A Secretaria estadual do Meio
Ambiente em parceria com o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID) apresentaram nesta semana
(22), em Curitiba, os resultados finais do projeto-piloto
“Como Implantar Terras de Vocação
Florestais”, criado em 2008. A proposta
do projeto é fornecer indicativos para facilitar
à criação de políticas
públicas florestais mais eficientes, com
baixo custo e de simples aplicação.
O projeto-piloto foi executado
entre o município de Castro e o Vale da Ribeira
(na região dos Campos Gerais), totalizando
uma área de 160 mil hectares. Nessa área
o BID investiu R$ 250 mil na elaboração
do diagnóstico, identificação
dos requisitos mínimos das propriedades,
na análise comparativa entre a legislação
vigente sobre temas florestais e na formulação
de propostas de ajustes como revisão de leis
e estratégias.
“Desde 2008 a Secretaria e o BID
trabalham em conjunto a fim de fornecer estudos
e indicativos que o Governo do Paraná poderá
tomar como base na hora de criar suas políticas
ambientais. Essa cooperação é
muito importante”, comentou o secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge
Augusto Callado Afonso.
Entre os resultados, o projeto-piloto
indicou que o Paraná está apto a desenvolver
essa nova metodologia, pois possui uma legislação
semelhante com as outras esferas de governo e elementos
técnicos científicos favoráveis
para o projeto. “O estudo é mais uma possibilidade
consultiva do governo, sua proposta é justamente
de ajudar a entender simplificadamente a questão
florestal no Estado”, disse João Batista
Campos, coordenador de Biodiversidade e Áreas
Protegidas da Secretaria do Meio Ambiente.
O BID firmou parcerias semelhantes
com os estados do Mato Grosso e Minas Gerais e também
com outros países como El Salvador, Panamá
e Paraguai. “O projeto-piloto serve de estímulo
para o Paraná implantar suas política
de Terras com Vocação Florestal que
possam garantir o bem-estar da produção
e dos serviços de forma sustentável,
além de apoiar os proprietários de
terras que a respeitam”, salientou Marcelo Wiecheteck,
gerente da STCP consultoria, empresa que ganhou
a licitação do BID para conduzir o
projeto no Brasil.
TVF – As Terras de Vocação
Florestal (TVF) são um conceito criado pelo
BID na tentativa de criar uma política mais
eficaz e inovadora para combater o desmatamento
e recuperar áreas desmatadas. As TVF são
terras que, devido suas características físicas
de solo, topografia e pluviosidade, deveriam ser
mantidas com cobertura florestal ou outro uso sustentável.
+ Mais
Licenças ambientais para
construção de aterros sanitários
serão reavaliadas
Todas as licenças ambientais
emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná
(IAP) para construção de aterros sanitários
em Curitiba, Região Metropolitana (RMC) e
Ponta Grossa serão reavaliadas. A decisão
é do secretário do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado
Afonso.
Na última semana, ele assinou
a resolução número 27 de 2010,
que prevê revisão dos procedimentos
técnicos que resultaram na emissão
de licença ambiental para as empresas Estre
Biorremediação, em Balsa Nova; Estre
Ambiental, em Fazenda Rio Grande; Protocol-Sante,
em Itaperuçú e a Ponta Grossa Ambiental,
que pretende construir aterro no município
de Ponta Grossa.
Uma equipe de especialistas em
aterros sanitários selecionados no interior
do estado terá 30 dias para avaliar os procedimentos
e apresentar relatório final com parecer
sobre as áreas e empreendimentos. O grupo
de trabalho, nomeado pela portaria 27, é
formado por técnicos do IAP, Instituto das
Águas do Paraná e Mineropar. Nenhum
deles teve participação anterior nos
processos de licenciamento que serão analisados.
De acordo com o secretário
Jorge Augusto Callado Afonso, a medida se deve as
polêmicas geradas em torno das licenças
para construção dos aterros e para
garantir a isenção dos novos procedimentos.
“Precisamos esclarecer a sociedade os procedimentos
utilizados pelo IAP para emitir a licença.
Havendo falhas, iremos corrigi-las e até
mesmo suspender as licenças”, argumentou.
+ Mais
IAP amplia renovação
de licenças ambientais por biólogos,
químicos e engenheiros químicos
O secretário do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado
Afonso, e o presidente do Instituto Ambiental do
Paraná (IAP), Volnei Bisognin, assinaram
nesta quinta-feira (24), em Curitiba, as portarias
110 e 111 do IAP, que permitem que consultores ambientais
com formação em engenharia química,
química e biologia renovem automaticamente
pedidos de Licença Ambiental de Instalação
(LI) e Licença Ambiental de Operação
(LO) dos empreendimentos sobre sua responsabilidade.
“Representa a abertura do campo
profissional destas importantes categorias e também
a celeridade que queremos no processo de licenciamento
ambiental”, declarou o secretário. Para ele,
a transversalidade da questão ambiental permite
que profissionais de diferentes áreas possam
atuar em prol da conservação dos recursos
naturais.
A partir do mês de agosto,
cerca de nove mil profissionais filiados aos Conselhos
Regionais de Química da 9º região
(CRQ IX) e Conselho Regional de Biologia (CRBio)
poderão participar de um treinamento, promovido
pelo IAP, na área de licenciamento ambiental
e elaboração de estudos de impactos
ambiental.
Todos os profissionais capacitados
terão seus processos acatados sem vistoria
prévia, agilizando a análise. A medida
mantém a responsabilidade técnica,
civil e criminal do profissional pelas atividades
registradas, o que evita falhas na obra e impactos
ao meio ambiente. O objetivo é desburocratizar
o processo e dar mais agilidade aos pedidos de renovação
de licenças ambientais.
“É uma proposta que traz
benefícios para o IAP, para os profissionais
e para o meio ambiente, pois estamos agregando ao
órgão ambiental a competência
técnica dos biólogos, químicos
e engenheiros”, declarou o presidente do IAP, Volnei
Bisognin.
Os benefícios da portaria
só serão válidos para os profissionais
das áreas devidamente registrados nos conselhos
e com documentação atualizada, que
realizarem os pedidos com 120 dias antes do vencimento
das licenças, que participaram do treinamento
de capacitação do IAP. O órgão
ambiental poderá solicitar relatórios
e documentos comprobatórios de auditorias
de empreendimentos que necessitem de adequações.
A portaria prevê ainda que os profissionais
que não cumprirem com as determinações
da portaria poderão perder seus registros
junto ao IAP.
Para o secretário do Conselho
Regional de Química da 9ª Região
Paraná, João Batista Carlos Chiocca,
a medida é louvável e merece divulgação
nacional. “Esta portaria valoriza os nossos profissionais
e incentiva a atuação na área
ambiental. Além disso, temos o benefício
de agilidade dos processos”, elogiou João.
O Conselho possui no Paraná 1,8 mil engenheiros
químicos e quatro mil químicos filiados
Para o presidente do Conselho
Regional de Biologia do Paraná, Rogério
Duílio Genari, a portaria irá ampliar
o mercado de trabalho e também promover um
progresso sustentável. “Esta integração
fará com que a sociedade tenha à sua
disposição um número maior
de profissionais para defender o meio ambiente.
Além disso, a valorização da
profissão aumenta a responsabilidade dos
nossos biólogos nos processos de licenciamento
ambiental”, declarou.
As portarias assinadas representam
uma extensão da parceria firmada em março
desde ano, entre o IAP e o Conselho Regional de
Engenharia do Paraná (CREA).
Demanda - O IAP é responsável
por avaliar estudos de impacto ambiental – que preveem
as consequências de ações e
projetos para a qualidade do meio ambiente. Isso
se dá nas fases de planejamento do empreendimento
– para emissão de Licença Prévia
(LP), implantação – emissão
de Licença de Implantação (LI)
e, mais tarde, na sua operação – emissão
de Licença de Operação (LO).
Além disso, também cabe ao IAP avaliar
pedidos de ampliação de empreendimentos
e renovação das licenças.
Existem mais de 200 tipologias
de empreendimentos potencialmente poluidores que
precisam ser avaliados pelo IAP. Entre eles, usinas
hidrelétricas, aeroportos, aviários,
suinocultura, usinas de álcool, fabricação
de produtos derivados de processamento de petróleo,
construção, reforma, ampliação,
armazenadores de agrotóxicos corte de essências
florestais e comércio varejista de mercadorias.
Apenas entre os meses de janeiro
de 2008 e dezembro de 2009 o IAP emitiu 26.877 autorizações
de licenciamento ambiental, sendo que ingressaram
no sistema do IAP 32 mil solicitações
de licenciamento ambiental.
