29/04/2010 - Em nota divulgada
nesta quarta-feira (28/4), organizações
não governamentais manifestam em nota sua
preocupação
sobre os rumos tomados pelo projeto de crescimento
econômico do governo federal, na contramão
do desenvolvimento sustentável.
Esta não é a primeira
vez que as organizações da sociedade
civil organizada alertam para o desmonte da política
ambiental no Brasil, que está em curso. Em
junho do ano passado, um ato público conclamou
o Presidente Lula a assumir a liderança da
agenda socioambiental e impedir as tentativas de
retrocesso nos avanços conquistados ao longo
dos últimos anos. Novamente, a sociedade
civil vem a público manfestar-se sobre o
mesmo tema. Leia abaixo.
Nota
"As entidades signatárias
manifestam nesta Nota sua forte preocupação
com a atual conjuntura da política ambiental
Brasileira, agravada ainda mais com a situação
atual por que passam os servidores públicos
federais ambientais (MMA / IBAMA / ICMBio / SFB)
cujas reivindicações merecem nosso
total apoio. O descaso do governo federal para com
as carreiras ambientais constitui a derradeira e
inequívoca evidência de que presenciamos
uma crise inaceitável na política
socioambiental brasileira, em pleno Ano Internacional
da Biodiversidade.
As evidências de que o projeto
de crescimento econômico fomentado pelo governo
federal ruma na contramão do desenvolvimento
sustentável são inúmeras e
graves.
Vejamos:
1) Até agora o executivo
federal não se posicionou de forma clara,
pública e firme contrário ao movimento
de flexibilização generalizada da
nossa legislação federal sustentado
- em dezenas de audiências públicas
recentes - por representantes governistas da bancada
ruralista no Congresso Nacional. Dentre as proposições
em curso que visam desconstituir algumas das principais
garantias legais pós-Constituição
de 1988 destacamos:
I - a desfiguração
do código florestal com propostas de anistia
generalizada para consolidar o uso econômico
de desmatamentos ilegais em áreas protegidas
ou de risco (Reservas legais e áreas de preservação
permanente);
II - propostas para enfraquecer
o Zoneamento Ecológico-econômico como
instrumento de planejamento fundamental para promoção
da sustentabilidade retirando do próprio
governo federal o controle sobre a sua qualidade
e consistência;
III – proposta para eliminar o
poder normativo do CONAMA, órgão de
primeira importância do Sisnama por garantir
a participação, legitimidade e transparência
no desenvolvimento de normas e parâmetros
técnicos ambientais;
IV – proposta para suprimir a
prerrogativa do executivo de criar unidades de conservação,
obrigando a sua homologação pelo legislativo.
2) A aprovação na
Câmara dos Deputados, em dezembro de 2009,
de dispositivo no Projeto de Lei Complementar (12/09)
que suprime o poder supletivo do órgão
ambiental federal para o exercício da fiscalização,
ou seja, de cobrir a eventual omissão dos
órgãos ambientais estaduais, comprometendo
de forma significativa o controle do desmatamento
e, conseqüentemente, o controle federal sobre
o cumprimento das metas de redução
de CO2 contidas na Política Nacional de Mudanças
Climáticas.
3) O não lançamento
até hoje, pela Casa Civil da Presidência
da República, da revisão do Plano
Nacional de Prevenção e Controle dos
Desmatamentos na Amazônia, revisão
esta iniciada no primeiro semestre de 2008. Espera-se
que a atual revisão inclua as ações
relativas aos compromissos estendidos para o Cerrado,
parte integrante das metas do item anterior.
4) A defesa exaltada e publicitária
de um Programa de Aceleração do Crescimento
2 pautado fundamentalmente em obras de infra-estrutura
altamente impactantes e despidas de avaliação
ambiental integrada e estratégica. O PAC,
em nenhuma de suas versões, contém
planejamento correlato que indique um fortalecimento
da gestão ambiental capaz de garantir sustentabilidade
aos seus objetivos.
5) A insistência na aprovação,
inclusive com pressão política exercida
sobre técnicos do órgão de
licenciamento ambiental federal e manifestações
autoritárias na mídia por parte de
representantes do TCU e da ABIN contrárias
às organizações da sociedade
civil que questionam legitimamente no judiciário
obras de infra-estrutura comprovadamente anti-econômicas
e flagrantemente causadoras de graves impactos socioambientais,
como a UHE – Belo Monte, no Pará, e a rodovia
BR 319, no Amazonas, cortando o coração
da Amazônia.
6) O bloqueio na Casa Civil, em
atendimento à pressão do Ministério
de Minas e Energia, na criação de
novas áreas protegidas sob pretexto de desenvolver
estudos para prospecção de áreas
para mineração pondo em risco áreas
com alto potencial de conservação
de biodiversidade.
E por fim,
7) a recusa do executivo federal
em cumprir acordo firmado com servidores das carreiras
ambientais federais, induzindo com isso a evasão
de técnicos qualificados do setor ambiental
para outros órgãos públicos
melhor estruturados e remunerados, ou mesmo instituições
privadas, o que comprometerá sobremaneira
a já pouco estruturada política ambiental
brasileira.
O fortalecimento institucional
dos órgãos responsáveis pela
implementação das políticas
e legislação ambientais é vital,
e não acontecerá sem um tratamento
sério e responsável às legítimas
demandas dos seus servidores ambientais e da sociedade
civil.
O tratamento anti-isonômico
e de 2ª categoria conferido às carreiras
ambientais nos órgãos federais precisa
ser revisto e as demandas apresentadas merecem ser
atendidas no curtíssimo prazo.
A omissão do poder executivo
federal em relação ao flagrante ataque
à nossa legislação socioambiental
em curso no Congresso Nacional é também
inaceitável cabendo aos líderes políticos
do governo federal, em especial ao Presidente Lula,
defender a implementação da legislação
em vigor e o fortalecimento das instâncias
de gestão ambiental federal."
Em 28 de abril de 2010, assinam:
Grupo de Trabalho Amazônico
Rede de Ongs da Mata Atlântica
Apremavi – Associação de Preservação
do Meio Ambiente e da Vida
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Associação de Defesa Ambiental - Kanindé
Conservação Internacional - CI
Fundação SOS Mata Atlântica
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação
Florestal e Agrícola
Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
ISA - Instituto Socioambiental
ICV - Instituto Centro de Vida
Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento,
Meio Ambiente e Paz
WWF - Brasil
+ Mais
Movimento Xingu Vivo para Sempre
divulga nota sobre Belo Monte e a decisão
do TRF
21/04/2010 - Em nota divulgada
ontem à noite (20/4), o Movimento Xingu Vivo
para Sempre expressa sua indignação:
mais com a decisão do TRF da 1ªRegião
do que propriamente com o resultado do leilão
da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
No dia de hoje (20/04) foi realizado o leilão
para a concessão do aproveitamento hidrelétrico
de Belo Monte, que o Governo Federal pretende instalar
no rio Xingu, no Estado do Pará. Sob um forte
aparato policial, os investidores tiveram de entrar
por uma porta lateral da Agência Nacional
de Energia Elétrica – ANEEL, com medo dos
manifestantes que estavam do lado de fora. Só
que estes estavam proibidos pela Justiça
de se manifestar: um interdito proibitório
interposto pela ANEEL, e acatado pela Justiça
(!), proibia qualquer manifestante de se aproximar
a menos de 1 quilômetro do local do leilão!
Mais do que as empresas interessadas
em arrematar a obra - e se beneficiar dos generosos
subsídios públicos que serão
destinados à sua construção
– foi a Justiça o grande ator desse dia.
Nas mãos do Presidente do Tribunal Regional
Federal da 1a Região, Jirair Meguerian, repousava,
desde a noite anterior, um recurso interposto pela
ANEEL para sustar os efeitos da medida liminar que
havia sido outorgada pelo Juiz Federal de Altamira,
Antônio Carlos Campelo, e que suspendia a
realização do leilão.
Mas não era qualquer liminar.
Era uma decisão de mais de cinquenta páginas,
amplamente fundamentada não só em
fatos objetivos e inquestionáveis, como também
na legislação brasileira. Identificava
diversas irregularidades no processo de licenciamento
ambiental da usina, que iam desde a desconsideração
de pareceres técnicos do Ibama até
a postergação de estudos que deveriam
ser necessariamente realizados antes de se tomar
a decisão de construir ou não a obra.
Reconhecia a interferência indevida de instâncias
políticas superiores na decisão técnica
do Ibama, o que levou a uma decisão apressada
e insegura. Apontava para o desrespeito, pelo próprio
governo, das regras estabelecidas.
O desembargador Jirair Meguerian,
no entanto, provavelmente não leu a decisão
que ele derrubou. Não contra-argumentou nenhum
dos pontos da decisão de Campelo. Pior. Afirmou
que a decisão havia sido baseada em “conjecturas”
e que o Ibama, sendo um órgão “responsável”,
não poderia ter cometido irregularidades.
Baseado em dois artigos de jornal, sentencia que
a obra não trará problemas ambientais,
ignorando os muitos alertas feitos por pesquisadores
independentes e do próprio Ibama.
Estamos indignados e estarrecidos
com a decisão do TRF 1a Região, mais
do que com o resultado do leilão. Um país
no qual o Judiciário se furta de controlar
os desvios cometidos pelo Poder Executivo está
a meio caminho de um regime autoritário.
Um país no qual um de seus principais tribunais
fecha os olhos para as muitas irregularidades de
um processo sob o pretexto de que isso é
necessário para o “desenvolvimento”, tem
um futuro sombrio. Como pode haver desenvolvimento
sem respeitar as regras mínimas estabelecidas?
Que regime democrático é esse que
proíbe as pessoas de se manifestarem e põe
os interesses econômicos por cima da lei?
Esse é um dia triste para o país.
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Índios paralisam travessia
de balsa no Rio Xingu e chamam Lula de inimigo número
1
26/04/2010 - Os Kayapó
Metuktire, da aldeia Piaraçu, divulgaram
nesta segunda-feira (26/4) comunicado no qual reafirmam
sua intenção de resistir à
construção da hidrelétrica
de Belo Monte no Rio Xingu. Desde sexta-feira, 23/4,
os índios paralisam o tráfego da balsa
que corta o Rio Xingu, na BR-080, no Mato Grosso.
A rodovia inicia-se nos limites do Parque Indígena
do Xingu, próximo à TI Capoto-Jarina,
e corta a BR-163 e a BR-158. Os grupos que serão
direta ou indiretamente afetados pelo empreendimento
estão tomando iniciativas para impedir a
obra e mandam recado contundente ao Presidente Lula.
Leia abaixo o comunicado assinado pelo cacique Megaron
Txucarramãe.
Comunicado
Nós lideranças e
guerreiros estamos aqui em nosso movimento e vamos
continuar com a paralisação da balsa
pela travessia do rio xingu. Enquanto Luiz Inacio
Lula da Silva insistir de construir a barragem de
Belo Monte nós vamos continuar aqui. Nós
ficamos com raiva de ouvir Lula falar que vai construir
Belo Monte de qualquer jeito, nem que seja pela
força!!! Agora Nos indios e o povo que votamos
em Lula estamos sabendo quem essa pessoa. Nós
não somos bandidos, nós não
somos traficantes para sermos tratados assim, o
que nós queremos é a não construção
da barragem de Belo Monte.
Aqui nós não temos
armas para enfrentar a força, se Lula fizer
isso ele quer acabar com nós como vem demonstrando,
mas o mundo inteiro vai poder saber que nós
podemos morrer, mais lutando pelo nosso direito.
Estamos diante de um Governo que cada dia que passa
se demonstram contra nós indios. Lula tem
demonstrado ser inmingo número um dos indios
e Marcio Meira o atual Presidente da Funai tem demostrado
a ser segunda pessoa no Brasil contra os indios,
pois, a Funai não tem tratado mais assuntos
indigenas, não demarcação de
terra indigena mais, não tem fiscalização
de terra indigena mais, não tem aviventação
em terra indigena. Os nossos líderes indigenas
são empedido de entrarem dentro do predio
da funai em Brasilia pela força nacional.
O que esta acontecendo com nós indios é
um fato de grande abandono, pois, nós indios
que somos os primeiros habitantes deste pais estamos
sendo esquecidos pelo Governo de Lula que quer a
nossa destruição, é esta a
conclusão que chegamos.
Lider indigena Megaron Txukarramãe
Aldeia Piaraçu, 26 de abril
de 2010
+ Mais
Fórum da ONU recebe denúncias
sobre violação de direitos indígenas
no Brasil
27/04/2010 - Durante o Fórum
Permanente da ONU para Assuntos Indígenas,
que se realiza em Nova York de 19 a 30 de abril,
o relator sobre a situação dos direitos
humanos e liberdades fundamentais indígenas,
James Anaya, recebeu denúncias sobre a violação
do direito de consulta dos povos indígenas
afetados pela hidrelétrica de Belo Monte
(PA) e sobre invasões garimpeiras na Terra
Indígena Yanomami, enviadas pela Hutukara
(HAY).
Nesta terça-feira, 27/4,
Anaya respondeu às denúncias considerando
que as informações são relevantes
para o cumprimento de seu mandato. O relator comentou
que em situações urgentes que requeiram
ações imediatas, a ONU pode enviar
um comunicado ao governo brasileiro para garantir
a segurança dos indivíduos e da comunidade.
Pode, ainda, solicitar informações
complementares e fazer recomendações
ao Estado brasileiro para que os direitos indígenas
reconhecidos sejam respeitados. Leia aqui a carta
enviada pela Hutukara. Veja também o documento
da Coiab (Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira)e
do ISA sobre Belo Monte . A resposta de Anaya, em
inglês, pode ser lida aqui.
Duas manifestações
reafirmaram a importância dos princípios
e direitos contidos na Declaração
da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas
(link). Em uma delas, o governo da Nova Zelândia,
que em 2007 foi um dos quatro países contrários
à declaração, neste fórum
manifestou-se favoravelmente. Também a embaixadora
americana Susan E. Rice anunciou que os Estados
Unidos estão revendo sua posição
sobre a aceitação da declaração.
O governo norte-americano, seguindo o espírito
da declaração, reconhece que em seu
país e em outras partes do mundo os povos
indígenas continuam a sofrer desproporcionalmente
com a pobreza, degradação ambiental,
falta de acesso a serviços de saúde,
violência e discriminação. Uma
comissão foi criada para revisar a posição.
Em setembro de 2007, quando a
declaração foi aprovada durante a
Assembleia Geral da ONU por 143 países, entre
eles o Brasil, quatro votaram contra: Nova Zelândia,
Estados Unidos, Canadá e Austrália.
No ano passado, a Austrália reviu sua posição.
Agora só o Canadá mantém firme
sua posição contrária.
Declaração busca
garantir relação de respeito entre
Estados e povos indígenas
A Declaração é
hoje o instrumento internacional mais abrangente
de direitos humanos para o contexto dos povos indígenas.
Saiba mais. Na Assembleia Geral da ONU, o Brasil
votou favoravelmente à declaração,
reconhecendo formalmente os direitos dos povos indígenas,
apesar de os esforços para a sua implementação
ainda serem muito tímidos. Especialmente
no que se refere aos direitos de auto-determinação
(que significa o reconhecimento da autonomia e do
controle indígena sobre sua vida, terras
e recursos) e ao direito de consulta. Tais direitos
são fundamentais para que se estabeleça
uma relação mais igualitária
e respeitosa entre povos indígenas e estados
nacionais.
O tema de 2010 do Fórum
Permanente da ONU é "Povos Indígenas:
desenvolvimento com cultura e identidade".
Representantes indicados por Estados e pela sociedade
civil, membros do Fórum, apresentam suas
análises e relatórios sobre o tema
no mundo. Além de proporcionar o diálogo
direto de representantes indígenas com representantes
de governos e de agências da ONU para a melhoria
das condições de vida e proteção
cultural indígena, o Fórum da ONU
monitora a implementação da declaração
e auxilia os Relatores de Direitos Humanos nos encaminhamentos
sobre violações de direitos indígenas.
