29/06/2010 O deputado Aldo Rebelo
(PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei 1876/99, que
reforma o Código Florestal, anunciou nesta
terça-feira, 29 de
junho, que fará mudanças em seu parecer.
Desde que foi divulgado, em 8 de junho, a proposta
do relator vem sendo duramente criticada por parlamentares,
organizações socioambientalistas e
especialistas em meio ambiente, nas academias e
órgãos públicos.
O deputado adiantou à Comissão
Especial do Código Florestal que pretende
tornar mais claro em seu texto que a hipótese
de dispensa de reserva legal para pequenas propriedades,
prevista em seu relatório, valerá
apenas para aquelas com até 4 módulos
rurais. Ele lembrou que, mesmo nesses casos, a dispensa
da reserva legal não será para a derrubada
de mata remanescente, mas para a legalização
de áreas já desmatadas.
O relator ainda explicou que haverá
uma moratória de cinco anos, com o objetivo
de regularizar áreas produtivas já
consolidadas; e, após esse período,
os limites das áreas de reserva legal da
legislação em vigor hoje serão
restabelecidos. A moratória também
será acompanhada da suspensão da prescrição
de multas por desmatamento.
Caminho aberto para novos desmatamentos
e anistia
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP),
os recuos no relatório de Aldo Rebelo são
fruto da mobilização feita pelo movimento
ambientalista em parceria com parlamentares que
defendem a atual legislação ambiental
brasileira. Mas, a seu ver, não elimina a
ameaça às florestas garantida no texto
original. “Apesar das mudanças anunciadas,
no entanto, o eixo central do novo Código
proposto pelo relator deixará o caminho aberto
para novos desmatamentos, além de anistiar
aqueles que, nas últimas décadas,
cometeram crimes ambientais”, afirma Valente.
De acordo com o parlamentar, o
substitutivo proposto por Rebelo vai fragilizar
a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei
6.938/81), o Código Penal Ambiental (Lei
9.605/98), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(9.985/00), o Zoneamento Econômico-Ecológico
(Decreto 4.297/02), o Controle de Poluição
de Atividades Industriais (Decreto-Lei 1.413/75)
e a Política Nacional de Recursos Hídricos
(Lei 9.433/97).
Na última quinta-feira,
o deputado do PSOL apresentou um voto em separado
ao relatório oficial da Comissão,
pedindo o arquivamento do parecer de Aldo Rebelo.
Leia o texto do voto em separado.
“Por enquanto, o relator apenas
anunciou as mudanças que pretende fazer.
Precisamos conhecer o texto em detalhes, porque
nesta Comissão há muita diferença
entre o que se fala e o que se faz”, criticou Ivan
Valente.
“No meio ambiente, há um
interesse coletivo maior que não pode ser
subjugado por interesses particulares. Os impactos
do desmatamento da floresta tropical e de outros
biomas do território brasileiro são
conhecidos e altamente negativos. Toda essa vegetação
foi derrubada pela sanha de um setor que há
tempos abandonou sua consciência social e
ambiental e que agora será anistiado caso
o relatório final do deputado Aldo Rebelo
seja aprovado”, concluiu.
Nova reunião dia 6 ou 7
A próxima reunião
da Comissão Especial do Código Florestal
acontece no dia 6 ou 7 de julho. A previsão
é a de que o relatório final seja
votado pela Comissão Especial em um desses
dias. A votação em plenário
da Câmara, no entanto, deve ficar para depois
do recesso eleitoral.
Aldo Rebelo disse que vai excluir
de seu substitutivo o parágrafo que prevê
a retirada do Código Florestal do trecho
que classifica as florestas como "bens de interesse
comum". Ele explicou que o princípio
já está previsto na Constituição,
o que tornaria dispensável a menção
na legislação infraconstitucional,
mas, em razão das críticas, ele não
vai propor a alteração da lei nesta
parte.
Outra mudança anunciada
por ele é a previsão de mecanismos
de proteção para plantas exóticas
já integradas a vegetação brasileira,
como a mangueira, inclusive com a possibilidade
de uso dessas espécies na recomposição
de áreas desmatadas.
Durante a exposição
do relator, representantes de grupos ambientalistas
protestaram com cartões vermelhos contra
as mudanças. A maior parte das organizações
ambientalistas apontam retrocesso na legislação
ambiental, caso o substitutivo de Aldo Rebelo seja
aprovado.
ISA, Julio Cezar Garcia.
+ Mais
PSOL apresenta voto em separado
na Comissão do Código Florestal
25/06/2010 O deputado Ivan Valente
(PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira, 24 de junho,
um voto em separado ao relatório do deputado
Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe mudanças
no Código Florestal brasileiro. O voto rejeita
o texto oficial e será apreciado pelos integrantes
da Comissão Especial responsável pelo
assunto, que tem maioria de integrantes ligada ao
agronegócio.
O documento de Ivan Valente defende
a manutenção da atual legislação,
além de criticar a descentralização
da legislação para estados e municípios
e rebater algumas premissas que teriam orientado
a proposta do relator. Na avaliação
do líder do PSOL, o relatório final
da Comissão Especial parte de premissas equivocadas
e se apropria de forma distorcida de conceitos e
fatos históricos para defender mudanças
na legislação ambiental brasileira
que, caso aprovadas, levarão o país
a cometer um enorme retrocesso em termos de proteção
do meio ambiente e da biodiversidade brasileira.
"A primeira premissa equivocada",
afirma Valente, "é a existência
de uma ameaça internacional que, utilizando-se
de financiamento de organizações não
governamentais ambientalistas, pretenderia impedir
o Brasil de ampliar suas fronteiras agrícolas
e, assim, manter sua competitividade no mercado
exterior."
Valente lembra que não
é a primeira vez que o deputado Aldo Rebelo
se utiliza de um "fantasma da invasão
estrangeira" para se colocar ao lado dos ruralistas:
"Desta vez, no entanto, foi muito longe. Comparar
a invasão holandesa e a vinda de Maurício
de Nassau para o Brasil na época da colonização
com o financiamento de ONGs por organizações
holandesas para, finalmente hoje, alcançarem
o objetivo fracassado séculos atrás
comprova apenas a criatividade presente no relatório."
E continua Valente: "Além de provocativo,
agressivo e desrespeitoso, o texto é fantasioso
ao criar uma luta imperialista contra moinhos de
vento para justificar as alterações
no Código Florestal. Não somos nós
que nos ajoelhamos durante tanto tempo ao comércio
internacional via cartilha da OMC. Pelo contrário.
Esta sempre foi a política dos partidos que,
agora, defendem o relatório da Comissão
Especial”, disse o deputado.
O voto em separado (leia aqui
o texto na íntegra) propõe-se a corrigir
os equívocos do texto original.
Dos 18 membros, 13 votam favoráveis
ao relatório de Rebelo, na avaliação
de Valente. O voto em separado pode até se
tornar relatório, em substituição
ao de Rebelo, caso o documento do relator seja rejeitado
na Comissão, o que é improvável.
A reunião está marcada
para terça-feira, dia 29, mas pode ser adiada
para o dia 5 de julho, segunda-feira. Isto porque
manifestações contrárias ao
texto do relator, inclusive do próprio Ministério
do Meio Ambiente e do líder do governo na
Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP),
levaram o deputado Rebelo a acenar com a possibilidade
de voltar a ouvir técnicos e a modificar
o documento, que foi elaborado com assessoria da
bancada ruralista. Até o presidenciável
José Serra (PSDB) disse na sabatina do jornal
Folha de S. Paulo que é contra a votação
do relatório nesta legislatura, por causa
das profundas divergências que suscitou na
sociedade e na mídia.
"Por conta dessas divergências
é que a sessão pode ser levada para
o dia 5", afirma Valente, líder do PSOL
na Câmara.
ISA, Julio Cezar Garcia.
+ Mais
Aldo Rebelo apresenta relatório
e deputados criticam parcialidade
09/06/2010 “O boi deveria ser
o animal de estimação dos brasileiros.”
Com esse princípio, recitando poesias, atacando
os ambientalistas e fazendo citações
com uma elasticidade que abrigava de Karl Marx ao
papa Bento 16, de Malthus a Josué de Castro,
do Padre Vieira a José Bonifácio e
de Geraldo Vandré a Luiz Gonzaga, o deputado
Aldo Rebelo (PC do B/SP) finalmente começou,
nesta terça-feira, dia 8 de junho, a apresentar
ao público mais amplo – porque os ruralistas
já conheciam – o projeto para modificar o
Código Florestal brasileiro.
A leitura será retomada
nesta quarta-feira, 9 de junho, às 14 horas.
O relatório foi elaborado com assessoria
da advogada Samanta Piñeda, consultora jurídica
da Frente Parlamentar da Agropecuária, que,
segundo a imprensa, recebeu R$ 10 mil pelo trabalho.
Foram quase quatro horas de devaneios
históricos. Por volta das 18 horas – a sessão
tinha começado às 14h30, – o próprio
relator, diante do visível desconforto da
platéia, definiu o documento como enfadonho.
O interesse pela leitura havia
lotado dois plenários, um deles apenas com
telão e som. Apesar de Rebelo não
chegar ao ponto essencial do texto – o deputado
Edson Duarte (PV-BA) definiu a fala do relator como
"uma aula de história e não uma
leitura de relatório" – cópias
do documento foram distribuídas durante a
sessão e permitiram às organizações
socioambientalistas comprovarem o que temiam. Alguns
deputados também.
"Esse relatório é
parcial, malfeito e representa um retrocesso absoluto
na legislação ambiental", afirmou
Sarney Filho (PV-MA). Para ele, a comissão
constituída para analisar as propostas de
mudanças "é desigual e francamente
a favor do agronegócio."
O deputado Ivan Valente (Psol-SP),
reclamou da não realização
de audiências aprovadas pela comissão
especial que visavam reunir opiniões mais
amplas sobre o tema. "Incluímos até
os presidenciáveis e as propostas deles,a
Procuradoria Geral da República e outros
especialistas. Mas a bancada do agronegócio
é muito forte nesta comissão. Eles
simplesmente suspenderam todas as audiências
públicas e vieram direto ao relatório
agora."
O texto do projeto é longo.
Ao contrário do anunciado, não traz
qualquer grande novidade no sentido de aprimorar
a lei. Praticamente todas as mudanças vão
no sentido de flexibilizá-la, sem trazer
qualquer medida para que ela possa proteger melhor
os rios, os morros, a biodiversidade.
O advogado Raul do Valle, do ISA,
leu o relatório e destaca os principais pontos
que preocupam a sociedade:
a) Possibilidade de anistia para
desmatamentos ilegais em APPs ocorridos até
julho de 2008: os governos estaduais poderão
definir, com base em "estudos técnicos",
áreas com atividades "consolidadas"
- mesmo que tenham sido abertas há dois anos
– onde não será necessário
recompor a vegetação nativa.
b) Desoneração de
Reserva Legal para imóveis com até
quatro módulos fiscais: independentemente
de ser agricultor familiar, todo imóvel com
menos de quatro módulos estaria desonerado
de ter RL, o que abriria a brecha para que grandes
fazendas fossem artificialmente desmembradas em
várias matrículas para que ficassem
isentas de ter áreas protegidas. Isso significaria,
na Amazônia, uma imensa brecha para aumentar
o desmatamento legalizado e no restante do país,
o fim da possibilidade de recuperação
de biomas já extremamente ameaçados,
como a Mata Atlântica.
c) Permissão para que os
municípios passem a autorizar desmatamento:
o que hoje é feito pelos governos estaduais
– com problemas graves em alguns casos, como o do
Mato Grosso – passaria aos municípios, locais
onde a pressão econômica para autorizar
os desmatamentos, sobretudo nas áreas de
fronteira agrícola, são muito maiores.
d) Congelamento da obrigação
de recuperar até a realização
de Programas de Regularização Ambiental
pelos estados: a partir da publicação
da lei ninguém mais teria que recuperar nada,
e inclusive os termos de compromisso de recuperação
assinados com os órgãos ambientais
perderiam validade, até que, porventura,
os governos estaduais façam programas de
regularização, que por sua vez podem
diminuir o tamanho das APPs, da RL ou mesmo desobrigar
os proprietários de recuperar essas áreas.
e) Proibição de
desmatamento, por cinco anos, em áreas de
floresta: essa medida, adotada para "equilibrar"
a proposta, além de vir desacompanhada de
qualquer outra que venha lhe dar alguma efetividade,
o que a torna pura ficção, ainda permite
que nas áreas de cerrado ou pantanal, onde
o ritmo de desmatamento é maior, este possam
continuar. Além disso, quem tiver protocolado
pedido para desmatamento antes da publicação
da lei teria "direito adquirido a desmatar".
Deputado acusa parcialidade
Logo depois da suspensão
da sessão de terça-feira, o deputado
Ivan Valente disse que não tinha previsão
sobre os prazos para discussão e votação
do relatório em plenário. "Vai
depender do governo. O governo está aceitando
as pressões dos ruralistas. Na minha opinião,
o governo está acovardado frente a isto aqui.
O Ministério do Meio Ambiente desapareceu
do debate. A pressão dos ruralistas é
para que seja votado antes do processo eleitoral
para chantagear o governo em muitas questões.
Muitos deputados da comissão são do
PMDB, como o Valdir Colatto, o Micheletto, que têm
força para pressionar o governo para fazer
exigências dentro do PMDB."
Valente disse que estranhou a
contratação de uma consultora ligada
ao agronegócio para ajudar na elaboração
do relatório. "Eu pedi a oitiva dela
aqui na comissão porque nesse episódio
faltou impessoalidade. Ela tem lado, tem compromissos.
Nessa condição, ela veio aqui para
fazer o relatório do agronegócio.
E foi paga por isso com dinheiro público.
Ela não é uma cientista, ela é
uma pessoa que trabalha para a frente da agropecuária,
para a CNA. Sinto muito que o relator tenha aceito
esse tipo de proposta."
Para o deputado do Psol, só
uma grande mobilização pode mudar
o panorama. "Só se houver pressão
de opinião pública, da imprensa da
sociedade civil a partir do relatório real
e não das entrevistas do relator, e com essa
pressão criar-se uma situação
de fato para impedir a votação ou
prorrogar o prazo de votação para
melhor debate sobre as propostas."
O deputado Edson Duarte (PV-BA)
afirmou que a bancada ruralista deve usar até
do expediente de obstrução do plenário
para forçar votação e aprovação
do relatório. "Estamos em época
de copa do mundo, festas juninas, período
eleitoral, o que significa problemas de quórum
na Câmara. Mas a bancada rural tem a força
de pautar e garantir quorum suficiente para a matéria
ser votada." O deputado do PV baiano entende
que as lideranças partidárias precisam
se definir diante da questão: "O presidente
Michel Temer, que é do PMDB, patrocinou hoje
(terça, dia 8) uma sessão em homenagem
ao meio ambiente. E quem está patrocinando
aqui este relatório, este desmonte da legislação
ambiental, é também o PMDB. Qual é
a posição do partido? O Moacir Micheletto
(PMDB-PR e presidente da Comissão Especial
do Código Florestal)representa o PMDB.”
Para o deputado, a flexibilização
da lei proposta pelo relatório é o
fato mais grave. "Permite conveniências
locais. Principalmente as conveniências políticas
e pressões econômicas. E sem falar
de penduricalhos, como anistia, moratória,
permissão de recomposição de
áreas com espécies exóticas."
E não é só, segundo ele: "O
mais grave é o faz-de-conta do debate. Esse
debate não está sendo feito com a
sociedade. Essas audiências públicas
foram montadas para legitimar uma decisão
que já estava pronta. Esse relatório
é um acordo, um acerto entre o relator e
a bancada ruralista", disse Duarte.
O argumento que defende a necessidade
de mudar o código para aumentar a produção
agropecuária também é criticado
pelo parlamentar baiano: “Esse discurso é
um pepino pode sair pela culatra. Eles podem flexibilizar
a legislação para aumentar a produção
e não ter a quem vendê-la por causa
do boicote que as nações do mundo
farão ao produto brasileiro, em decorrência
do desmatamento que o Código vai permitir.”
A leitura do relatório
continua hoje, no plenário 9 da Câmara,
a partir das 14 horas.
Acesse o site www.sosflorestas.com.br, que amplia
as informações sobre o debate em torno
do Código Florestal.
ISA, Julio Cezar Garcia.
+ Mais
Comissão adia votação
do Código Florestal e ONGs pedem definição
de presidenciáveis
15/06/2010 Pedido de vista coletivo
ao parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta
segunda-feira, 15 de junho, levou o presidente da
Comissão Especial do Código Florestal,
Moacir Micheletto (PMDB-PR), a suspender a sessão
e convocar nova reunião para discussão
e votação do relatório na segunda-feira,
dia 21, às 14 horas.
A reunião começou
às 9 horas, sem quórum, mas em meia
hora os ruralistas conseguiram colocar na sala dez
dos 18 deputados, o que garantiu o início
da sessão, segundo a assessoria de imprensa
do Partido Verde.
A pressão dos ruralistas
para que o novo texto seja aprovado antes das eleições
e a informação vazada ontem de que
a bancada do agronegócio pode propor uma
barganha com o governo ¬ aprovar o relatório
em troca da aprovação do projeto do
Pré-Sal –, deixou parlamentares e organizações
socioambientalistas preocupados.
“A ofensiva deles pela votação
e aprovação ainda este mês está
evidente”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP)
em entrevista ao ISA. “Já marcaram na segunda-feira
exatamente para a sessão rolar das duas da
tarde às 10 da noite. A não ser que
venha um pedido do governo para adiar ou uma pressão
muito forte do movimento social”, afirmou Valente.
Logo depois do pedido de vistas,
13 organizações, entre elas o Instituto
Socioambiental (ISA), encaminharam aos candidatos
à Presidência da República um
documento em que expõem os danos que resultarão
da aprovação do relatório e
solicitam deles um posicionamento conclusivo e público.
“A falta de posição
pública e clara dos candidatos será
interpretada como conivência diante desta
ameaça, que pode comprometer por completo
a política nacional de mitigação
das mudanças climáticas com impactos
para além do próximo mandato presidencial,
afirma a carta aos candidatos. (Veja a íntegra
do documento no quadro abaixo.)
“Barganha não é
impossível”
O deputado Ivan Valente disse
que o único temor dos ruralistas é
que o governo peça à base de apoio
o adiamento da votação do relatório
de Aldo Rebelo. “Diante desse quadro e´que
não acho impossível que eles estejam
jogando com a possibilidade da barganha, utilizando-se
a votação do Pré-Sal como moeda
de troca nas conversas”, afirmou.
“O próprio ministério
do Meio Ambiente declarou que é contrário
ao relatório do Aldo. Para governo interessaria
jogar isso para depois das eleições.
Só assim é que se explica essa conversa
da barganha, para que o governo não peça
adiamento.”
Sobre o pedido das ONGs de definição
dos candidatos à Presidência, ele considera
correto: “Muito oportuno isso. É claro que
os candidatos têm de se manifestar. É
um assunto que envolve projeto de nação,
modelos agrícola e agrário brasileiros,
interesses econômicos muito poderosos e, sobretudo,
um projeto de futuro para a Amazônia. Eles
estão moralmente obrigados a se definir publicamente
diante desse quadro.”
A Câmara dos Deputados criou
em 2009 a Comissão Especial para propor a
revisão do Código Florestal, presidida
pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), tendo
como vice-presidente o deputado Anselmo de Jesus
(PT-RO) e relator o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).
O relatório final do deputado Aldo Rebelo
foi apresentado no dia 9 de junho.
Entre vários retrocessos
identificados na proposta como, por exemplo, contrariar
o princípio constitucional da função
social da propriedade (rural e urbana), o relatório
propõe anistia nos cerrados e florestas da
Amazônia a mais de 40 milhões de hectares
de desmatamentos ilegais verificados depois de 1996.
Essa anistia corresponde a 14,6 bilhões de
toneladas de CO2 emitidas ilegalmente.
O relatório propõe
ainda que cada estado brasileiro possa, a seu critério,
reduzir em até 50% os limites definidos pela
legislação federal nas áreas
de preservação permanente, que correspondem
às matas protetoras dos cursos d’água
em margens de rios, lagos e nascentes. Estes mesmo
espaços territoriais, não por acaso,
são considerados pela Defesa Civil como áreas
de risco em função dos eventos climáticos
extremos, tais como cheias e trombas d’água,
que já desalojaram milhares de famílias,
principalmente na região Sul e Sudeste do
país, nos últimos anos.
Outra medida grave proposta no
relatório é a isenção
da exigência de reserva legal para imóveis
de até quatro módulos fiscais em todo
território do país. Isso pode significar,
somente na floresta Amazônica, a eliminação
da reserva legal em até 70 milhões
de hectares. Supondo que metade dessas áreas
já esteja desmatada, ainda assim o projeto
de lei retira a proteção legal de
pelo menos 35 milhões de hectares de florestas.
Se aprovada no Congresso Nacional
e sancionada pelo presidente da República,
estarão liberados legalmente cerca de 12,8
bilhões de toneladas de CO2 hoje estocados
nas florestas da Amazônia. Isso corresponde
a três vezes a meta brasileira de redução
de emissões por desmatamento apresentada
em dezembro de 2009 pelo Brasil em Copenhague.
A conclusão é que
a proposta em debate praticamente anula os esforços
da Lei de Política Nacional de Mudanças
Climáticas (Lei Federal 12.187), aprovada
em dezembro de 2009. A legislação
estabelece uma meta nacional voluntária de
redução de CO2 estimada entre 36,1%
e 38,9 % das emissões projetadas até
2020, além de praticamente revogar por completo
o código florestal.
Nesta terça, 15 de junho,
foi concedida vista coletiva ao relatório
a deputados membros da Comissão Especial
do Código Florestal. O relatório será
colocado em votação no próximo
dia 21 de junho na comissão, onde parlamentares
ruralistas têm ampla maioria.
Diante do exposto as organizações
da sociedade civil abaixo signatárias solicitam
um posicionamento conclusivo e público dos
candidatos à Presidência da República
a respeito do relatório do deputado Aldo
Rebelo, antes de sua votação da Comissão
Especial.
A falta de posição
pública e clara dos candidatos será
interpretada como conivência diante desta
ameaça, que pode comprometer por completo
a política nacional de mitigação
das mudanças climáticas com impactos
para além do próximo mandato presidencial.
Brasília, 15 de junho de 2010.
Apremavi
Fundação SOS Mata Atlântica
Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico
IMAZON
Instituto O Direito por um Planeta Verde - IDPV
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
- IPAM
Instituto Socioambiental - ISA
Pesquisa e Conservação do Cerrado
- Pequi
Preserve a Amazônia
Rede de Ongs da Mata Atlântica - RMA
WWF – Brasil
ISA, Julio Cezar Garcia
+ Mais
ONGs contestam uso de estudo norte-americano
contra Código Florestal brasileiro
23/06/2010 Onze organizações
socioambientalistas brasileiras divulgaram nesta
quarta-feira, 23 de junho, uma nota pública
em que criticam o uso pela bancada ruralista na
Câmara Federal – com a finalidade de pressionar
pela alteração da legislação
florestal brasileira – de um documento elaborado
por entidades de agricultores norte americanos.
O estudo prevê a possibilidade
de que grandes poluidores norte-americanos possam
compensar suas emissões de gases do efeito
estufa financiando a proteção de florestas
em países tropicais. Para os deputados ruralistas
brasileiros, essa proposta seria a prova de que
a preservação de florestas, como defendem
os ambientalistas, é uma bandeira dos concorrentes
internacionais que não querem ver a expansão
das áreas de agricultura do Brasil.
“Com isso, querem justificar a
necessidade de aprovação de um projeto
de lei que altera dramaticamente a legislação
florestal brasileira”, afirma a nota divulgada pelas
organizações, entre as quais se inclui
o ISA.
As ONGs contestam as conclusões
do estudo e o uso dele para justificar mudanças
no código.
Nota pública:
Código Florestal, desmatamento
zero e competitividade agrícola
Recentemente lançado nos
Estados Unidos, o estudo “Fazendas aqui, florestas
lá”, patrocinado pela organização
National Farmers Union (União Nacional de
Fazendeiros), principal sindicato rural norte-americano,
e apoiado pela Avoided Deforestation Partners (Parceiros
pelo Desmatamento Evitado) – uma aliança
informal de pessoas e organizações
que defendem o fim do desmatamento no mundo – foi
feito para promover a aprovação da
lei de mudanças climáticas, em tramitação
no Senado americano.
Um dos dispositivos desse projeto
de lei prevê a possibilidade de que grandes
poluidores norte-americanos possam compensar suas
emissões de gases do efeito estufa financiando
a proteção de florestas em países
tropicais. É o caso da Indonésia e
do Brasil, onde o desmatamento torna esses dois
países o terceiro e o quarto maiores poluidores
do clima no planeta, respectivamente.
Elaborado com a intenção
de convencer parte da bancada republicana – contrária
à lei – a mudar de posição,
sobretudo a pertencente a estados com grande produção
agropecuária, o estudo defende que o investimento
em mecanismos de desmatamento evitado em países
tropicais elevaria os ganhos da agricultura norte-americana,
não só diminuindo os custos com a
mudança de tecnologia para reduzir a emissão
de gases do efeito estufa, mas, sobretudo, afastando
a competição de produtores rurais
desses países, que hoje competem diretamente
com os americanos pelos mercados de commodities
agrícolas. Segundo o estudo, os ganhos poderiam
alcançar US$ 270 bilhões entre 2012
e 2030 só com a diminuição
da competição dos países tropicais.
Em função dessa
conclusão infundada, esse estudo vem sendo
usado, nos últimos dias, por diversos parlamentares
e lideranças ruralistas brasileiros para
defender a tese de que a proteção
de florestas no Brasil é algo que contrariaria
o interesse nacional. Com isso, querem justificar
a necessidade de aprovação de um projeto
de lei que altera dramaticamente a legislação
florestal brasileira. Nessa história, no
entanto, estão enganados os ruralistas norte-americanos
e os brasileiros.
Em primeiro lugar, o estudo, que
desconhece a realidade brasileira, é equivocado
ao assumir que o fim do desmatamento por aqui significaria
paralisar a expansão da produção
de commodities agrícolas a preços
competitivos. Segundo dados da Universidade de São
Paulo/Esalq, temos pelo menos 61 milhões
de hectares de terras de elevado potencial agrícola
hoje ocupadas por pecuária de baixa produtividade
e que podem ser rapidamente convertidas em áreas
de expansão agrícola.
Com o fim da expansão horizontal
da fronteira agrícola, há forte tendência
de valorização da terra e de substituição
dos sistemas de produção agropecuária
de baixa produtividade (que garimpam os nutrientes
e degradam o meio ambiente) por sistemas de produção
mais intensivos e com maior produtividade. Estudos
da Embrapa mostram que há um cenário
ganha-ganha quando se incorpora tecnologias (recuperação
de áreas de pastagens degradadas, agricultura
com plantio direto, sistemas integrados de lavoura-pecuária
e lavoura-pecuária-floresta) nas áreas
atualmente ocupadas com agricultura e pecuária,
aumentando a produção, reduzindo custos
e emissões de gases do efeito estufa.
No caso do Brasil, onde 4/5 das
terras agricultáveis são ocupadas
por pastagens, tais ganhos são especialmente
expressivos - de forma que poderíamos dobrar
nossa produção de alimentos sem ter
que derrubar novas áreas de floresta e ainda
recuperando aquelas áreas onde o reflorestamento
se faz necessário por seu potencial de prover
serviços ecossistêmicos.
Portanto, o aumento da produção
agrícola não passa necessariamente
pelo aumento ou continuidade do desmatamento, como
quer fazer crer o estudo norte-americano. Os produtores
competitivos não são os que usam métodos
do século XVIII, grilando terras públicas,
desmatando e usando mão de obra escrava e
sonegando impostos. Pelo contrário, são
os que investem em tecnologia e mão de obra
qualificada para o bom aproveitamento de terras
com infraestrutura adequada. Por essa razão
até mesmo a Confederação Nacional
da Agricultura – CNA, afirma que não é
mais necessário desmatar para aumentar e
fortalecera produção agropecuária
brasileira.
Não devemos esquecer que
a preservação e a recuperação
de florestas no Brasil interessam, antes de tudo,
a nós mesmos. O fornecimento de produtos
florestais, a regulação das águas
e do clima, a manutenção da biodiversidade,
são todos serviços ambientais prestados
exclusivamente pelas florestas e indispensáveis
à sustentação da agropecuária
nacional.
Frente a isso, repudiamos não
só as conclusões do estudo norte-americano,
como a tentativa de usá-lo para legitimar
propostas que, essas sim, atentam contra o interesse
nacional, ao permitir o desmate de mais de 80 milhões
de hectares e a anistia definitiva para aqueles
já ocorridos, o que coloca em cheque a possibilidade
de cumprirmos com as metas assumidas de redução
de emissões de gases de efeito estufa e recuperar
a oferta de serviços ambientais em regiões
hoje totalmente desreguladas, algumas inclusive
em desertificação.
Aumentar a produção
agropecuária com base no desmatamento de
novas áreas é uma lógica com
data marcada para acabar, tão logo os recursos
naturais se esgotem e o clima se modifique. Não
podemos, nesse momento em que o Código Florestal
pode vir a ser desfigurado pela bancada ruralista
do Congresso Nacional, nos desviar da discussão
que realmente interessa ao país, que é
saber se precisamos ou não das florestas
para o nosso próprio bem-estar e desenvolvimento.
ISA, Julio Cezar Garcia
