19 de outubro de 2010
O presidente da Funai, Márcio Meira, comemora
assinatura do decreto que cria a Secretaria de Saúde
Indígena (SESAI), vinculada ao Ministério
da Saúde. Com o novo órgão,
o atendimento de saúde e saneamento básico
nas aldeias passa a ser realizado pela Secretaria,
não mais pela Fundação Nacional
de Saúde (Funasa). O evento ocorreu nesta
terça-feira, no Palácio do Planalto,
e contou com a presença do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, do Ministro da Saúde,
José Gomes Temporão, e Ministro Interino
da Justiça, Rafael Favetti.
Márcio Meira destaca que
essa era uma das principais reinvindicações
do movimento indígena e que agora está
sendo atendida. O pedido para a criação
da secretaria foi feito ao presidente Lula e ao
presidente da Funai, no dia 19 de abril, em vista
à Raposa Serra do Sol, em Roraima. Naquela
ocasião, Lula que o ministro da Saúde,
José Gomes Temporão, fizesse com que
o projeto saísse do papel. Foi criado um
grupo de trabalho com a participação
da Funai para a criação da Secretaria.
Meira relata também que
agora a Funai vai continuar trabalhando de forma
articulada com o ministério e que agora passará
também a fiscalizar as suas ações.
“A Funai participou desde a concepção
dessa nova estrutura que possibilitar um atendimento
mais eficaz para as populações indígenas.
Agora terá o papel de acompanhar o trabalho
desenvolvido e de fiscalizar as ações
do órgão de saúde”, explica
o presidente.
Ele disse ainda que as fiscalizações
serão realizadas por equipes das 36 Coordenações
Regionais e 292 Coordenações Técnicas
Locais, unidades descentralizadas que proporcionam
atendimento as comunidades indígenas, localizadas
próximas as Terras Indígenas.
Para o cacique Davi Kopenawa, Yanomami de Roraima,
a expectativa é que os povos indígenas
sejam atendidos de forma rápida e eficiente.
“Foi importante para o povo indígena do Brasil.
A criação representa melhorias na
saúde. Queremos agora que realmente funcione.
Que o dinheiro seja gasto direitinho”, afirma o
líder indígena.
Funcionamento – Ao todo são
751 postos de saúde localizados nas comunidades
indígenas que contarão com equipes
multidisciplinares compostas por médico,
enfermeiro, odontólogo e auxiliares, além
dos agentes indígenas de saúde e agentes
indígenas de saneamento. Os casos mais graves
serão encaminhados para os 62 municípios
de referência.
+ Mais
Indígenas do MS serão
beneficiados com ação da Funai e INSS
05 de outubro de 2010
A Fundação Nacional do Índio
reuniu cerca de 60 servidores, entre os dias 27/09
a 01/10, em Campo Grande/MS, para participar da
5ª Oficina Regional de Capacitação
sobre o Segurado Especial e Políticas de
Promoção e Proteção
Social para os Povos Indígenas. Técnicos
da Previdência Social e da DATAPREV ministraram
treinamentos que possibilitam a inclusão
de indígenas no Cadastro Nacional de Informações
Sociais, diretamente pela Funai.
Essa capacitação
permite o reconhecimento automático de direitos
e a concessão de benefícios para a
população indígena reconhecida
como segurado especial. O treinamento resulta do
Acordo de Cooperação Técnica
entre a Funai e o Ministério da Previdência
Social (MPS), assinado em julho de 2009, que inaugurou
um novo tempo no acesso aos benefícios da
Seguridade Social pelos povos indígenas.
Para dar início ao evento,
a coordenadora-geral de Promoção dos
Direitos Sociais, Irânia Ferreira Marques,
explicou que a responsabilidade da Funai não
é apenas executar, mas coordenar e orientar
a aplicação das políticas públicas,
no nível federal, municipal, estadual, e,
acima de tudo, desenvolver as políticas com
amor e compromisso. “A nova missão da Funai
é formular, em conjunto com outros órgãos
governamentais, políticas públicas
de promoção e proteção
social para os povos indígenas, bem como
planejar, organizar, controlar, orientar e supervisionar
a execução das atividades relacionadas
a essas políticas, garantindo a participação
dos povos indígenas e de suas organizações.
Essa oficina proporciona a capacitação
dos servidores para o cadastramento, e mais, garante
o respeito aos direitos povos indígenas,
aprimorando o princípio da equidade e preservando
a identidade cultural”, declara a coordenadora.
A Auditora chefe da Funai, Janice
Queiroz de Oliveira, destacou a importância
da realização de eventos como este
nas Coordenações Regionais, como forma
de democratizar o aperfeiçoamento profissional
oferecido nesta parceria com o INSS e Previdência
Social. “O servidor da Funai vai poder se orgulhar
por estar prestando um bom atendimento, e mais,
contribuindo para fazer o bem ao cidadão
indígena. Com essa solução
tecnológica, oriunda de uma salutar parceria,
a Funai possibilita a acessibilidade do índio
no reconhecimento automático de direitos
previdenciários”, afirma a Auditora.
A parceria entre as duas instituições,
representa um grande avanço da agenda de
proteção e promoção
social dos povos indígenas, garantindo o
acesso aos direitos sociais através da realização
da inscrição da população
indígena brasileira de forma mais eficaz
e rápida possível. Para a chefe da
Divisão de Cadastramento de Segurado Especial
do INSS, Marilene Pinto Miranda, o reconhecimento
periódico de atividade do segurado especial
indígena vai ser facilitado. “A Funai não
tinha uma base de dados. Com esse trabalho é
possível elaborar um banco de dados na instituição,
facilitando a formulação de políticas
posteriores, com base nas estatísticas de
onde estão, como estão, e quando serão
os novos aposentados”, esclarece Marilene.
Esse tipo de ação
é mais uma forma de garantir a universalidade
de acesso aos direitos dos povos indígenas,
independente da sua condição de integração
com a comunidade nacional. O direito é para
todos, morando em suas terras ou fora delas, praticando
atividade em meio rural como principal meio de vida
e sustento ou atividade de artesanato em meio urbano.
Os benefícios adquiridos como segurado especial
são: auxílio doença, aposentadoria
por invalidez, aposentadoria por idade, salário
maternidade e auxílio doença.
O indígena Valdir Terena
diz que o novo sistema implantado vai gerar alguns
impactos na sua comunidade, mas acredita que os
frutos serão bem maiores que as dificuldades
que eles já enfrentaram para obter o cadastramento
junto aos postos do INSS. “Antes desse novo sistema
chegar, nós enfrentávamos diversas
barreiras para obter o cadastramento. Era por causa
da distância, falta de transporte, e até
mesmo por causa de erros ortográficos na
hora do preenchimento. Hoje, tudo isso será
facilitado através do novo sistema”, desabafa
o Terena.
O Coordenador Regional de Campo
Grande, Edson Fagundes, considera a capacitação
uma base para desempenhar uma gestão com
qualidade e eficiência. ”Eu considero um avanço
e um novo tempo que estamos vivendo dentro da instituição.
A Funai tem demonstrado a importância que
os povos têm e o compromisso com os mesmos.
Essa oficina é o marco, o ponto inicial,
é uma forma de nos tornarmos multiplicadores
dos direitos e a facilidade que os indígenas
terão a partir da implementação
desse novo sistema”, ressalta o coordenador.
Uma das dificuldades enfrentadas
para efetuar o cadastramento dos povos indígenas
é a falta de documentação.
Muitos indígenas, por falta de informação,
acreditam que a emissão de documentos civis
fará com que eles percam seus direitos. Por
esta razão, o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), representado pelos Juízes Dr. Sidmar
Dias Martins e Dr Daniel Issler, compareceram ao
evento, ratificando o compromisso com as questões
indígenas do Estado. Com o apoio da Funai
e do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos
Povos Indígenas de Campo Grande/MS, os juízes
e equipes de trabalho estiveram nas aldeias urbanas
Darci Ribeiro, Marçal de Souza, Água
Bonita e Tarsila do Amaral, em Campo Grande, onde
realizaram o pré-cadastramento de indígenas.
As informações vão
auxiliar no dia da “Ação de Cidadania”,
que será realizada nos dias 23 e 24 de outubro
pelo Tribunal de Justiça do Estado, em parceria
com a Funai e outros órgãos, nas aldeias
urbanas de Campo Grande. O objetivo do evento é
proporcionar aos índios o acesso à
documentação básica, como Registro
Administrativo de Nascimento Indígena (Rani),
carteira de identidade e de trabalho. Até
o final do ano, estão previstas mais duas
oficinas, porém os locais e datas ainda não
foram determinados.
