02/07/2010 - 17:48
Repasse corresponde a 0,5% da parcela do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços
Os 185 municípios paulistas que possuem áreas
naturais protegidas, como Estações
Ecológicas, Parques Estaduais e Áreas
de Proteção Ambiental, entre outras,
receberam em 2009 valores que, somados, chegam a
R$ 78.178.903,37, relativos ao ICMS Ecológico.
Esse repasse corresponde a 0,5% da parcela do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços, dos 25% sobre o total arrecadado
no Estado, a que os municípios têm
direito, conforme determina em Lei Estadual de 1993.
A Secretaria do Meio Ambiente - SMA é a responsável
pelo cálculo do índice de preservação
de cada município, que subsidia a Secretaria
da Fazenda no repasse do ICMS Ecológico.
Esse índice leva em consideração
o tamanho das áreas estaduais legalmente
protegidas existentes em cada município,
segundo coeficientes de ponderação
que levam em conta o nível de restrição
de uso desses espaços.
Dessa forma, as Estações Ecológicas
e as Reservas Biológicas, que são
categorias mais restritivas de Unidade de Conservação,
voltadas à pesquisa científica e à
conservação do ambiente, recebem peso
1,0. Os Parques Estaduais, uma categoria de alta
restrição ambiental, voltados ao turismo
ecológico, à educação
ambiental e à conservação,
têm peso 0,8. Já as zonas de vida silvestre
das Áreas de Proteção Ambiental
(APAs) recebem peso 0,5. Reservas Florestais, Reservas
de Desenvolvimento Sustentável e Reservas
Extrativistas recebem peso 0,2 e as Áreas
de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas
Naturais Tombadas, onde são permitidas diversas
atividades produtivas, têm peso 0,1.
Regiões
A região do Vale do Ribeira, onde se concentram
os maiores contínuos de Mata Atlântica,
é a mais beneficiada no repasse do ICMS Ecológico.
Em 2009, dos dez municípios que recebem os
maiores valores, sete se encontram no Vale do Ribeira.
Isso se deve à existência de grandes
Unidades de Conservação na região,
que preenchem quase a totalidade do território
de alguns municípios.
O contínuo formado pelos Parques Carlos Botelho,
Intervales, Turístico do Alto Ribeira, Caverna
do Diabo, Rio do Turvo, Lagamar de Cananéia,
Ilha do Cardoso, Campina do Encantado, e pelas Estações
Ecológicas de Xituê, Chauás,
Banhados de Iguape e Juréia-Itatins, somam-se
às Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento
Sustentável que existem no local. Essas Unidades,
juntamente com a APA da Ilha Comprida, a APA da
Serra do Mar e suas Zonas de Vida Silvestre, permitem
conectar a região com o Parque Jurupará
e o Parque da Serra do Mar, ampliando ainda mais
o contínuo de Mata Atlântica do Estado.
Iguape permanece como o município mais beneficiado,
graças à existência em seu território
das Estações Ecológicas de
Juréia-Itatins e de Chauás. Além
destas, desde 2006, com a criação
da Estação Ecológica dos Banhados
de Iguape, a área protegida aumentou para
mais de 83 mil hectares em Estações
Ecológicas e 23 mil hectares de Área
Natural Tombada. Isso representa 54% do total do
município, que tem 196 mil hectares.
O litoral norte é segunda região mais
beneficiada do Estado. O Parque Estadual da Serra
do Mar, as Áreas Naturais Tombadas da Serra
do Mar e de Paranapiacaba e o Parque Estadual de
Ilhabela ocupam uma área de 173 mil hectares.
Os quatro municípios da região – Caraguatatuba,
Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba
– receberam em 2009 um total de R$ 7,9 milhões.
A Baixada Santista aparece como a terceira região
mais beneficiada do Estado, pois seus nove municípios
possuem áreas naturais protegidas que juntas
somam 138 mil hectares, possibilitando um repasse
de R$ 7,8 milhões relativos ao ICMS Ecológico.
Além do Parque Estadual da Serra do Mar e
das Áreas Naturais Tombadas da Serra do Mar
e de Paranapiacaba, a região abriga as Estações
Ecológicas de Juréia-Itatins e Tupiniquins,
ambas localizadas no município de Peruíbe,
e o Parque Estadual Xixová-Japuí,
que percorre os municípios de Praia Grande
e São Vicente. Há também o
Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, em Santos,
e o Parque Estadual de Itinguçu, em Peruíbe,
além de outras Áreas Naturais Tombadas.
Em nono lugar no “ranking”, com um repasse de R$
1,9 milhão em 2009, está a capital
do Estado, São Paulo, que possui 26 mil hectares
de áreas naturais protegidas, abrangendo
os Parques Estaduais Fontes do Ipiranga, da Serra
do Mar, da Cantareira, do Jaraguá, além
da Reserva Biológica de Vila Facchini e da
APA Várzea do Tietê, entre outras.
Outros municípios do Estado também
foram contemplados com o repasse do ICMS Ecológico.
Para encontrar mais informações sobre
o ICMS Ecológico, bem como acessar a lista
completa com os valores recebidos pelos municípios
em 2009, acesse www.ambiente.sp.gov.br/cpla/icmsecologico.php
Texto: Isadora Parada e Denis Delgado Santos/CPLA
