04/10/2010 - A 8a. Reunião
de Coordenação do Inventário
Estadual dos Gases de Efeito Estufa – GEE, em 01.10,
no auditório Augusto Ruschi, na sede da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB,
contou com a presença de especialistas de
diversas áreas, visando
concluir as discussões em torno dos levantamentos
que deverão culminar na divulgação
do inventário em novembro próximo.
O desenvolvimento do documento conta com o apoio
da Embaixada Britânica.
Josilene Ferrer, gerente do Setor
de Clima e Energia, da Diretoria de tecnologia,
Qualidade e Avaliação Ambiental da
CETESB, abriu o encontro lembrando aos presentes
que o início dos trabalhos visando o inventário
estadual referente ao período 11000-2008
se deu há dois anos com a formação
de uma ampla rede de instituições
parceiras, colaboradores e especialistas do assunto.
“A idéia era, com isso,
obtermos dados legítimos para, seguindo a
metodologia proposta pelo IPCC - sigla em inglês
do Painel Intergovernamental de Mudanças
Climáticas, da Organização
das Nações Unidas – ONU - e fazendo
as devidas adaptações para estados
sub-nacionais, chegarmos ao inventário estadual”,
explicou.
Ela confirmou que até o
final de outubro os dados levantados por variados
setores para compor o inventário estadual
de GEE serão submetidos à consulta
pública, pela página do Programa Estadual
de Mudanças Climáticas – Proclima,
no site da CETESB. Ela enfatizou também que
esse trabalho está sendo possível
graças ao apoio da Embaixada Britânica.
No encontro, entre outros expositores,
que fizeram apresentações dos resultados
de inventários setoriais específicos,
praticamente concluídos, Roberto Peixoto,
representante do Instituto Mauá de Tecnologia,
exibiu estimativas dos gases fluorados empregados
nas indústrias de equipamentos de refrigeração,
espumas e geladeiras, e também das emissões
dos setores de transporte rodoviário e aéreo.
João Wagner Alves, assessor
da Presidência da CETESB e coordenador do
Proclima, por sua vez, apresentou os resultados
das estimativas de GEE de resíduos, incluindo
as emissões de efluentes industriais e domésticos,
incineração e aterramento.
O Inventário Estadual de
Gases de Efeito Estufa, conforme Josilene Ferrer,
servirá de base para se atingir as metas
de redução de emissão de GEE,
até 2020, em todos os setores - de 20% dos
níveis de 2005 –, estabelecidas pela Lei
Estadual 13.798/2009.
Texto: Mário Senaga
Fotografia: José Jorge
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Municípios assumem licenciamento
de empreendimentos de impacto local
14/10/2010 - Catorze municípios
assinaram, em 14.10, convênios com a Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB,
assumindo o licenciamento e a fiscalização
de empreendimentos cujos impactos se restringem
aos seus respectivos territórios. São
atividades como obras viárias, saneamento,
linhas de transmissão de eletricidade e rede
de telecomunicações, entre outras,
de alcance local, além de empreendimentos
de pequeno porte como fábricas de sorvetes,
de móveis e de periféricos para computadores.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Pedro
Ubiratan Escorel de Azevedo, disse que a assinatura
dos convênios constitui “um ato de coragem
administrativa dos municípios, reforçando
a gestão compartilhada no Estado, descentralizando
o serviço público em benefício
do cidadão”. Lamentou apenas que alguns setores
do Judiciário não comunguem de tais
princípios, previstos na própria Constituição
do país que preconiza a autonomia dos municípios.
“O federalismo deve ser por cooperação
e não por subordinação”, afirmou.
Fernando Rei, presidente da CETESB,
também criticou a posição de
algumas promotorias que têm interposto ações
alegando a inconstitucionalidade da prática
do licenciamento pelos municípios. Segundo
Rei, “a municipalização do licenciamento
permite dobrar o número de agentes fortalecendo
o sistema ambiental”.
Desta maneira, com a adesão
dos municípios ao Programa de Descentralização
da Gestão Ambiental, implantado em 2009,
com a finalidade de compartilhar atribuições
com as prefeituras, a CETESB poderá concentrar
esforços na fiscalização e
licenciamento de grandes empreendimentos, cujos
impactos se estendem por toda uma região.
Os novos convênios foram
assinados com os prefeitos Diego de Nadai, representado
pelo secretário do Meio Ambiente Jonas Santa
Rosa, de Americana; Emanoel Mariano Carvalho, de
Barretos; Daniel Ferreira da Fonseca, representado
pelo secretário do Meio Ambiente José
Renato Ferreira, de Cajamar; Antônio Carlos
da Silva, de Caraguatatuba; Luís Antônio
Panone, de Descalvado; Sidnei Franco da Rocha, representado
pelo secretário do Meio Ambiente Ismar Rodrigues
Tavares, de Franca; Ângelo Augusto Perugini,
de Hortolândia; Elzo Elias de Oliveira Souza,
de Igaratá; Reinaldo Nogueira Lopes Cruz,
de Indaiatuba; João Gualberto Fattori, de
Itatiba; Carlos Nelson Bueno, de Mogi-Mirim; Valter
Martins de Osvaldo Cruz; Barjas Negri, de Piracicaba;
e Luiz Marinho, de São Bernardo do Campo.
Para o prefeito de Igaratá,
Elzo Elias, “o convênio permitirá agilizar
o licenciamento de empreendimentos, possibilitando
maior autonomia ao município em suas ações
na área ambiental”. O secretário do
Meio Ambiente local, Juarez Dominges de Vasconcelos,
disse que a estrutura montada no município
contará com oito engenheiros agrônomos
e técnicos ambientais, que enfrentarão
os problemas de ocupação especialmente
no entorno do Reservatório de Jaguari, onde
existem condomínios em situação
irregular.
O prefeito de São Bernardo
do Campo, Luiz Marinho, agradeceu o apoio da CETESB
que orientou a estruturação do quadro
de técnicos na Diretoria de Licenciamento,
vinculada à Secretaria de Gestão Ambiental.
Com os convênios, segundo o prefeito, os municípios
assumem maior responsabilidade no debate da questão
ambiental.
Lembrou que até o final
do ano deverá ser definida a construção
do laboratório de emissões veiculares
que a CETESB deverá instalar em São
Bernardo do Campo, para avaliar o desempenho de
motores de caminhões e ônibus. Segundo
o presidente da CETESB, será o único
laboratório com essa finalidade na América
Latina, possibilitando a homologação
de motores de veículos pesados.
O secretário de Gestão
Ambiental, Giba Marson, informou que a Diretoria
de Licenciamento de São Bernardo contará
com 29 técnicos, que atuarão num município
com alto índice de industrialização,
mas com problemas localizados também em áreas
de proteção de mananciais e de preservação
permanente. Outros problemas a serem enfrentados
são decorrentes dos programas de urbanização
de favelas e recuperação de nascentes
que a prefeitura vem desenvolvendo na atual gestão.
O prefeito de Itatiba, João
Gualberto Fattori, enfatizou que “com a descentralização,
a solução dos problemas de licenciamento
fica mais próxima da população”.
Afirmou que se trata de uma medida exemplar que
atende a uma reivindicação do setor
empresarial no Estado.
Com a assinatura dos novos convênios,
aumenta para 35 o número de municípios
que fazem parte do programa. Os municípios
que já têm convênios com a CETESB
são os seguintes: Araraquara, Atibaia, Bertioga,
Campinas, Colina, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Lins,
Lorena, Martinópolis, Porto Feliz, Presidente
Bernardes, Ribeirão Pires, Ribeirão
Preto, Rio Claro, Santo André, São
Carlos, São Vicente, Sertãozinho,
Tatuí e Valinhos.
Esses municípios passam
a oferecer benefícios aos empreendedores
locais, agilizando o processo de licenciamento,
associando as autorizações ambientais
e urbanísticas, além de aumentar o
controle sobre atividades geradoras de poluição
de qualquer natureza, pois o licenciamento constitui
uma importante ferramenta de gestão do meio
ambiente.
Outra vantagem é que haverá
maior número de profissionais atuando no
controle e fiscalização ambientais,
permitindo à CETESB concentrar seu foco de
atuação nas grandes fontes de poluição
e impacto ambiental.
Para aderir ao programa, os municípios
devem atender a requisitos como a criação
de COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente
e a organização de uma equipe de técnicos
para as atividades de licenciamento e fiscalização,
bem como de legislação ambiental e
de uso e ocupação do solo municipal.
Após esses procedimentos,
a CETESB oferece um treinamento aos técnicos
municipais, repassando conhecimentos sobre legislação
e trâmites burocráticos para licenciamento
de empreendimentos. A atividade inclui trabalhos
em campo mostrando procedimentos usuais em vistorias
e avaliação de impactos ambientais.
A fase seguinte é a assinatura de convênio,
habilitando os municípios a compartilhar
a gestão ambiental com a CETESB.
Mais informações
poderão ser obtidas no site www.cetesb.sp.gov.br.
Texto: Newton Miura
