06 Julho 2010
O WWF-Brasil classificou
como um retrocesso a aprovação do
substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo
ao Código Florestal Brasileiro. Para o WWF-Brasil
as mudanças resultaram de pouquíssimo
debate e, se aprovadas no Plenário da Câmara
como estão, arruinarão todo o esforço
que o Governo Brasileiro vem fazendo para a conservação
das florestas no Brasil.
A organização destacou
que alternativas para um relatório mais adequado
foram apresentadas por pesquisadores, sociedade
civil organizada, pelo Ministério Público,
mas que houve a opção pelo retrocesso,
sem medidas das consequências para o futuro.
A ONG ressaltou que as medidas
propostas comprometem as metas contra o desmatamento
visando à redução dos gases
de efeito estufa, apresentadas pelo Brasil na COP
15 e incluídas na Lei Federal n° 12.187/2009.
Enquanto para os opositores do
Código Florestal a lei atual é retrógrada,
o superintendente de Conservação do
WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza,
realça que trata-se da Lei do Futuro, na
medida em que o Código Florestal atual protege
a produção agrícola e a megadiversidade
brasileira aos impactos da Mudança Climática
por meio dos serviços ecológicos prestados
pelas áreas de proteção permanente
(APPs) e pelas reservas legais (RL).
“O Código atual não
somente busca garantir recursos naturais, solos
férteis e água de qualidade e em abundância
como reduzirá os riscos frente às
mudanças climáticas e à consequente
intensificação dos eventos climáticos
extremos. A observância ao Código Florestal
evita a erosão dos solos e os deslizamentos
de terra, protege as nascentes e os rios, fundamentais
para a agricultura”, disse Carlos Alberto Mattos
Scaramuzza.
Para o superintendente de Conservação,
“resta ao WWF-Brasil conclamar parlamentares, ONGs,
pesquisadores e agricultores para que as imperfeições
e excessos do substituto não venham a se
transformar – estes sim – nos verdadeiros entraves
ao desenvolvimento econômico e social do País,
em vista da degradação do solo, dos
recursos hídricos e dos recursos naturais.”
+ Mais
Biodiversidade está na
pauta da Câmara dos Deputados
14 Julho 2010
Ligia Paes de Barros, de Brasília
Pouco mais de um mês após a audiência
pública na Câmara dos Deputados que
debateu a posição que o Brasil irá
levar à 10ª Conferência das Partes
(COP) da Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB), a casa promove um seminário
sobre os desafios do Brasil relacionados à
conservação da biodiversidade. Dessa
vez, o encontro conta com a participação
de organizações não governamentais
e também do setor privado.
“O tema é de extrema importância”,
ressaltou o deputado Sarney Filho, durante a abertura
do seminário, promovido nos dias 13 e 14
de julho.
O Brasil, embora tenha bons exemplos de avanços
na proteção da biodiversidade do país,
não cumpriu suas metas de conservação
estabelecidas para 2010 pela CDB. A redução
do desmatamento na Amazônia e a criação
de áreas protegidas também neste bioma
foi significativa, mas não suficiente. O
país não alcançou os comprometidos
30% de unidades de conservação na
Amazônia, os 10% de unidades de conservação
nos demais biomas e o desmatamento zero da Mata
Atlântica.
Os outros 190 países que fazem parte dessa
convenção da Organização
das Nações Unidas também não
conseguiram cumprir o compromisso e, em outubro,
na COP-10 em Nagoya, terão que definir o
que será feito nos próximos 10 anos,
e de fato começar a fazer.
Quem cobra é a própria biodiversidade:
estudos apontam que o mundo está próximo
de um ponto em que os ecossistemas estarão
fragilizados de tal maneira que não conseguirão
mais se recuperar.
Seminário
O seminário “Ano Internacional da Biodiversidade:
os desafios para o Brasil” é uma iniciativa
da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados.
Com dois dias de duração, o evento
é dividido em 11 painéis de temas
relacionados à biodiversidade, entre eles
a proteção de ecossistemas marinhos,
espécies invasoras e o impacto de projetos
de infraestrutura.
O tema do primeiro painel foi “O que o Brasil vai
levar à COP-10/CDB?”. Participaram da mesa
o diretor de conservação da biodiversidade
do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Braulio
Dias; David Oren, representando o Ministério
de Ciência e Tecnologia; Anita Diederichsen,
cientista da organização The Nature
Conservancy (TNC); Cláudio Maretti, superintendente
de conservação do WWF-Brasil, Fábio
Scarano, diretor-executivo da Conservation Internacional
(CI) e Elisa Dezolt, analista de política
da Confederação Nacional da Indústria
(CNI).
Alguns pontos foram comuns na fala dos participantes
sobre o que o Brasil, e o mundo, precisam avançar
na COP da CDB: a definição de metas
ambiciosas no novo plano estratégico para
2020, o reconhecimento do valor econômico
da biodiversidade e a sua relação
com as mudanças climáticas e a urgência
da assinatura do protocolo de acesso e repartição
de benefícios de recursos genéticos.
Ainda a criação de plataforma científica
no âmbito da Convenção para
estudo da biodiversidade foi destacada pelos participantes.
Para Cláudio Maretti, “o Brasil, como o primeiro
país do mundo em termos de riqueza da biodiversidade,
deve assumir um papel de liderança nas discussões
sobre o tema. O país tem potencial para ser
líder da economia verde, na COP da CDB, na
inclusão do valor da biodiversidade nas contas
nacionais e ainda ficar à frente do processo
de criação da plataforma de estudos
da biodiversidade. Precisamos agora agir”.
TEEB
O estudo TEEB (sigla em inglês para A Economia
dos Ecossistemas e Biodiversidade) consiste em uma
série de relatórios sobre o valor
econômico da biodiversidade, destinada a diferentes
públicos, tais como ambientalistas, economistas,
governos, empresas e cidadãos.
O objetivo do estudo é avaliar os custos
da perda de biodiversidade no mundo e conscientizar
os diversos setores da sociedade sobre a importância
da conservação, inclusive, para a
economia global.
“Este estudo está mostrando que a biodiversidade
é fundamental para a manutenção
de toda a economia, tanto do próprio agronegócio,
como da indústria e outras atividades urbanas.
O Brasil precisa avançar mais nessa discussão
que ainda está superficial no país”,
ressaltou Cláudio Maretti.
O valor econômico da biodiversidade fica ainda
mais evidente quando o assunto são as chamadas
catástrofes naturais. “A biodiversidade tem
um papel fundamental não só na prevenção,
mas principalmente na adaptação às
mudanças climáticas. Um exemplo disso
é que a proteção das áreas
de proteção permanentes (APPs) ao
longo dos rios diminui o risco e as graves consequências
das enchentes. Mas não lembraram do valor
disso na discussão de revisão do código
florestal brasileiro”, aponta Maretti.
Para Braulio Dias, “líderes e empresários
não conseguem associar causa e efeito no
momento em que ocorrem as catástrofes. Acham
que são fatalidades e não associam
ao mau uso. É preciso fazer essa relação
e o TEEB ajuda a mostrar qual é o custo da
prevenção, pela conservação,
e o custo da remediação”.
Plano Estratégico
O Plano Estratégico foi criado pelos países
signatários da CDB em 2002 para guiar a implementação
dos objetivos da Convenção em relação
à redução da perda de biodiversidade
em âmbitos nacional, regional e global. Algumas
metas definidas no plano vencem em 2010 e um novo
plano para o período de 2011 a 2020 será
debatido na COP-10/CDB.
Para o WWF-Brasil as metas desse novo Plano Estratégico
devem ser ambiciosas. A organização
defende que no Brasil sejam parte do compromisso,
entre outros: o monitoramento do desmatamento em
todos os biomas; a redução a zero
da taxa de desmatamento até 2015 e da taxa
de perda de biodiversidade até 2020 e a gestão
de 20% de áreas protegidas em sistemas eficazes
em todas ecorregiões.
“Não dá mais para postergar a ação.
Diversos ecossistemas estão próximos
de um ponto de colapso, em que não poderemos
fazer mais nada”, afirmou Maretti no seminário.
ABS
ABS (sigla em inglês, para access and benefit
sharing) é um dos objetivos da Convenção
sobre Diversidade Biológica que visa garantir
o acesso democrático aos recursos genéticos
e a repartição de seus benefícios
de forma justa e igualitária.
Este é o objetivo, entre os três da
CDB, cujas discussões menos avançaram
e, portanto, há uma grande expectativa para
que ele seja amplamente debatido durante a COP no
Japão. Espera-se a assinatura do protocolo
que regulamenta o tema.
Para o governo brasileiro o tema é prioritário
e o mesmo assumiu uma postura firme na última
reunião do Órgão Subsidiário
de Aconselhamento Científico, Técnico
e Tecnológico da CDB (SBSTTA, em inglês)
para conseguir avanços nesse sentido: condicionou
a aprovação das metas do plano estratégico
à aprovação do protocolo de
ABS.
“A delegação brasileira explicitamente
colocou em colchetes a aprovação do
plano estratégico que está sujeito
a aprovação do protocolo de ABS e
regime de aporte de recursos financeiros. Existe
grande exigência para conservação,
mas países europeus não querem arcar
com custos para ajudar países em desenvolvimento
a conservar. Este será uma dos grandes embates
na COP -10”, apontou Braulio Dias, do MMA.
IpBes
Os participantes do seminário também
ressaltaram a necessidade da criação
da Plataforma Científica Intergovernamental
para Biodiversidade e Serviços Ecológicos
(ipBes).
Esta plataforma trabalharia como um grupo de estudos
sobre biodiversidade para apoiar a CDB, tal como
faz o conhecido Painel Intergovernamental de Mudanças
Climáticas (IPCC). O tema será debatido
na próxima Assembléia Geral das Nações
Unidas que acontece em setembro nos estados Unidos.