005/02/2010 - Suelene Gusmão
- Com o lançamento de um Compromisso pelo
Saneamento Básico, o ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, encerrou, no final de dezembro, o ano
de trabalho da Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano (SHRU). Lançado durante
a realização da 1ª Conferência
Nacional de Saúde Ambiental, o compromisso
prevê, para um espaço de dez anos (até
2020), o aumento de 80% do volume de esgotos tratados
no País e um aumento de 45% no total da população
atendida com coleta de esgoto.
O Compromisso pelo Saneamento
Básico abriu oficialmente o debate para a
construção coletiva do Plano Nacional
de Saneamento (Plansab), que tem entre suas diretrizes
dobrar o investimento em tratamento e coleta de
esgotamento sanitário. O Plansab é
o instrumento central do Governo Federal para o
cumprimento das Diretrizes da Lei de Saneamento
Básico e das Metas do Milênio e a palavra
definitiva sobre abastecimento de água, esgotamento
sanitário, manejo de resíduos sólidos
e das águas pluviais.
As bases do compromisso vão
se transformar em políticas públicas
para o setor. O ministro do Meio Ambiente explicou
que essa é a primeira vez que a sociedade
vai participar da discussão de temas antes
de eles se transformarem em políticas públicas.
Lixões - Apesar de 97%
do lixo ser coletado nas residências brasileiras,
segundo o IBGE, 59% dos municípios ainda
deposita seus resíduos em lixões e
16% em aterros controlados, o que provoca poluição
ambiental da água e do solo. Somente 13%
dos resíduos vão para aterros sanitários.
O formação de consórcios
intermunicipais para solucionar a questão
dos lixões que ameaçam as cidades
brasileiras ganhou no ano de 2009 um grande impulso.
A SRHU vem oferecendo aos municípios brasileiros
a implantação do Plano de Gestão
Integrada de Manejo de Resíduos Sólidos,
cujo objetivo é indicar as melhores soluções
tecnológicas para o correto descarte do lixo
doméstico.
Para aproveitar as informações
técnicas do MMA e o financiamento disponível,
os municípios vêm se reunindo em consórcios
como é o caso de seis cidades da região
metropolitana de Campinas (SP), onde o MMA está
investindo cerca de R$ 400 mil para a realização
de arranjos regionais com a proposta de indicar
as melhores soluções para o meio ambiente.
O consórcio da região
metropolitana de Campinas inclui os municípios
de Nova Odessa, Americana, Santa Bárbara
d´Oeste, Sumaré, Hortolândia
e Monte Mor, que terão uma destinação
conjunta e final para seus resíduos sólidos.
Segundo o secretário da
SHRU, Vicente Andreu, esses estudos são o
que o Ministério tem para oferecer. "Com
o plano, podemos definir melhor as soluções
a serem utilizadas e sabemos que a construção
de aterros sanitários controlados ainda é
apontada como a melhor solução para
a realidade brasileira", explica.
A atuação do MMA
na gestão dos resíduos sólidos
tem entre seus objetivos garantir a sustentabilidade
do serviço e a correta aplicação
de recursos direcionados para a redução,
reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos
sólidos gerados por meio de um conjunto de
instalações para processamento dos
mesmos e de programas de edução ambiental
e de inclusão socioeconômica dos catadores.
Dentro do programa foram definidos
consórcios prioritários como os das
bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.
Para a área foram priorizados 12 consórcios,
englobando 157 municípios, com a previsão
de implantação de 22 aterros sanitários
convencionais, 24 aterros sanitários de pequeno
porte, o encerramento de 148 lixões, implantação
de 33 unidades de compostagem, 43 galpões
de triagem, 13 unidades de acumulação
de recicláveis, seis estações
de transbordo. (VER GRÁFICO)
Dentro do calendário de
execução do programa, 2009 foi dedicado
à contratação e elaboração
de projetos básicos e executivos; elaboração
de planos estaduais de gestão integrada de
resíduos das bacias;execução
de obras; licença de operação
e implementação dos consórcios.
Para criar uma base legal e institucional
para o enfrentamento das consequências da
produção de resíduos sólidos,
a SRHU vem acompanhando de perto a tramitação
na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei
que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Coube ao MMA a iniciativa de propor
ao Congresso o Projeto de Lei. A legislação
regulamentará a gestão dos resíduos,
seguindo determinados princípios, diretrizes
e instrumentos.
Revitalizar para que todos possam
fazer uso nobre da água
Em 2009, o Programa de Revitalização
de Bacias Hidrográficas deu início
à implantação de parques fluviais
na Bacia do Rio São Francisco. No momento,
o programa se encontra em fase de elaboração
dos projetos básicos. O projeto vai promover
a implantação em 10 municípios
da bacia de parques fluviais, com o objetivo de
conservar e proteger os recursos naturais da região.
Entre os municípios selecionados
para receber a implantação dos parques
estão: Pirapora (MG), Bom Jesus da Lapa (BA),
Barreiras (BA), Xique-Xique (BA), Piranhas (AL),
Propriá (SE), Januária (MG), Juazeiro/Petrolina
(BA/PE) e Penedo (AL). A experiência está
também sendo implementada em alguns rios
do Estado do Rio de Janeiro, entre eles o rio Guandu.
Segundo o secretário Vicente
Andreu, da SRHU, o objetivo do programa, como uma
ação de revitalização,
é desenvolver atividades integradas aplicadas
aos principais problemas decorrentes do respectivo
trecho do rio naquele município e se certificar
de que as experiências desenvolvidas se tornem
modelos facilmente adaptáveis e/ou replicáveis
em outras áreas.
"A finalidade é que
a população faça usos nobres
dos rios como atividades de recreação,
de lazer, esporte, contemplação e
abastecimento público", explica
Na Bacia do Alto Paraguai (Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul), o ano de 2009 foi
dedicado à finalização dos
planos estaduais de recursos hídricos. Os
trabalhos na bacia envolvem a criação
de uma rede de viveiros para germinação
de mudas produzidas por um viveiro mãe e
a recuperação de sete microbacias
degradadas na região do Alto Taquari. Também
está em andamento a elaboração
de um plano de gestão integrada de resíduos
sólidos.
Para a
Bacia dos rios Tocantins e Araguaia foi aprovado
pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos
um plano estratégico. O estudo de alto nível
da região centro-norte prevê um diagnóstico
completo sobre os recursos hídricos, com
disponibilidade da água, levantamento de
informações sobre uso e ocupação
do solo e a questão do saneamento ambiental.
Entre os cenários, apresentados de forma
detalhada, estão os relativos ao transporte,
às hidrovias, à navegação,
aquicultura, erosão e construção
de usinas hidrelétricas.
