24/03/2010
- O Conselho Estadual do Meio Ambiente CONSEMA
aprovou hoje, 24.03, a implantação
do Trecho Leste do Rodoanel Metropolitano Mário
Covas, com extensão total de 44,5 km, estabelecendo
a conexão do Trecho Sul em fase final de
obras, na Avenida Papa João XXIII, em Mauá,
com a futura intersecção com a Rodovia
Presidente Dutra, em Arujá. A obra é
de responsabilidade da Desenvolvimento Rodoviário
S.A. DERSA, que deverá investir R$ 2,8
bilhões.
Dos vinte conselheiros presentes,
17 votaram a favor da aprovação do
parecer técnico produzido pelo Departamento
de Avaliação de Impacto Ambiental
da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
CETESB, órgão da Secretaria do Meio
Ambiente SMA. Os demais três conselheiros
se abstiveram.
O parecer técnico da CETESB
impôs 102 condicionantes para a emissão
da Licença Prévia, relativos a questões
como proteção de corpos dágua,
vegetação, remoção da
população e outras. Os membros do
CONSEMA acrescentaram mais três condicionantes
referentes à compensação ambiental,
métodos construtivos e acompanhamento da
obra.
Os conselheiros deliberaram que,
sem prejuízo da compensação
ambiental florestal que estabeleceu a exigência
de plantio de mudas em 510 hectares, sejam recuperados
mais 510 hectares em áreas de preservação
permanente, especialmente no entorno de nascentes
e ao longo de rios e represas. As outras deliberações
estabelecem que qualquer alteração
no método construtivo deverá ser submetida
à Comissão de Sistemas de Transportes
do CONSEMA, que deverá, também, proceder
ao acompanhamento das obras para verificar o cumprimento
das exigências.
O Trecho Leste é a terceira
fase de implantação do Rodoanel, cuja
função é promover a interligação
do sistema rodoviário da Grande São
Paulo, com objetivos específicos como desviar
da malha urbana os fluxos rodoviários de
carga que cruzam a região. A obra, que terá
130 m de largura, podendo variar para até
160 m no trecho a ser compartilhado com o Ferroanel,
deverá ocupar uma área de aproximadamente
743 hectares, abrangendo os municípios de
Ribeirão Pires, Mauá, Suzano, Poá,
Itaquaquecetuba e Arujá.
Texto: Newton Miura Fotografia: José Jorge
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Novo inventário estadual
de resíduos sólidos reflete os resultados
da boa gestão ambiental
26/03/2010 - O Estado de São
Paulo nunca esteve tão verde-amarelo. O mapa
que ilustra esta nova realidade integra o Inventário
Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares
2009, que classifica a disposição
final do lixo doméstico, nos 645 municípios
do Estado, relatório produzido pela Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB,
órgão vinculado à Secretaria
Estadual do Meio Ambiente SMA. A cor verde indica
os municípios com disposição
adequada de lixo e a amarela, os em condições
enquadradas como controladas. As duas cores predominam
e se dividem em áreas mais ou menos equivalentes,
por todo o Estado, praticamente englobando todos
os 645 municípios paulistas.
De acordo com o inventário,
atualmente são 425 municípios operando
em condições adequadas, correspondendo
a 65,9% do total, número quinze vezes maior
do que em 1997, ano da produção do
primeiro relatório estadual. O aprimoramento
da gestão ambiental efetivada pelo Governo
do Estado incluiu o apoio técnico e a educação
ambiental aos municípios.
Uma terceira e última cor, a vermelha, ainda
consegue, também, chamar a atenção.
As áreas marcadas por esta tonalidade indicam
os sete municípios remanescentes, no interior
do Estado, que ainda não haviam conseguido
se enquadrar e, até o final do ano passado,
operavam em condições inadequadas.
Esses sete municípios, no entanto, conforme
informa o próprio documento, já estão
com solução delineada, incluindo prazos
definidos visando a equacionar seus problemas ambientais.
Tudo isso leva ao caminho do cumprimento inadiável
da meta do Projeto Ambiental Estratégico
Lixo Mínimo de extinguir os lixões
do território paulista.
Essas e outras informações estão
detalhadas no novo inventário, que este ano,
como uma das novidades, inclui também fotos
dos locais avaliados e as planilhas de avaliação
das condições dos aterros, além
do histórico de cada área de disposição.
Índice de qualidade médio passou de
4,0 para 8,5
O número de municípios do Estado de
São Paulo, cujas instalações
de disposição e tratamento de resíduos
domiciliares foram enquadradas na condição
adequada, em 2009, é 15 vezes maior do que
o observado em 1997. O Índice de Qualidade
de Aterro de Resíduos - IQR médio
dos sistemas de disposição final de
resíduos sólidos domiciliares em operação
nos municípios passou de 4,0 em 1997, para
8,5 em 2009.
Destaca-se, ainda, a evolução referente
à quantidade de resíduos sólidos
dispostos adequadamente, que passou de 10,9% do
total gerado, em 1997, para 83,9% em 2009. Outra
indicação significativa refere-se
ao número de municípios cuja disposição
se enquadra em condição inadequada.
Em 1997, esse número correspondia a 77,8%
dos municípios do Estado e, em 2009, corresponde
a 1,1% dos municípios, que são alvo
das ações de controle da CETESB, para
alcançar situações ambientais
adequadas.
Os sete municípios em condições
ainda inadequadas são: Vargem Grande do Sul,
na bacia hidrográfica do Pardo; Peruíbe,
na Baixada Santista; Espírito Santo do Pinhal,
na bacia hidrográfica do Mogi-Guaçu;
Jaú, na bacia do Tietê-Jacaré;
Dracena, na bacia do Aguapeí; Oriente, na
bacia hidrográfica do Peixe; e Presidente
Prudente, no Pontal do Paranapanema.
A análise do IQR médio também
foi efetuada em função do porte dos
municípios:
- nos 574 municípios com até 100.000
habitantes, responsáveis pela geração
de 14% da quantidade diária de resíduos
do Estado, o IQR médio de 2009 é igual
a 8,4, o que representa o enquadramento em condições
adequadas;
- nos 34 municípios com população
entre 100.001 e 200.000 habitantes, responsáveis
pela geração de 9% da quantidade diária
de resíduos do Estado, o IQR médio
de 2009 é igual a 8,9, o que representa o
enquadramento em condições adequadas;
- nos 28 municípios com população
entre 200.001 e 500.000 habitantes, responsáveis
pela geração de 19% da quantidade
diária de resíduos do Estado, o IQR
médio de 2009 é igual a 8,7, o que
representa o enquadramento em condições
adequadas; e,
- nos 9 municípios com mais de 500.000 habitantes,
responsáveis pela geração de
58% da quantidade diária de resíduos
do Estado, o IQR médio de 2009 é igual
a 8,6, o que representa o enquadramento em condições
adequadas.
Manutenção da qualidade depende das
Prefeituras
Segundo o presidente da CETESB, Fernando Rei, a
análise dos resultados obtidos permite concluir
que no decorrer dos últimos 13 anos, registrou-se
uma melhora inequívoca da situação
dos locais de disposição e tratamento
de resíduos sólidos domiciliares no
Estado de São Paulo. Fica, também,
demonstrada a necessidade de se ampliar os esforços
para buscar soluções mais adequadas
e modernas para o tratamento dos resíduos
domiciliares, além de aperfeiçoar
as condições de disposição
final dos mesmos, uma vez que a forma atual de disposição
de alguns municípios propicia grandes oscilações
nas condições de operação
que refletem diretamente na classificação
do aterro.
O gerente do Setor de Apoio a Programas Especiais
da CETESB e gerente do Projeto Lixo Mínimo,
e também responsável pelo inventário,
Aruntho Savastano Neto, ressalta que o Inventário
Estadual, mediante a aplicação de
índices de qualidade das condições
sanitárias e ambientais dos municípios,
referentes ao tratamento e disposição
dos resíduos domiciliares, constitui importante
instrumento para o planejamento das ações
e políticas públicas de Governo, destinadas
à melhoria da qualidade de vida da população
do Estado de São Paulo, destacando-se, neste
sentido, o subsídio à implementação
dos Projetos Ambientais Estratégicos Município
Verde Azul e Lixo Mínimo.
Para o especialista, os resultados apontados demonstram,
não somente um enorme esforço das
equipes das Agências Ambientais da CETESB,
da equipe do Projeto Município Verde Azul
e da equipe do Lixo Mínimo, como também
significa o resgate das condições
sanitárias dos municípios, uma vez
que foi atingido um importante estágio de
desenvolvimento com o banimento dos lixões.
Resta agora, a manutenção desta situação,
que depende, fundamentalmente, da ação
responsável dos administradores municipais,
que deverão aproveitar esta condição
e se esforçarem por mantê-la.
Texto: Mário Senaga