(02/12/2009) O secretário
estadual do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado,
recebeu, na terça-feira (1º), 12 prefeitos
para assinar convênio credenciando os municípios
para a realização da gestão
florestal. As cidades de Camaquã, Nova Prata,
Teutônia, Três Coroas, Barão,
Cotiporã, David Canabarro, Fagundes Varela,
Paraí, Santa Clara do Sul, Taquaruçu
do Sul e Victor Graeff retomam a competência
em relação ao licenciamento do manejo
florestal de atividades e empreendimentos locais.
Os municípios já
estavam qualificadas pelo Conselho Estadual do Meio
Ambiente (Consema) para a realização
do licenciamento ambiental de impacto local. Mas
tendo em vista a criação da Lei Federal
nº 11.428/2006 – (Lei da Mata Atlântica
que dispõe sobre a utilização
e proteção da vegetação
nativa do Bioma Mata Atlântica) -, as autorizações
para as atividades de manejo de vegetação
nativa passaram a ser atribuições
do órgão florestal estadual para as
localidades abrangidas pela Mata Atlântica.
O convênio é importante para as prefeituras,
pois em casos como cortes e supressões passam
a responsabilidade da municipalidade, com a anuência
da Sema.
Também na oportunidade,
as prefeituras de Sentinela do Sul, Santo Antônio
da Patrulha, Sertão Santana e Presidente
Lucena assinaram protocolo de intenções
do Programa de Incentivo à Adesão
ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental.
Com o convênio, os quatro municípios
estão cientes dos critérios a serem
avaliados para que a gestão ambiental possa
ser concedida às administrações
locais e das exigências técnicas que
devem ser cumpridas pelo poder público municipal.
Além disso, o Programa prevê o apoio
técnico e administrativo da Sema aos municípios,
os quais estarão aptos a receberem, dentro
de um cronograma de desembolso do governo, o repasse
de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental
municipal.
O secretário Berfran
disse aos prefeitos que com os convênios assinados
os municípios conseguirão estabelecer
uma melhor estratégia de desenvolvimento
sustentável. Ele acredita que ao assumir
a gestão ambiental, as prefeituras asseguram
o direito de decidir o futuro econômico da
cidade, harmonizando as necessidades com a conservação
ambiental. “A importância da gestão
ambiental regionalizada em relação
as suas atribuições, de proteger o
meio ambiente, garante uma qualidade ambiental em
paralelo com a atividade de difundir as práticas
sustentáveis em cada município do
Estado. Com o avanço da descentralização
na esfera estadual para a municipal, o Governo do
Estado abre mão da arrecadação,
mas dá dinamismo e poder às prefeituras”,
destaca Berfran.
