18/11/2010
Entre 22 e 25 de novembro, o Serviço Florestal
Brasileiro realizará audiências públicas
para apresentar as condições da concessão
florestal na Floresta Nacional
(Flona) de Altamira, no Pará. O objetivo
é receber sugestões da sociedade sobre
a minuta do edital que estabelecerá as regras
deste processo.
As audiências serão
realizadas nas três localidades que abrigam
a área a ser concedida: Altamira (dia 22),
Trairão (dia 23) e Moraes Almeida (dia 25).
Esta é a maior área
federal disponibilizada para concessão florestal:
380 mil hectares - área 3,5 vezes maior que
a cidade de Belém. "As concessões
florestais federais estão ganhando escala,
começando a acontecer na prática",
ressalta o gerente de Concessão Florestal,
Marcelo Arguelles, do Serviço Florestal.
Ao todo, são sete áreas, que somam
mais de 1 milhão de hectares.
Também será o edital
com o maior número de unidades de manejo
florestal (UMFs). Ao todo, serão disponibilizadas
10 unidades, que variam entre 20 mil e 50 mil hectares
cada. A extensão de cada UMF foi definida
de acordo com as características do setor
madeireiro na região. Será um edital
direcionado para pequenas e médias indústrias,
afirma Arguelles.
Cada unidade vai gerar um contrato
que dará à empresa vencedora o direito
de usar a área durante 40 anos. A duração
do contrato está prevista na Lei de Gestão
de Florestas Públicas (Lei 11.284, de 2006)
e é suficiente para permitir a regeneração
natural da floresta.
Os concessionários poderão
extrair madeira, produtos não madeireiros
(óleos, sementes, resinas) e oferecer serviços
de turismo. "O objetivo é estimular
a utilização múltipla das riquezas
da floresta, de maneira a evitar uma exploração
excessiva de apenas um recurso natural, o que poderia
prejudicar a perpetuação desse recurso",
explica Arguelles.
A concessão vai reativar,
de forma legal e sustentável, o setor florestal
na região. O potencial produtivo da área
é de 275 mil metros cúbicos de madeira
por ano, mais que o dobro do que foi consumido em
2009 no pólo madeireiro local.
Por ano, o governo receberá
quase R$ 13 milhões. Este recurso será
dividido entre o Serviço Florestal Brasileiro
(30%), o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) (28%), o governo do Pará
(14%), os governos municipais (14%) e o Fundo Nacional
de Desenvolvimento Florestal (FNDF) (14%).
Processo participativo - O pré-edital
de concessão florestal na Flona de Altamira
traz as regras da licitação que selecionará
as empresas que terão direito de utilizar
as áreas. O documento traz informações
como os critérios de pontuação,
características das unidades de manejo, pontos
de escoamento da produção, espécies
comerciais existentes e viabilidade econômica.
Este documento é submetido
a consultas públicas para receber sugestões
da sociedade. As propostas são avaliadas
e podem ser incluídas no edital.
Além da participação
nas audiências públicas, as pessoas
também podem enviar sugestões pelo
email concessao@florestal.gov.br ou pelo telefone
(61) 2028-7168. O pré-edital e seus anexos
estão disponíveis no site do Serviço
Florestal, em www.florestal.gov.br.
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PEC que inclui Pampa na lista
de biomas protegidos pela Constituição
é aprovada
17/11/2010
Foi aprovada nesta quarta-feira (17/11) na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado Federal a PEC nº 05/ 2009, de autoria
do senador Paulo Paim (PT/RS), que inclui a região
do Pampa na lista de biomas protegidos pela Constituição.
Agora a matéria será encaminhada à
discussão pelo plenário da casa e
deve passar ainda por dois turnos de votação.
No início do ano, o Senado
também aprovou a PEC que inclui o Cerrado
e a Caatinga como áreas prioritárias
para conservação em âmbito constitucional.
A PEC do Cerrado/Caatinga já está
tramitando na Câmara dos Deputados.
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Governo do Acre disponibiliza
Sistema de Informações Ambientais
ao MMA
12/11/2010
O governador do Estado do Acre, Binho Marques, assinou
na quarta-feira (10), em Rio Branco, termo de cessão
do Sistema de Informações Ambientais
(Seiam) ao Ministério do Meio Ambiente, de
forma a facilitar o acesso de outros estados a esta
ferramenta em suas políticas ambientais e
de desenvolvimento sustentável.
A ação é
fruto de parceria do Instituto de Meio Ambiente
do Acre com o Programa Nacional de Meio Ambiente
II (PNMA II), que apoiou o desenvolvimento do sistema
no período de 2001 a 2006 a partir da customização
do Sistema Cerberus do estado da Bahia, que, então,
cedeu ao Acre seus códigos fontes por intermédio
do PNMA II.
O Seiam é um software resultado
da Política Nacional de Meio Ambiente que
agrega base de dados, comunicação
entres gestores de políticas públicas
e a interação do Poder Público
com a sociedade, fortalecendo o controle social
e sua participação no gerenciamento
dos recursos naturais.
De parte do Governo Federal, o
documento foi assinado pelo secretário-executivo
do Ministério do Meio Ambiente, José
Machado. Inicialmente, o MMA, por meio do PNMA II
em sua nova fase (2010-2014), deverá disponibilizar
o sistema aos estados de Roraima, Amapá,
Maranhão, Piauí e Alagoas, além
do departamento peruano de Madre de Dios. O estado
do Amazonas já o utiliza desde o mês
de junho passado.
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Governo avalia Programa de Agrobiodiversidade
05/11/2010
Carlos Américo
Técnicos e diretores do governo federal e
do movimento social se reuniram de quarta até
esta sexta-feira (3 a 5/11), em Pirenópolis
, Goiás, para avaliar e planejar ações
do Programa de Conservação, Manejo
e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade.
Participaram representantes dos ministérios
do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento
Agrário e do Desenvolvimento Social, da Embrapa
e do Conselho de Segurança Alimentar (Consea).
No encontro, representantes de
movimento sociais do campo pediram uma maior participação
deles nas ações do setor. De acordo
com o diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável
do MMA, Paulo Guilherme, será criado um Comitê
Gestor do Programa de Agrobiodiversidade para promover
a integração dos órgãos
do governo e da sociedade na execução
dos projetos.
Na avaliação foram
identificados problemas e levantadas soluções,
dentro do programa ou em outras ações,
que serão levadas em consideração
quando fizer a revisão do programa em 2011,
ressaltou.
O Programa de Agrobiodiversidade
é resultado de demandas da agricultura familiar
durante a 3ª Conferência Nacional de
Segurança Alimentar. Ele entrou no plano
plurianual de 2008. São 11 linhas de ações
dentro do programa, como fortalecimento e a valorização
de iniciativas territoriais de uso sustentável
da biodiversidade; implantação de
sistemas comunitários de conservação
e uso da agrobiodiversidade e fomento às
práticas de manejo desenvolvidas por agricultores
familiares.
Segundo Paulo Guilherme, a agrobiodiversidade
resgata o cultivares para enriquecer a base alimentar
do brasileiro. "Os agricultores familiares
resgatam e conservam espécies da biodiversidade
melhorando a qualidade da alimentação
da população", avaliou.
