Publicação: 05/10/2010
- 16:22
O Conselho Deliberativo da
APA do Banhado Grande, em assembléia realizada
em 4 de outubro, manifestou-se contrário
à emissão de autorização
para a lavra de carvão a céu aberto
no interior desta unidade de conservação
de uso sustentável.
O Conselho é formado por
31 instituições e em maio formou uma
Câmara Temática de Mineração,
que desde então vem estudando possibilidade
de emissão da autorização para
mineração de carvão no interior
desta unidade de conservação. Esta
Câmara apresentou seu parecer na Assembléia
que deliberou por não autorizar esta atividade
considerada de alto impacto ambiental.
A APA do Banhado Grande ainda
não tem um zoneamento, com especificações
dos tipos de atividades permitidas e proibidas,
o que será feito no Plano de Manejo. Além
da ausência do Plano de Manejo, o Conselho
entendeu que a atividade de lavra de carvão
a céu aberto e com recuperação
de área degradada não é compatível
com os objetivos da APA do Banhado Grande, definidos
no Decreto Estadual nº 38.971/1998, que cria
a APA.
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Madeiras apreendidas são
doadas
Publicação: 19/10/2010
- 16:28
As Madeiras serão doadas para a APAE de Caxias
do Sul
Os Agentes Florestais Elton Leonardo Boldo e Jefferson
André Floss, da Agência Florestal de
Caxias do Sul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(Sema), participaram na manhã desta terça-feira
(19) da entrega da doação de 10,07
metros cúbicos de Araucaria angustifolia
na forma de tábuas e guias para a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias do Sul.
A madeira doada será utilizada na reforma
do prédio da Casa do Patronato, que foi tombada
pelo patrimônio histórico-cultural
de Caxias do Sul e encontra-se em reforma.
A madeira foi fruto de apreensão
por exploração sem o alvará
florestal, resultando em auto de infração,
apreensão e obrigatoriedade de reparação
do dano causado. A ação foi realizada
em parceria da Sema/Defap/Agência Florestal
de Caxias do Sul e Policia Ambiental de Caxias do
Sul.
O caso havia sido encaminhado
ao Ministério Público da Comarca de
Caxias do Sul, em decorrência dos trâmites
processuais, para abertura de inquérito civil
por danos ambientais. Em uma ação
muito rápida, com o suporte dos técnicos
da Sema/Defap e com a pré-disposição
do autuado em doar a madeira apreendida para uma
causa social, foi assinado um Termo de Ajustamento
de Conduta em Setembro deste ano, onde a Madeireira
que estava de fiel depositária realizou o
desdobramento das toras apreendidas e doou 50% do
volume total em madeiras já beneficiadas.
A ação serviu também
como forma de conscientização ambiental,
auxiliando na aproximação do órgão
florestal estadual com a madeireira na forma de
prestação de auxílio no Cadastro
Florestal Estadual e Sistema DOF/Ibama, realizada
pelas agentes administrativas Gorete Beatriz Borges
e Karina Rath, bem como pela promotora Janaina de
Carli dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul.
Ações e atividades
como esta demonstram a importância da atuação
em conjunto da Sema/Defap, Polícia Ambiental
e Ministério Público, agindo com uma
única força em defesa do meio ambiente.
