08/03/2010 - Na 1ª reunião
de 2010 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
– CRH foi apresentada a resolução
14, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que
define as diretrizes técnicas para o licenciamento
de empreendimentos em áreas potencialmente
críticas para a utilização
de águas subterrâneas. Reunidos em
08.03, os conselheiros aprovaram, por unanimidade,
os percentuais para repartição da
verba do Fundo Estadual de Recursos Hídricos
– Fehidro para 2010.
Os conselheiros também
aprovaram a moção que recomenda a
cada um dos 21. Comitês de Bacia Hidrográfica
– CBH a criação de câmaras técnicas
de educação ambiental. A proposta
é que as câmaras possam integrar, articular,
orientar, avaliar e promover ações
de educação ambiental em harmonia
com os Planos de Bacia e o Relatório de Situação.
O assessor executivo do projeto
Município Verde Azul, José Walter
Figueiredo, apresentou aos conselheiros os resultados
alcançados na proteção de nascentes.
“Atualmente há 86.070 nascentes georreferenciadas
protegidas em 70 municípios”, informou. Já
Silas Barsotti Barroso, da Coordenadoria de Biodiversidade
e recursos Naturais – CBRN apresentou o roteiro
para elaboração de projetos de recuperação
de nascentes.
Para o secretário estadual
do meio ambiente, Xico Graziano, a preservação
de matas ciliares é prioridade. “Vamos trabalhar
fortemente nessa agenda, principalmente com relação
a educação ambiental”, disse. De acordo
com Graziano, em 2009 foram aplicados cerca de R$
700 mil em projetos de preservação
de nascentes.
A coordenadora de recursos hídricos,
Rosa Mancini, indicou aos conselheiros a visita
ao portal do Sistema Integrado de Gerenciamento
de Recursos Hídricos – SIGRH, que foi reformulado
de modo a facilitar a consulta dos usuários.
Rosa salientou que o planejamento da CRHi, com a
programação completa para 2010, está
disponível no site.
Resolução
A resolução SMA
14, de 05.03.2010, inclui tanto os novos empreendimentos
quanto as ampliações e renovações
de licenças de operação e também
considera a condicionante do licenciamento para
as empresas que dispõem efluentes líquidos,
resíduos e substâncias no solo. A medida,
que integra parte das ações do projeto
ambiental estratégico Aquíferos, visa
diminuir o impacto ambiental e aumentar a capacidade
de recarga das águas subterrâneas.
Pela resolução,
os empreendimentos localizados em áreas críticas
que captarem mais de 50m3 de água por hora
terão o licenciamento ambiental condicionado
à apresentação de estudo de
viabilidade da atividade. O documento deverá
considerar informações específicas,
como estudo de balanço hídrico e caracterização
da hidrogeologia e vulnerabilidade de aquíferos
na área de abrangência do empreendimento,
entre outros.
Entre as áreas críticas
estão as regiões de Ribeirão
Preto, Bauru, São José do Rio Preto,
Campinas e São José dos Campos, além
do extremo oeste do estado e da Região Metropolitana
de São Paulo.
As áreas potencialmente
críticas são divididas em dois tipos.
As áreas de alta vulnerabilidade são
definidas pelo Mapeamento da Vulnerabilidade e Risco
de Poluição das Águas Subterrâneas
no Estado de São Paulo, elaborado pelo Instituto
Geológico – IG e pela Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo – Cetesb em 1997.
Já as áreas potenciais de restrição
e controle serão indicadas pela Câmara
Técnica de Águas Subterrâneas
do CRH.
De acordo com a resolução,
não serão permitidas, nas áreas
de alta vulnerabilidade, a implantação
de indústrias de alto risco ambiental, pólos
petroquímicos, carboquímicos e cloroquímicos,
usinas nucleares e outras fontes de grande impacto
ambiental ou de extrema periculosidade.
Texto: Valéria Duarte Fotografia: Pedro Calado
