar o exemplo de uma reforma agrária
sustentável. Essa é a nova política
do Incra", disse Minc, referindo-se às
antigas práticas adotadas em governos anteriores.
Segundo o ministro, depois dessa
operação, a região vai receber
apoio financeiro e tecnológico para que os
assentados possam recuperar as áreas de proteção
permanente e reservas legais, adequando as propriedades
a um modelo sustentável.
Apenas na madeireira Prende Forte,
visitada pelo ministro, foi apreendido o equivalente
a 20 caminhões lotados de araucária.
Os proprietários da empresa receberam multas
de R$ 116, 1 mil e de R$ 50 mil. As máquinas
apreendidas serão leiloadas e a madeira doada
à prefeitura de Quedas do Iguaçu,
que vai utilizá-la na construção
de escolas.
As investigações
foram coordenadas pela Delegacia de Repressão
aos Crimes contra o Meio Ambiente. De acordo com
o relatório, os acusados invadiram a área
e expulsaram famílias assentadas. Segundo
a Polícia Federal, associações
de madeireiros da região exploravam e comercializavam
madeira extraída do assentamento, uma área
de plantação de araucária,
de patrimônio da União.
Participam da operação
550 agentes entre policiais federais, militares,
da Força Verde, funcionários do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama). As 185 viaturas e helicópteros estão
sendo usados para auxiliar no cumprimento de 29
mandados de prisão e de 95 ordens para busca,
apreensão e interdição de serrarias.
+ Mais
Resolução do Conama
que obriga inspeção veicular é
publicada no DOU
26/11/2009 - Maiesse Gramacho
- A Resolução nº 418, de 25 de
novembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), que torna obrigatória a inspeção
veicular nos estados e cidades do país com
mais de 3 milhões de veículos, foi
publicada na edição desta quinta-feira,
26 de novembro, do Diário Oficial da União.
Com a publicação,
todos os estados brasileiros ficam obrigados a elaborar
um Plano de Controle de Poluição Veicular
(PCPV), assim como os municípios com mais
de 3 milhões. Atualmente, só o município
de São Paulo tem esta quantidade de veículos
e somente o estado do Rio de Janeiro e a cidade
de São Paulo têm programas de inspeção
veicular em execução.
"O ministério está
muito comprometido politicamente para que a Resolução
seja implantada em todo o país", diz
Rudolf de Noronha, gerente de projetos do Departamento
de Mudanças Climáticas e Qualidade
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com o documento, devem
passar pela inspeção para controle
de poluição todos os veículos
automotores, motociclos e veículos similares
em uso, independentemente do tipo de combustível
que utilizem.
As condições da
inspeção em cada localidade serão
definidas no PCPV, que deverá ser elaborado
em até 12 meses contados a partir da publicação
da Resolução no DOU. "Esperamos
que, em um ano, todos os estados já estejam
com seus planos prontos", diz Noronha. "Estaremos
à disposição para colaborar
tecnicamente no que for preciso", reforça.
Os veículos que não tenham passado
pela fiscalização não terão
o licenciamento anual renovado.
Uma espécie de guia para
a gestão do controle da poluição
veicular, o PCPV deverá ter por base, quando
houver, o inventário de emissões de
fontes móveis e o monitoramento da qualidade
do ar. O plano vai estabelecer, ainda, a extensão
geográfica e as regiões a serem priorizadas;
a frota-alvo e respectivos embasamentos técnicos
e legais; o cronograma preliminar de implantação;
a periodicidade da inspeção; a análise
econômica; e a forma de integração,
quando for o caso, com programas de inspeção
de segurança veicular.
Com o controle, o Conama pretende
reduzir os casos de poluição decorrentes
de falhas de manutenção e de alteração
nos projetos originais dos veículos. Os resultados
esperados são a melhoria da qualidade do
ar, com a consequente melhoria da saúde pública
e aumento da expectativa de vida dos habitantes
das grandes cidades. A redução das
emissões veiculares reflete diretamente na
questão do aquecimento global e na questão
da concentração de ozônio na
troposfera, responsável pelo efeito estufa.
+ Mais
Conama aprova medidas para gestão
de áreas contaminadas
26/11/2009 - Após quatro
de análise no MMA e três de tramitação
no Conama, foi aprovada nesta quinta-feira (26/11),
resolução que estabelece critérios
e valores orientadores de qualidade do solo, quanto
à presença de substâncias químicas,
incluindo diretrizes para o gerenciamento ambiental
de áreas contaminadas, em decorrência
de atividades antrópicas.
A proteção do solo,
de acordo com Zilda Veloso, da Secretaria de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA,
deve ser realizada de maneira preventiva, a fim
de garantir a manutenção da sua funcionalidade
ou, de maneira corretiva, visando restaurar a sua
qualidade ou recuperá-la de forma compatível
com os usos previstos. Em levantamento realizado
no Estado de São Paulo e concluído
em novembro de 2008, foram registradas 2.514 áreas
contaminadas.
Segundo o texto aprovado, o gerenciamento
das áreas contaminadas deverá conter
procedimentos e ações voltadas para
eliminar o perigo ou reduzir o risco á saúde
humana; eliminar ou minimizar os riscos ao meio
ambiente; evitar danos aos demais bens a proteger
e ao bem estar público durante a execução
de ações para reabilitação,
além de possibilitar o uso declarado ou futuro
da área, observando o planejamento de uso
e ocupação do solo.
Os órgãos estaduais
de meio ambiente terão a tarefa de levantar
os tipos de solo em seus territórios e definir
os Valores de Referência de Qualidade VRQ,
que são primordiais para a definição
de áreas contaminadas e de ações
de controle e fiscalização a serem
implementadas.
A resolução classifica
os solos em quatro classes para que sejam aplicados
procedimentos de prevenção e controle
de sua qualidade. Além de substâncias
químicas, como metais pesados - chumbo, níquel
e mercúrio - a norma abrange também
outras substâncias consideradas cancerígenas,
presentes em diversos produtos, tais como, HPA,
PCB, BTEX, organoclorados.
Os órgãos ambientais
deverão criar procedimentos de investigação
de áreas suspeitas de contaminação,
que serão submetidas a uma avaliação
preliminar para aferir a qualidade do solo. Caso
seja constatado o risco para a saúde, as
áreas serão declaradas contaminadas
e exigidas providências para a sua remediação.
Estas informações deverão fazer
parte do Banco de Dados Nacional sobre Áreas
Contaminadas.
Outra determinação
da resolução prevê que empreendimentos
que desenvolvam atividades com potencial de contaminação
dos solos e das águas subterrâneas,
implantem programas de monitoramento nas que estiverem
em processo de descontaminação. A
resolução traz, em seu anexo, tabelas
de prevenção e investigação
que deverão ser observados pelos estados
na classificação da qualidade do solo
e determinação das áreas de
risco.
A aprovação da Resolução
conclui um ciclo estruturante no Conama, que já
possui Resoluções que tratam da qualidade
do ar e da água desde a década de
80, mas ainda não dispunha de parâmetros
e valores indicadores para a qualidade do solo,
conforme enfatizado pela Secretária-Executiva,
Izabella Teixeira, na abertura dos debates.
Esta decisão do Conselho
tem abrangência nacional e uniformiza os procedimentos
a serem adotados pelos órgãos ambientais
competentes, em todos os estados e municípios,
para determinação da qualidade do
solo, níveis de contaminação
e medidas de gestão das áreas contaminadas
adequadas ao país. Trata-se de um marco importante
para a identificação de áreas
contaminadas, em defesa do ambiente e da saúde
da população.
A Secretária Izabella,
que presidiu os dois dias de reuniões do
Conama, elogiou o empenho dos conselheiros na aprovação
da proposta, que segundo ela, era um dos maiores
passivos a cargo do Conselho.
