22/04/2010
- O Serviço Florestal Brasileiro lançou
nesta quinta-feira (22/4), o pré-edital de
concessão para a Floresta Nacional do Amana,
no Pará, com a publicação do
extrato do documento no Diário Oficial da
União. Serão disponibilizados 210
mil hectares para a extração de madeira
de forma legal e sustentável. A área
equivale a 1,3 vezes o município de São
Paulo.
"A concessão florestal
é o principal instrumento para desenvolver
a economia de base florestal com a geração
de renda e a manutenção da floresta
em pé", afirma o diretor-geral do Serviço
Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel.
A concorrência pública
para uso da área é aberta a empresas
constituídas pelas leis brasileiras e faz
parte das estratégias do Governo Federal
para estimular o setor produtivo do ramo madeireiro
na Amazônia, evitar a grilagem de terras e
o desmatamento. Para dar chance a diversos empreendedores,
os 210 mil hectares estão divididos em cinco
unidades de diferentes tamanhos.
A área da Flona sob concessão
abrange os municípios de Itaituba e Jacareacanga,
no oeste do Pará, onde serão realizadas
audiências públicas para debater o
pré-edital nos dias 11 e 14 de maio, respectivamente.
Produção Sustentável
- Estima-se que a produção de madeira,
principal objeto da concorrência, chegue a
150 mil m³ por ano e gere uma arrecadação
anual em torno de R$ 6,7 milhões. Este valor
corresponde ao que o Governo recebe pelo uso da
área com o pagamento pelo uso da madeira,
e é distribuído entre a União,
estado e municípios.
Na avaliação do
Serviço Florestal Brasileiro, os benefícios
socioeconômicos vão muito além
do valor arrecadado pela União, gerando a
circulação, nos municípios
abrangidos pela Flona, de cerca R$ 50 milhões
anuais nos setores industrial e de serviço
associados à atividade florestal.
Estima-se ainda a criação
de 1.700 empregos diretos e indiretos com a atividade
de concessão.
Além da madeira em tora,
os vencedores poderão retirar produtos não
madeireiros -- látex, cascas, cipós,
óleos, frutos e sementes -- e realizar atividades
de turismo, ou seja, instalação de
infraestrutura para hospedagem, esportes de aventura,
e visitação e observação
da natureza.
Para estimular o desenvolvimento
local, 60% do total de pontos da licitação
vêm da proposta técnica, formada por
critérios como geração de empregos,
processamento local da madeira e diversidade de
espécies exploradas, o que reduz a pressão
sobre poucas espécies de árvores.
Além destes indicadores,
também estão previstos indicadores
de bonificação que geram descontos
nos valores a serem pagos pelo concessionário,
vinculados ao alcance de padrões socioambientais
de excelência. A proposta de preço
corresponde a 40% do total de pontos da licitação.
Os recursos obtidos por ano com
a concessão são repartidos entre todas
as esferas de Governo. Uma parcela de até
30% é destinada ao monitoramento e controle
das áreas licitadas. O restante, pelo menos
70%, é dividido entre o estado do Pará,
municípios onde se localizam as áreas
de manejo, ou seja, Itaituba e Jacareacanga, Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) - o gestor da Flona -, e Fundo Nacional
de Desenvolvimento Florestal (FNDF), gerido pelo
Serviço Florestal. Os recursos devem ser
obrigatoriamente, aplicados em ações
de conservação e uso sustentável
das florestas.
A concessão na Flona do
Amana será a primeira de uma série
de outras previstas para a região de influência
da BR-163 no biênio 2010/2011, o que contribuirá
com os esforços de combate ao desmatamento
e retomada de uma economia florestal baseada na
legalidade e no uso sustentado da floresta.
Em 2006, para frear o desflorestamento,
foi criado um conjunto de unidades de conservação
na localidade, entre elas, a Flona do Amana. Com
as concessões, abre-se a possibilidade de
uso sustentável com geração
de renda para a região.
Saiba mais
Concessão X Privatização
A concessão florestal é
uma atividade diversa da privatização.
Ao contrário da privatização,
a titularidade da terra continua sendo da União
durante e depois do período do contrato,
de até 40 anos. O fato de o Governo manter
a titularidade impede o concessionário de
vender a área ou de a explorar segundo seus
próprios critérios.
Manejo X Desmatamento
O manejo permite o uso da floresta
e, ao mesmo tempo, sua conservação.
No manejo, somente cinco árvores, em média,
são retiradas por hectare a cada 30 anos.
A quantidade de árvores extraídas
é cerca de quatro vezes menor em comparação
ao que a floresta perde com quedas por razões
naturais. No desmatamento, toda a cobertura vegetal
é suprimida e a floresta dificilmente tem
possibilidade de se regenerar. O desmatamento promove
ainda a perda contínua da fertilidade do
solo, o que torna as áreas pobres para o
plantio.
Com informações do Serviço
Florestal Brasileiro
