O IMPASSE DE BELO MONTE

Relatores denunciam violações aos direitos humanos no licenciamento de Belo Monte (PA)

05/04/2010 - Será lançado nessa quarta-feira, dia 7 de abril, o relatório da Missão Xingu: Violações de direitos humanos e impactos socioambientais no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, dos relatores do Direto Humano ao Meio Ambiente da Plataforma DhESCA, Marijane Lisboa e Guilherme Zagallo. O documento recomenda, entre outras coisas, a suspensão imediata do leilão da usina, anunciado para 20 de abril de 2010, e a anulação da Licença Prévia concedida ao projeto de Belo Monte. As violações serão discutidas na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que convocou cinco ministros para debate.

O documento será divulgado durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, às 14h em Brasília (plenário 9 do anexo II da Câmara), na qual serão debatidos os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação das Usinas Hidrelétricas Belo Monte, no estado do Pará, e de Estreito, no estado do Maranhão. Cinco ministros foram convidados para a reunião e já está confirmada a presença dos relatores, de representantes do MAB (Movimento de Atingidos por Barragens) e da Sub-Procuradoria Geral da República.

Em 2009, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) recebeu inúmeras denúncias sobre as violações a direitos e pedidos de acompanhamento do processo de licenciamento da Usina de Belo Monte, no Pará. Em novembro, os relatores realizaram uma missão especial na Volta Grande do Xingu para verificar os impactos que já estão send(o causados pelo projeto da usina na região. Audiências públicas foram realizadas, entre os dias 5 e 7 de novembro de 2009, pela Relatoria em conjunto com o Ministério Público Estadual e Federal na Vila Ressaca e na Terra Indígena Arara (Saiba mais).

Denominado Missão Xingu: Violações de direitos humanos e impactos socioambientais no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte o relatório faz diversas recomendações, entre as quais a suspensão imediata do leilão de Belo Monte, anunciado para 20 de abril de 2010; a anulação da Licença Prévia concedida ao projeto de Belo Monte; a rejeição total do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Eletronorte e a suspensão de qualquer empréstimo ou financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até que se verifique a viabilidade socioambiental e financeira da obra.

É destacado no texto que “apesar das mudanças realizadas no projeto inicial, o projeto atual da usina de Belo Monte contém graves falhas e impactos irreversíveis sobre a população que vive às margens do Rio Xingu”. Os relatores indicam que, entre as violações observadas, uma das mais graves é a violação do direito constitucional de consulta prévia, tendo em vista que os 24 grupos étnicos da Bacia do Xingu não foram ouvidos durante o licenciamento e, mesmo assim, a usina hidrelétrica teve sua viabilidade atestada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). As Oitivas Indígenas, obrigatórias pela legislação brasileira e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002, garante aos indígenas o direito de serem informados de maneira objetiva sobre os impactos da obra e de terem sua opinião respeitada.

O relatório aponta ainda que a Licença Prévia foi emitida pela presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à revelia da avaliação dos próprios técnicos do órgão, que assinaram um parecer contrário à liberação das licenças para a construção da usina (Parecer 114/09), no qual afirmam que o EIA não conseguiu ser conclusivo sobre os impactos da obra. Outro ponto citado pelos relatores refere-se à participação da sociedade no processo de licenciamento, que teria sido prejudicada nas quatro audiências públicas realizadas pelo Ibama em setembro do ano passado. As audiências “não apresentaram condições para a efetiva participação da população e dos grupos diretamente afetados”. Segundo o relatório, os questionamentos da sociedade civil e do corpo de cientistas que produziu um Parecer Independente ao Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte, que demonstra a inviabilidade da obra, tampouco foram levados em consideração pelas instâncias do governo responsáveis pelo licenciamento.

O que é a Plataforma DhESCA?

A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA Brasil) surgiu como um capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), que promove, há cerca de 20 anos, a troca de experiências entre organizações da sociedade civil de diversos países pela implementação dos direitos humanos. No Brasil, é uma articulação nacional de 34 movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, visando fortalecer a cidadania. Uma das principais atividades articuladas pela Plataforma, desde 2002, são as Relatorias Nacionais em Dhesca, um instrumento para a construção e fortalecimento de uma cultura de direitos humanos, com o apoio e a parceria do programa de Voluntários das Nações Unidas e da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Inspiradas nos Relatores da ONU, elas funcionam como um mecanismo de monitoramento da situação dos direitos humanos no País, em que relatores visitam locais onde existam violações aos direitos humanos, investigam denúncias e publicam relatórios com recomendações aos poderes responsáveis. Além de realizar investigações, seminários e relatórios, o projeto oferece formulários para a denúncia de violação aos direitos humanos.

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Ministério Público Federal ajuiza ações para anular licença prévia de Belo Monte

08/04/2010 - Procuradores do MPF afirmam que se a usina for construída como está previsto pode secar 100 km de rio e comprometer a água e o alimento das populações.

Duas ações civis públicas (ACPs) ajuizadas hoje (8/4) na Justiça Federal de Altamira pedem a anulação da licença prévia da usina hidrelétrica de Belo Monte, concedida pelo Ibama. Os procuradores da República que analisaram o empreendimento apontam afronta à Constituição, às leis ambientais e às resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente entre os oito problemas encontrados no licenciamento até agora. O MPF também quer o cancelamento do leilão marcado para o próximo dia 20, porque o governo desobedeceu uma das exigências do Conama para licitação de usinas hidrelétricas, que determina que o projeto só pode ir a leilão depois que for emitida licença de instalação. Nos dois processos, o MPF pediu a notificação judicial de oito pessoas jurídicas potencialmente interessadas no empreendimento, como o BNDES e as maiores empreiteiras do País, incluindo Camargo Corrêa e Norberto Odebrecht, já que as ações foram assinadas antes da desistência anunciada ontem pelas empreiteiras. Quando forem divulgados oficialmente os participantes do leilão, novas notificações serão expedidas para todos.

Para o coordenador adjunto do Programa Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (PPDS/ISA), Raul Silva Telles do Valle, a iniciativa do MPF é muito importante: “O governo não pode ser o primeiro a desrespeitar as regras estabelecidas. Se há tanto interesse em que essa hidrelétrica saia, e se há tanto tempo se fala nela, por que não fizeram estudos adequados? O que não pode é jogar para baixo do tapete os graves problemas apontados pela equipe técnica e dizer para a sociedade que está tudo bem".

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Construção da usina de Belo Monte é denunciada à ONU

01/04/2010 - Documento entregue nesta quinta (1º/4) às Nações Unidas denuncia que falhas no processo de licenciamento foram ignoradas por pressão política; mais de 100 movimentos sociais, associações, organizações e sindicatos assinam a denúncia; há situações de ameaças de morte a opositores do empreendimento.

Movimentos e organizações sociais e de direitos humanos encaminharam à ONU nesta quinta-feira, 1º de abril, um documento sobre as ilegalidades e arbitrariedades no processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte. Assinado por mais de 100 entidades, que representam mais de 40 comunidades em 11 municípios, o documento denuncia as iminentes violações de direitos humanos que a hidrelétrica acarretará, a pressão política exercida para que as graves falhas do projeto fossem ignoradas, bem como as ameaças e intimidações sofridas por aqueles que questionam as irregularidades do licenciamento. Leia o documento na íntegra.

De acordo com o projeto do governo, a usina hidrelétrica de Belo Monte será construída na região amazônica, próximo ao município de Altamira, no Pará. A obra terá dimensão semelhante à construção do Canal do Panamá e formará dois reservatórios de 516 km² que vão impactar toda a região da bacia do rio Xingu, uma área que abarca 30 Terras Indígenas legalmente constituídas, além de quatro reservas extrativistas e oito unidades de conservação ambiental.

No dia 1º de fevereiro de 2010, o Ibama concedeu a licença prévia para a construção da usina. O documento enviado hoje à ONU denuncia irregularidades que foram ignoradas pela diretoria do Ibama, como a falta de consulta prévia às comunidades atingidas e as fragilidades dos Estudos de Impacto Ambiental do empreendimento.

A pressão política para que a obra seja autorizada independentemente das irregularidades no projeto ficou evidente. Apenas dois dias antes da concessão da licença prévia, a equipe técnica do próprio Ibama havia assinado uma nota em que afirmava expressamente que “não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do projeto”; dois dias depois, a Advocacia Geral da União ameaçou processar procuradores federais do Pará que questionassem a licença na Justiça, em uma atitude considerada arbitrária e intimidadora pela cúpula do Ministério Público Federal.

“Para nós está claro que interesses de governo e de grandes grupos econômicos estão se sobrepondo ao que dizem a lei e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirma Antonia Melo, uma das lideranças do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, coletivo que reúne mais de 150 organizações, movimentos sociais e associações de moradores da região.

Ameaças de morte

Melo é uma das pessoas ameaçadas em função da oposição à construção da usina. “Já não saio de casa, mal ando com meus filhos pela rua”, conta. Por trás das ameaças a Antonia e a outros ativistas – como Dom Erwin, arcebispo do Xingu – estariam funcionários da empresa Camargo Correa e fazendeiros e políticos que controlam os meios de comunicação da região. “Em 2008, até mesmo funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já tentaram me intimidar, mas denunciamos a atuação dos agentes para o Ministério Público Federal”.

ONU

O documento foi encaminhado para as seguintes relatorias da ONU: direitos dos povos indígenas; direito à moradia; direito à alimentação; direito à saúde física e mental; defensores de direitos humanos; pessoas desalojadas; independência de magistrados e advogados. As organizações signatárias da denúncia pedem que a ONU solicite informações ao governo brasileiro sobre o empreendimento, que os Relatores da ONU realizem uma visita in loco ao Pará, e que o Brasil reconsidere a construção da usina. Caso a obra seja iniciada, o Brasil pode ser responsabilizado internacionalmente pelos crimes ambientais e pelas violações de direitos humanos causadas pela hidrelétrica.

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Campanha contra Belo Monte ganha apoio de James Cameron

01/04/2010 - O diretor do filme Avatar, responsável pela maior bilheteria da história do cinema (US$ 2 bilhões), disse nesta quarta-feira (31/3), durante coletiva de imprensa em Manaus, que irá propor um movimento internacional contra a usina planejada para ser construída no Rio Xingu. Ele esteve na região e ficou impressionado com o que viu. Afirmou também que deve voltar ao Brasil em breve.

O movimento contra a construção da usina de Belo Monte, na Volta Grande do Rio Xingu, no Pará, acaba de ganhar um novo aliado: o cineasta canadense James Cameron, diretor do filme Avatar, campeão de bilheteria da história do cinema. Em entrevista coletiva em Manaus, nesta quarta-feira, 31 de março, depois de uma visita de três dias à região onde a usina deverá ser construída, Cameron anunciou que vai propor uma campanha internacional contra a obra. Disse que deverá encontrar-se em Los Angeles com o cantor britânico Sting. Vale lembrar que Sting participou em 1989 do I Encontro dos Povos da Floresta, em Altamira, cuja pauta era Belo Monte. Em novembro do ano passado, quando esteve no Brasil, o cantor reencontrou-se com o cacique kayapó Raoni, ambos personagens daquele encontro histórico 20 anos antes. Na pauta, novamente a construção de Belo Monte. Saiba mais.

Cameron foi convidado a conhecer a região onde será construída a hidrelétrica porque Avatar, o filme que ele dirigiu e cuja história escreveu, se passa no planeta Pandora, habitado pelos Na’vi, humanóides, que entram em conflito com seres humanos. Estes querem explorar minérios provocando a destruição da fauna e da floresta características de Pandora. O minério que os humanos querem explorar poderá revolucionar a produção de energia.

Apesar de questionamentos sobre a viabilidade socioambiental de Belo Monte, cujos estudos de impacto ambiental não apontaram soluções a problemas cruciais que afetarão as populações que habitam a região, o governo brasileiro aprovou a licença ambiental no dia 1º de fevereiro último. Saiba mais. A licença não oferece nenhuma garantia de que a obra é viável do ponto de vista socioambiental, uma vez que a avaliação técnica do Ibama, que afirmou que “não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento”, foi desconsiderada no ato do licenciamento.

Os impactos de Belo Monte

Há que se levar em conta, ainda, o atropelo com que o Ibama concedeu a licença prévia, desconsiderando as observações da equipe que fez o Parecer Técnico 06/2010, que não aceitava a solução proposta para alguns dos impactos socioambientais que afetarão a região. Outra questão crucial diz respeito à qualidade da água. Estudo realizado por especialistas da Universidade de Brasília (UnB), a pedido do Ibama, e entregue poucos dias antes da emissão da licença, afirma que a modelagem utilizada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é equivocada e insuficiente para fazer prognósticos futuros de como ficará a qualidade da água. Afirma também que, ao contrário do que diz o estudo elaborado pela Eletrobrás, é alta a probabilidade de que a água ao longo de 144 km do Rio Xingu fique “podre” (eutrofizada) e abaixo dos parâmetros mínimos exigidos pela Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o que deveria impedir a expedição da licença.

Além desses impactos, a região da Volta Grande do Rio Xingu, um trecho de cerca de 100 km, onde moram centenas de famílias ribeirinhas e indígenas, deverá viver uma “eterna seca” caso a obra seja construída, pois grande parte da água do rio será desviada para os canais a serem construídos. A licença contrariou a decisão da equipe técnica do Ibama, que afirma que a quantidade de água que a Eletrobrás propõe liberar para esse trecho – e que foi aceita pela diretoria do órgão - é insuficiente para manter o modo de vida dessas pessoas, pois, com as alterações profundas no ciclo natural, não haveria mais como pescar ou navegar. “O desvio de menos água para os canais, deixando mais água para o trecho da Volta Grande, significa menos água para geração de energia aumentando a ociosidade das instalações”, explica o assessor do ISA, Marcelo Salazar. Todas essas considerações constam da notificação extrajudicial entregue dia 24 de março pelos movimentos sociais de Altamira, ao BNDES, que vai financiar cerca de 80% do empreendimento. Leia aqui o documento na íntegra.

Durante sua visita à área onde Belo Monte será construída, James Cameron foi recebido na Terra Indígena Arara da Volta Grande e participou de uma reunião com cerca de 80 líderes indígenas representando 13 aldeias de nove Terras Indígenas da região. "Vim aqui para aprender mais sobre o projeto de Belo Monte e agora estou entendendo melhor, posso ir embora e contar para as pessoas do mundo o que presenciei aqui. Sou artista e não um líder político, mas posso conversar com pessoas de todo lugar sobre o que ouvi aqui hoje”, disse Cameron às lideranças presentes na TI. “Vi todos aqui mostrarem grande poder, poder que está na habilidade de trabalharem juntos. Vocês já têm grande conexão com a Terra, sabem como viver nesse mundo, tem peixe, o rio, rio que dá vida, vocês têm a floresta, algo que o mundo em que vivo não pode entender". O cineasta recebeu presentes das lideranças e foi conduzido por todos até a beira do Rio Xingu com cantos e danças.
Ele encontrou-se também com líderes de organizações da sociedade civil brasileira na cidade de Altamira, que será afetada por inundações caso a usina seja construída.