25/10/2010
O Brasil, a partir da implementação
do Plano de Ação para a Prevenção
e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
(PPCDAM), reduziu em mais de 70% a taxa de desmatamento
na Amazônia nos últimos sete anos.
Isto contribuiu com a redução da emissão
de 2,9 bilhões de
tCO2eq (toneladas de carbono equivalente) até
2009. Esses dados revelam o avanço no compromisso
voluntário apresentado pelo País na
15ª Conferência da Organização
das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima (COP15), realizada em Copenhague, no ano
passado.
A reunião anual do Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas
com o Presidente da República, que ocorrerá
amanhã, dia 26 de outubro, é a ocasião
na qual o Governo Brasileiro, desde 2004, antecipa
à sociedade seu posicionamento em relação
às negociações internacionais
e apresenta os seus resultados e proposições
para o futuro na temática da mudança
do clima.
Na reunião deste ano, haverá
a apresentação de três ações
estruturantes: a Segunda Comunicação
Nacional à Convenção sobre
Mudança do Clima, assinatura do Decreto de
Regulamentação do Fundo Nacional sobre
Mudança do Clima e as diretrizes e ações
estratégicas voltadas para cinco setores,
reunidos no Sumário Executivo dos Planos
de Mitigação, correspondentes aos
compromissos voluntários assumidos em Copenhague.
A Segunda Comunicação
Nacional apresenta o status da implementação
da Convenção das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima, no Brasil.
O documento apresenta dados sobre os programas e
ações relativos à mudança
do clima, desenvolvidos até 2010 e inclui
o Inventário Nacional de Emissões
Antrópicas por Fontes e Remoções
por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa, para o
período de 11000 a 2005.
O Inventário é um
dos principais instrumentos para a definição
de ações previstas na Política
Nacional sobre Mudança do Clima porque reúne
informações sobre as emissões
nos diversos setores da atividade econômica.
Esse documento avançou em cinco anos além
do período estabelecido pelas diretrizes
da Convenção que era de 11000 a 2000.
O Segundo Inventário atualiza os dados de
11000 a 1994 e apresenta novas informações
para o período de 1995 a 2005. Mais de 600
instituições e cerca de 1.200 especialistas
de diversos setores - energético, industrial,
florestal, agropecuário, de tratamento de
resíduos - foram mobilizados para sua elaboração.
A segunda ação é
a assinatura do Decreto de regulamentação
do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
(FNMC ou Fundo Clima) que institui o Comitê
Gestor do Fundo com o objetivo de administrar, acompanhar
e avaliar a aplicação de recursos.
O Comitê decidirá sobre a destinação
dos recursos para projetos, estudos e empreendimentos
de mitigação e adaptação
da mudança do clima e seus efeitos.
Esse Comitê será
composto por representantes governamentais, comunidade
científica, empresários, trabalhadores
e organizações não governamentais.
O orçamento inicial do fundo previsto para
2011 é de R$226 milhões. O FNMC permite
que os recursos já existentes e os previstos
na Lei do Petróleo sejam utilizados para
adaptação e mitigação
da mudança do clima. Além dos recursos
oriundos da participação especial
nos lucros da cadeia produtiva do petróleo,
o Fundo Clima poderá receber recursos de
outras fontes, inclusive recursos internacionais,
dentre os quais aqueles que venham a ser estabelecidos
no âmbito da Convenção do Clima.
A terceira ação
traduz-se no Sumário Executivo de cinco planos
de ação: dois voltados para prevenção
e controle do desmatamento - Amazônia e Cerrado
- e três específicos para os setores
de energia, agricultura e siderurgia. Esses planos
reúnem diretrizes e propostas de ações
estratégicas para a redução
voluntária da emissão de gases previstos
na Política Nacional sobre Mudança
do Clima, aprovada em 2009. A elaboração
desses planos contou com a participação
de diversos segmentos da sociedade representativos
dos setores. Os Sumários serão entregues
ao Fórum para que sejam discutidos e aprofundados
em uma reunião específica, prevista
para ocorrer em novembro desse ano.
A reunião do Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas
vai ainda preparar a estratégia do Brasil
na 16ª Conferência da Organização
das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima (COP16), que se realizará entre
29 de novembro a 10 de dezembro em Cancun, no México.
Com essas ações,
o Brasil se fortalece para consolidar uma posição
de liderança nas discussões de emissões
de gases de efeito estufa com crescimento econômico
e redução da pobreza.
A reunião do Fórum
será realizada no dia 26 de outubro, às
10h, no Salão Oeste do Palácio do
Planalto, com a presença do Presidente da
República. Ao final do evento será
concedida uma coletiva de imprensa com os ministros
da área e o secretário-executivo do
Fórum, no Salão Leste do Palácio
do Planalto.
+ Mais
Ministérios do Reino Unido
e do Brasil lançam publicação
em Nagoya
Obra destaca importância
de promover debate entre as agendas de mudança
do clima e de biodiversidade
26/10/2010
No dia 28 de outubro, o Ministério de Meio
Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais
do Reino Unido (DEFRA, na sigla em inglês)
lança publicação sobre a interdependência
das agendas de mudanças climáticas
e de biodiversidade. Com o apoio do Ministério
do Meio Ambiente do Brasil, Interligando agendas:
clima e biodiversidade em um planeta vulnerável
será anunciada em Nagoya, Japão, durante
evento organizado pelo Governo Brasileiro às
margens da 10ª Conferência das Partes
da Convenção da ONU sobre Diversidade
Biológica, com a presença das ministras
do Meio Ambiente do Reino Unido, Caroline Spelman,
e do Brasil, Izabella Teixeira.
De acordo com as ministras, ecossistemas
saudáveis e estabilidade climática
são essenciais para o bem-estar e o desenvolvimento
humano. O texto de abertura da publicação
chama atenção para o fato de que questões
urgentes estão em jogo, e que impactos irreversíveis
são previstos caso não haja ações
efetivas voltadas para a sustentabilidade.
"Se não compreendermos
as interligações entre as áreas
voltadas para o clima, a biodiversidade e o desenvolvimento,
será extremamente difícil conquistar
os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
e eliminar a fome, pobreza e doenças. Ao
ameaçar os sistemas naturais, ameaçamos
nosso próprio bem-estar e prosperidade",
argumentam as ministras no prefácio que assinam
conjuntamente na publicação.
A publicação, que
traz oito artigos inéditos de especialistas
como Pavan Sukhdev, representante especial para
a Iniciativa de Economia Verde da ONU, defende também
que seja reavaliada a forma de uso, valoração
e proteção dos recursos naturais.
Para Spelman e Teixeira, criar soluções
economicamente viáveis e sustentáveis
não será uma tarefa simples. No entanto,
é fundamental encontrá-las e fazê-las
funcionar.
"Reconhecer o verdadeiro
valor da biodiversidade e dos ecossistemas, levando-os
em conta em nossas decisões econômicas,
poderia encaminhar governos, empresas e a sociedade
numa direção de crescimento justo
e sustentável", preveem as ministras.
Ação imediata, problema
global - Izabella Teixeira e Spelman acreditam que
a mudança de pensamento seja um grande passo
para ações efetivas: "Embora
muitos tenham a impressão de estarem distantes
da natureza, para a maioria das pessoas no planeta,
a perda de biodiversidade é uma ameaça
imediata à vida".
Desta maneira, para as ministras
do Meio Ambiente do Brasil e do Reino Unido, um
maior debate internacional é necessário.
"Acreditamos fortemente que, ao identificarmos
e agirmos frente às conexões das agendas
de clima e de biodiversidade, poderemos proteger
o nosso precioso capital natural, ao mesmo tempo
em que nos adaptamos e mitigamos as ameaças
das mudanças climáticas", finalizam
com esperança de que, ao compartilharem a
experiência do Brasil nesse tema, ajudem a
contribuir para o debate.
