09/11/2010
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Brasil precisa ter regras mais
claras para desenvolver o mercado de créditos
de carbono, ao estabelecer quem deve regular esse
comércio e como o crédito deve ser
tributado pelo Estado e contabilizado nos balanços
das empresas. A conclusão é de uma
série de estudos divulgada hoje (9) e feita
a pedido da BM&F Bovespa, com apoio do Banco
Mundial e da Financiadora de Estudos e Projetos
do Ministério da Ciência e Tecnologia
(Finep).
O mercado de créditos de
carbono foi estabelecido pelo Protocolo de Quioto,
que estabelece metas de redução da
emissão de gases poluentes na atmosfera para
os países desenvolvidos. O acordo internacional
também permite que as empresas desses países,
para cumprir suas metas, “comprem” o gás
poluente (carbono) que deixa de ser emitido por
empresas “limpas” (isto é, que não
emitem gases).
Como, pelo tratado, o Brasil não
é obrigado a reduzir suas emissões,
as empresas brasileiras podem desenvolver os chamados
“mecanismos de desenvolvimento limpo” e vender créditos
desse carbono não emitido para empresas poluidoras
de outros países.
Além de vender créditos
de carbono para o mercado internacional, o Brasil
também vem desenvolvendo um mercado interno,
pois algumas empresas brasileiras têm mostrado
interesse em, voluntariamente, compensar os gases
poluentes que elas emitem, com a compra desses créditos.
Segundo os estudos encomendados
pela Bovespa, tanto para o mercado internacional
quanto para o mercado doméstico, há
a necessidade de haver regras mais específicas
para o comércio.
Segundo Antonio Fernando Pinheiro
Pedro, um dos realizadores do estudo, a Lei 12.187/2009,
que institui a Política Nacional sobre a
Mudança do Clima, prevê a criação
do Mercado Brasileiro de Redução de
Emissões. O mercado brasileiro, no entanto,
ainda não foi regulamentado.
“Um país que é voluntário
pode estar mais bem posicionado no cenário
mundial se ele estabelecer mecanismos que demonstrem,
efetivamente, que ele está se adequando,
em termos nacionais, ao processo de redução
de gases de efeito estufa”, disse.
Apesar disso, para o especialista
em Energia do Banco Mundial Christophe de Gouvello,
o Brasil já deu o primeiro passo para estabelecer
um mercado nacional de crédito de carbono,
ao criar a Lei 12.187, que também prevê
metas de redução de gases poluentes
no país.
“Estamos no início do caminho.
O primeiro passo para um mercado de carbono no Brasil
é ter metas. E o governo já tomou
uma decisão muito corajosa, de anunciar ao
mundo, suas metas”, afirmou.
Os estudos também identificaram
a necessidade de uma maior participação
do setor público no mercado de crédito
de carbono, com a elaboração de projetos
de mecanismo de desenvolvimento limpo. Um dos estudos
funciona como um guia para orientar o setor público
a explorar essa área.
+ Mais
Eficácia de financiamento
em projetos de baixo carbono depende de monitoramento,
diz estudo da FGV
09/11/2010
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Os bancos públicos precisam
desenvolver instrumentos de monitoramento para garantir
a eficácia do financiamento em projetos de
baixo carbono, mostra o estudo Financiamentos Públicos
e Mudança do Clima. O trabalho, divulgado
hoje (9), foi feito pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade
da Fundação Getulio Vargas (FGV) e
pelo Programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente (Pnuma).
Segundo a pesquisadora Paula Peirão,
“não faltam recursos para uma economia de
baixo carbono”. Mas, ressaltou que as instituições
financeiras ainda não têm instrumentos
para avaliar o modo como o dinheiro é aplicado.
“O grande desafio é comprovar a adicionalidade
socioambiental”.
Os bancos públicos têm
atualmente, de acordo com o relatório, “papel
principal” no mercado de crédito brasileiro,
“sendo o Banco do Brasil o líder do sistema
nacional”. Essas instituições controlam,
segundo o estudo, 40% das operações
de crédito. Enquanto os três maiores
bancos privados - Itaú-Unibanco, Bradesco
e Santander - são responsáveis por
34% desse mercado, levando em consideração
o período entre junho de 2009 e o mesmo mês
de 2010. O cálculo exclui o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O estudo também destaca
as condições privilegiadas de crédito
das instituições, mas também
“a oportunidade de parcerias público-privadas
para a catalisação de investimentos”.O
Banco do Brasil por exemplo, é citado por
oferecer linhas específicas para projetos
de baixo carbono, como o BB Florestal que cresceu
42% em 2009, liberando R$ 598 milhões.
Mais importante, no entanto, que
os empréstimos específicos, Paula
Peirão aponta a adoção de critérios
para que a concessão de crédito faça
parte de uma estratégia para o fomento da
economia sustentável. “É importante
que haja cooperação entre as instituições
[financeiras] públicas e o governo para que
se possa trabalhar uma agenda em comum. As instituições
têm de estar de acordo com o que está
sendo proposto de políticas públicas”,
disse.
Outro ponto que precisa ser melhor
trabalhado, na opinião da pesquisadora da
FGV, é a questão da adaptação
às mudanças climáticas. Segundo
ela, atualmente o foco são os projetos que
reduzam as emissões de carbono na atmosfera.
Mas Paula Peirão lembra que também
é importante financiar as iniciativas para
preparar a agricultura e as zonas costeiras aos
resultados das mudanças no clima.
