26 Outubro 2010
Por 27 votos favoráveis, um voto contra e
uma abstenção, o Conselho Estadual
de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Consema)
aprovou hoje a criação do Parque Estadual
Restinga de Bertioga, com 9.264,42 hectares, e da
Área de Relevante Interesse Ecológico
Itaguaré, com 58 hectares, ambos no município
de Bertioga.
Conforme o diretor-executivo da
Fundação Florestal de São Paulo,
José Wagner Neto, o texto recebeu pequena
alteração para permitir a captação
de água para abastecimento público
nas áreas protegidas e segue para a Casa
Civil do Estado. Em seguida receberá a assinatura
do governador e só então será
publicado no diário oficial.
"A expectativa é de
que a criação seja concretizada este
ano. Havia estudos com quase 30 anos para a proteção
daquela área, medida que se tornou possível
com um processo participativo e apoio do WWF-Brasil.
Hoje é um dia importante para a conservação
da Mata Atlântica em São Paulo",
afirmou José Wagner Neto.
A criação das unidades
de conservação em Bertioga é
uma prioridade do WWF-Brasil, que promoveu uma série
de ações públicas e via Internet.
As áreas protegidas também fazem parte
da lista de prioridades da campanha Cuidar da natureza
é cuidar da vida.
As áreas que receberão
proteção oficial abrigam rica biodiversidade
e estão vulneráveis à pressão
imobiliária e turística. Além
de proteger rios que abastecem a região e
espécies ameaçadas e exclusivas do
bioma, as unidades conservarão a planície
que faz conexão com o Parque Estadual da
Serra do Mar.
"Em vez de milhares de hectares,
ou mesmo milhões de hectares, como temos
na Amazônia, resta tão pouco da Mata
Atlântica que devemos preservar e comemorar
a criação de novas áreas protegidas,
mesmo que medidas em metros quadrados", ressalta
Cláudio Maretti, superintendente de Conservação
do WWF-Brasil.
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Gestão das Águas:
Consórcio Lagos-São João vira
Agência da região dos Lagos, no RJ
22 Outubro 2010
Em Assembleia Geral Ordinária do Comitê
de Bacia Lagos-São João, realizada
hoje (22/10), em Búzios (RJ), foi apresentado
para discussão o Contrato de Gestão
viabiliza o Consórcio Intermunicipal para
a Gestão Ambiental das Bacias da Região
dos Lagos, do Rio São João e Zona
Costeira (CILSJ) – mais conhecido simplesmente por
Consórcio Intermunicipal Lagos-São
João – como Agência Delegatária
para efeito de execução das ações
programadas no âmbito do Comitê de Bacia
Lagos-São João.
A rigor, o Consórcio, que
reúne doze municípios da região,
já vinha, na prática, executando o
papel de agência e foi o propulsor da criação
do Comitê de Bacia Lagos-São João.
Desta forma, o contrato de gestão oferece
ao Consórcio, como uma agência de águas,
instrumentos - incluindo financeiros - para implementar
as ações propostas pelo Comitê
de Bacias.
Entendendo o processo – Os comitês
de bacia hidrográfica são, no Brasil,
as unidades de gestão de recursos hídricos.
Ali, representantes da sociedade civil, do governo
e dos usuários de água, discutem as
ações necessárias para garantir
água em quantidade e qualidade para os diversos
usos e para a manutenção dos ecossistemas
aquáticos.
Entre as deliberações
dos comitês de bacia está a cobrança
pelo uso da água. Ou seja, usuários
das águas das bacias hidrográficas
(indústrias, irrigantes, produtores de energia
elétrica, empresas de saneamento) passam
a pagar pelo uso da água.
Os recursos arrecadados pela cobrança são
utilizados pelas Agências de Água ou
Agências Delegatárias para executar
as ações determinadas pelos Comitês
de Bacia. Daí a grande importância,
para a chamada Região dos Lagos, do Contrato
de Gestão hoje apresentado na Assembleia.
Durante a reunião, o presidente
do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio
de Janeiro (Inea), Luiz Firmino, destacou que já
existem R$ 2,5 milhões para projetos de melhoria
e restauração da Represa de Juturnaíba
– localizada no rio São João e responsável
pelo abastecimento de grande parte da região
dos Lagos.
Firmino lembrou, também,
que, mesmo enfrentando a burocracia resultante da
falta todos os mecanismos legais, foi possível,
graças aos esforços dos municípios
participantes do consórcio, investir R$ 150
milhões em saneamento nos últimos
dois anos, por meio das concessionárias de
saneamento ambiental.
Para Samuel Barrêto, coordenador
do programa Água para a Vida, do WWF-Brasil
– parceiro do Consórcio e do Comitê
desde suas fases embrionárias – , seus integrantes
alcançaram mais um marco, qualificando e
ampliando os desafios e responsabilidades do Consórcio.
“A partir de agora, o Consórcio
passará a ser o "braço executivo"
do Comitê e é importante investir ainda
mais em sua capacidade técnica e gerencial.
Mas tenho certeza que esse novo capítulo
será mais uma etapa de sucesso na gestão
de água no Brasil”, analisou Samuel.
Barrêto destacou, também,
que a agenda de trabalho do WWF-Brasil junto à
região – com gestão de recursos hídricos
e adaptação às mudanças
climáticas ganha e muito com a delegação
de agência ao Consórcio. “Esta autonomia
confere aos esforços conjuntos do WWF-Brasil,
do Consórcio e do Comitê status de
continuidade e permanência”.
