O Plano Estratégico
2011 – 2020 é o principal documento nessa
COP da Convenção sobre Diversidade
Biológica, e é também o ponto
em que o Brasil está deixando a desejar.
Ele define o nível de ambição
que os países irão se comprometer
a conservar a biodiversidade nos próximos
dez anos.
O plano tem 20 metas, divididas
em cinco objetivos amplos, e seus aspectos com principais
dificuldades de acordo são a sua missão,
a meta que define a redução do desmatamento
e destruição de habitats naturais
e a meta sobre as áreas protegidas.
Em relação à
missão do Plano, alguns países, como
os da União Europeia, defendem uma missão
de zerar a perda de biodiversidade até 2020,
uma posição também defendida
pela Rede WWF e WWF-Brasil. Do outro lado, outros
países, como o Brasil, defendem uma redução
pela metade da atual taxa de perda de biodiversidade.
O Brasil e a meta do desmatamento
A meta do Plano Estratégico
sobre redução do desmatamento e conversão
de habitats (transformação em degradação
de áreas naturais) inclui a preocupação
de redução significativa da degradação
dos ecossistemas e tem duas polêmicas.
A primeira é a posição
de alguns países em incluir a palavra “florestas”
nessa meta, pois facilitaria os trabalhos ligados
a pagamentos por serviços ecológicos,
enquanto que outros consideram que as florestas
estão incluídas nos habitats naturais,
não necessitando muita especificidade. A
segunda, e muito mais importante, é sobre
o quanto o desmatamento e a degradação
de habitats será reduzida, se será
uma redução total ou pela metade.
O Brasil surpreendeu negativamente
ao defender uma redução apenas pela
metade em seu posicionamento, justamente em um tema
tão importante para o país. “Defendemos
um Plano Estratégico que seja viável
de implementar”, afirmou o secretário de
Florestas e Biodiversidade do Ministério
do Meio Ambiente, Bráulio Dias.
“Essa proposta de redução
pela metade que o Brasil defende não é
suficiente e inclusive não é condizente
com o comprometimento interno do governo em reduzir
o desmatamento em 80% na Amazônia, 40% no
Cerrado, considerados ambiciosos apesar de insuficientes,
e 100% na Mata Atlântica”, apontou o superintendente
de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio
Maretti.
“Isso não é aceitável.
Para um potencial ‘campeão da economia verde’,
defensor do capital natural dos recursos genéticos
da biodiversidade e um dos líderes da redução
das emissões oriundas de desmatamento, o
Brasil tinha que defender, no mínimo uma
redução de 75% dessa taxa”, completou
Maretti.
Áreas protegidas
O outro ponto de embate no Plano
Estratégico é a definição
da porcentagem das ecorregiões que deverão
ser conservadas em áreas protegidas. Em áreas
terrestres, embora ainda haja algumas posições
defendendo 25% ou 15%, os países parecem
estar chegando a um acordo em torno de 20%, 10%
a mais do que o estabelecido para 2010.
Porém, a discussão
esquenta em torno das áreas marinhas, tanto
nacionais quanto internacionais, ou além
da jurisdição dos países. Sobretudo
a China, mas também países do sudeste
Asiático em geral e alguns países
africanos defendem uma meta de 6% para conservação
dessas áreas, ou seja, um retrocesso considerado
inaceitável pela sociedade civil, inclusive
WWF-Brasil, no valor de 10% estabelecido para 2010.
“Os oceanos estão tão
desprotegidos que, idealmente, é aqui e agora,
nesta COP 10, que deveríamos mudar a tendência
e ter metas mais ambiciosas. O Brasil não
tem posições negativas com relação
a áreas protegidas, no geral, mas tem resistido
irracionalmente a orientação da CDB
para proteção do alto mar”, afirmou
Maretti.
A Rede WWF e o WWF-Brasil defendem
20% de proteção, tanto para ambientes
terrestres, como para os marinhos em geral.
Protocolo de ABS é fundamental
Como já era esperado por
aqueles que acompanham as negociações
desde antes da COP 10 da CDB, o acordo sobre o protocolo
de repartição de benefícios
dos recursos genéticos da biodiversidade
(ABS) é o maior desafio em Nagoia.
Países ricos em biodiversidade
e países usuários da biodiversidade
têm interesses conflitantes em alguns pontos
desse protocolo. Em suma, países ricos em
biodiversidade, como o Brasil, defendem bravamente
que nesta COP a repartição de benefícios
dos chamados derivados, elementos produzidos a partir
dos recursos genéticos e que geralmente possuem
valor econômico alto, como é o caso
das patentes de medicamentos, seja inserida no protocolo.
Países usuários da biodiversidade
têm tentado driblar esse tema.
Outro ponto polêmico é
a verificação ou o monitoramento do
cumprimento da legislação de acesso
e repartição de benefícios.
O que países biodiversos querem é
que os escritórios de patentes dos países
usuários da biodiversidade aceitem apenas
produtos que respeitem a legislação
sobre o tema dos países de onde o recurso
genético foi retirado.
Em geral, Canadá, Austrália
e Nova Zelândia vinham resistindo a tais elementos
fundamentais, mas aqui na COP 10 é a União
Européia que mais dificultou os avanços.
Como o protocolo é crucial
para a conservação e os países
com altas taxas de biodiversidade afirmaram desde
o início da COP que não aprovarão
metas de conservação da biodiversidade
se não houver um acordo eficiente no protocolo
de ABS, há uma grande expectativa em torno
do assunto.
Ainda com tais indefinições,
o que tem sido anunciado é que o tema está
sendo debatido principalmente em negociações
paralelas e bilaterais entre os países. Os
delegados dos países, entre eles o secretário
brasileiro Bráulio Dias, afirmam que o protocolo
deve der assinado eficientemente, mesmo que alguns
detalhes sobre seu modo de operação
sejam definidos posteriormente.
“Isso é aceitável
na medida em que o enfoque correto e os princípios
centrais do protocolo, tal como os derivados, estejam
contemplados. Não adianta fazer algo mal
feito agora que não ajudará em nada,
mas um enfoque correto, com princípios adequados,
permitirá detalhamentos e definições
operacionais posteriores”, apontou o superintendente
do WWF-Brasil.
Recursos financeiros não
podem ficar de fora
Apontado como a principal causa
do fracasso dos países em cumprirem as metas
de conservação da biodiversidade para
2010, a falta de recursos financeiros é um
problema crítico enfrentado pelos países
em desenvolvimento. Por isso, esses países
têm insistido na definição durante
essa COP de um plano de financiamento para as ações
de conservação da próxima década
que ainda não foi acordado.
No entanto, algumas novidades
estão aparecendo no tema. Ontem, o governo
japonês se comprometeu com a doação
de 2 bilhões de dólares (EUA) até
2013 para a conservação da biodiversidade
e hoje existem expectativas do anúncio de
outros países, como a França.
“Esperamos que o anúncio
significativo do Japão se reflita em outros
compromissos de financiamento imediato para a implementação
do Plano Estratégico”, afirmou Maretti. “Não
adianta termos um Plano ambicioso sem dinheiro,
ou esse dinheiro aparecer apenas no fim da década.
Além disso, como não temos a contabilidade
do plano pronta agora, até 2012 tem que ser
feito o levantamento adequado para financiamento
dos outros 8 anos”, concluiu o superintendente do
WWF-Brasil.
Para a ministra de Meio Ambiente
do Brasil, Izabella Teixeira, no caso do Brasil,
é preciso também procurar fontes de
financiamento dentro do Brasil, unindo governos
e setor privado.
A Rede WWF defende o crescimento
de pelo menos 10 vezes na cooperação
internacional e nos orçamentos governamentais
voltados para a conservação da biodiversidade,
além da promoção de uma economia
verde ou sustentável para pagar pela manutenção
do capital natural que usufrui.
Expectativa
Tudo isso será debatido
e acordado até amanhã ou sábado.
O apelo da sociedade civil aos ministros e representantes
de países nesta reta final é que eles
mostrem a que vieram e cumpram os anúncios
de comprometimento, cooperação e vontade
política feitos no início da Conferência.
Se eles não fizerem algo agora, daqui cinco
ou dez anos poderá tarde demais.
