CÓDIGO FLORESTAL: LAMÚRIAS DE UM NEO-RURALISTA

Notícia - 5 mai 2010
Aldo Rebelo envia mensagem para quem assina a petição em favor de nossas florestas. Arrogante, o texto insinua que ele é o árbitro ideal para dizer o que é bom para o Brasil.

Na noite da última terça-feira, 4 de maio, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) soltou nova leva de sua mensagem respondendo à petição, enviada por quase 50 mil brasileiros a partir do site do Greenpeace, exigindo que ele deixe em paz nossas florestas. Aldo, relator da Comissão Especial na Câmara em que meia dúzia de deputados em fim de mandato tramam para desfigurar o Código Florestal Brasileiro, sentiu a pressão do ativismo on-line.

No entanto, sua resposta saiu pela culatra. Seu tom, entre arrogante e paternalista, serviu para incentivar os brasileiros que não querem mudanças no Código Florestal a enviar a petição para o deputado. Nas últimas 24 horas, mais de 3 mil pessoas juntaram-se a outras milhares que já mandaram a petição para o gabinete de Aldo. Ontem à noite, a reação furibunda de Aldo figurava entre os assuntos mais comentados no Twitter. Ela deixou muita gente irritada.

Aldo menospreza a inteligência de quem assinou a petição. Insinua que são pessoas desinformadas, suscetíveis à confusão e à manipulação, incapazes de pensar por si próprias. Quem não está com ele é um idiota. Ou, então, defende interesses estrangeiros. Aldo ouviu essa ladainha no passado. Era como a ditadura militar desqualificava seus adversários, Aldo inclusive. Felizmente, nenhum ciberativista que assinou a petição pelas florestas tentou excluí-lo do debate pelo fato de o deputado professar uma ideologia nascida na Europa e reciclada pelos chineses.

Aldo se esquece de onde veio. Bate no peito e jura que ele é que sabe o que ser brasileiro. Se é assim, ele poderia ser ao menos um pouco mais coerente e devolver os R$ 300 mil que recebeu da mineradora Caemi - que conta com 50% de participação da japonesa Mitsui -, para irrigar seus cofres de campanha em 2006. Ou então parar de se comportar como empedernido nacionalista.

Sobre o trabalho da comissão, Aldo tenta passar a noção de que ele foi criterioso, realizando 19 audiências públicas e ouvindo mais de 300 pessoas. O que Aldo não conta é que metade dessas audiências sequer tem registro público. Aquelas que têm demonstram que a comissão deu preferência a escutar a opinião de quem quer desfigurar o Código Florestal. Ela deu voz a 63 representantes do agronegócio, todos críticos do Código Florestal.

Dos pequenos produtores e trabalhadores rurais, que Aldo jura defender, a comissão ouviu 37 representantes. Apenas 2 líderes indígenas foram convocados para prestar depoimento. De ambientalistas, a comissão não chamou para escutar sequer uma dezena e meia. Nada surpreendente. Aldo e sua turma de ruralistas na comissão não gostam de quem defende a natureza brasileira. O deputado, nos últimos meses, dedicou ao Ministério do Meio Ambiente e Ministério Público os mesmos adjetivos que vem dispensando ao Greenpeace. Em bom português, disse que não passam de lacaios do imperialismo americano e europeu.

O deputado também usa sua resposta para banalizar o debate sobre o Código Florestal. Entre os exemplos que invoca para justificar a necessidade de alterá-lo – corrigi-lo, como prefere seu pedantismo – diz que ele pode levar à cadeia um sujeito que pegar uma minhoca na beira de um rio.

Não se sabe de ninguém que tenha sofrido tal sanção. Mas sabe-se que, detrás da alteração do Código Florestal orquestrada pelo deputado e seus colegas ruralistas na Comissão, está a anistia aos desmatadores, a redução das áreas de preservação permanente e a alteração da reserva legal.

Nem por isso, insiste Aldo, ele deveria ser tachado de ruralista. Mas tem muito ruralista que, graças a ele, anda pensando em virar comunista. "Eu sou do PMDB. Provavelmente, pelo contato que eu tenho com o Aldo Rebelo, logo irei para o PCdoB", disse o deputado Moacir Micheletto (PMDB-SC), membro da Comissão Especial e sócio de carteirinha da bancada da motosserra na Câmara. Ela está adorando a performance de Aldo Rebelo.

Sobre o Greenpeace, Aldo não consegue achar nada de muito substancial para dizer a não ser que somos uma ONG holandesa, financiada por interesses externos. Ele erra nos dois tiros. O Greenpeace não é holandês. Nasceu no Canadá e hoje é uma ONG global, com 42 escritórios espalhados pelo mundo. E não vive de dinheiro de governos, partidos ou empresas. Depende de doações individuais, que garantem a independência e autonomia de suas campanhas em favor do meio ambiente.

No Brasil, o Greenpeace tem quase 50 mil doadores e recebe o apoio de 320 mil ativistas on-line. Todos, ao contrário do que supõe Aldo, brasileiríssimos e engajados na defesa do que sobra das florestas que inspiraram o uso do verde na bandeira nacional. Assine a petição que anda irritando tanto o deputado Aldo Rebelo.

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'O problema do país não são as leis'

Notícia - 6 mai 2010
Advogado especializado em direito ambiental afirma que é dever dos proprietários rurais preservarem a natureza, como determina a Constituição brasileira de 1988.

O advogado Anthony Brandão, professor da Universidade de Brasília (UnB) e analista processual da Procuradoria Geral da República, acompanha o ataque ruralista ao Código Florestal com preocupação. Segundo ele, o código é o principal instrumento da sociedade para converter o que a Constituição determina – a preservação ambiental – em realidade. "O problema desse país não são as leis. São as pessoas que não querem incorporar suas obrigações para que não haja limite ao lucro", afirma.

Uma comissão especial, dominada por ruralista, prepara um ataque ao Código Florestal. Seu relator, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), promete mudanças que podem abrir caminho para a derrubada de mais florestas no Brasil. Peça ao deputado que ajude a proteger, não destruir, a natureza.

Brandão participou, nesta segunda-feira (3), de um seminário promovido pelo Greenpeace, o WWF Brasil e a SOS Mata Atlântica sobre Código Florestal. Confira a entrevista:

Uma parcela dos proprietários rurais afirma que é responsabilidade do governo preservar, não deles. Eles estão certos?

Anthony Brandão: Esse argumento de "não sou obrigado" não vale. Não existe propriedade sem ônus. A Constituição estabelece o direito à propriedade, que precisa atender à função social. Essa é uma cláusula pétrea, que só pode mudar com uma nova Constituição ou uma revolução. A não ser que aconteça uma coisa ou outra, o Estado tem de dar efetividade a esse dever. Além disso, se o Estado tivesse unicamente essa responsabilidade, teria de desapropriar terrenos para preservar a natureza.

O que é função social da propriedade?

Na social democracia, todo mundo tem direito a acumular riquezas, desde que não prejudique a coletividade. Nas cidades, a função social é regulada pelo plano diretor. No campo, o artigo 186 da Constituição estabelece que é preciso preservar o meio ambiente. É a Constituição que traz essa obrigação, e o Código Florestal é seu principal instrumento. Há outras normas, mas o código é a primeira ponte entre a Constituição e a realidade.

A Constituição é de 1988. Quem desmatou antes e não preservou a natureza é anistiado?

Quando uma nova Constituição é instaurada, é preciso se adequar à nova realidade. É como a abolição da escravidão: não importava quanto dinheiro o fazendeiro tivesse jogado nisso antes – a partir daquele momento, acabou. É claro que os valores sociais evoluem, as ocupações não são ilícitas, mas tem de se adequar. O proprietário que não preservou antes não vai ser responsabilizado criminalmente pelo o que aconteceu antes, mas o será se não se adaptar.

O que é obrigação do proprietário rural?

Garantir a conservação das áreas de proteção permanente (APPs), na margem dos rios e topos de morros, por exemplo, e manter a reserva legal. Isso não só para garantir a biodiversidade mas também para garantir processos ecológicos, essenciais para o ciclo da água, do nitrogênio e para a produção de alimentos. A nossa ética é a lógica econômica também na hora de se fazer a gestão dos recursos naturais. As pessoas precisam pensar em reserva legal também como uma despensa – não só de madeira mas também onde se protege o solo.

Um dos argumentos econômicos de quem quer mudar o Código Florestal é que ele engessa a produção de alimentos e de riquezas para o país.

Não é preciso desmatar nem mais um pedaço de pau para produzir alimentos no Brasil. E até que ponto o que esses caras fazem reverte em riqueza para o país? É possível duplicar a produção com reserva legal e APP. O problema desse país não são as leis. São as pessoas que não querem incorporar suas obrigações para que não haja limite ao lucro. O que se pensa é: "Se posso detonar tudo e ganhar com isso, por que fazer diferente?"

Qual é sua opinião sobre o Código Ambiental de Santa Catarina, em análise no Superior Tribunal Federal? Ele é um instrumento tão efetivo quanto o Código Florestal?

Esse Código Ambiental é uma tristeza. Santa Catarina, antes de ser uma unidade da federação, está ligado a um bioma e a uma bacia que não seguem essas fronteiras. Reduzir a mata nas margens dos rios, por exemplo, tem impacto em outros locais. O que acontece ali – poluição, assoreamento – acaba no mar ou em outro rio.

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Código: mitos e realidade

Notícia - 4 mai 2010
O Greenpeace, o WWF Brasil e a SOS Mata Atlântica promoveram nesta segunda-feira (3) o seminário "O Código Florestal: preservado: condição para o desenvolvimento brasileiro".

Focado na capacitação de jornalistas sobre a lei ambiental brasileira – assunto em debate no Congresso Nacional –, o evento reuniu 42 profissionais de agências de notícia, jornais e revistas nacionais e internacionais. O objetivo do seminário foi promover o diálogo entre jornalistas que cobrem questões ambientais e cientistas de áreas relevantes para o debate como clima, biodiversidade, economia e agricultura familiar.

Considerada uma das leis ambientais mais avançadas do mundo, o Código Florestal é ameaçado pela bancada ruralista, que pretende agir em causa própria, modificar a lei e com isso garantir que as motosserras ajam livremente devastando as florestas brasileiras.

O debate sobre as possíveis mudanças no código está acontecendo na Comissão Especial na Câmara dos Deputados – a qual, diga-se de passagem, é dominada por parlamentares ruralistas. O responsável pela relatoria é o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que pode entregar a qualquer momento sua avaliação. O Greenpeace tentar barrar a destruição das matas evitando que o resultado do relatório seja negativo para o ambiente. Você pode nos ajudar assinando uma petição que será enviada para o deputado.

Hoje, na reunião da Comissão Especial do Código Florestal, Aldo disse que entregará o relatório em 1º de junho e tentou se justificar com o público dizendo que escutou gente suficiente para traçar uma opinião. Disse, por exemplo, que escutou o Ibama e o Imazon - o que não aconteceu. O deputado também se recusa a escutar os milhares de ciberativistas que já assinaram a petição.

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Paulo Adário, diretor da campanha de Amazônia do Greenpeace, abriu o seminário falando sobre o ataque sistemático que a bancada da motosserra faz ao Código Florestal, e como trabalhar com as cadeias produtivas – como o Greenpeace faz no caso de gado e soja – ajuda a garantir uma ação eficaz na proteção do ambiente e da biodiversidade.

Carlos Alberto Scaramuzza, superintendente de conservação do WWF Brasil, apresentou uma pesquisa desmontando um dos principais argumentos dos ruralistas: que o código impede a produção agrícola e engessa o crescimento no Brasil. A pesquisa focou cinco cidades cuja economia é baseada na agricultura e mostrou que a preservação das áreas de proteção permanente (APP) não impediram a produção agrícola eficiente nesses locais.

O cientista Gerd Sparovek, da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), ligada a USP, mostrou um levantamento inédito sobre terras agricultáveis no Brasil. O resultado é que a legislação ambiental não inviabiliza a agricultura. Segundo o estudo, há terra fértil suficiente somente nas áreas de pasto para dobrar a atual produção de grãos no Brasil. A pesquisa analisa o território brasileiro – quanto de florestas ainda apresenta e quanto já foi alterado – e demonstra que existe um déficit de APPs e reserva legal em várias regiões, que precisam ser sanadas, mas que os terrenos já modificados são mais que suficientes para garantir o crescimento do agronegócio nacional.

O analista da Procuradoria Geral da República Anthony Brandão, professor da UnB (Universidade de Brasília), falou como o Código Florestal em si não é um problema, mas como o governo falha em implementá-lo e fiscalizar sua aplicação. "Não adianta falara que reserva legal não presta se nem implementada ela foi. Vamos primeiro testar antes de falar que o código não funciona", disse.

O jurista Carlos Marés, procurador-geral do Paraná, afirmou que o Código Ambiental protege a sociedade e seus interesses ao estabelecer um limite de destruição das florestas. "Não é possível aplicar um conceito do século 19 de 'limpeza de terreno' em pleno século 21", disse. Ele explicou que o fato de um terreno ser considerado particular não exime seu proprietário de responsabilidades com o coletivo, como a preservação ambiental. "É próprio da modernidade estabelecer limites ao pleno uso da liberdade. Isso acontece em qualquer país do mundo, em relação aos mais diferentes bens."

O desmatamento da floresta amazônica traz impactos negativos em âmbito regional e nacional, mostrou o cientista do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Gilvan Sampaio. A derrubada das árvores e a conversão do solo em plantação ou pasto alteram a dinâmica das chuvas na região, em primeiro lugar, e reduz o volume de umidade essencial para a existência do Pantanal e para a agricultura no Sudeste. A situação só se agrava com o efeito estufa.

João de Deus, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), falou sobre a responsabilidade compartilhada entre governo e proprietários rurais sobre a preservação da natureza. "Existe um interesse maior coletivo que não pode ser subjugado pelos interesses particulares."

Luiz Zarref, dirigente da Via Campesina e do MST, negou um argumento normalmente usado pelo deputado Aldo Rebelo para justificar sua intenção de mudar o Código Florestal. "Todo mundo usa o argumento dos pequenos: Confederação Nacional da Agricultura, Ministério da Agricultura..." De acordo com Zareff, os produtores familiares – eles sim responsáveis por produzir alimentos para os brasileiros, segundo censo recente do IBGE – podem se beneficiar do manejo correto de reservas legais e APPs, uma vez que é possível produzir nessas áreas. Em 2008, o setor florestal, com extrativismo correto, gerou R$ 3,9 bilhões. Luiz Carlos Estraviz Rodrigues, também professor da Esalq, completou essas informações e mostrou, com exemplos práticos, como a legislação ambiental não impede a utilização das áreas preservadas para obtenção de renda.

Maria José Brito Zakia, consultora na área socioambiental, relatou como foi definida a expansão das APPs, com base em um amplo estudo científico produzido, construído por diversos pesquisadores que debateram e formularam a proposta que se tornou uma das bases do atual Código Florestal.

Jean Paul Metzger, doutor em ecologia pela Universidade Paul Sabatier de Toulouse (França) e professor da USP (Universidade de São Paulo), apresentou estudo que recomenda a existência de corredores amplos de florestas para garantir a biodiversidade da fauna e da flora. A pesquisa prova que, ao contrário do que dizem os ruralistas, é preciso proteger as APPs para garantir a variabilidade genética das espécies.

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'Mentalidade arcaica permanece'

Notícia - 13 mai 2010
Professor da UFRJ e historiador ambiental, José Augusto Pádua volta ao Brasil Colônia para mostrar como o setor ruralista parou no tempo e desmata como se fazia antigamente.

Nos tempos coloniais, as florestas não passavam de grandes embaraços. Seu destino era certo: ser derrubadas em prol da agricultura e o desenvolvimento. Cinco séculos e muitas machadadas mais tarde, sobraram 7% de mata atlântica em território nacional. E o binômio que fez muita floresta cair naquela época agora avança sobre a Amazônia.

Se antes a ignorância justificava o desmatamento, hoje há estudos de sobra mostrando que as matas brasileiras são muito mais que uma bela paisagem. Apesar de os tempos serem outros, há quem ignore os avisos e prefira a ignorância. No Congresso, a bancada da motosserra move mundos e fundos para derrubar o Código Florestal brasileiro, lei criada em 1934 e reformulada em 1965.

Em entrevista ao Greenpeace, o professor da UFRJ e historiador ambiental José Augusto Pádua explica que a mentalidade de muita gente parou na história: "Não tem sentido, em pleno século 21, ver a Amazônia como um embaraço gigantesco."

Nos seus estudos sobre a história ambiental brasileira, você fala de um tempo em que terra com floresta era terra suja. Esse tempo acabou?

José Augusto Pádua: A sensação que os colonizadores tiveram, ao chegar aqui, foi de uma terra aberta, sem fronteiras. Um oceano sem fim por onde podiam avançar. Esse mito da natureza sem limites se associou à depreciação da vegetação nativa. O que valia era açúcar, café. A floresta não tinha valor. Hoje em dia, com tudo o que se conhece sobre ecologia, importância climática e da biodiversidade, essas ideias deveriam estar completamente superadas. Mas não estão. A mata atlântica parecia inesgotável e hoje está aí, reduzida a menos de 10%. E hoje as pessoas ainda dizem que vão limpar a terra para plantar. A natureza, então, é suja?

O modelo atual de produção no campo traz sequelas dessa época?

Nossa colonização deixou marcas muito profundas, claras na maneira destrutiva como nos relacionamos com a floresta. O modelo predatório e de expansão horizontal aplicado hoje se baseou na disponibilidade de terra, na possibilidade de se apropriar de área florestada para desmatar e conduzir uma atividade econômica. Os poderosos recebiam terras de sesmarias ou ocupavam. Com o uso predatório, essas propriedades ficavam imprestáveis em pouco tempo e eles requeriam ao Estado novas áreas para avançar, argumentando que a terra estava estragada. Muitas vezes nem pediam, iam avançando.

Avançando sobre terras como ainda hoje acontece.

Sim. Essa mentalidade arcaica permanece. Argumentos daquela época são usados até hoje, como o de que com conservação vai haver falta de alimentos. Esse tipo de argumento precisa ser desmistificado. Ainda vemos uma produção nômade, avançando para os lados, como se o espaço disponível para a agropecuária fosse pequeno. Não faz sentido abrir nem mais um hectare de floresta. É um absurdo essa choradeira de que não tem terra disponível para explorar. Setecentos mil quilômetros quadrados é tamanho mais que suficiente. Poderíamos ter a pecuária usando áreas muito menores e bem mais produtivas. Alguns setores mais modernos já estão nesse caminho. Mas, para isso, seria preciso cuidar do solo, educar as pessoas. É mais barato queimar e seguir em frente, e a área antes usada fica parada, aberta e degradada.

Há quem diga que o Código Florestal está atrasado.

Pelo contrário. A atual legislação é fundamental e aponta para o futuro. Não dá para continuar usando a floresta da maneira como ela era usada. Não podemos repetir na Amazônia o que foi feito na mata atlântica. Temos de acabar com essa mentalidade colonial de crescimento para os lados. A floresta não tem, necessariamente, de ser destruída passo a passo para dar lugar à agricultura e à pecuária. Não tem sentido, em pleno século 21, ver a Amazônia como um embaraço gigantesco.

A legislação brasileira demorou a olhar para as florestas?

Existe muito material do período colonial sobre natureza no Brasil, mas a grande maioria isola os elementos da floresta. Havia muita coisa sobre espécies de árvores, de animais, pois era algo mais voltado para o uso econômico delas. Desde essa época existiam legislações para maximizar o uso dos recursos naturais valiosos. Não era uma questão de preservar a floresta para a saúde do território. O Código Florestal de 1934 foi a primeira tentativa nesse sentido, apesar de também trazer, ainda, uma visão econômica para uma melhor gestão dos recursos. O código veio avançando de lá para cá. Hoje, ele tem uma concepção ecológica bem mais forte.