26/11/2009 - A I Conferência
Nacional de Educação Escolar Indígena,
realizada entre 16 e 20/12, inaugurou espaço
de diálogo entre organizações
indígenas, indigenistas, sociedade civil
e órgãos governamentais para debater
e recomendar diretrizes que orientem políticas
educacionais específicas.
"A educação
escolar indígena é um direito, mas
tem que ser do nosso jeito". Esse foi um dos
motes levantados pelo movimento indígena
durante a I Conferência Nacional de Educação
Escolar Indígena, realizada entre 16 e 20
de novembro, em Luiziânia (GO), a 60 km de
Brasília. A conferência inaugurou um
espaço de diálogo entre os povos e
organizações indígenas, universidades,
instituições indigenistas, sociedade
civil organizada e órgãos governamentais,
para a elaboração de um conjunto de
diretrizes que orientem as políticas educacionais
voltadas aos povos indígenas. Dela participaram
representantes de 210 povos indígenas. As
discussões foram pautadas por três
eixos principais:
:: Educação Escolar,
Territorialidade e Autonomia dos Povos Indígenas
:: Práticas Pedagógicas,
Participação e Controle Social e -
Diretrizes para a Educação Escolar
Indígena
:: Políticas, Gestão
e Financiamento da Educação Escolar
Indígena
A realização da
Conferência vinha sendo reivindicada há
alguns anos pelos povos indígenas para que
pudessem participar diretamente das definições
das políticas para as suas escolas de forma
legítima e organizada. Foi precedida por
1.862 conferências locais, onde as comunidades
tiveram oportunidade de opinar e sugerir mudanças
e melhorias para as escolas. (Saiba mais sobre as
propostas dos índios do Xingu e dos Ye'kuana
e Yanomami). Depois vieram as conferências
regionais, em 18 diferentes regiões do Brasil.
Nelas foram escolhidos os delegados e delegadas
à conferência.
A educação escolar
indígena é garantida pela Constituição
Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB n.9394/96) e pela Resolução
CNE/CEB n.03/99 que apontam os princípios
para o funcionamento diferenciado de escolas, respeitada
a especificidade e autodeterminação
dos povos indígenas.
Entretanto, ainda não foram
construídos mecanismos operacionais que ordenem
e normatizem o atendimento diferenciado das escolas
indígenas pelas secretarias estaduais e municipais
de educação, resultando em um atendimento
semelhante ao ofertado pelas escolas urbanas sem
considerar suas especificidades em termos de organização
e funcionamento.
Polêmica sobre territórios
etnoeducacionais
No sentido de avançar na
efetividade do direito a uma educação
escolar indígena diferenciada, específica,
multilíngüe e intercultural, os povos
indígenas aprovaram a construção
de um sistema próprio para a educação
escolar indígena, com estrutura e normas
condizentes com as propostas políticas e
pedagógicas das escolas indígenas,
fundamentadas nos projetos societários dos
diferentes povos indígenas.
O ponto mais polêmico da
conferência foi a proposta do MEC de organização
da educação escolar indígena
por meio de territórios etnoeducacionais,
outorgada pelo Decreto Presidencial nº 6861
de 21 de maio de 2009. Em linhas gerais, o território
etnoeducacional é uma proposta de reorganização
da gestão das escolas indígenas por
região, a partir da criação
de uma comissão composta por representantes
indígenas e de órgãos governamentais
e não governamentais com a função
de estabelecer um plano de trabalho pactuado para
o atendimento às demandas escolares dos povos
indígenas de cada região. Leia aqui
a moção de protesto contra os territórios
etnoeducacionais.
O decreto gerou insatisfação
por ter sido promulgado antes dos resultados e diretrizes
elaboradas pela conferência nacional. A delegação
dos povos indígenas do Nordeste leu em plenária
uma moção de repúdio ao decreto
pedindo sua revogação enquanto a delegação
do Amazonas e alguns povos do Mato Grosso do Sul
manifestaram-se a favor dos territórios etnoeducacionais
desde que seja mantida a liberdade dos povos em
aderir ou não à proposta e que se
faça uma revisão do decreto a partir
das diretrizes da conferência nacional.
A manifestação considerou
o processo aberto de implantação do
território em algumas regiões do Amazonas
e Pantanal onde já foram iniciados os planos
de trabalho pactuados após as conferências
regionais. A plenária da conferência
condicionou ainda a implantação dos
territórios a uma ampla consulta organizada
pelo MEC em forma de seminários, para definição
do território e esclarecimentos sobre seu
funcionamento.
Sistema Específico para
a Educação Escolar Indígena
O documento final aprovado teve
como principal proposta a criação
de um Sistema Específico para a Educação
Escolar Indígena a ser organizado, basicamente,
a partir de uma Secretaria Nacional de Educação
Escolar Indígena, coordenada pelo MEC, um
Conselho Nacional dos Territórios Etnoeducacionais
e pela Coordenação e Conselhos Territoriais.
Estabeleceu ainda um conjunto de propostas sobre
a composição do futuro sistema e diretrizes
para organização do funcionamento
da educação escolar indígena
em todos os níveis e modalidades de ensino.
O texto também considerou disposições
gerais para a educação escolar indígena
e disposições transitórias
que deverão ser implantadas de imediato até
que se constitua o sistema específico.
Os povos indígenas propuseram
a realização periódica da Conferência
Nacional, precedida pelas conferências nas
comunidades educativas, e pelas regionais para a
continuidade e manutenção do diálogo
com o poder público. Também para avaliar
os desdobramentos das diretrizes estabelecidas e
mantendo esse espaço de forma permanente.
Dos cerca de 230 povos identificados
no Brasil, 210 foram representados por 610 delegados,
65 convidados, 44 observadores, totalizando 710
pessoas. Na abertura do evento, teve a presença
do ministro da Educação, Fernando
Haddad, do presidente da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira,
do secretário da educação do
Estado de Mato Grosso, Ságuas Moraes Souza
e do representante das instituições
indigenistas por meio da Rede de Cooperação
Alternativa (RCA), Luis Donizete Grupioni.
No encerramento, foram eleitos
os delegados indígenas para participar da
Conferência Nacional de Educação
(Conae), a ser realizada em 29 de março e
1º de abril de 2010. Agora, o desafio é
viabilizar na prática os pontos contidos
no documento final, que será lançado
oficialmente pelo MEC após sua finalização.
A I Conferência Nacional
de Educação Escola Indígena
celebrou o espaço da diversidade, das diferenças,
da alegria e da união entre os povos indígenas
no Brasil, expressa em suas pinturas corporais,
em apresentações culturais, e na possibilidade
de realizar diferentes formas de manifestação.
Na plenária, o projeto da Usina Hidrelétrica
Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, foi alvo
de protestos bem como o desaparecimento de dois
professores Guarani-Kaiowá do Mato Grosso
do Sul, Ronildo e Genivaldo.
O evento foi realizado no Centro
Nacional de Trabalhadores da Industria e promovido
pelo Ministério da Educação
(MEC) com apoio da Fundação Nacional
do Índio (Fnai), Comissão Nacional
de Educação Escolar Indígena
(Cneei) e Conselho Nacional de secretários
de educação. Contou ainda com a participação
de assessores dos projetos de educação
indígena dos programas Rio Negro, Pró-Yanomami
e Xingu do ISA.
Durante a conferência os
povos indígenas leram cartas que enviaram
ao Presidente Lula contra a construção
da hidrelétrica de Belo Monte e pedindo a
reestruturação da Funai em cartas
aberta ao Presidente Lula.
Também foram divulgadas
moções de repúdio ao genocídio
do povo Guarani-Kaiowá e sobre a estadualização
de escolas indígenas na Bahia.
+ Mais
São Paulo e Amazônia
avançam nas conexões sustentáveis
17/11/2009 - Depois de um ano,
o Conexões Sustentáveis São
Paulo-Amazônia apresentou balanço do
que foi feito pelas empresas que aderiram aos pactos
setoriais da madeira, pecuária e soja.
Iniciativa do Fórum Amazônia
Sustentável (FAS) e do Movimento Nossa São
Paulo, duas redes formadas por organizações
da sociedade civil, movimentos e empresas, criado
em outubro de 2008, o II Seminário Conexões
Sustentáveis mostrou, em 12 de novembro último,
em São Paulo, os avanços depois de
um ano de trabalho do Comitê de Acompanhamento
dos Pactos Empresariais (CAP) (madeira, soja e pecuária).
Caio Magri, representante do FAS, e Maurício
Broinizi, do Nossa São Paulo, abriram o evento
ressaltando a responsabilidade de São Paulo
em buscar alternativas para o consumo e de se responsabilizar
pelos biomas que cercam a cidade. Broinizi reforçou
que grande parte do que se consome na cidade é
originário da Amazônia, abastecem indústrias
e residências, sendo portanto responsabilidade
de todos que vivem na metrópole. O objetivo
do Conexões Sustentáveis é
criar exemplaridade e trazer à responsabilidade
empresas que ainda não o fizeram, além
de estimular que outras cidades também assumam
responsabilidades.
Em seguida, o professor Ignacy
Sachs, da Escola de Altos Estudos de Ciências
Sociais de Paris, especialista em sustentabilidade,
fez uma breve exposição abordando
o período pós-crise econômica
que o mundo atravessa paralelamente a uma crise
ambiental. Sachs considera que esta fase é
a da terceira transição, que significa
a saída da era do petróleo e das energias
fósseis, de transição acelerada
para uma economia com baixas emissões de
carbono. Para Sachs, a palavra-chave é voluntarismo
responsável, que significa construir um projeto
de longo prazo que tenha chance de ser realizado
e tenha responsabilidade. Lembrou que para exercer
o voluntarismo responsável é preciso
planejar, desenvolver uma visão fundamentada
sobre para onde estamos indo e de que forma.
Entre outras questões e
levando em conta que a maior cidade do Brasil e
suas indústrias usam recursos que são
explorados na Amazônia, Sachs acredita que
existem ferramentas a serem usadas tais como a certificação
dos produtos e os pactos das empresas compradoras
com as fornecedoras. Nesse caso, ele apontou duas:
a certificação e a questão
dos preços e repartição do
valor agregado. Mas fez uma ressalva quanto à
certificação já que é
preciso estudar uma forma de incluir os pequenos
produtores que não têm como arcar com
os custos desse processo. Sugeriu que o governo
subsidiasse tais custos.
Sachs criticou a opção
do governo brasileiro pelo transporte rodoviário
e sobre as conseqüências sociais da abertura
de estradas. Apesar de reconhecer que elas são
necessárias ele sugeriu que se pensem alternativas
e uma delas, em sua opinião, seria utilizar
dirigíveis, que se prestam ao transporte
de cargas médias e de produtos perecíveis.
O intelectual falou também sobre a questão
das cidades e da pobreza nas periferias apontando
como solução um novo ciclo de desenvolvimento
rural.
Resumo das atividades e site novo
Em seguida, Sergio Mauro (Sema)
Santos Filho, do ISA, apresentou um resumo desse
ano de trabalho do Conexões, período
em que as partes envolvidas passaram por uma fase
de adaptação e receberão as
recomendações do CAP relativas a eventuais
não conformidades nos relatos enviados pelos
signatários dos pactos. Alguns signatários
não enviaram seus relatórios e o prazo
final para recebimento foi estabelecido para 30
de novembro. A partir desta data, quem não
tiver enviado seu relato será excluído
do respectivo pacto, e até lá são
considerados suspensos. A versão final das
recomendações e os respectivos relatos
serão divulgadas até o dia 18 de dezembro.
Veja aqui a Veja aqui a apresentação
na íntegra com as listas de signatários
e de relatos enviados em cada um dos pactos.
Durante o evento, Leonardo Sakamoto
do Repórter Brasil apresentou o site Conexões
Sustentáveis e seguiram-se apresentações
de Roberto Smeraldi, da Amigos da Terra, Marques
Casara, da Papel Social, Paulo Pianez, representando
a Associação Brasileira de Supermercados
(ABRAS) e por fim do secretário municipal
do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge. A prefeitura
de São Paulo é signatária de
um pacto e seu compromisso – assumido pelos candidatos
à prefeitura em 2008 - é levantar
entre outras atividades, todos os produtos de origem
amazônica que consome; controlar as licitações;
coibir o trabalho escravo e aprimorar a legislação
atual; fiscalizar o comércio e o transporte
de produtos de origem amazônica e formar um
Grupo de Trabalho para realizar as ações
necessárias.
O Comitê de Acompanhamento
dos Pactos das Conexões Sustentáveis
é formado pelas ONGs Amigos da Terra, Instituto
Socioambiental, Instituto Akatu, Repórter
Brasil, Imaflora, Grupo de Trabalho Amazônico,
Imazon e Movimento Nossa São Paulo; pelo
Instituto Ethos que exerce a secretaria executiva
e pelas empresas Carrefour, Walmart, Pão
de Açucar e Grupo Orsa. O CAP valida ou não
as ações declaradas pelos signatários
dos pactos setoriais como sendo suficientes para
o cumprimento de cada um deles.
O evento teve o patrocínio
da Fundação Avina e da Natura Cosméticos
e o apoio instrucional do Sesc-SP.
ISA, Inês Zanchetta.
+ Mais
Audiência pública
discute impactos da usina de Belo Monte com populações
do Xingu
27/11/2009 - Povos indígenas
e comunidades tradicionais se mobilizam contra construção
da hidrelétrica e exigem explicações
do governo Lula.
No próximo dia 1º
de dezembro, a 6ª Câmara de Coordenação
e Revisão (Índios e Minorias) do Ministério
Público Federal promove Audiência Pública
sobre a construção da Usina de Belo
Monte na Bacia do Rio Xingu, maior obra do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC)
do governo Lula, que ameaça a vida e a subsistência
dos povos indígenas e demais populações
que habitam a região. A reunião acontece
às 14 horas no Auditório JK, no prédio
da Procuradoria Geral da República, em Brasília
- DF.
O principal objetivo da audiência
é obter explicações definitivas
sobre a insistência do governo federal em
construir o empreendimento e seus reais impactos
e consequências. Após tentativas infrutíferas
de diálogo com o governo sobre o assunto,
a Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab),
entidade que faz parte da Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e representantes
dos povos indígenas do Xingu conseguiram,
junto à 6ª Câmara, a realização
da audiência com a presença das autoridades
envolvidas na construção da usina.
Foram convocados para prestar esclarecimentos representantes
do Ministério das Minas e Energia, Ibama,
Ministério do Meio Ambiente, da Assessoria
Especial do Gabinete da Presidência da República
e da Fundação Nacional do Ìndio
(Funai).
Mais de 250 lideranças
são esperadas em Brasília para a audiência,
entre elas indígenas, ribeirinhos, trabalhadores
rurais, representantes de populações
tradicionais, dos movimentos sociais, organizações
não-governamentais, especialistas em meio
ambiente, pesquisadores e estudantes. Também
participam da reunião as organizações
que compõem o Fórum de Defesa dos
Direitos dos Povos Indígenas (FDDI) – Instituto
Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário
(Cimi), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto
de Estudos Socioeconômicos (Inesc), além
dos dirigentes das organizações regionais
indígenas que integram a Apib (Arpinsul,
Arpipan, Arpinsudeste, Apoinme, Coiab e Aty Guassu).
Impactos de Belo Monte e o aval
da Funai
A construção da
Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia
do Rio Xingu foi contestada desde o início,
em 1985. Especialistas de todo o País têm
alertado para o impacto sem precedentes que a obra
terá sobre o ecossistema local, com a redução
do volume de água no trecho conhecido como
Volta Grande, o que pode afetar de maneira irreparável
a pesca e a fauna. Além disso, serão
alagados cerca de 51 mil hectares de floresta.
Outra conseqüência
danosa da obra será o incremento populacional.
Segundo o Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte,
serão atraídas para a região
mais de 100 mil pessoas, o que agravará a
pressão sobre os recursos naturais. O aumento
populacional que o empreendimento trará afetará
também as comunidades locais porque incentivará
um consequente aumento do desmatamento, da pesca
e caça ilegal, da exploração
madeireira e garimpeira.
O governo federal, interessado
na concretização de Belo Monte, a
qualquer custo, violou o legítimo direito
à consulta livre, prévia e informada
das comunidades indígenas, ribeirinhos e
demais afetados pelo empreendimento - direitos esses
garantidos na Constituição Federal
e na legislação internacional (Convenção
169 da OIT e Declaração da ONU sobre
os Direitos dos Povos Indígenas). As audiências
públicas obrigatórias que antecederam
o projeto estão sob investigação
do Ministério Público Federal, por
não contarem com a participação
de todas as comunidades indígenas e outras
populações do Xingu. Nem mesmo o Ministério
Público Federal participou de todas as reuniões.
Mesmo assim, a Fundação Nacional do
Índio (Funai), órgão que tem
a responsabilidade de zelar pelo bem-estar dos povos
indígenas, apresentou parecer favorável
à usina, contrariando a posição
de seus próprios técnicos e de especialistas
de renome nacional e internacional, mas sobretudo
dos povos indígenas contrários à
construção da Usina de Belo Monte
e de qualquer outro empreendimento que afete o curso
do rio Xingu.
