02/02/2010 - Carine Correa e Aida Feitosa - Ao anunciar
o título de "Sítio Ramsar"
ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, o ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, ressaltou a importância
de aumentar a área das unidades de conservação
marinhas e de incentivar
o manejo das já existentes . "Nós
estamos no prejuízo. Temos um compromisso
internacional de proteger 10%, mas apenas menos
de 0,5% de nossas áreas marinhas estão
em unidades de conservação",
disse o ministro ressaltando o esforço que
o governo federal tem feito para mudar esse quadro.
Um exemplo, destacou o ministro,
foi a ida do presidente Lula a Abrolhos no ano passado
no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), sinalizando
a possível ampliação da área
de amortecimento do Parque que, agora também
Sítio Ramsar, contém 1% do complexo
coralino da América Latina. "Lamento
que tenhamos tão poucas zonas úmidas
protegidas. Essas áreas são fundamentais
tanto para a produção de peixes que
alimentam as pessoas como para a conservação
da biodiversidade", completou o ministro.
Relevância mundial - O título
de Sítio Ramsar reconhece a relevância
mundial da biodiversidade do Parque Nacional Marinho
de Abrolhos. A cerimônia de entrega do certificado
foi realizada nesta terça-feira (02/02),
em Brasília, durante a comemoração
do Dia Nacional das Zonas Úmidas, que ressalta
a importância da manutenção
das áreas úmidas como uma das formas
de contenção dos impactos das mudanças
climáticas. Na ocasião também
foram lançados uma revista e um vídeo
sobre o trabalho do Ministério do Meio Ambiente
para a conservação das zonas úmidas
brasileiras.
A data marca a adoção
da Convenção sobre Zonas Úmidas
de Importância Internacional, conhecida como
Convenção de Ramsar, um tratado firmado
por governos de diversos países que estabelece
uma ação nacional e uma cooperação
internacional para a conservação e
uso racional das zonas úmidas mundiais e
de seus recursos naturais.
Atualmente a convenção
é o único tratado ambiental global
que trata das zonas úmidas, áreas
alagadas naturais ou artificiais que abrigam grande
biodiversidade de fauna e flora aquáticos,
formando complexos ecossistemas que abrangem desde
as áreas marinhas e costeiras até
as continentais como lagos, manguezais e pântanos,
áreas irrigadas para agricultura e reservatórios
de hidrelétricas.
O tema do Dia Mundial das Zonas
Úmidas de 2010, "Cuidar das Zonas Úmidas
- uma resposta às mudanças climáticas",
tem como objetivo a divulgação em
níveis mundial e nacional das ameaças
que as espécies e os ecossistemas dessas
áreas enfrentam, assim como o importante
papel que tais áreas desempenham na mitigação
e adaptação às mudanças
climáticas.
O reconhecimento da importância
do Parque de Abrolhos é resultado de um esforço
conjunto do MMA, ICMBio, Parque Nacional Marinho
dos Abrolhos e da ONG Conservação
Internacional (CI-Brasil), que comandaram o processo
de candidatura da unidade de conservação.
De acordo com Ana Paula Prates, da Gerência
de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros
do MMA, a relevância da comemoração
desse dia se traduz na intenção de
levar ao conhecimento da sociedade brasileira a
importância das zonas úmidas para o
clima planetário, bem como para a biodiversidade
aquática.
Ela ressalta que várias
catástrofes ocorridas mundialmente são
consequência do mau uso dessas áreas.
Ana Paula acrescenta ainda que o desmatamento de
matas ciliares, bordas de rios, a contaminação
dos corpos hídricos, a impermeabilização
do solo, e a sobreexplotação dos recursos
aquáticos, entre outros danos, devem ser
evitados para que sejam alcançadas as metas
do clima e da conservação de biodiversidade.
Para o chefe do Parque de Abrolhos,
Joaquim Neto, o diploma de Sítio Ramsar traz
a esperança de abrir os olhos da sociedade
quanto à necessidade de investimentos que
assegurem as condições necessárias
para a manutenção desta área.
Já para Guilherme Dutra, diretor do Programa
Marinho da Conservação Internacional,
o reconhecimento internacional do parque é
importante para trazer maior atenção
da sociedade e do governo para sua proteção.
"A ocasião é também oportuna
para discutir a necessidade de ampliar as áreas
protegidas na região dos Abrolhos, já
que o parque, apesar de sua relevância, não
é suficiente para proteger a biodiversidade
e a manutenção da pesca para as gerações
futuras", avalia.
Além da entrega do diploma
de reconhecimento do Parque Nacional Marinho dos
Abrolhos, integram ainda a agenda comemorativa do
MMA os lançamentos do material de divulgação
do Dia das Zonas Úmidas (cartaz e revista)
e do vídeo "Áreas Aquáticas
Protegidas como Instrumento de Gestão Pesqueira",
onde são mostrados casos exitosos de recuperação
dos estoques pesqueiros em áreas protegidas
no litoral brasileiro e em águas interiores.
Segundo Ana Paula, o vídeo demonstra que
é possível usar e proteger de maneira
participativa, ação que deve integrar
os saberes científicos e tradicionais.
Zonas Úmidas
A definição do conceito
de zona úmida surgiu na Convenção
de Ramsar, tratado intergovernamental celebrado
no Irã, em 1971, que marcou o início
das ações nacionais e internacionais
para a conservação e o uso sustentável
das zonas úmidas e de seus recursos naturais.
Atualmente, a Convenção conta com
159 países membros, que possuem 1.885 sítios
reconhecidos como de importância internacional
para a proteção das áreas úmidas,
totalizando cerca de 185 milhões de hectares.
A convenção também
classificou as áreas úmidas de importância
mundial, os chamados Sítios Ramsar. Existem
1.556 sítios Ramsar reconhecidos mundialmente
por suas características, biodiversidade
e importância estratégica para as populações
locais.
Ao todo, existem 42 tipos diferentes
de classificação de zonas úmidas.
Estas zonas abrigam uma enorme variedade de espécies
endêmicas, mas, também, periodicamente,
espécies terrestres e de águas profundas
e, portanto, contribuem substancialmente para a
biodiversidade ambiental. Além disto, têm
papel importante no ciclo hidrológico, ampliando
a capacidade de retenção de água
da região onde se localiza, promovendo o
múltiplo uso das águas pelos seres
humanos.
Parque de Abrolhos
Criado em 1983, o Parque Nacional
Marinho dos Abrolhos corresponde a uma significativa
área de proteção e conservação
ambiental que abriga importantes espécies
de fauna e flora costeiras. Os limites do parque
compreendem duas áreas distintas: a maior,
representada pelo Parcel dos Abrolhos e pelo Arquipélago
dos Abrolhos, e a porção menor, o
Recife de Timbebas.
Em sua totalidade, o Parque Nacional
Marinho dos Abrolhos ocupa uma área de aproximadamente
88.250 hectares e está situado na Região
dos Abrolhos, caracterizada por um mosaico de ambientes
marinhos e costeiros, composto por áreas
de recifes de corais, fundos de algas, manguezais,
praias, restingas e remanescentes de Mata Atlântica.
A localidade possui ainda um alto nível de
endemismo, ou seja, ocorrências de espécies
exclusivas da região, e apresenta a maior
biodiversidade marinha do Atlântico Sul.
Além de relevante área
de conservação ambiental, o Parque
de Abrolhos se destaca também por seus atrativos
turísticos. Pessoas de diversas partes do
mundo visitam a região anualmente para apreciar
suas belezas naturais que se mantêm preservadas
graças às ações conjuntas
do governo federal, de ONGs e das comunidades locais.
Localizada próximo às
cidades de Caravelas, Nova Viçosa, Alcobaça
e Prado, a unidade é um valioso repositório
de peixes de uma das zonas de pesca mais importantes
do Brasil. O título de sítio RAMSAR
revela a importância e os bons resultados
das ações de conservação
na região.
Apesar de seu valor ecológico,
cultural, social e econômico, o Parque de
Abrolhos permanece alvo de ações predatórias.
Mesmo sendo uma unidade de proteção
integral, barcos de pesca ilegal podem ser vistos
nos recifes de Timbebas, e algumas vezes até
mesmo no Parcel de Abrolhos durante a noite.
Parque de Abrolhos passa a ser
o 11º sítio Ramsar brasileiro e o primeiro
na Bahia.
Além dele, no Brasil há
o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (MT),
a Estação Ecológica Mamirauá
(AM), Ilha do Bananal (TO), Reentrâncias Maranhenses
(MA), Área de Proteção Ambiental
da Baixada Maranhense (MA), Parque Estadual do Rio
Doce (MG),
Parque Estadual Marinho do Parcel
de Manoel Luz (MA), Lagoa do Peixe (RS) e as Reservas
Particulares do Patrimônio Natural SESC Pantanal
(MT) e Fazenda Rio Negro (MS).
A lista completa dos sítios,
assim como mais informações sobre
a Convenção e seus procedimentos,
podem ser encontradas em:
http://www.ramsar.org/cda/ramsar/display/main/main.jsp?zn=ramsar&cp=1_4000_0