02/08/2010
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo pretende aproximar estados,
municípios, população e empresas
visando à elaboração de planos
de ações emergenciais, a fim de prevenir
e minimizar danos de acidentes como o ocorrido sábado
(31) na BR-381 – rodovia que liga Minas Gerais ao
Espírito Santo – envolvendo uma carreta que
transportava amônia.
Para isso, diversas autoridades
públicas e representantes da sociedade civil
e do setor empresarial discutem hoje (2), durante
um workshop em Brasília, a primeira versão
do Plano Nacional de Prevenção, Preparação
e Resposta Rápida a Emergências Ambientais
com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). O
documento foi preparado pelo Ministério do
Meio Ambiente.
De acordo com a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, a partir do plano será
possível desenvolver ações
mais integradas, treinamentos e simulações
envolvendo os mais diversos setores e autoridades.
“Queremos construir manuais que possam ser utilizados
nos níveis federal e estadual para a elaboração
de planos de ações emergenciais”,
informou a gerente do P2R2, Míriam Oliveira.
“Com esse plano estamos visando
à prevenção e à remediação
de acidentes como o ocorrido neste fim de semana,
envolvendo uma carreta que transportava amônia”,
disse a ministra à Agência Brasil.
O acidente ocorreu nas proximidades do km 434 da
BR-381, em Caeté (MG).
Pelo fato de a amônia ser
uma substância extremamente tóxica,
a rodovia ficou interditada até a madrugada
de hoje, causando um engarrafamento de mais de 40
quilômetros, segundo a Polícia Rodoviária
Federal.
“Com o plano, será possível
fazer, em parceria com os estados, um mapeamento
de ruas e áreas de risco onde há transporte
de produtos que representam riscos, além
de definir planos de ação emergencial
e metodologias de operação na prevenção
e remediação de acidentes desse tipo”,
acrescentou a ministra.
De acordo com a gerente do plano,
o governo decidiu elaborar ações na
área há sete anos. “Quando houve o
rompimento da Barragem de Cataguases, em março
de 2003, decidimos que o governo precisava preparar
e apresentar um plano como esse. Em apenas 12 horas,
dois rios responsáveis pelo abastecimento
de água em diversos municípios mineiros
e cariocas [os rios Pomba e Paraíba do Sul]
tiveram suas águas inadequadas para consumo,
prejudicando a população”, lembrou
Míriam.
Na ocasião, foram detectadas
várias falhas nas ações emergenciais
de combate à poluição causada
pelo rompimento da barragem. Para elaborar o P2R2,
o MMA fez um levantamento preliminar, entre novembro
de 2003 e janeiro de 2004, para avaliar as condições
de atendimento a emergências ambientais nos
estados.
O levantamento identificou as
dificuldades nos estados, principalmente em relação
à disponibilidade e à qualificação
de recursos humanos, além da deficiência
de infraestrutura operacional e insuficiência
de sistemas de informações sobre o
assunto.
O workshop que discute o P2R2
conta com a participação de representantes
de diversos ministérios, órgãos
de saúde, meio ambiente, da Defesa Civil,
do Corpo de Bombeiros, de polícias, autarquias,
agências reguladoras, sociedade civil, universidades
e de empresas ligadas à indústria
química, de petróleo, gás,
transportes, além das que atuam na área
de gerenciamento de riscos.
Edição: Juliana Andrade
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Lei de resíduos pode aumentar
renda de catadores de material reciclável
02/08/2010
Pedro Peduzzi e Gilberto Costa
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, disse que a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (lixo) estabelece
um “novo quadro” para a reciclagem. A nova lei responsabiliza
as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis
(logística reversa), estabelece a integração
de municípios na gestão dos resíduos
e responsabiliza toda a sociedade pela geração
de lixo. A ministra acredita que a legislação
poderá mudar o padrão de consumo diminuindo
a produção de resíduos e formalizando
o trabalho dos catadores que era voluntário.
A lei que tramitou no Congresso Nacional por 21
anos será sancionada hoje (2), às
16h, pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. A ministra comemorou a aprovação
da lei e afirmou à Agência Brasil estar
“com a alma lavada e enxaguada”.
A professora e pesquisadora do
Centro de Desenvolvimento Sustentável da
Universidade de Brasília (CDS/UnB) Izabel
Zaneti afirma que o trabalho de coleta e reciclagem
é cada vez mais importante. “Os resíduos
estão crescendo em quantidade e complexidade”,
disse, lembrando dos resíduos de aparelhos
eletrônicos, como as baterias dos telefones
celulares e outros materiais que contém metais
pesados de alto impacto ambiental.
A sanção da lei
também é comemorada pelo Movimento
Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
(MNCR) que espera que os trabalhadores possam ser
remunerados pela prestação de serviços
às prefeituras pela coleta, separação
e reciclagem do lixo.
O movimento espera que a lei aumente
a renda dos recicladores. Atualmente a renda média
de um catador é de cerca de um salário
mínimo (R$ 510). “Queremos ser enxergados
de outra forma, não assistencialista”, disse
Roberto Rocha, da coordenação nacional
do movimento, esperando que as prefeituras contratem
as cooperativas e paguem o serviço de uma
forma melhor. O MNCR ainda não tem estimativa
de quanto a renda dos catadores poderá ser
incrementada.
Apesar de apoiar a lei, o movimento,
no entanto, questiona o “aproveitamento energético”
dos gases gerados nos aterros sanitários
com a incineração do material acumulado,
conforme previsto na lei. “O Brasil não precisa
queimar lixo”, criticou Roberto Rocha. Segundo ele,
os principais materiais a serem incinerados são
feitos de plástico, um dos produtos mais
valorizados na cadeia de reciclagem.
A lei dos resíduos sólidos
proíbe a existência de lixões
e determina a criação de aterros para
lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de
decomposição (matéria orgânica).
Nos aterros, que poderão ser formados até
por consórcios de municípios, será
proibido catar lixo, morar ou criar animais. As
prefeituras poderão ter recursos para a criação
de aterros, desde que aprovem nas câmaras
de vereadores uma lei municipal criando um sistema
de reciclagem dos resíduos.
Edição: Lílian Beraldo
+ Mais
Lula sanciona lei sobre política
nacional de reciclagem de lixo
02/08/2010
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Durante a sanção
do projeto de lei que cria a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (lixo) no país,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse
que a lei é uma revolução em
termo ambientais no Brasil. O presidente ressaltou
ainda que a nova lei simboliza a vitória
dos catadores de lixo.
“É com muito orgulho que
participo dessa cerimônia em que, finalmente,
sancionamos a Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Simboliza a vitória das entidades
que trabalham nessa área. A adoção
de uma lei nacional para o manejo dos resíduos
sólidos é uma revolução
em termos ambientais”, discursou Lula.
“O maior mérito dessa lei
é a inclusão social de trabalhadores
e trabalhadoras que, por muitos anos, foram esquecidos
e maltratados pelo Poder Público. Ela está
de acordo com a missão do nosso governo de
fazer o Brasil crescer para todos, respeitando o
meio ambiente”, acrescentou Lula.
O presidente cobrou da ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que trabalhe
para que a regulamentação da lei ocorra
antes de 90 dias. “Para que fazermos uma lei, se
ela não é sancionada?” perguntou Lula.
O representante do Movimento Nacional
dos Catadores de Lixo, Severino Lima Junior, disse
que a nova lei ajudará na valorização
da profissão dos catadores. Para ele, a medida
deve ser cuidada “como uma menina” para que a sua
regulamentação ocorra de modo célere.
“Queremos uma vida mais digna. Queremos ser reconhecidos
como catadores de materiais recicláveis e
não como catadores de lixo”, afirmou.
A ministra do Meio Ambiente disse
que a sanção da Política Nacional
de Resíduos Sólidos trará mais
responsabilidade para os gestores públicos.
“A nova lei traz para o presente a responsabilidade
para os gestores públicos de acabar com os
lixões. Não é possível
que ainda tenhamos lixões. É possível
avançar, sim”, afirmou Izabella Teixeira.
Com a sanção da
lei, o Brasil passa a ter um marco regulatório
na área de resíduos sólidos.
A lei faz a distinção entre resíduo
(lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e
rejeito (o que não é passível
de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo
de resíduo: doméstico, industrial,
construção civil, eletroeletrônico,
lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril,
da área de saúde, perigosos etc.
A Política Nacional de
Resíduos Sólidos reúne princípios,
objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão
dos resíduos sólidos. O projeto de
lei, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso
Nacional até que fosse aprovada, responsabiliza
as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis
(logística reversa), estabelece a integração
de municípios na gestão dos resíduos
e responsabiliza toda a sociedade pela geração
de lixo.
Edição: Antonio Arrais
