Daniella Jinkings
Repórter da Agência
Brasil
Brasília – O relatório do deputado
federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código
Florestal constitui um retrocesso em relação
a legislação ambiental brasileira,
disse a pré-candidata a Presidência
da República, Marina Silva (PV). “Esse retrocesso
se dá em dois níveis, no da legislação
e no político que desqualifica o esforço
feito durante esses 20 anos”.
Segunda Marina, proposta do relator
revoga o primeiro artigo do código e faz
com que as florestas deixem de ser um bem da sociedade.
Além disso, isenta os proprietários
de terra da obrigação de proteger
as florestas. “A importância do Código
Florestal é de conhecimento de todos. Ela
representa uma das poucas leis brasileiras que antecipou
a necessidade de fazer a conservação
das florestas”.
Marina criticou o fato de o relatório
ter sido divulgado no período eleitoral.
"Fazer uma discussão como essa em momento
eleitoral deve ser no mínimo questionável,
porque o objetivo, com certeza, não deve
ser pensado como dos melhores". Para a pré-candidata,
essa é uma questão suprapartidária,
que deve ser de interesse de todos os parlamentares.
Ela reiterou a necessidade da
criação de audiências públicas
para a obtenção de uma política
agrícola que integre novos valores. “Ao que
parece, o relator já tinha uma opinião
fechada e ouviu protocolarmente as entidades da
sociedade civil. Ele configurou o seu posicionamento
a partir daqueles que tem uma visão totalmente
desatualizada da questão ambiental”.
A apresentação do
relatório de Aldo Rebelo sobre mudanças
no Código Florestal, foi feita hoje (9) na
comissão especial da Câmara dos Deputados
que trata do tema. Entre as mudanças propostas
pelo relator estão a atribuição
de mais autonomia aos estados para legislar sobre
meio ambiente e a retirada da obrigatoriedade de
reserva legal (fração destinada à
preservação ambiental) em pequenas
propriedades.
+ Mais
Pantanal perdeu 12 mil quilômetros
quadrados de vegetação em seis anos
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Entre 2002 e 2008, o Pantanal
perdeu 12,4 mil quilômetros quadrados (km²)
de vegetação. O desmatamento avança
mais na área de planalto do bioma e é
menos intensivo na planície. Estudo apresentado
nesta semana mostra que 86,6% da vegetação
da planície está preservada, mas só
restam 41,8% de cobertura original no planalto.
A pecuária é o principal
vetor do desmatamento no Pantanal, de acordo com
o levantamento. A conversão de vegetação
em pastagens é responsável por 11,1%
do uso da terra na área de planície
e 43,5% no planalto. A agricultura ocupa 0,3% da
região de planície do bioma e 9,9%
do planalto.
O estudo, feito em parceria entre
as organizações não governamentais
WWF, Conservação Internacional, SOS
Pantanal, SOS Mata Atlântica, a Fundação
Avina e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa), comparou imagens de satélites
com visitas de campo pela região.
A diferença entre a devastação
no planalto e na planície reflete diferenças
nas forma de ocupação do bioma. De
acordo com o levantamento, o planalto é fortemente
ocupado pela agricultura e pela pecuária.
Na planície, a pecuária mais extensiva
pressiona menos a abertura de novas áreas.
Apesar do crescimento do desmate
verificado no período, a situação
do Pantanal ainda é melhor que a de outros
biomas do país. A Amazônia registra
taxa anual de desmate de cerca de 7 mil km²
e o Cerrado já perdeu metade de sua cobertura
vegetal original.
+ Mais
Para Contag, novo Código
Florestal atende às exigências da agricultura
familiar
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
O relatório sobre mudanças no Código
Florestal atende às exigências da agricultura
familiar, afirmou o presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag),
Alberto Broch. Segundo ele, a Contag é favorável
à alteração do Código
Florestal Brasileiro para a agricultura familiar
e para a reforma agrária.
Segundo ele, o relatório
do deputado isenta os pequenos agricultores da averbação
da reserva legal (fração destinada
à preservação ambiental). “Imagine
4,5 milhões de pequenas propriedades no Brasil,
que no total representam menos de 20% da área
agricultável no país. Se fosse manter
a averbação, nunca iríamos
legalizar essa agricultura [familiar]”.
Boch afirmou que a Contag negociou
com o governo para enquadrar o novo código
na lei da agricultura familiar. “Podemos detectar
que grande parte da nossa proposta de diferenciação
da agricultura familiar brasileira está contemplada
no relatório”.
A apresentação do
parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre
mudanças no Código Florestal foi feita
ontem (9) na Comissão Especial da Câmara
que trata do tema. Entre as mudanças propostas
pelo relator estão a atribuição
de mais autonomia aos estados para legislar sobre
meio ambiente e a retirada da obrigatoriedade de
reserva legal em pequenas propriedades.
