22/04/2010
Lisiane Wandscheer
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O economista do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) Ronaldo Motta afirmou
hoje (22) que o marco regulatório
nacional sobre mudanças climáticas
é frágil e que é fundamental
a criação de uma agência reguladora
para tratar o tema.
“O marco regulatório é
frágil, deixou lacunas. Precisa ser definida
uma estrutura de governança. Não existe
uma agência reguladora”, disse Motta que participou
hoje (22) da apresentação do documento
Perspectivas Sobre as Negociações
de Mudança Climática e Seus Impactos
na Política Brasileira.
A Lei 12.187, aprovada em dezembro
de 2009, instituiu a Política Nacional sobre
Mudança do Clima (PNMC), o marco regulatório
do setor, mas ainda precisa ser regulamentada pelo
Congresso Nacional.
Segundo Motta, falta incentivo
para os setores econômicos que deverão
cumprir as metas assumidas pelo Brasil para a redução
de emissão de dióxido de carbono (CO2)
o que poderia ser implementado com a criação
da agência.
“Se há um compromisso do
Brasil e haverá metas que deverão
ser cumpridas pelos setores e isto está sendo
compulsório é porque o mercado não
oferece incentivo. [Alguns setores poderão
pensar] Por que fazer uma redução
do efeito estufa para salvar o mundo e prejudicar
meus lucros?”, destaca.
Segundo dados do Ipea, a maior
parte das emissões de CO2 no Brasil são
provenientes do desmatamento, responsável
por 76% das emissões. Já a queima
de combustível, causa número um nos
países desenvolvidos, é a segunda
colocada, mas representa apenas 9% das emissões.
“O Brasil se comprometeu a reduzir
38,9% as emissões até 2020, deste
percentual 24,7% é redução
do desmatamento, sendo 80% da Amazônia e 40%
do Cerrado. Esta característica nacional
torna menos onerosa a redução das
emissões, além de não ameaçar
o desenvolvimento econômico do país”
, afirma a técnica do Ipea Maria Bernadete
Gutierrez.
O relatório do Ipea salienta
que, apesar de a Conferência de Copenhague
não ter atingido seus objetivos de forma
plena, o evento foi um marco histórico, pois
a comunidade mundial nunca tinha dado tanta ênfase
no combate às mudanças climáticas.
“Apesar do fracasso de Copenhague,
a sustentabilidade ambiental passou a ser vista
como central”, disse o assessor técnico da
presidência do Ipea, Albino Alvarez.
+ Mais
Empresários tiram dúvidas
sobre novo licenciamento ambiental no estado do
Rio
30/04/2010
Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O novo licenciamento ambiental
do estado do Rio, vigente desde fevereiro, ainda
gera muitas dúvidas entre os empresários
fluminenses, segundo a Federação de
Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que
promoveu hoje (30) o seminário Novo Sistema
de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.
O encontro ocorreu na sede da Firjan, no centro
da cidade, e esclareceu, durante toda a manhã,
dúvidas técnicas e jurídicas
a centenas de empresários de diferentes portes
e setores.
Sócia de uma empresa de
gestão de resíduos industriais, Jayne
Melo acredita que a nova lei agora é mais
atraente para empresários que queiram se
instalar no Rio.
“A falta de agilidade sempre foi
uma das maiores queixas por parte dos empresários.
As novas mudanças vão democratizar
a forma de acesso ao órgão e principalmente
gerar uma resposta mais rápida por parte
do Inea [Instituto Estadual do Ambiente]. Este tipo
de evento é muito importante principalmente
para o pequeno e médio empresário,
que depende dessa troca de informação
para estar se atualizando.”
Segundo a diretora de Licenciamento
Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea),
Ana Cristina Henney, as novas regras, em vigor há
três meses, já estão trazendo
bons frutos para o órgão e para os
empreendedores. Segundo ela, o número de
licenças assinadas aumentou significativamente
desde que o novo sistema entrou em vigor.
“O licenciamento atual cria instrumentos
que possibilitam cortar etapas, sem perder o rigor.
O empreendedor de pequeno porte com potencial poluidor
insignificante, por exemplo, preenche apenas um
cadastro, recebendo uma certidão de inexigibilidade
de licenciamento.”
Ela explicou que os empreendimentos
com potencial poluidor baixo ou médio podem
obter um licenciamento simplificado, com uma única
licença para todas as fases (de localização,
de implantação e de operação).
Antes era necessário licenciar cada uma dessas
etapas, o que tornava o o processo demorado. A expectativa
é de que licenças mais simples sejam
emitidas num prazo de três a seis meses e
as que exigem estudo de impacto ambiental levem
no máximo um ano para serem expedidas.
Segundo o gerente de Meio Ambiente
do Sistema Firjan, Luís Augusto Azevedo,
um levantamento a partir do universo de indústrias
no estado aponta que, com a nova lei, 70% das empresas
fluminenses seriam dispensadas do licenciamento
ambiental ou sujeitas ao licenciamento simplificado,
enquadrando-se nas classes um e dois, num total
de seis classes. “É um ganho enorme porque
acaba com a demora nas concessões de licença.
A gente acredita que esta melhoria vai ser sentida
drasticamente principalmente pelas pequenas empresas.”
