30/03/2010 - A partir dessa terça-feira,
30.03, a Serra da Cantareira está mais protegida.
O governador do Estado, José Serra, assinou
o decreto que cria quatro novas áreas protegidas
na região: os parques estaduais de Itaberaba
e Itapetinga, a Floresta Estadual de Guarulhos
e o Monumento Natural da Pedra Grande. Ao todo,
30 mil hectares de Unidades de Conservação
(UCs) passaram a se somar aos quase 8 mil já
existentes no Parque da Cantareira. A medida é
importante para frear a ocupação populacional
nessas áreas e garantir a biodiversidade
ali presente.
“A demanda da criação desses parques
veio do próprio governador, que estava bastante
preocupado com as notícias que saíam
sobre as ameaças à Cantareira”, explica
o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano
que relata ter sido chamado pelo próprio
governador no Palácio dos Bandeirantes para
tratar sobre o assunto. “Saí de lá
com a autorização para a criação
destes parques”.
Na sequência, Graziano envolveu a equipe da
Fundação e do Instituto Florestal
para efetivar a criação das áreas.
Baseados no Instrumento 22A do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza
– SNUC os órgãos propuseram o congelamento
da área por sete meses para levantamento
de dados e informações que comprovassem
a necessidade e viabilidade de se criar as áreas
protegidas. O diretor executivo da Fundação
Florestal, José Amaral Wagner Neto, defende
que a criação dessas UCs só
foi possível porque contou com a participação
efetiva da sociedade e das prefeituras dos sete
municípios que abrigam os parques: Arujá,
Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Guarulhos,
Mairiporã, Nazaré Paulista e Santa
Isabel.
“Sem mortos
e sem feridos começamos e terminamos esse
processo de criação das UCs com as
prefeituras. Procuramos atender as necessidades
das prefeituras e da população”, comemora
Neto, destacando ainda que ocorreram quatro audiências
públicas com ampla participação
da sociedade para opinar na criação
dos parques. Já o secretário Xico
Graziano comemorou o fato desta ser a maior área
protegida criada no Estado de São Paulo nos
últimos 24 anos. “A última foi a Juréia”,
lembrou.
Bertioga
A exemplo da Cantareira, agora é a vez de
Bertioga ganhar uma área para proteger a
vegetação de restinga presente na
região. Hoje o governador Serra também
assinou o decreto que congela uma área de
8 mil hectares para a realização de
estudos e pesquisas que comprovem a importância
de se preservar a região e evitar a ocupação
desordenada. A Fundação Florestal
terá, novamente, sete meses para pesquisar
a área e levar os resultados dos levantamentos
para audiências públicas.
“Sobrevoei a área que estamos congelando
no último domingo. É inacreditavelmente
bela”, relata Graziano. Para o diretor da Fundação
Florestal, “estamos falando de uma das áreas
mais ricas em biodiversidade do litoral do nosso
Estado”. Graziano e Neto ainda fazem questão
de creditar a preocupação com a preservação
desta área à ONG WWF Brasil, que foi
a primeira organização a chamar a
atenção do governo para a importância
ambiental do lugar, além de atuar como parceira
nos primeiros levantamentos de dados e informações
sobre a região.
O WWF
Brasil aproveitou a data para entregar a Xico Graziano
o abaixo assinado que organizou em sua página
de internet defendendo a criação da
Unidade de Conservação em Bertioga.
“Recolhemos mais de 5 mil assinaturas de importantes
organizações ambientalistas e de pessoas
físicas no período de um mês”,
destacou Luciana Simões, coordenadora do
Programa Mata Atlântica do WWF Brasil.
Quem também acompanhou o anúncio do
congelamento da área em Bertioga foi o próprio
prefeito do município, Mauro Orlandini, que
já agendou com o diretor da Fundação
Florestal uma primeira reunião pública
para se discutir e dar início ao processo
de estudos para a criação das áreas
protegidas. “Assim como na Cantareira, queremos
total participação da população
e da prefeitura na criação dessas
Unidades de Conservação em Bertioga”,
defendeu Neto.
Meio Ambiente em Ação
Os decretos de criação das áreas
protegidas na Cantareira e Bertioga integraram o
evento Meio Ambiente em Ação, onde
o secretário Xico Graziano anunciou uma série
de medidas e resultados da pasta de Meio Ambiente
do governo do Estado. Entre elas também se
destacaram o envio do Projeto de Lei Específica
da Área de Proteção e Recuperação
de Manancial Alto Juquery (APRM-AJ). Quando aprovada
pela Assembléia Legislativa – ALESP, a lei
vai garantir a proteção do manancial
Juquery-Cantareira, que integra o Sistema Cantareira,
responsável pelo abastecimento de água
de metade da população da Região
Metropolitana de São Paulo.
A ALESP também recebeu hoje o Projeto de
Lei sobre Pagamento por Serviços Ambientais.
O principal destaque do projeto é a possibilidade
de aplicação dos recursos do Fundo
Estadual de Prevenção e Controle da
Poluição – FECOP, a fundo perdido,
quando o tomador for pessoa física ou jurídica
de direito privado, no caso de pagamentos por serviços
ambientais. A idéia é remunerar aqueles
que preservam áreas naturais dentro de suas
propriedades, colaborando com a qualidade ambiental.
Entre as ações, também foram
assinadas nove resoluções, entre elas
a resolução sobre a relação
de produtos que geram resíduos sólidos
de significativo impacto ambiental, apontando produtos
que deverão ser recolhidos e destinados adequadamente
pelas empresas responsáveis pela sua fabricação,
distribuição e importação.
Também foi assinada a resolução
que criou o Conselho Estadual do Patrimônio
Espeleológico, no mesmo dia em que a Fundação
Florestal finalizou a elaboração dos
Planos de Manejo das cavernas do Vale do Ribeira.
O evento também marcou o anúncio de
ampliação da área do Parque
Villa-Lobos, anfitrião do evento, que terá
devolvido os 10,5 hectares cedidos em 2004 para
o canteiro de obras do Metrô. A área
será devolvida em julho e permitirá
a construção de novos atrativos como
quadras poliesportivas, restaurante com área
para eventos, borboletário, parque infantil,
além de um acesso elevado do Parque à
estação de trem. A administração
do Parque Villa-Lobos também ganhou uma nova
sede, inaugurada pelo secretário Xico Graziano
nessa manhã, que terminou a visita dizendo
que “precisamos ter capacidade de diálogo
e discussão, mas precisamos ainda mais ter
capacidade para mostrar resultados e é isso
que estamos fazendo aqui hoje”.
+ Mais
Poupatempo do Empreendedor facilitará
licenciamento ambiental
31/03/2010 - No último
ranking do Banco Mundial, “Doing Business 2010”,
de países que apóiam o empreendedor
o Brasil ficou em 129º lugar, mostrando que
muito ainda precisa ser feito para estimular o desenvolvimento
das empresas no país. O ranking leva em consideração
o tempo para a obtenção de licenciamento,
em média 120 dias no Brasil. Com o objetivo
de mudar esse quadro, o Governo de São Paulo
lançou, em 30.03, o Poupatempo Empreendedor,
como parte do Programa Estadual de Desburocratização
(PED).
“Percebemos que o gargalo do tempo
está no licenciamento das empresas. Com o
portal e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL)
atingiremos um nível de integração
de serviços maior do que em qualquer Estado”,
afirmou o secretário estadual do Emprego
e Relações do Trabalho, Guilherme
Afif Domingos. Antes, para conseguir o licenciamento,
o empresário precisaria comparecer à
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb), Centro de Vigilância Sanitária,
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura.
Agora, acessando o SIL, será possível
obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado
de forma desburocratizada.
“A secretaria do Meio Ambiente
e a Cetesb estão satisfeitas com esse trabalho,
pois ele vai aliviar o sistema ambiental, liberando
técnicos para se dedicarem às obras
de maior impacto ambiental”, comentou o secretário
do Meio Ambiente, Xico Graziano. No formulário
do SIL, o empresário terá que declarar
que não realizará obras de impacto,
como supressão de vegetação,
ou construção próximo a nascentes
ou corpos d’água. “Só conseguimos
chegar a esse nível de integração,
pois fizemos a lição de casa e unificamos
o licenciamento ambiental em um só órgão:
a Cetesb”, conta Graziano. Antes, para conseguir
o licenciamento ambiental era necessário
passar pelo DEPRN (Departamento Estadual de Proteção
de Recursos Naturais), DUSM (Departamento de Uso
do Solo), DAIA (Departamento de Avaliação
de Impacto Ambiental) e pela própria Cetesb.
Conheça o portal: www.poupatempoempreendedor.sp.gov.br
Texto: Ludmilla Fregonesi Fotografia: Pedro Calado
