A Secretaria estadual do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos publicou na
última semana a resolução n°
19/2010 que estabelece normas e procedimentos para
a proteção e utilização
do palmito no Paraná. Esta foi uma das últimas
ações realizadas pelo então
secretário Rasca Rodrigues.
Ao assinar a resolução
Rasca Rodrigues falou da importância em normatizar
novos procedimentos que vai desde o plantio de palmito
até o futuro manejo. “A resolução
tem um significado muito importante porque além
de coibir a exploração incorreta do
palmito também contribui como principal atividade
da agricultura familiar”, comentou.
A nova resolução
possui quatro capítulos específicos
onde estão dispostos as normas e procedimentos
que deverão ser respeitados durante as atividades
de exploração de palmito, são
eles: do plantio do palmito sob a forma de enriquecimento
ecológico da vegetação secundária
da mata atlântica, do plantio de palmito em
área desprovida de vegetação
nativa, da exploração do palmito plantados
antes da vigência do decreto federal n 6660-08
e da coleta de frutos de palmito.
Durante a elaboração
também foram levados em consideração
alguns aspectos como a importância da atividade
da exploração de palmito no Estado
e na composição da renda da agricultura
familiar, a necessidade de normatizar os procedimentos
de exploração de palmito plantado
na floresta nativa visando a produção
sustentável da atividade na região
de ocorrência natural da espécie e
a necessidade de normatizar os procedimentos de
plantio de palmito para futuro manejo.
Além disso, os vários
boletins de ocorrência de furto de palmito
nas áreas protegidas públicas e particulares
pela ausência de normalização
do manejo de espécie também foram
levados em conta.
Para o comandante do Batalhão
de Polícia Ambiental - Força Verde,
coronel Rosa Neto, a resolução vai
contribuir para o trabalho diário que vem
sendo feito pelos policiais do batalhão por
meio da Operação Caápua. “A
resolução permite que seja coibido
a extração ilegal e ao mesmo tempo
conservado os que já estão plantados”,
aponta Rosa Neto.
OPERAÇÃO CAAPUA
- Criada em julho de 2009, a Operação
Caápua – palavra de origem tupi – tem como
objetivo principal combater a caça de animais
silvestres no Estado do Paraná, principalmente
os que estão em risco de extinção.
Durante as operações realizadas em
2009 foram apreendidas 10.200 unidades de palmito
in natura, totalizando 2.409 vidros e de janeiro
a fevereiro de 2010 foram apreendidos 3.328 unidades
de palmitos.
“Estes resultados representam
a atuação da Força Verde junto
à preservação do meio ambiente”,
frisa o coronel. O Batalhão de Polícia
Ambiental Força Verde atende pelo disque-denúncia
0800 643 0304 e também pelo número
de telefone do batalhão (41) 3299-1350.
PRESERVAÇÃO – Antes
mesmo da publicação da resolução
o Governo do Estado adotou outra importante iniciativa
a favor do palmito que foi o lançamento de
1,8 tonelada de sementes de palmito jussara sobre
a Área de Preservação Ambiental
de Guaratuba. As sementes foram lançadas
de dois helicópteros do Estado numa área
de 20 mil quilômetros quadrados, o equivalente
a 20 mil campos de futebol.
A semeadura também serviu
como forma de chamar a atenção para
o corte clandestino de palmito. “O IAP e o Iapar
possuem reservas de sementes para plantios homogêneos
de palmito, abastecendo as fábricas que movimentam
a economia da região. Não há
necessidade da derrubada clandestina, do crime ambiental”,
explicou Rasca.
A resolução n°
19/2010 já está em vigor e o conteúdo
e todas as informações referentes
as normas e procedimentos podem ser acessados no
site: www.iap.pr.gov.br no link legislação.
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Órgãos ambientais
orientam sobre o consumo do pinhão
Com a chegada do frio é
tradicional o consumo de pinhão no Paraná.
Por isso, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, o Instituto Ambiental do Paraná
(IAP) e o Batalhão de Polícia Ambiental-
Força Verde estão orientando a população
para a colheita correta e o consumo consciente da
semente. De acordo com a portaria 043/2010 do IAP,
a colheita do pinhão somente será
permitida a partir do dia 15 de abril - época
em que ocorre o despreendimento natural da pinha
- e segue até o fim da queda do fruto dos
pinheiros, próximo ao mês de julho.
“É muito importante respeitar
a maduração natural da pinha, pois
este processo propicia a proliferação
da espécie e também serve de alimento
para animais e aves, que tem nesse período
somente o pinhão como forma de alimentação”,
destaca o comandante do Batalhão de Polícia
Ambiental - Força Verde, o coronel Rosa Neto.
O corte de um pinheiro só é autorizado
pelos órgãos ambientais quando há
risco de queda ou quando ele for plantado, pois
a preservação da espécie durante
esse período é de extrema importância
para a natureza, tanto para parte florestal quanto
para a fauna, com a avifauna.
A Secretaria do Meio Ambiente
aconselha os consumidores a não comprarem
pinhões muito pequenos ou de coloração
verde, que representa a retirada antes do período
de maturação. O Instituto Ambiental
do Paraná (IAP) alerta que além da
colheita do fruto o corte das araucárias
também tem restrições. Do início
do mês de abril até o fim de junho
as árvores que tiverem pinhas e forem de
matas nativas não podem ser derrubadas.
“Consumo consciente é respeitar
o ciclo natural da espécie, o pinhão
só pode ser recolhido e comercializado se
for encontrado no chão, e se não estiver
verde. Por que derrubar a pinha, se daqui a poucos
meses ele vai soltar o fruto naturalmente?”, questiona
Reginato Bueno, chefe do escritório regional
do IAP em Curitiba, e lembra que tendo em vista
que a auracária corre o risco de extinção,
se apenas uma semente perpetuar já é
importante. “Não queremos que ocorra o corte
de pinheiros no Paraná”.
A fiscalização e
o controle dessas árvores se tornam cada
vez mais importantes devido à escassez de
alimentos para a fauna paranaense e do pinheiro
dessa espécie.
O Batalhão da Polícia
Ambiental está autuando e fiscalizando a
retirada e o comércio de pinhão no
Estado. Segundo o coronel Rosa Neto, a multa prevista
para quem for flagrado colhendo pinhão de
forma errada pode chegar a R$ 300,00 por quilo de
pinhão apreendido, sendo que o responsável
ainda deverá responder a uma ação
penal junto ao Ministério Público,
cuja pena varia de seis meses a um ano de detenção.
Mais informações
sobre a portaria que instituti os procedimentos
para o controle da exploração do PINHÃO
podem ser encontradas no link.
celepar7.pr.gov.br/sia/atosnormativos/form_cons_ato1.asp?Codigo=2269
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Jorge Callado assume Secretaria
do Meio Ambiente com atenção à
sustentabilidade
O biólogo especialista
em gestão ambiental e professor universitário
Jorge Augusto Callado Afonso assumiu nesta quinta-feira
(8) a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
do Paraná (Sema). Callado, que ocupava o
cargo de diretor de Saneamento Ambiental do Instituto
Paranaense das Águas (Suderhsa), terá
a responsabilidade de coordenar a política
ambiental do Estado por meio das autarquias Instituto
Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Paranaense
das Águas (Suderhsa) e Instituto de Terras,
Cartografia e Geociência (ITCG).
“Vamos dar prioridade ao atendimento
das demandas por meio de ações de
sustentabilidade ambiental do Paraná, com
base na transversalidade e pró-atividade
entre os diversos órgãos de governo
mantendo sempre o diálogo com a sociedade”,
destacou Callado.
O novo secretário atua
na área ambiental desde 1985, na antiga Superintendência
de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Surehma),
tendo participado do processo de criação
do IAP através da fusão da Surehma
com o Instituto de Terras e Florestas (ITCF).
Assessorou tecnicamente a elaboração
da Lei de Auditorias Ambientais, Lei do Selo de
Reciclagem e da primeira Lei do país que
garante a proteção à fauna
ameaçada de extinção no Paraná,
apresentada pelo então deputado estadual
Orlando Pessuti. Callado atuou ainda, como técnico
do Programa de Impactos Ambientais de Grandes Barragens
- Convênio Brasil/Alemanha (GTZ).
TRABALHO - Recentemente, o secretário
participou diretamente do processo de criação
do Instituto Paranaense das Águas (antiga
Suderhsa). A criação do Instituto
possibilitou a interação entre a política
de saneamento - estabelecida pela lei federal nº
11.445 e a política de recursos hídricos.
Sob a responsabilidade do Instituto
das Águas está o monitoramento da
qualidade e quantidade dos recursos hídricos,
difusão de informações, elaboração
e implantação dos planos de bacias
hidrográficas, funcionamento dos comitês
de bacias. Além disso, o órgão
atua de forma integrada com setores que demandam
recursos hídricos em seus processos - como
na agricultura e na indústria.
Desde o ano de 2003, o atual secretário
coordenou ações que colocaram o Paraná
como destaque à frente da diretoria de Saneamento
Ambiental da Suderhsa. Entre elas, a supervisão
de projetos e obras de aterros sanitários
e estudos para implantação dos Consórcios
Intermunicipais de Aterros Sanitários (CIAS),
objetivando a melhoria da gestão dos RSU
no Estado do Paraná.
Outro trabalho de referência
executado por Callado foi o gerenciamento de resíduos
sólidos no projeto Operação
Viva o Verão. Ao todo, foram investidos R$
28 milhões em ações de limpeza
e coleta de lixo no Litoral, nos últimos
sete anos.
Ainda sob a coordenação
do novo secretário, o Paraná tornou-se
conhecido mundialmente com o Programa Estadual de
Recolhimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos.
Como grande produtor agrícola, o Paraná
há sete anos, encontrava-se na 9a colocação
em número de embalagens recolhidas e trabalhou
para alcançar a primeira colocação
nacional, proporcionalmente.
“Hoje, os agricultores paranaenses
entregam as embalagens somente após a tríplice
lavagem do produto, evitando qualquer tipo de contaminação
do solo e da água e proporcionando ainda,
a transformação das embalagens em
novos produtos”, destacou Callado.
