José Roberto Lima - Brasília
(05/02/10) – O Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) começa, em março, a adquirir
as primeiras terras dos proprietários que
mantêm imóveis no interior do Parque
Nacional (Parna) de Itatiaia, na divisa entre Rio
de Janeiro e Minas. É o início da
execução dos processos de regularização
fundiária de diversas unidades de conservação
federais, que estão parados ou sequer foram
implementados até hoje.
No caso do Parna Itatiaia, a regularização
fundiária da unidade é retomada após
50 anos da última desapropriação.
Isso só é possível graças
à estruturação, pelo ICMBio,
da Coordenação de Consolidação
Territorial e a publicação da nova
Instrução Normativa nº 02/2009,
que trata da regularização fundiária
de unidades de conservação.
Todo o trâmite deverá
ser bem rápido, como pretende o Instituto.
Agora em fevereiro serão complementadas as
informações e os relatórios
necessários para a instrução
dos processos e, já em março, pretende-se
adquirir as primeiras áreas com recursos
da compensação ambiental, especialmente
destinados para este fim. A meta do ICMBio é
desapropriar pelo menos cinco imóveis na
parte baixa do parque até julho deste ano.
Essa ação resulta
de uma parceria estabelecida pelo PNI com o Incra/RJ
e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O Inea
disponibilizou uma equipe do seu Núcleo de
Regularização Fundiária, que
será responsável pela elaboração
da planta georreferenciada e memorial descritivo
dos imóveis, enquanto que a equipe do Incra
efetuará o dimensionamento das benfeitorias
e a avaliação do justo preço
de mercado dos imóveis a serem desapropriados.
A equipe do INEA iniciou os trabalhos de campo em
06 de janeiro e a equipe do Incra em 25 de janeiro.
Desde junho de 2009, a advogada
Deborah Luga atua voluntariamente no PNI organizando
os arquivos fundiários, instaurando e instruindo
processos de desapropriação e realizando
a pesquisa cartorial para obtenção
dos títulos das propriedades.
A equipe do parque está
trabalhando em conjunto com a Coordenação
de Consolidação Territorial e com
a Procuradoria Federal Especializada para estarem
alinhados em relação a todos procedimentos
necessários à correta instrução
dos processos de regularização fundiária
dos imóveis.
Nos dias 28 e 29 de janeiro, a
coordenadora de Consolidação Territorial
do ICMBio, Eliani Maciel, a procuradora Bianca Martins,
da Procuradoria Federal Especializada do Rio de
Janeiro, e o procurador-geral do ICMBio, Daniel
Ribeiro, estiveram no parque. Eles se reuniram com
os gestores da unidade, do Inea e do Incra, para
analisar a documentação produzida
e orientar os procedimentos técnicos e jurídicos
a serem adotados com relação a instrução
dos processos de desapropriação. Acompanhados
do chefe da unidade, Walter Behr, eles visitaram
alguns imóveis prioritários para inicio
dos trabalhos.
Segundo os participantes do encontro,
as desapropriações devem se dar de
forma administrativa. A opção pela
desapropriação judicial ocorrerá
apenas nos casos em que não se consiga um
acordo com os proprietários.
Todas essas ações
estão sendo registradas e documentadas para
a produção de uma cartilha que irá
demonstrar, na prática, todos os passos da
aplicação da nova Instrução
Normativa de Regularização Fundiária,
IN-02/2009 do ICMBio (desde a abertura do processo
até a aquisição e registro
das áreas em nome do Instituto), vindo a
se configurar num modelo que sirva de orientação
para outras unidades de conservação.
A confecção e a
publicação da cartilha serão
apoiadas pela Fundação SOS Mata Atlântica,
cujo representante, Mario Mantovani, esteve presente
na reunião realizada no dia 28 de janeiro.
A ausência de regularização
fundiária tem sido um dos maiores empecilhos
na gestão das unidades de conservação
brasileiras, uma vez que dificulta a efetiva fiscalização,
o uso público e a implementação
de planos de manejo. Na verdade, é impossível
se falar em gestão adequada de um Parque
Nacional sem que a sua área seja de domínio
público, conforme previsto em lei.
Historicamente, a complexa legislação,
a falta de padronização dos procedimentos
de regularização fundiária,
a carência de pessoal especializado, os limitados
recursos financeiros, entre outro, têm sido
os principais fatores que dificultam muito a aquisição
de terras em unidades de conservação.
HISTÓRICO – Criado em 14
de junho de 1937, pelo Decreto nº. 1713, do
presidente Getúlio Vargas, o Parque Nacional
do Itatiaia (PNI) é o primeiro do Brasil,
com área de 11.943 hectares, ampliada para
os atuais 28 mil hectares em 20 de setembro de 1982.
O problema fundiário do
PNI chegou ao auge em 2008, quando a Associação
dos Amigos do Itatiaia (AAI), que representa proprietários
da parte baixa do parque, encaminhou ao Ministério
do Meio Ambiente (MMA) uma proposta de desmembramento
da parte baixa do Parque Nacional do Itatiaia (PNI).
O MMA solicitou ao ICMBio uma avaliação
da proposta e ficou decidido fazer uma monitoria
do Plano de Manejo do PNI.
Nesta monitoria, aprovada em junho
de 2009, foi apresentado o novo planejamento da
parte baixa do PNI, tendo sido descartada a proposta
de desmembramento. Diversas ONGs também vêm
participando desse esforço, destacando-se
a Fundação SOS Mata Atlântica,
que sempre tem apoiado essas e outras atividades
desenvolvidas no Parque.
O ministro recebeu com entusiasmo
o novo planejamento proposto na monitoria e no dia
21 de junho de 2009, em reportagem de página
inteira no jornal O Globo, do Rio, anunciou que
o Parque Nacional do Itatiaia seria transformado
em modelo a ser seguido por outras áreas
protegidas brasileiras. “Vai ser o parque mais avançado
do país, melhor até que o do Iguaçu”,
ressaltou.
“No novo ato administrativo do
ministro, o governo federal garante que o Parque
Nacional do Itatiaia não será mais
desmembrado”, destaca a reportagem (a publicação
do jornal e o documento da monitoria podem ser acessados
por links na primeira página do site do PNI
(www.icmbio.gov.br/parna_itatiaia).
Com esta decisão histórica,
começa a implementação do novo
planejamento. E agora, neste início de 2010,
retoma-se o processo de regularização
fundiária que ficou parado por mais de 50
anos, quando se deu a última desapropriação
de imóvel no PNI
