11/11/2010 - O Movimento Xingu
Vivo para Sempre e organizações representantes
das comunidades que serão atingidas pela
construção da hidrelétrica
no Pará enviaram hoje (11) um documento à
OEA contendo denúncias de violações
a tratados internacionais e ameaças a comunidades
indígenas e ribeirinhas do Rio Xingu. OEA
exigirá explicações do Estado
e pode solicitar impedimento das obras.
A Organização dos
Estados Americanos (OEA) recebeu hoje (quinta-feira,
11) um documento que denuncia as ilegalidades no
processo de licitação e os impactos
às comunidades indígenas e ribeirinhas
que serão atingidas pela construção
da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e
por outras organizações representantes
das comunidades – Conselho Indigenista Missionário
(CIMI), Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB),
Prelazia do Xingu, Sociedade Paraense de Direitos
Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação
Interamericana de Defesa do Ambiente (AIDA) –, e
elaborada com a participação de mais
de vinte organizações e movimentos
sociais apoiadores, a petição solicita
em caráter de urgência a concessão
de medidas cautelares* para a suspensão do
processo de licenciamento ambiental do projeto.
Na denúncia, as entidades
afirmam que o Brasil está violando tratados
internacionais ao ignorar direitos fundamentais
das comunidades Arroz Cru, Arara da Volta Grande,
e Ramal das Penas, todas à beira do Rio Xingu
e Juruna do Km 17, na estrada que vaipara Vitória
do Xingu. O deslocamento forçado – sem consulta
prévia e consentimento livre das comunidades
– e as ameaças à segurança
alimentar, ao meio ambiente e ao acesso a água
potável são alguns dos problemas graves
do projeto ressaltados no documento. As organizações
lembram que em 2009 a OEA concedeu medidas cautelares
que determinaram a suspensão das obras de
construção da usina hidrelétrica
Chan 75, no Panamá, devido ao deslocamento
forçado de comunidades indígenas locais.
Outros casos da América Latina também
são citados.
Baseadas em pareceres de órgãos
estatais – como o Ibama e o Ministério Público
Federal – e em laudos técnicos de especialistas,
as entidades afirmam ainda que a construção
de Belo Monte ocasionaria o aumento de doenças
e da pobreza, além de causar o surgimento
de fluxos migratórios desordenados que sobrecarregariam
os sistemas de saúde, educação
e segurança pública da região.
“Apesar da gravidade e irreversibilidade dos impactos
da obra para as comunidades locais, não foram
realizadas as medidas adequadas para garantir a
proteção dos direitos e do meio ambiente”,
conclui o texto do documento.
Como é o trâmite
na OEA?
O Governo Federal afirma que as
obras de construção de Belo Monte
devem ser iniciadas em breve, e que, apesar das
últimas recomendações do MPF,
a licença de instalação do
IBAMA pode sair nas próximas semanas. Por
se tratar de pedido urgente de medidas cautelares
– efetuado quando há risco iminente de violação
de direitos humanos –, a OEA, através da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH), exigirá esclarecimentos imediatos
do Estado brasileiro e, em seguida, emitirá
sua decisão. Caso o pedido de medidas cautelares
seja aprovado, cabe ao Governo Federal o cumprimento
das exigências determinadas pela CIDH em sua
resolução.
+ Mais
Comunidades denunciam ameaças
de morte a lideranças na Reserva Extrativista
do Rio Ituxi, no sul do Amazonas
12/11/2010 - O Conselho Deliberativo
da Reserva Extrativista do Rio Ituxi (CDRRI) está
divulgando uma moção em que denuncia
o clima de insegurança e grave risco de vida
ao qual estão submetidas as suas lideranças
na região do município de Lábrea,
sul do Estado do Amazonas.
De acordo com documento, os responsáveis
pelo clima de terror na região são
garimpeiros, grileiros e outros, descontentes com
a decretação da Reserva Extrativista
(Resex), cuja criação feriu interesses
econômicos dessas pessoas “que lucram com
o desmatamento e a escravidão das populações
tradicionais”.
A moção afirma que
a principal vítima das ameaças é
o pastor Antonio Vasconcelos, que tem recebido seguidas
ameaças de morte. Vasconcelos é presidente
de uma das associações locais de produtores
agroextrativistas.
Trinta conselheiros do CDRRI,
representantes de comunidades da região e
instituições governamentais e não
governamentais afirmam temer pelo desenrolar dos
fatos, já que as ameaças endureceram
e as lideranças continuam sem proteção.
O documento pede presença
da Polícia Federal e responsabiliza o Estado
– federal, estadual e municipal – por qualquer ato
de violência contra os líderes nas
regiões dos rios Ituxi e Purus.
