02/07/2010
- O físico brasileiro Luiz Pinguelli Rosa,
secretário do executivo do Fórum Brasileiro
de Mudanças Climáticas, encaminhou
ao presidente Lula, nesta quinta-feira, 1º
de julho, uma carta manifestando as inquietações
de organizações signatárias
do Observatório do Clima frente à
proposta de substitutivo ao Código Florestal
Brasileiro, apresentado pelo deputado Aldo Rebelo,
em tramitação na Comissão Especial
da Câmara dos Deputados.
Na avaliação dessas
entidades as medidas propostas não se coadunam
com as metas brasileiras de mitigação
de gases de efeito estufa vinculadas ao Uso da Terra
- em especial sobre a redução do desmatamento
- levadas à 15ª Conferência das
Partes da Convenção-quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada
em Copenhague (Dinamarca), em dezembro 2009, e incorporadas
a Política Nacional sobre Mudança
do Clima, Lei Federal nº 12.187/2009, afirma
a carta ao presidente.
O texto ainda alerta que o novo
Código, se aprovado, favorecerá o
desmatamento.
Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas
Ao Exmo. Presidente da República
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva
Comunico a V. Excia que a Secretaria
Executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas recebeu das organizações
signatárias do Observatório do Clima,
carta manifestando suas inquietações
frente à proposta de substitutivo ao Código
Florestal Brasileiro, apresentado pelo Deputado
Aldo Rebelo, em tramitação na Comissão
Especial da Câmara dos Deputados, criada para
este fim.
Na avaliação dessas
entidades as medidas propostas não se coadunam
com as metas brasileiras de mitigação
de gases de efeito estufa vinculadas ao Uso da Terra
- em especial sobre a redução do desmatamento
- levadas à 15ª Conferência das
Partes da Convenção-quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada
em Copenhague (Dinamarca), em dezembro 2009, e incorporadas
a Política Nacional sobre Mudança
do Clima, Lei Federal nº 12.187/2009.
O Observatório do Clima
entende que o texto, caso aprovado, irá contribuir
para o aumento do desmatamento em todo o território
nacional, uma vez que, segundo avaliação
dessas entidades, anistiará o desmatamento
ilegal registrado até 22 de junho de 2008,
além de isentar de reservas legais as propriedades
rurais de até 04 módulos fiscais.
Preocupa também o estabelecimento
de um período de 05 anos destinado a regularização
voluntária, com suspensão de multas,
até que governos Estaduais implementem seus
planos de regularização ambiental.
Como forma de cumprir seus objetivos institucionais
este Fórum irá promover a discussão
das vinculações das propostas assentadas
ao Código Florestal Brasileiro e seus rebatimentos
na Política e no Plano Nacional sobre Mudança
do Clima.
Atenciosamente
Luiz Pinguelli Rosa
Secretário do executivo do Fórum Brasileiro
de Mudanças Climáticas
