11/11/2010
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Entidades ambientalistas e de
direitos humanas enviaram hoje (11) à Organização
dos Estados Americanos (OEA) um documento denunciando
o que consideram ser irregularidades na licitação
e no processo de licenciamento ambiental da Usina
Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu,
Pará.
Na denúncia, os ativistas
pedem que a OEA exija esclarecimentos do governo
brasileiro e se manifeste pela suspensão
imediata do licenciamento ambiental da obra, vetando
o início da construção da hidrelétrica.
As organizações
argumentam que, em nome da usina, o governo deixou
de lado direitos fundamentais das comunidades tradicionais
da região do Xingu e que a hidrelétrica
ameaça “a segurança alimentar, o meio
ambiente e o acesso à agua potável”.
Entre as áreas ameaçadas
por Belo Monte, de acordo com as entidades, estão
as comunidades Arroz Cru, Arara da Volta Grande,
Juruna do km 17 e Ramal das Penas, todas às
margens do Rio Xingu. Os ativistas alegam que há
risco de epidemias e do aumento da pobreza na região,
por causa do fluxo migratório de trabalhadores
que serão atraídos pela obra.
“Apesar da gravidade e irreversibilidade
dos impactos da obra para as comunidades locais,
não foram realizadas as medidas adequadas
para garantir a proteção dos direitos
e do meio ambiente”, dizem.
Entre as entidades que assinam
o documento estão o Movimento Xingu Vivo
para Sempre, a Justiça Global, o Conselho
Indigenista Missionário (Cimi) e a Associação
Interamericana de Defesa do Ambiente.
Belo Monte deve alagar uma área
de 516 quilômetros quadrados. O que preocupa
os ambientalistas não é o tamanho
do lago – considerado pequeno – mas o desvio do
curso do rio, que poderá deixar seca a região
conhecida como Volta Grande do Xingu.
Em fevereiro, a usina recebeu
a licença prévia do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama). O documento foi alvo de várias ações
na Justiça. Em abril, o empreendimento foi
licitado. O início das obras ainda depende
de outra licença do Ibama, a de instalação,
que deve ser concedida após análise
cumprimento de condicionantes ambientais pelo consórcio
empreendedor.
As empresas pediram ao Ibama a
concessão de uma licença parcial,
para instalação do canteiro de obras.
No entanto, o Ministério Público Federal
(MPF) no Pará já enviou um recomendação
ao órgão ambiental alertando que a
legislação brasileira não prevê
nenhuma licença parcial.
Em novembro de 2008, o Ibama concedeu
licença de instalação parcial
para a construção do canteiro e das
obras iniciais da Usina Hidrelétrica de Jirau,
no Rio Madeira. A licença de instalação
definitiva só foi assinada em junho de 2009.
+ Mais
Conselho entregará documento
sobre adaptações a mudanças
climáticas para próxima presidenta
13/11/2010
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Segurança
Alimentar (Consea), formado por membros da sociedade
civil e do governo, deverá formular, até
março do próximo ano, uma minuta com
diagnósticos e sugestões sobre como
enfrentar os efeitos das mudanças climáticas
nas populações mais vulneráveis.
O documento será entregue
ao governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff,
e terá como base as discussões do
seminário Mudanças Climáticas:
Adaptações e Vulnerabilidades, que
encerrou ontem (12) na sede do conselho, em Brasília.
Segundo a coordenadora do grupo
de trabalho Mudança Climática, Pobreza
e Desigualdade, do Consea, Gleyse Peiter, o objetivo
dessas discussões é criar uma ação
paralela ao debate global sobre a alteração
do clima, que vise o atendimento direto à
população que já está
sofrendo os efeitos.
“A gente está falando que
quem precisa se adaptar são as populações
vulneráveis. Então, se adaptar é
mudar a condição delas para que elas
não sofram esses efeitos. Não estamos
falando de se acostumar e, sim, de mudar visando
à nova condição climática”,
explica a coordenadora.
Segundo ela, a minuta que será
entregue à Casa Civil do próximo governo
trará diagnósticos, diretrizes e objetivos,
com sugestões concretas de como atender a
população. Ao todo, nove setores foram
discutidos no seminário e serão abordados
no documento: desenvolvimentos agrário, social
e urbano, segurança alimentar e hídrica,
trabalho, educação, saúde e
prevenção de desastres.
“No caso das enchentes, por exemplo,
a gente já sabe que virão doenças
em seguida, como leptospirose. Então, se
preparar para elas é estar adaptado. Assim
como promover uma boa educação ambiental”,
esclarece Gleyse.
Além da adaptação,
a minuta tratará também de ações
de prevenção e mitigação
dos efeitos das mudanças climáticas.
As políticas públicas sugeridas pelo
Consea devem fazer parte, no futuro, de um Plano
Nacional de Adaptação às Mudanças
Climáticas, que tratará do assunto
de forma mais profunda e ampla.
