Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Ambientalistas
e representantes de movimentos sociais se reuniram
hoje (10), em frente a Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro (Alerj), para um ato contra o novo
Código Florestal, em discussão no
Congresso Nacional. Eles afirmam que a medida vai
prejudicar a agricultura familiar e destruir as
áreas de Preservação Permanente
(APP).
“Mais alimento e menos desmatamento”,
defendem os ambientalistas e agricultores familiares
que participaram da manifestação.
Agricultores familiares afirmam que a nova lei não
vai beneficiar os pequenos agricultores. “A agricultura
familiar vai ser prejudicada diretamente pela própria
expansão do agronegócio sobre as terras
desmatadas e sobre as áreas da agricultura
familiar”, disse Fernando Moura, do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Os movimentos sociais Via Campesina,
MST e os representantes dos agricultores familiares
que participaram do ato disseram que a proteção
ambiental não prejudica a agricultura familiar.
“Essa nova proposta vai facilitar o desmatamento,
vai dificultar a proteção dos rios
e das florestas e ainda permitir a expansão
do agronegócio nessas áreas desmatadas.
Essa proposta é um imenso retrocesso. Se
for aprovada, vai trazer imensos problemas do ponto
de vista climático e no equilíbrio
ecológico e vai dobrar o desmatamento no
país. Além disso, o Brasil não
vai poder diminuir em 39% o desmatamento, como acertou
no Acordo de Copenhague”, disse Moura.
O representante da organização
não governamental (ONG) Greenpeace, Paulo
Adário, afirmou que o deputado Aldo Rebelo
(PCdoB-SP), relator da proposta de alteração
do Código Florestal na comissão especial
criada pela Câmara dos Deputados, acredita
que o desmatamento irá promover o crescimento
do país. “A nova proposta permitirá
o esquartejamento do Código Florestal, ela
abriu uma brecha para acabar com a reserva legal
e com as APP. Ele [Rebelo] acredita que quem preservar
é contra o desenvolvimento do país.
Nós sabemos que não precisa desmatar
para o Brasil crescer.”
Segundo o representante da ONG
SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a quantidade
de terras já desmatadas é o suficiente
para a produção e expansão
da agricultura. “Estudos comprovam que o que já
existe de área aberta poderia produzir três
ou quatro vezes mais”, disse Mantovani.
+ Mais
Setor madeireiro se moderniza
a partir do combate ao desmatamento na Amazônia
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Um levantamento inédito
sobre a produção de madeira na Amazônia
Legal aponta uma queda significativa no consumo
de madeira em tora entre 1998 e 2009. No final da
década de 90, o consumo foi de 28,3 milhões
de metros cúbicos. No ano passado, o volume
caiu pela metade e atingiu 14,2 milhões de
metros cúbicos.
Para Alberto Veríssimo,
do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
(Imazon), a redução da produção
de madeira tem a ver com mudanças no mercado
(substituição do uso da madeira por
plástico PVC, metais e madeira de florestamento
– MDF) e com o aumento da fiscalização.
Para ele, o mercado está “mudando de perfil”
e caminha para o fornecimento regular (sem problema
de licenciamento) de produtos uniformes com origem
certificada.
O diretor-geral do Serviço
Florestal Brasileiro (SFB) - órgão
ligado ao Ministério do Meio Ambiente e parceiro
do Imazon na realização do levantamento
-, Antônio Carlos Hummel, também confirma
a modernização do setor.
Para Hummel, a queda ocorreu por
causa da diminuição de produção
ilegal de madeira graças à chamada
“política de comando e controle” (fiscalização),
à suspensão dos planos de manejo em
terra pública e à substituição
das antigas autorizações de transporte
de produtos florestais – ATPF, que eram impressas
(e falsificadas), pelo Documento de Origem Floresta
(DOF) que tem controle eletrônico.
De acordo com Alberto Veríssimo,
as medidas resultaram no fechamento de muitas madeireiras.
“Houve uma crise severa para quem dependia da atividade
ilegal.” Ele aponta, no entanto, que há saída
e compara a situação dos municípios
vizinhos de Tailândia e Paragominas (ambos
no nordeste do Pará). Segundo ele, Paragominas
mantém a produção com madeira
de reflorestamento e Tailândia ainda vive
problemas com o fechamento das antigas madeireiras.
O Imazon prepara-se para divulgar
novo diagnóstico do setor moveleiro no qual
verificará o aumento da produção
de MDF em todo o país (originário
de plantações de pinus e eucalipto),
inclusive na Amazônia.
“A madeira tropical (como cedro,
ipê e maçaranduba) será usada
apenas para o mercado de luxo”, prevê Alberto
Veríssimo que imagina que a Amazônia,
que vende 72% da sua produção de madeira
em forma de tábua (sem valor agregado), sofisticará
a produção unindo tecnologia para
a produção de piso e esquadrias, por
exemplo.
Veríssimo e Hummel alertam,
no entanto, para as mudanças propostas no
Código Florestal, segundo relatório
elaborado pelo deputado federal Aldo Rabelo (PCdoB-SP),
que deverá ir a votação na
próxima semana em comissão especial
da Câmara dos Deputados. “Esse relatório
tem equívocos conceituais graves e merece
um debate maior. É um retrocesso”, classificou
Hummel.
Alberto Veríssimo avalia
que o relatório “é muito parcial”
e sinaliza “um afrouxamento das regras”.
Para Hummel, a saída para
o setor madeireiro é fazer manejo florestal
em áreas concedidas como na Floresta Nacional
de Jamari (RO). Segundo ele, até o final
do ano, 900 mil hectares serão concedidos
para exploração legal de madeira nas
florestas nacionais de Jamari (RO), Saraca-Taquera,
Amana e Crepori, no Pará.
Em 2009, a indústria madeireira
da Amazônia Legal gerou 204 mil postos de
trabalho diretos e indiretos e movimentou cerca
de R$ 5 bilhões. O Pará participou
com 43% da receita, Mato Grosso, com 33%; e Rondônia,
com 15%. Os três estados são historicamente
os que mais desmatam a floresta.
+ Mais
Aldo Rebelo reconhece que votação
do relatório sobre o Código Florestal
deve ser adiado novamente
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O relator da proposta do novo
Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
admitiu hoje (22) que a votação do
seu relatório deve ser adiada novamente.
A proposta deveria ter sido apreciada no último
dia 15, mas a votação foi postergada
para o dia 21 e depois remarcada para a próxima
segunda-feira (28).
A mudança nas datas ocorre devido a disputa
entre os deputados ruralistas, que querem que a
votação ocorra o mais rápido
possível e os ambientalistas, que defendem
que haja mais tempo para apreciar a matéria.
A intenção da bancada ligada ao meio
ambiente é que o tema seja apreciado após
as eleições.
Apesar de o relator ressaltar que a decisão
cabe ao presidente da comissão especial da
Câmara que trata do assunto, Moacir Micheletto
(PMDB-PR), ele ponderou que apenas em oito dias
não se resolvem divergências que se
arrastam por meses. “Não estamos querendo
atropelar ninguém, não é uma
corrida de Fórmula 1, e se fosse, não
seria eu o Felipe Massa”, disse após participar
do Congresso Madeira 2010.
Rebelo também rebateu algumas críticas
que o seu relatório recebeu. Ele classificou
de “risível” a possibilidade apontada pela
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de
que a proposta criaria o risco da disputa entre
os estados para atrair investimentos.
De acordo com o deputado, a possibilidade dos estados
poderem legislar sobre o tamanho das áreas
de preservação permanente afeta somente
os pequenos proprietários, porque as quantidades
de terras envolvidas não são significativas
em grandes propriedades.
Rebelo também negou que o projeto de lei
incentive o desmatamento. Ele ressaltou que a proposta
prevê uma moratória de cinco anos sem
expansão da fronteira agrícola. Em
relação a reserva legal, o deputado
ressaltou que está previsto somente para
quem derrubou as matas até 2008, estes não
necessitarão plantá-las novamente,
mas não será permitido o desmatamento
do que ainda está de pé.
“Ele [produtor] não está
dispensado de manter o que ele tem de mata. Ele
não está autorizado a se desfazer
de nada, está desobrigado de recompor”, destacou.
O relator disse que as alterações
na lei não trazem o risco de que haja boicote
internacional aos produtos agrícolas brasileiros.
Na opinião de Rebelo, as exportações
brasileiras já são penalizadas com
as restrições ambientais e com as
barreiras tarifárias impostas por determinados
países. “Os nossos produtos já estão
sofrendo as barreiras ambientais e tarifárias”.
