23/12/2009 - Com os decretos da
última segunda-feira (21/12),
o governo quebrou um jejum de um ano e meio sem
homologar Terras Indígenas.
O Presidente Lula assinou na última
segunda-feira, 21 de dezembro, oito decretos que
homologam mais de 5 milhões de hectares de
oito Terras Indígenas (TIs) na Amazônia.
Além destas, também foi homologada
uma TI de 7.175 hectares para os índios Guarani
no Mato Grosso do Sul, e desapropriado um imóvel
rural para assentar famílias de índios
Tuxá, na Bahia. Os decretos homologatórios
interrompem um jejum de um ano e meio sem nenhuma
homologação de Terras Indígenas.
Essa tendência agora interrompida, iniciou-se
com o lançamento do PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento), em 2007. Para saber mais sobre
interesses, atividades econômicas e pressões
socioambientais sobre as Terras Indígenas,
veja o Atlas de Pressões e Ameaças
às Terras Indígenas na Amazônia
Brasileira.
A história recente mostra
que a conjuntura relacionada ao meio ambiente ajuda
os povos indígenas em relação
à demarcação de suas terras.
Assim foi com a terra dos Yanomami em 1992. Após
intensa campanha pró e contra seu reconhecimento:
o então presidente Fernando Collor, às
vésperas da Eco92, homologou a Terra Indígena
Yanomami, mesmo sob protestos dos políticos
de Roraima, de empresas do setor minerário
e dos militares, entre outros.
Agora, pós Cop15, na qual
não se chegou a um consenso para fechar um
acordo que garantisse políticas para a redução
de emissões de gases de estufa, o Presidente
Lula garante direitos dos índios às
suas terras e cumpre ao mesmo tempo parte de sua
promessa de reduzir o desmatamento. Como se sabe
e já foi amplamente divulgado, as Terras
Indígenas desempenham importante papel na
proteção da floresta.
+ Mais
Governo promove anistia a quem
descumpriu legislação ambiental
14/12/2009 - Organizações
da sociedade civil divulgam nota em repúdio
ao Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009,
que institui o Programa Federal de Apoio à
Regularização Ambiental de Imóveis
Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente".
A adesão ao programa suspende a cobrança
das multas aplicadas em decorrência de infrações
ambientais, além de estender por mais três
anos o prazo para regularização de
Reservas Legais. Leia a íntegra da nota.
Programa “Mais Ambiente” enfraquece
lei florestal brasileira
Ao mesmo tempo em que negocia
com muita classe um acordo para uma redução
significativa da emissão de gases de efeito
estufa em Copenhague, o governo federal brasileiro
publica em casa um decreto suspendendo a legislação
que pune o desmatamento ilegal ocorrido até
10 de dezembro de 2009.
A suspensão das multas
por 3 anos só seria admissível se
viesse acompanhada de medidas concretas de implementação
do Código Florestal Brasileiro, ou seja,
se fosse compreendido como um período de
transição para que os produtores rurais
se adequassem a uma realidade em que o descumprimento
da lei não é mais tolerado. O decreto,
no entanto, apesar de dizer que apoiará a
regularização ambiental das propriedades
rurais, não traz nenhuma medida concreta,
recursos ou estrutura administrativa para tirar
do papel o programa, ironicamente chamado de “Mais
Ambiente”. Algumas das medidas que poderiam efetivamente
facilitar a aplicação da lei estão
prontas, mas não foram publicadas.
Paralelamente, o governo, cedendo
à pressão ruralista, está prestes
a enviar ao Congresso Nacional uma proposta que
opera mudanças profundas na legislação
florestal, enfraquecendo seus principais instrumentos.
Esse conjunto de medidas será compreendido
não como um estímulo à regularização,
mas como mera anistia ao desmatamento e estímulo
à derrubada da lei e da floresta! Beneficiar
quem desmatou até 2009 é estimular
novos desmatamentos, pois ninguém se regulariza
com base numa legislação que o próprio
governo diz que vai mudar!
O governo brasileiro está
cedendo à chantagem de setores atrasados
do agronegócio, que têm como objetivo
declarado descaracterizar o Código Florestal
e enfraquecer a proteção que ele representa
aos biomas brasileiros. O agronegócio retrógrado
está se organizando para votar essas mudanças
nesta semana, quando a maioria dos deputados preocupados
com o bem estar do planeta estiver em Copenhague.
O próprio presidente Lula já anunciou
que, depois da COP15, vai propor um projeto de Lei
flexibilizando ainda mais o Código Florestal.
A meta de redução de emissões
está ameaçada com o enfraquecimento
do Código Florestal Brasileiro e pode se
tornar mais uma promessa não cumprida.
Menos conversa e mais ação!
Mais ambiente para o Brasil e
para o Planeta com medidas concretas!
Assinam:
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa
do Meio Ambiente – APEDEMA/RJ
Associação de Preservação
do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
Associação Alternativa Terrazul
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS
Fundação SOS Mata Atlântica
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
- Imazon
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto Internacional de Educação
do Brasil - IEB
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
- IPAM
Programa da Terra - PROTER
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Rede Mata Atlântica - RMA
Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento,
Meio Ambiente e Paz
