31 Março
2010 - Brasília, (DF) - Nesta quarta-feira
(31/3), tomou posse no cargo de ministra do Meio
Ambiente a secretária-executiva, Izabella
Teixeira, substituindo Carlos Minc, que deixa o
ministério para concorrer às eleições
de outubro. Izabella Teixeira, bióloga e
doutora em planejamento ambiental, é funcionária
de carreira do Ibama.
No atual cenário brasileiro,
entre os desafios da nova ministra, está
a manutenção do foco em algumas prioridades,
num contexto que fica mais difícil em decorrência
das eleições.
Para o WWF-Brasil, a implementação
das áreas protegidas existentes é
fundamental para a manutenção da diversidade
de ecossistemas e de sua biodiversidade e para que
as unidades de conservação possam
cumprir efetivamente seu papel na redução
das emissões por desmatamento e na adaptação
às mudanças climáticas. Para
isso, é essencial garantir a regularidade
do aporte de recursos financeiros – inclusive destravando
o funcionamento da compensação ambiental
–, a ampliação das equipes que trabalham
diretamente com as áreas protegidas e sua
qualificação profissional, bem como
condições adequadas de trabalho. Mas
é importante que a gestão das áreas
protegidas se foque no novo paradigma, abrindo-se
mais para a sociedade, por exemplo com a gestão
compartilhada de mosaicos.
No campo internacional, em 2009,
o Brasil conquistou destaque com a redução
do desmatamento e o anúncio de metas voluntárias
de redução da emissão de gases
de efeito estufa. Na área climática,
a nova ministra também terá como principal
desafio a continuidade e o avanço das ações
já iniciadas, que incluem a revisão
do Plano Nacional de Mudanças Climáticas
e seus planos setoriais; a articulação
com os estados na elaboração de políticas
federais e estaduais, sobretudo em termos de papéis,
compartilhando responsabilidades e direitos; a regulamentação,
sobretudo, das compensações financeiras
pela redução das emissões oriundas
do desmatamento e da degradação dos
ecossistemas, e a implementação do
Fundo Clima.
Neste Ano Internacional da Biodiversidade,
o Brasil tem a chance de se firmar ainda mais como
líder mundial– confirmando e complementando
o histórico e o potencial da redução
do desmatamento e da degradação dos
ecossistemas em todos os biomas, o potencial de
produção de biocombustíveis,
se produzido de forma sustentável. Para firmar
sua liderança, precisará apresentar
os relatórios de cumprimento das metas na
Convenção da Diversidade Biológica
(CDB CoP-10), em outubro, em Nagóia (Japão).
O país se comprometeu a proteger 10% da área
original de cada bioma e 30% da Amazônia,
além de eliminar o desmatamento da Mata Atlântica
e reduzir número de espécies sob ameaça,
até 2010.
Para Cláudio Maretti, superintendente
de Conservação de Programas Regionais
do WWF-Brasil, o governo deve dedicar atenção
especial e discutir publicamente as questões
relacionadas à valoração de
nossa biodiversidade. “O Brasil está entre
os 10 países megadiversos, sendo entre eles
o maior. É necessário evidenciar essa
riqueza e preservá-la, por meio da criação
de unidades de conservação, que deveriam
ser anunciadas antes da cúpula da Convenção
como um legado desse governo à atual e às
futuras gerações”, afirma Maretti.
“Apesar de ter muito o que melhorar, o Brasil tem
que evidenciar o que faz, e integrar-se melhor,
tecnicamente, no cenário internacional, potencializando
suas capacidades e colaborando com os demais.”
No campo da economia, a opção por
uma “economia verde”, com baixas emissões
de carbono é uma tendência global e
o Brasil não pode ficar para trás
na corrida pela sustentabilidade. O Ministério
do Meio Ambiente deve continuar a promover o conceito
de economia com baixas emissões de carbono
junto a outros ministérios, dando continuidade
ao diálogo iniciado na gestão Minc,
promovendo a inclusão da questão ambiental
e o tema da adaptação às mudanças
climáticas no planejamento de longo prazo
do país.
“Mesmo com os avanços,
nem todas as políticas de desenvolvimento
do governo incorporaram a premissa de um mundo diferente
que precisa urgentemente inovar e mudar para uma
economia mais verde e com baixas emissões
de carbono. Ainda há grandes desafios no
setor de energia, onde podemos esperar maiores investimentos
em energia eólica, solar-térmica e
em eficiência energética. E precisamos
garantir que todos os avanços ambientais
obtidos na última década não
sejam prejudicados por tentativas de enfraquecer
a legislação ambiental e o Código
Florestal”, explica Maretti.
Gestão Minc
A gestão de Carlos Minc
à frente do Ministério do Meio Ambiente
por um período de 22 meses trouxe avanços
significativos, principalmente, por colocar a questão
ambiental no centro das discussões de governo
e tirar a pasta da situação de isolamento
político.
Com o desafio de conduzir a pasta
anteriormente ocupada pela ministra Marina Silva,
Minc assumiu em maio de 2008 em meio a forte debate
nacional sobre a questão ambiental. Com seu
perfil carismático e midiático, Minc
enfrentou os problemas e os evidenciou em debates
e ações que envolvem forças
políticas antagônicas.
A redução na taxa
de desmatamento foi, sem dúvida, um resultado
muito importante, mas a queda do desmatamento só
é possível quando todos os atores
sociais percebem a sua parcela de responsabilidade
na solução do problema. Minc influenciou
para que os estados desenvolvessem seus planos de
combate ao desmatamento e liderou a proposta do
Brasil de ter metas de redução de
desmatamento para a Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas (“UNFCCC CoP-15”).
O Fundo Amazônia, apresentado
internacionalmente em Bali, em 2007, foi finalmente
aprovado pelo Presidente Lula em agosto de 2008.
“O início da operacionalização
do Fundo Amazônia para apoio aos primeiros
projetos, entre os quais a segunda fase do Programa
Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa),
do qual o WWF-Brasil é parceiro desde seu
lançamento em 2002, tendo colaborado também
na fase de concepção e planejamento,
evidencia a importância da busca de soluções
para valorizar a Amazônia e acabar com o desmatamento
e a degradação de nossa floresta”,
afirmou Denise Hamú, secretária-geral
do WWF-Brasil.
“Uma das ações de
destaque da gestão Minc foi conseguir chamar
atenção para o Cerrado e colocar esse
bioma no debate nacional, como já ocorre
com a Amazônia. Isso foi feito com a proposta
de avaliação do status de cada bioma,
incluindo sistema de monitoramento e divulgação
dos dados. É muito importante que o país
possa olhar e cuidar de todos os biomas, criando
mecanismos para preservar toda a sua diversidade
de ambientes e riquezas”, conclui Hamú.
Infelizmente, a frente dos licenciamentos
ambientais não foi fortalecida nesse período.
Por exemplo, em lugar de caminharmos para uma “economia
verde”, com planos integrados e com licenças
ambientais estratégicas, no caso da hidroelétrica
da Amazônia, continuamos a discutir grandes
obras, de maneira isolada e sem a articulação
entre os grandes desafios do desenvolvimento sustentável
do país.
+ Mais
Decretado o congelamento da área
proposta para unidade de conservação
em Bertioga
30 Março 2010 - Na terça-feira
(30/03), o secretário de Meio Ambiente do
Estado de São Paulo, Xico Graziano, recebeu
do WWF-Brasil o abaixo-assinado com mais de cinco
mil assinaturas que pede a criação
da área protegida no município de
Bertioga, no litoral paulista.
O documento ressalta a necessidade
de se conservar a restinga, mangues e outros ecossistemas
presentes na área por meio de uma unidade
de conservação (UC), tendo em vista
a fragilidade desse ambiente, a importância
biológica, paisagística e cultural
e o crescimento da ocupação urbana
no local.
A entrega do abaixo-assinado foi
feita em evento realizado pela Secretaria Estadual
de Meio Ambiente no Parque Villa Lobos, em São
Paulo. Também na ocasião, o secretário
Graziano anunciou a criação de duas
unidades de conservação na Mata Atlântica,
os Parques de Itapetinga e Itaberaba – ambos na
região da Serra da Cantareira –, e decretou
a limitação administrativa provisória,
ou seja, o congelamento da área de 8.025
hectares proposta para a área protegida em
Bertioga.
O congelamento da área
significa que ela fica bloqueada para atividades
que impliquem em degradação ambiental,
corte raso de floresta ou vegetação
nativa e implantação de áreas
de reflorestamento para fins comerciais.
“O congelamento pode ser um bom
sinal para a criação da unidade de
conservação em Bertioga, uma vez que
as áreas dos parques na Cantareira também
haviam sido congeladas antes da criação.
Nós esperamos que esse seja um passo no processo
de criação da área que sirva
para preparar a sociedade da melhor forma possível
para a chegada da área protegida, afirma
Luciana Simões, coordenadora do programa
Mata Atlântica do WWF-Brasil, que entregou
pessoalmente o abaixo-assinado ao secretário.
O WWF-Brasil apoiou a criação
dos Parques de Itapetinga e Itaberaba por meio da
elaboração do protocolo dos estudos
técnicos das áreas e apoia desde o
início a criação da unidade
de conservação em Bertioga com a realização
dos estudos da importância ecológica
da região.
“Ainda temos muito trabalho pela
frente. Acompanharemos todo o processo e ficaremos
atentos às datas das audiências públicas
para informar e mobilizar a sociedade para participar
dessa fase importante”, completa Simões.
O abaixo-assinado ainda será
entregue ao novo governador do Estado e secretário
estadual de Meio Ambiente, quando tomarem posse
e, portanto, a mobilização pela criação
da área não acabou. Ainda dá
tempo de colaborar com a iniciativa e assinar o
documento pela preservação da Mata
Atlântica.
Para saber mais e participar do
abaixo-assinado pela criação de Bertioga,
visite a página www.wwf.org.br/bertioga
O que significa a “limitação
administrativa provisória”:
(Fonte: página web da Fundação
Florestal - www.fflorestal.sp.gov.br/cantareiraApresentacao.php)
De acordo com o Decreto 54.746,
ressalvadas as atividades agropecuárias e
as econômicas em andamento, além das
obras públicas licenciadas, nas áreas
submetidas à limitação administrativa
provisória foram proibidos o desenvolvimento
e o início de uma série de trabalhos:
“I - atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente
causadores de degradação ambiental;
II – atividades que importem em exploração
a corte raso da floresta e demais formas de vegetação
nativa;
III - implantação de novas áreas
de reflorestamentos homogêneos para fins comerciais”.
Com essa ação legal - amparada na
Lei Federal no 9.985/2000, conhecida como Lei do
SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação)
-; a divulgação para a população
da importância das novas UCs e a ação
dos órgãos do Sistema Estadual do
Meio Ambiente, especialmente a Polícia Militar
Ambiental, que por via terrestre, aérea e
satélite, está em permanente fiscalização
nas áreas delimitadas; o governo do Estado
de São Paulo impõe limites à
utilização desses territórios
enquanto aprofunda ainda mais os estudos para fundamentar
a criação dessas áreas protegidas.
É uma ação para evitar uma
corrida imobiliária, a retirada ilegal de
madeira e outras formas de ocupação
humana que possam prejudicar os territórios
a serem preservados.
