27/08/2010 - A preocupação
com as mudanças propostas pelo Projeto de
Lei 1.876/99 no Código Florestal brasileiro
levaram o movimento SOS Florestas
e 12 organizações socioambientais
a encaminhar, nesta sexta-feira (27/8), aos quatro
candidatos melhor situados nas pesquisas de intenção
de voto para a Presidência da República,
um questionário para que eles expressem suas
posições e compromissos diante desse
tema.
O questionário, com oito
perguntas, foi enviado a Dilma Rousseff, José
Serra, Marina Silva e Plínio de Arruda Sampaio.
As respostas serão amplamente divulgadas
no dia 21 de setembro, Dia da Árvore. O SOS
Florestas é um movimento em favor de uma
legislação ambiental mais justa e
é coordenado por oito ONGs ambientalistas.
Na carta em que explicam a iniciativa,
o SOS Florestas e as organizações
afirmam que o Código Florestal (Lei Federal
4.771/65), tem sofrido nos últimos anos repetidas
tentativas de flexibilização. O mais
recente ataque aconteceu por intermédio de
projeto aprovado em julho de 2010 numa comissão
especial da Câmara dos Deputados, dominada
por parlamentares ruralistas, e relatado pelo deputado
federal Aldo Rebelo (PcdoB-SP). A carta ainda destaca
alguns dos pontos preocupantes: Tal projeto prevê
substancial redução das áreas
de preservação permanente (APPs),
anistia a desmatadores, dispensa de reserva legal
em mais de 90% dos imóveis e uma série
de mudanças que classificamos como retrocessos
e que atentam contra as metas de conservação
e recuperação de nossos biomas (2010
é o ano internacional da biodiversidade)
e ao atingimento das metas de redução
de emissões assumidas pelo Brasil na Conferência
do Clima em Copenhague e consagradas na Política
Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada
pelo Congresso Nacional no ano passado.
As cartas com o questionário
foram postadas nos Correios, com registro de AR
(aviso de recebimento). As organizações
definiram a data de 8 de setembro para que os candidatos
enviem suas respostas com até 900 caracteres
(cerca de 13 linhas para cada resposta). Elas serão
reunidas em um documento único para a divulgação
no Dia da Árvore.
As organizações
que assinam a carta (leia abaixo) aos candidatos
são: Associação Ambientalista
Copaíba, Fundação SOS Mata
Atlântica, Greenpeace, Grupo Ambientalista
da Bahia (Gamba), Instituto Ambiental Vidagua, Instituto
Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação
Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto
Socioambiental (ISA), Mater Natura Instituto de
Estudos Ambientais, Mira-serra, Rede de ONGs da
Mata Atlântica e WWF-Brasil
Brasília, 27 de agosto de 2010
Prezado(a) candidato(a),
Os temas ambientais vêm
assumindo crescente importância na agenda
de formuladores de políticas públicas
e na opinião pública em geral, dada
a importância que têm para a qualidade
de vida das populações e a economia
mundial.
O Código Florestal (Lei
Federal 4771/65), que hoje é um dos pilares
jurídicos das políticas nacionais
de conservação da biodiversidade,
de proteção aos recursos hídricos
e de proteção a áreas frágeis,
tem sofrido nos últimos anos repetidas tentativas
de enfraquecimento.
O mais recente ataque aconteceu
por intermédio de projeto aprovado em julho
de 2010 em comissão especial da Câmara
dos Deputados, dominada por parlamentares ruralistas,
e relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O documento (PL 1876/99) prevê substancial
redução das áreas de preservação
permanente (APPs), anistia a desmatadores, dispensa
de reserva legal em mais de 90% dos imóveis
e uma série de mudanças que classificamos
como retrocessos.
Além disso, a proposta
atenta contra as metas de conservação
e recuperação de nossos biomas (2010
é o ano internacional da biodiversidade)
e o atingimento das metas de redução
de emissões assumidas pelo Brasil na Conferência
do Clima em Copenhague e consagradas na Política
Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada
pelo Congresso Nacional no ano passado.
A partir deste preocupante quadro,
as organizações abaixo-assinadas elaboraram
um breve questionário para esclarecer à
sociedade o posicionamento de sua candidatura em
relação às propostas de mudança
do Código Florestal.
Além de V.Sa., os seguintes
candidatos receberão as mesmas questões,
dispondo do mesmo tempo e espaço para respondê-las:
Dilma Rousseff, José Serra, Marina Silva
e Plínio de Arruda Sampaio. De posse das
respostas, agruparemos todo o material e faremos
uma ampla divulgação para imprensa
e sociedade, em 21 de setembro, Dia da Árvore.
Solicitamos, assim, que V.Sa.
responda às questões abaixo, utilizando
até 900 caracteres sem espaços para
cada resposta.
Consta do relatório aprovado
pela Comissão Especial do Código Florestal
que, quem desmatou ilegalmente antes de 2008, será
anistiado. O(a) senhor(a) é favorável
ou contrário a esta proposta? Por quê?
2. O(a) senhor(a) acredita que
a atual legislação ambiental represente
um entrave à produção agropecuária
brasileira? Explique, por favor.
3. O(a) senhor(a) considera legítima
a necessidade de se preservarem áreas de
floresta em imóveis particulares para garantir
a manutenção dos serviços ambientais
ou acredita que só caiba ao Estado conservar
estas áreas? Por quê?
4. O(a) senhor(a) acredita que
seja possível ao país cumprir suas
metas de redução de emissões
de gases efeito estufa com uma lei menos protetiva
às florestas? Como trabalhar a política
florestal sob uma perspectiva de redução
nas emissões nacionais?
5. O país tem vivenciado
nos últimos anos um número crescente
de desastres (deslizamentos, enchentes, secas) decorrentes
da ocupação irregular de áreas
que deveriam ser de preservação permanente,
como encostas e beiras de rio.
6. A proposta de novo Código Florestal aprovada
na comissão dispensa a recuperação
dessas áreas. O(a) senhor(a) está
de acordo com isso? Por quê?
7. Embora em algumas regiões
da Amazônia ainda exista uma cobertura florestal
extensa, no restante do país há um
grande passivo florestal, ou seja, áreas
que, mesmo protegidas por lei, estão desmatadas.
Isso faz com que muitos imóveis rurais estejam
em desacordo com o Código Florestal, gerando
problemas aos proprietários, que podem ser
multados, e à sociedade, que perde serviços
ambientais. O(a) senhor(a) acredita que a melhor
solução para esse problema seja retirar
a proteção legal dessas áreas,
e assim acabar com as multas, ou criar incentivos
públicos para que os proprietários
possam recuperá-las e assim se legalizarem?
Quais suas propostas para a questão?
8. Como o(a) senhor(a) pretende
encaminhar as discussões acerca da matéria
caso venha a ser eleito?
Para que a divulgação
ocorra na data planejada, é essencial que
recebamos as respostas até o dia 8 de setembro,
por correio eletrônico.
Agradecendo desde já pela participação
nesse processo, de grande importância para
dar visibilidade às propostas dos candidatos
diante de tão relevante tema, colocamo-nos
à disposição para prestar quaisquer
esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Associação Ambientalista
Copaíba
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia Gamba
Instituto Ambiental Vidagua
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Manejo e Certificação
Florestal e Agrícola Imaflora
Instituto Socioambiental (ISA)
Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais
Mira-serra
Rede de ONGs da Mata Atlântica
WWF-Brasil
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Sugestões do ISA sobre
normas para sementes e mudas serão avaliadas
pelo Ministério da Agricultura
03/09/2010 - As propostas também
serão encaminhadas à assessoria jurídica
do órgão para manifestação
sobre a legalidade do conteúdo. Após
essa etapa, a minuta daí resultante será
publicada como norma. Ainda não há
prazo para a definição da minuta.
A Coordenação de
Sementes e Mudas (CSM), órgão do Ministério
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), vai definir um grupo de trabalho para avaliar
as sugestões feitas ao projeto de Instrução
Normativa (IN) que regulamenta a produção
e a comercialização de sementes e
mudas de espécies florestais nativas e exóticas
no país. A informação foi transmitida
ao Instituto Socioambiental (ISA) pela assessoria
de imprensa do MAPA.
Com a experiência que reuniu
nas campanhas Y Ikatu Xingu e Cílios do Ribeira,
o ISA encaminhou à CSM propostas de regras
mais simples, que atendam ao mercado de restauração
florestal e ao mesmo tempo permitam que grande parte
dos atuais produtores de sementes e mudas de espécies
nativas se regularizem. As sugestões foram
apresentadas dentro da consulta pública instituída
pela Portaria 320, de 25 de junho de 2010.
As propostas passarão por
avaliação jurídica. Mas ainda
não há prazo para a definição.
Quando o trabalho for concluído, a minuta
de norma será encaminhada à Consultoria
Jurídica do Ministério da Agricultura
para a devida manifestação sobre a
legalidade do conteúdo. Após essa
etapa, será publicada como norma. Uma vez
constituído o grupo de trabalho, a equipe
vai formular sua agenda conforme o prazo a ser estipulado
pela CSM e pelo Departamento de Fiscalização
de Insumos Agrícolas (DFIA), informa a assessoria.
O prazo para as contribuições
terminou dia 31 de agosto. Mas a CSM ainda aguarda
sugestões encaminhadas pelo Correio. Por
isso, o MAPA não tem como definir número
de autores e de propostas enviadas.
O grupo de trabalho será
composto por fiscais federais agropecuários
da CSM, das Superintendências Federais de
Agricultura (SFAs) nos Estados e mais quatro membros
representantes da Comissão Técnica
de Sementes e Mudas de Espécies Florestais
Nativas e Exóticas. Todas as manifestações
recebidas serão respondidas e encaminhadas
a quem as enviou, segundo o ministério.
A decisão de impor as complexas
normas do Sistema Nacional de Sementes e Mudas igualmente
para a silvicultura comercial e para o atendimento
à demanda de plantios de interesse ambiental,
somada às restrições que têm
sido impostas à colheita de sementes em áreas
protegidas são equívocos que precisam
ser corrigidos. Essa é a opinião da
professora Giselda Durigan, pesquisadora científica
do Instituto Florestal do Estado de São Paulo.
Ela elogia as sugestões
encaminhadas pelo ISA que vão favorecer especialmente
os pequenos coletores de sementes e mudas de espécies
nativas para restauração florestal.
"A verdade é que à medida que
se tornam mais complexas as exigências legais
e burocráticas relativas à restauração
de ecossistemas, diminui, na mesma proporção,
a probabilidade de que uma área venha a ser
restaurada em qualquer lugar do mundo", afirma.
Giselda lamenta a situação
brasileira, quando comparada à de outros
países. "Governos no primeiro mundo
têm tomado todas as medidas necessárias
para facilitar a vida de quem quer restaurar. Eles
fornecem recursos, assistência técnica,
sementes e mudas, etc. Enquanto isso, no Brasil,
parece que os legisladores querem, cada vez mais,
transformar o ato de restaurar ecossistemas em uma
penitência, com muitos obstáculos",
afirma.
"É louvável
a iniciativa do ISA ao tentar, em última
instância, conseguir que a colheita de sementes
e produção de mudas com finalidade
de restauração de ecossistemas sejam
tratadas como exceções, que a própria
norma admite, mas não apresenta no texto.
Minha esperança é de que a redação
final da Instrução Normativa me faça
crer que a preocupação do governo
com a recuperação dos ambientes degradados
suplanta a preocupação com a arrecadação
de mais tributos."
Além da pesquisadora, apoiaram
o documento encaminhado à CSM os seguintes
especialistas, empresas e organizações:
Antônio Carlos Galvão de Melo analista
de recursos ambientais da Floresta Estadual de Assis,
Instituto Florestal, SMA-SP; APREMARINE - Associação
de Preservação do Meio Ambiente de
Rio Negro MS; empresas NBL Engenharia Ambiental
Ltda, Bio Flora Comercial ltda EPP, e Uliana &
Rodrigues Ltda; Instituto Centro de Vida ICV;
Instituto de Pesquisas Ecológicas IPÊ;
The Nature Conservancy TNC Brasil.
