O presidente do
Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor
Hugo Burko, encaminhou ofício nesta quinta-feira
(25) à Prefeitura de Curitiba informando
que o licenciamento ambiental para implantação,
em Mandirituba, do Sistema Integrado de Processamento
e Aproveitamento de Resíduos – que deverá
ser feito pelo Recipar - não poderá
ser emitido pelo órgão ambiental,
enquanto houver o empecilho na legislação
do município.
“Tecnicamente é impossível
a construção e instalação
de uma central de processamento de resíduos
sem a construção de um aterro sanitário
no local onde será feita a reciclagem. Ou
seja, o licenciamento de Mandirituba não
depende apenas do IAP e sim, da legislação
municipal que impede o licenciamento de aterros
na cidade”, explicou Burko.
O presidente do IAP lembra que
existem outras áreas onde há possibilidade
de licenciamento como, por exemplo, a área
aprovada pelo IAP, com estudo da Mineropar, localizada
em Fazenda Rio Grande. “Em Fazenda Rio Grande não
tem conflito e é inclusive mais adequada
para o deslocamento dos caminhões que transportam
os resíduos. É uma área passível
de licenciamento. Então, qual a razão
de escolher Mandirituba?” questiona Burko.
Segundo ele, desde 2007, ano em
que assumiu o IAP, a prefeitura de Curitiba tem
sido avisada em reuniões técnicas
sobre a impossibilidade de ampliação
do aterro da Caximba e sobre a possibilidade do
prazo de uso do aterro vencer, sem que o município
tenha uma solução ambientalmente correta
para a destinação do lixo de Curitiba
e Região Metropolitana.
“Uma das minhas primeiras ações
no IAP foi uma reunião com representantes
do consórcio para saber qual a proposta para
solucionar o problema do lixo. Em função
da indefinição e, mesmo não
sendo obrigação do IAP, contratamos
a Mineropar para apresentar áreas que poderiam
receber o lixo. Passei pessoalmente ao secretário
municipal do Meio Ambiente o estudo das três
áreas. Então não é o
IAP que está atrasando a solução
para a destinação do lixo e sim a
própria equipe da Prefeitura”, completou
Burko.
PLANEJAMENTO – O Instituto Ambiental
do Paraná tem procurado auxiliar municípios
de grande e pequeno porte na destinação
de lixo e gerenciamento de aterros. “O IAP já
ofereceu alternativas a outros municípios
como Londrina, Ponta Grossa e Maringá – este
último já resolveu completamente o
problema e os demais a caminho da solução.
Apenas em Curitiba está havendo problema”,
demonstra Burko.
Como exemplo está o município
de Tibagi que inaugurou há oito meses um
Centro de Triagem e Compostagem de lixo com apoio
do IAP. Entre as metas está aumentar a vida
útil do aterro sanitário de 19 para
24 anos. Dois caminhões percorrem as residências
coletando o lixo reciclado, ambos possuem caçambas
seletivas que separam o lixo seco do molhado.
“A nossa separação
é extremamente simples. Estamos orientando
a população a separar apenas o lixo
seco, que são os materiais recicláveis,
do lixo molhado, que são os resíduos
orgânicos. É possível destinar
o lixo adequadamente, gerando emprego e renda para
a população. Basta querer”, diz o
prefeito de Tibagi, Sinval Silva.
O presidente do IAP critica ainda
a falta de planejamento da prefeitura de Curitiba
e o atual sistema de coleta e destinação
que, atualmente, não acontece da forma que
foi prevista no Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) firmado com o IAP.
“É um sistema irracional,
por uma série de razões: a prefeitura
faz um passeio com o lixo por Curitiba, transportando
resíduos de cidades da RMC até a Caximba.
Isto tem um custo elevado, um risco ambiental muito
sério e não tem uma justificativa
técnica. Eu interpreto que isto seja em função
dos interesses econômicos e não de
interesses ambientais”, avalia Burko.
Para ele, o modelo ideal seria
a existência de quatro aterros. “Até
por que, se surgir problema em um deles, pode-se
redistribuir em outro. Hoje nós estamos prorrogando
cada vez mais a Caximba e assim a cidade torna-se
refém de uma única empresa e de um
único local”, alerta Burko.
