15 Setembro 2010
Por Nathália Clark
Enquanto a área prevista para criação
de unidade de conservação no município
de Bertioga permanece sob decreto de limitação
administrativa provisória – ou seja, congelada
–, o processo continua correndo. Está prevista
para 7 de outubro, às 18h, no auditório
da Prefeitura Municipal de
Bertioga, a audiência pública oficial
para apresentar e discutir as propostas de criação
do “Parque Estadual Restinga de Bertioga”, que,
se criado, ficará sob responsabilidade da
Fundação Florestal.
Em maio foi realizada a quinta
reunião pública na Prefeitura, com
participação da Fundação
Florestal (FF), de funcionários da Prefeitura,
vereadores e da comunidade em geral, quando foram
definidos os passos até a definição
final sobre a área. Pesquisadores, universidades
e conselhos ainda estão apresentando suas
propostas e as justificativas estão em fase
de avaliação.
De acordo com Luciana Simões,
coordenadora do Programa Mata Atlântica do
WWF-Brasil, “antes do decreto final, este é
a fase de ajustes e checagem de todos os processos,
em termos de indenizações, pendências
jurídicas com o Ministério Público,
etc”.
A proposta principal que está
sendo discutida nas consultas públicas é
a criação do Parque Estadual, uma
Unidade de Proteção Integral (Veja
tabela de unidades de conservação),
com 80,25 km2. Quanto às áreas nos
arredores da unidade, o objetivo é que se
consiga um mosaico de proteção no
polígono, composto por outras áreas
de conservação. Para isso, há
duas propostas de criação de RPPNs:
uma se chamaria Hercules Florence, com 948 hectares;
e a outra Costa Blanca, com cerca de 0,6 hectare.
Diretrizes pós-audiência
pública
Segundo o diretor executivo da
Fundação Florestal da Secretaria de
Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Wagner
Netto, na audiência pública serão
apresentadas as propostas da Prefeitura e do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema),
das ONGs, pesquisadores e outros interessados. Em
seguida, a Fundação Florestal irá
expor sua proposta e após a audiência
poderá haver modificação do
polígono originalmente sugerido. Definido
o desenho final, será encaminhado como Decreto
para assinatura do Governador do Estado de São
Paulo, Alberto Goldman.
Netto explicou que o primeiro
passo para consolidação da área
protegida é a criação da unidade
por Decreto. “Imediatamente após o Decreto
iniciaremos a sua proteção e daremos
curso às ações para sua implementação,
como: definição do gestor responsável,
instalação de uma sede, criação
do Conselho Consultivo, estabelecimento de parcerias
para os programas de ecoturismo, educação
ambiental, interação socioambiental,
regularização fundiária e elaboração
do Plano de Manejo”, afirmou.
Para Netto, o objetivo das consultas
públicas é reunir o maior número
possível de setores interessados na questão
e abrir um processo de diálogo, de entendimento
e de negociação, bem como analisar
os estudos complementares que precisam ser feitos,
com tempo confortável para concluir o processo.
Ao final do qual, haverá uma audiência
pública oficial, prevista para 7 de outubro,
“que talvez seja o fórum mais importante
para coletar informações sobre o projeto”,
opinou.
Netto afirmou também que
“a idéia é fazer a audiência
pública em outubro, para dispor de um mês
para os arremates finais, pois a intenção
é encaminhar durante o mês de novembro
o decreto para assinatura do governador”. Essa afirmativa
foi ratificada também pelo secretário
de Meio Ambiente.
O processo de criação
de uma unidade de conservação envolve
várias etapas. Da reunião na Prefeitura,
em maio, resultaram os seguintes encaminhamentos:
realização de novas reuniões
para formação e planejamento do trabalho;
reunião com a Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano (CDHU) para discutir como
conduzir a questão da pressão habitacional
e discussão sobre uma política habitacional,
o que já existe de recurso e possibilidade
imediata; reunião na Procuradoria Geral do
Estado (PGE), para entender juridicamente a questão
da compensação ou não do IPTU
de propriedades na área; e discussão
com a Secretaria do Meio Ambiente sobre a compensação
de áreas urbanas.
Concretização de
um desejo antigo
De acordo com Wagner Netto, a
ideia de proteção integral da restinga
de Bertioga vem sendo desenvolvida pela Secretaria
de Meio Ambiente desde 1994, quando foi encaminhada
a primeira proposta. “As indicações
do Projeto Biota, do Plano de Manejo do Parque Estadual
Serra do Mar e a parceria com o WWF-Brasil vieram
a consolidar esta vontade, pois todos os estudos
realizados, bem como o próprio tombamento
da Serra do Mar, em 1986, convergem para o reconhecimento
da importância da paisagem, da biodiversidade
e das fisionomias vegetais únicas que ali
ocorrem, além dos 7km de praias e costões
rochosos”, relatou.
Uma vez criado o Parque, a ideia
principal é continuar o incentivo à
manutenção do ecossistema e a conscientização
da população do entorno, através
de parceria com a Prefeitura e outras instituições
interessadas. Além disso, o diretor destaca
como ações primordiais num primeiro
momento o fortalecimento da gestão compartilhada
com o Conselho Consultivo, a criação
de roteiros de visitação e educação
ambiental, e produção de material
de comunicação para os visitantes.
“A proteção por meio da Policia Militar
Ambiental e nossos vigilantes/guardas do parque
também será imediata”, completou.
Quanto à compensação
dos indivíduos afetados pelo congelamento
da área, o diretor afirmou que “será
dada continuidade à regularização
fundiária, indenizando legítimos proprietários
por meio de ações já existentes
e outras a serem iniciadas”.
Netto declarou também que
pretende dar mais à proposta quando finalizada,
cerca de 20 dias antes, com intuito de envolver
de maneira mais significativa a população.
Em 6 de setembro deverá ser publicada no
Diário Oficial do Estado e, em 7 de outubro,
a audiência pública oficial.
+ Mais
Programa oficial pretende recuperar
e proteger o que resta do Cerrado
16 Setembro 2010
Foi detalhado ontem (15/9) o programa nacional para
tentar reduzir o desmatamento, as queimadas e incêndios
e as perdas de recursos naturais no Cerrado. Os
planos do governo prevêem investimentos de
340 milhões de reais do orçamento
federal para colher resultados até 2020,
como a redução em 40% das emissões
de gases que ampliam o efeito estufa e aquecem o
planeta a partir do desmatamento do Cerrado. Mais
de 65% dos recursos - ou 224 milhões de reais
- serão direcionados ao fomento de atividades
produtivas sustentáveis.
O leque de ações
é voltado para as áreas com maior
índice de desmatamento e as mais ricas em
biodiversidade e recursos hídricos. A estratégia
envolve a criação de mais 25 mil quilômetros
quadrados (Km2) em parques nacionais e outras unidades
federais de conservação, a homologação
e demarcação de 5,8 milhões
de hectares em terras indígenas e o zoneamento
ecológico-econômico de todo o bioma,
além de apoiar os oito estados que englobam
o Cerrado a realizarem zoneamentos próprios.
Apenas 8,24% (168 mil Km2) do
Cerrado estão hoje oficialmente protegidos.
As terras indígenas homologadas ou regularizadas
somam 4,39% (89,4 mil Km2) da área total
do bioma. Como parte da Convenção
sobre Diversidade Biológica das Nações
Unidas, o Brasil se comprometeu a abrigar ao menos
10% do Cerrado em unidades de conservação
até o fim deste ano.
O WWF-Brasil fará uma análise
completa do programa governamental, mas a avaliação
inicial da secretária-geral da entidade,
Denise Hamú, é de que pela primeira
vez o Cerrado ganha maior atenção
em políticas públicas federais.
“O Cerrado era tradicionalmente
visto como o ‘patinho feio’ entre outros biomas
brasileiros, como uma área livre para a expansão
de fronteiras econômicas em bases insustentáveis.
Mas a região é uma das mais ricas
no mundo em biodiversidade e fonte de recursos indispensáveis
ao bom desenvolvimento do Brasil. Deixar o Cerrado
morrer é perder patrimônio natural
e prejudicará inclusive a proteção
da Amazônia”, ressaltou Denise Hamú.
Cerca de um quarto do território
brasileiro é ocupado pelo Cerrado, que faz
uma espécie de “meio-de-campo” entre a maioria
dos biomas terrestres do país. Ele é
responsável por fornecer sete em cada dez
litros da água que flui pelas bacias dos
rios Araguaia, Tocantins, São Francisco,
Paraná e Paraguai, essas últimas vitais
para a sobrevivência do Pantanal. Estima-se
que 5% da biodiversidade mundial esteja no Cerrado.
Os planos federais incluem a recuperação
de oito milhões de hectares de pastagens
degradadas a partir da oferta de linhas de crédito
rural, da ampliação de fundos constitucionais
do Centro-Oeste e Nordeste para financiar plantios
voltados a sistemas agroflorestais e à produção
de matéria-prima para a siderurgia. O governo
espera ampliar em 3,2 milhões de hectares
as plantações destinadas à
produção de carvão vegetal.
Também está previsto
o pagamento por serviços ambientais no Cerrado,
após a aprovação e regulamentação
de projeto de lei em tramitação no
Congresso, mais fiscalização contra
ilegalidades em rodovias e entroncamentos e o treinamento
de 4,5 mil brigadistas no combate a queimadas e
incêndios. E ainda, o monitoramento por satélite
do bioma deverá se tornar permanente e fornecer
informações em “tempo real”, assim
como já ocorre para a Amazônia.
O governo também
abriu espaço aos povos indígenas na
Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável
(Conacer), que ganhou status executivo para se adequar
ao plano nacional de combate às mudanças
do clima.
