23/11/2010 - Um estudo encomendado
pelo Observatório do Clima, que reúne
35 organizações socioambientais no
Brasil, apresentado nesta terça-feira, 23
de novembro, revela que as
mudanças propostas no Código Florestal
pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) podem comprometer
a meta brasileira de redução de emissões
de gases de efeito estufa (GEE) anunciada na COP
15, em Copenhague, em dezembro de 2009.
O documento informa que as mudanças
geram o risco potencial de lançar ou deixar
de retirar da atmosfera quase 7 bilhões de
toneladas de carbono acumuladas em diversos tipos
de vegetação nativa. Isto representaria
25,5 bilhões de toneladas de gases do efeito
estufa, mais de 13 vezes as emissões do Brasil
no ano de 2007.
O estudo se restringe aos impactos
potenciais sobre estoques de carbono e emissões,
sem detalhar outras consequências. Leia aqui
a íntegra do estudo. A análise teve
por base as propostas do substitutivo ao Projeto
de Lei nº 1.876/99, aprovado pela Comissão
Especial da Câmara dos Deputados, no dia 6
de julho de 2010, e que ainda aguarda, sem data
definida, a votação em plenário.
De acordo com André Rocha
Ferreti, coordenador do Observatório do Clima,
o estudo visa contribuir com o debate sobre o assunto.
"Considero uma questão gravíssima
o fato de o Brasil ir às convenções
internacionais, ter um papel de destaque nas propostas
de mudanças climáticas, se comprometer
a dar exemplo às outras nações
e, em seguida o Congresso Nacional votar uma lei
que joga tudo isso no lixo", disse Ferreti.
Presidente deve vetar
Para o coordenador de Políticas
Públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila,
o substitutivo não terá sucesso. "Mesmo
que não seja modificado na Câmara e
no Senado, será vetado pela Presidente da
República, porque é ruim para o Brasil.
Tira o Brasil de uma situação capaz
de fazer a diferença, de dar a base de uma
economia nova, criativa, de baixo carbono."
Na opinião de Carlos Alberto
de Mattos Scaramuzza, superintendente de programas
temáticos do WWF-Brasil, o Código
Florestal Brasileiro poderia ser modificado, mas
não com a base utilizada por Rebelo: "A
proposta correta seria começar tudo de novo,
em outra base, ouvindo as diferentes opiniões,
inicialmente identificando os verdadeiros problemas
e suas possíveis soluções,
para gerar uma nova proposta de substitutivo que
seja baseada na ciência e que facilite a implementação
da lei."
Ele aponta que as críticas
da ciência e dos técnicos a essa proposta
não são isoladas. "Não
se referem a um ou dois itens. São doze,
treze ou quinze pontos estruturais que não
se sustentam cientificamente. Não vejo como
aproveitar algo dessa proposta", diz Scaramuzza.
Isenção, o maior
impacto
Na avaliação do
Observatório do Clima, a proposta de mudança
que terá maior impacto potencial nas emissões
de gases do efeito estufa é a que trata da
isenção de manter e recuperar a reserva
legal em pequenas propriedades rurais (até
quatro módulos fiscais). A isenção
também se aplica ao equivalente a quatro
módulos em grandes e médias propriedades.
Tal medida deixaria uma área total de 69,2
milhões hectares sem proteção
da Reserva Legal, área maior que o estado
de Minas Gerais. Segundo o levantamento, o estoque
potencial estimado de carbono nestas áreas
é de 6,8 bilhões de toneladas, correspondendo
a um volume de gases do efeito estufa de 25 bilhões
de toneladas de CO2eq (gás carbônico
equivalente).
Outra modificação
importante prevê a redução de
30 metros para 15 metros na área de preservação
de matas ciliares em rios com até 5 metros
de largura. Esta mudança faria com que os
seis biomas brasileiros deixassem de estocar 156
milhões de toneladas de carbono, correspondendo
a mais de 570 milhões de toneladas de CO2eq,
numa área de 1,8 milhão de hectares,
o equivalente a mais de 2 milhões de campos
de futebol.
Ferretti confirma que o estudo
contempla apenas uma das diversas implicações
da proposta. "Com a aprovação
do texto, a meta do Brasil de reduzir as emissões
nacionais de gases causadores do aquecimento global
viraria pó, mas são inúmeros
os demais impactos causados à biodiversidade."
O Brasil assumiu ano passado,
em Copenhague, o compromisso de cortar aproximadamente
1 bilhão de toneladas de suas emissões
de gases no ano de 2020.
+ Mais
Comunidades quilombolas validam
resultados e definem ações do circuito
de turismo
22/11/2010 - As comunidades de
São Pedro, Ivaporunduva, André Lopes,
Sapatu, Mandira, Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima,
no Vale do Ribeira, apresentaram em 8 e 9 de novembro,
os resultados do planejamento estratégico
participativo que realizaram em diferentes módulos
ao longo dos meses de setembro e outubro e na sequência,
debateram e definiram as ações que
vão realizar, no curto, médio e longo
prazos.
A apresentação da
proposta de gestão integrada de turismo de
base comunitária foi feita em 8 e 9 de novembro
na Pousada do Quilombo de Ivaporunduva, em Eldorado
(SP) foi validada pelas sete comunidades envolvidas.
Além delas, estiveram presentes Bruno Farias,
do Proecotur, do Ministério do Meio Ambiente,
Josinei Gabriel Cara, da Fundação
Florestal e Secretaria do Meio Ambiente do Estado
de São Paulo e Lélis Ribeiro, da Prefeitura
Estância Turística de Eldorado.
A partir dos resultados, elaborou-se um plano de
ação ordenado, com propostas de curto,
médio e longo prazos para o turismo de base
comunitária.
Os representantes de cada uma
das comunidades traçaram objetivos estratégicos
incluindo:
:: A melhoria da qualidade de
vida aqui entendida como a complementação
da renda, a geração de trabalho, como
alternativa para fixação dos jovens
e integração familiar e melhoria de
infraestrutura das comunidades;
:: A promoção de
um modelo de desenvolvimento sustentável,
de respeito e integração do homem
com a natureza e de cooperação comunitária
com a articulação para seu desenvolvimento
de forma igualitária;
:: O resgate da autoestima, da
união e da convivência entre comunidades
e seus integrantes, com a recuperação
da história e da cultura quilombola, para
servir de instrumento de educação
tanto dos visitantes quanto das comunidades visitadas.
As ações estabelecidas
forma:
De Curto Prazo - 2011-2012
:: Ordenamento do processo de
desenvolvimento do Circuito Quilombola, por meio
do planejamento territorial, enquadramento legal
e sistema de gestão.
:: Consolidação
no Plano de Manejo da Área de Proteção
Ambiental (APA) dos Quilombos do Médio Ribeira
e nas diretrizes de uso sustentável das Zonas
de Amortecimento das Unidades de Conservação
do entorno das comunidades quilombolas do Circuito;
e o apoio ao zoneamento e ordenamento territorial
e suporte técnico.
:: Organização,
regularização, e consolidação
das atividades que geram produtos e serviços
de interesse para o circuito.
: Contribuição para
a consolidação do sistema de gestão,
com a consolidação dos conselhos gestores
de Turismo, nas diversas esferas de governo e de
governança do Circuito:
:: Formação de um
conselho gestor responsável por fomentar
o circuito turístico quilombola integrado,
que vai deliberar sobre as ações a
serem empreendidas.
De Médio Prazo - 2011-2014
:: Consolidação
do Centro de Visitantes de Ivaporunduva, enquanto
empreendimento turístico recreativo como
meio de hospedagem, alimentação, eventos,
entretenimento e interpretação socioambiental
do contexto dos quilombos integrantes do Circuito
Quilombola, importante para o mercado turístico
regional e referência nacional no segmento
de Turismo de Base Comunitária.
:: Desenvolvimento de um projeto
de construção de logomarca, para papelaria,
mídia digital e sinalização
turística, para o desenvolvimento de produtos
e serviços voltados à atividade turístico-recreativa,
para empreendimentos e atrativos das demais comunidades
quilombolas integrantes do Circuito Quilombola.
:: Diversificação
de material promocional do produto, voltado para
nichos de mercado específicos, além
de aprimorar os canais de distribuição
no Estado de São Paulo e no Brasil, até
mesmo por meio de sistema integrado de informações
e de reservas.
:: Expandir as atividades turístico-recreativas
em novas áreas das comunidades quilombolas
integrantes do Circuito Quilombola, ampliando o
leque de experiências/roteiros, aumentando
a capacidade de absorção de visitantes
e do seu tempo de permanência na região.
:: Fomentar novas oportunidades
de trabalho e de atividades para complementação
de renda, propiciando condições para
o aumento da infraestrutura turística de
forma sustentável e amigável por meio
da implantação de novos empreendimentos
e investimentos.
De longo prazo - 2011-2016
:: Aprimoramento da qualidade
da experiência turística realizada
na operação receptiva nas comunidades
quilombolas integrantes do circuito, com foco no
visitante, por meio da profissionalização
dos serviços e incremento dos equipamentos
turísticos.
:: Desenvolvimento de materiais
promocionais adequados às condições
da oferta turística, a serem distribuídos
e comercializados em postos de informações
turísticas nos municípios onde se
inserem e demais do Vale do Ribeira, incluindo também
o treinamento para agentes distribuidores com viagens
de familiarização.
:: Melhorar as condições
de acesso e de circulação do sistema
viário, em termos das condições
das rodovias e estradas vicinais, sinalização
horizontal e vertical, restrição de
uso de algumas vias em horários específicos
e consonantes com o zoneamento estabelecido e demais
restrições de interesse comunitário,
serviços de apoio ao usuário, informações
sobre segurança e policiamento.
:: Ampliar e diversificar as condições
e conceitos de hospedagem, de alimentação,
de entretenimento e de recepção em
geral (agenciamento e monitores ambientais).
:: Treinamento para as práticas
operacionais e de atendimento, assistência
na reavaliação dos procedimentos administrativos
e operacionais desses empreendimentos, gestão
das políticas de preços, estratégias
de vendas; e buscar acesso a linhas de crédito
para readequação da infraestrutura
existentes.
:: Melhorar a qualidade da informação
para o visitante para que possa fazer a interpretação
socioambiental do produto Turismo de Base Comunitária
e embalagens turísticas associadas, bem como
promover códigos de conduta para visitantes
e operadores, visando sua melhor interação
e integração sociocultural.
:: Desenvolver souvenirs (produtos,
lembrancinhas) e artesanatos, bem como embalagens
mais atrativas dessas lembranças, por meio
de novos treinamentos.
Por fim, propostas de modelo de
gestão integrada, metas de marketing e a
formação do comitê gestor intercomunitário
foram dicutidas elaboradas pelas comunidades que
integram o circuito.
ISA, Mauricio de Carvalho e Raquel Pasinato
