11/12/2010 O Brasil tem a honra
de ter participado deste esforço bem sucedido
em Cancun no impulso global na luta contra as mudanças
climáticas. O trabalho
árduo de todos os participantes da COP-16
demonstrou que uma abordagem multilateral pode dar
certo quando há transparência, inclusão
e compromisso.
Depois de muitos anos de esforços
e duas semanas intensas de negociações,
o Brasil está especialmente satisfeito com
o fato de a comunidade internacional ter encontrado
uma solução para as profundas divergências
em relação a uma segunda fase de compromissos
do Protocolo de Quioto. Foi uma honra para nós
ter trabalhado em parceria com o Reino Unido na
co-presidência das negociações
desse contencioso a pedido da presidência
mexicana. Acreditamos que o Protocolo é essencial
para que o impacto sobre as mudanças climáticas
seja significativo, e apoiaremos a prossecução
dos esforços para o estabelecimento de um
compromisso legalmente vinculante.
Problemas globais demandam soluções
globais, e o Brasil está comprometido em
fazer sua parte a fim de garantir a construção
de uma economia de baixo carbono no futuro.
Tradução: Asin/MMA
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Snuc coloca Brasil como referência
em proteção da biodiversidade
14/12/2010
Carine Correa
Na última Conferência sobre Biodiversidade,
a COP-10, realizada no mês de outubro na cidade
japonesa de Nagoya, o Brasil foi reconhecido como
a nação que mais criou áreas
protegidas em todo o planeta nos últimos
oito anos. No mesmo período, o número
dessas áreas no País foi ampliado
para mais que o dobro, saltando de 38 milhões
para 77 milhões de hectares, e hoje já
são computadas 310 unidades de conservação
(UCs) federais, presentes em todos os biomas nacionais.
Atualmente, o Brasil possui o equivalente a 8,5%
de seu território em áreas protegidas.
Para se ter uma ideia da importância da criação
de UCs, estas são consideradas o principal
instrumento de conservação e proteção
da diversidade biológica no País.
No evento de comemoração
dos 10 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(Snuc), realizado hoje (14) em Brasília,
no Parque Nacional da cidade, a ministra do Meio
AMbiente, Izabella Teixeira, disse que o grande
desafio do País agora é avançar
na criação de novas áreas protegidas
nas zonas costeiras e marinhas brasileiras. De acordo
com a ministra, o sucesso do Snuc fez com que o
Brasil se tornasse referência" em ações
de proteção da biodiversidade em todo
o planeta, mas ainda é necessário
transformar mais 9% do território em áreas
protegidas terrestres e outros 8% em áreas
marinhas.
"Somos o equivalente ao G1
em matéria de biodiversidade e fazemos parte
do G8 ambiental quando o assunto são as questões
climáticas, mas ainda precisamos fazer muito
pela conservação da diversidade biológica
para que alcancemos as metas estabelecidas em Nagoya.
O processo pode ser melhorado, temos que minimizar
os conflitos gerados nos processo de criação
das UCs e agregar novos parceiros", disse.
Izabella também citou obstáculos
para a proteção dos recursos naturais
no País, como a dificuldade de acesso a financiamentos
e recursos públicos - especialmente para
pequenos produtores que precisam de alternativas
produtivas ao desmatamento- e as discussões
sobre o Código Florestal. " Reconheço
que o Código Florestal necessita de modificações,
mas isso deve ser feito de maneira sensata, e não
podemos desconsiderar os acordos firmados no Congresso
Nacional, como a Política Nacional de Mudanças
Climáticas, e os internacionais, como os
estabelecidos nas conferências mundiais."
Durante o evento, a ministra assinou
as portarias de reconhecimento dos mosaicos de Unidades
de Conservação (UCs) Mico Leão
Dourado, no Rio de Janeiro, e Baixo Rio Negro, localizado
no Amazonas, e acrescentou que até o final
do ano deve assinar a criação de cerca
de outros dez. O mosaico é um conjunto de
unidades de conservação de diferentes
categorais (uso sustentável, proteção
integral, RPPNs) que tem uma gestão realizada
de forma integrada e participativa, com o objetivo
de compatibilizar a presença e preservação
da diversidade biológica, a valorização
da sociobiodiversidade e o desenvolvimento sustentável
em um contexto regional.
Para o representante do mosaico
Baixo Rio Negro, Nidoval Santos, as comunidades
da região sempre foram muito desassistidas,
mas a criação deste conjunto de UCs
vai possibilitar uma gestão que dará
"voz às populações que
habitam na região", que a partir de
agora terão um diálogo direto com
os gestores das diferentes UCs.
O presidente do ICMBio, Rômulo
Mello, também assinou as portarias de três
novos Planos de Ação Nacional para
Conservação de Espécies Ameaçadas
de Extinção. Ele informou que, atualmente,
o Brasil já apresenta estratégias
para 23% de espécies em estado crítico(o
equivalente a 144 espécies) com ações
identificadas e pactuadas para inibir o risco de
extinção das mesmas. Mello assinou
também as portarias de criação
de sete conselhos de UCs. " Os conselhos são
importantes porque representam um avanço
na democratização das UCs, pois conferem
poder às populações habitantes
destas áreas e estabelecem canais de diálogo
entre o estados e a sociedade". Ele anunciou
ainda que já existem estudos para a criação
de UCs em 340 novas áreas, sendo que 40 delas
já estão em fase de estágio
final de criação.
Histórico
De acordo com Bráulio Dias,
secretário de Biodiversidade e Florestas
do MMA, a negociação para implementação
do Snuc foi um longo processo. Ele explica que o
tema gerou muitos debates porque as UCs não
tratam apenas do meio ambiente e da biodiversidade,
mas de comunidades locais que vivem nas áreas
de categoria uso sutentável, que segundo
Dias, é "um grande diferencial nacional
em relação às UCs de outros
países".
A primeira UC foi implementada
pelo Serviço Florestal Brasileiro, na década
de 30, mas foi a partir de 2007, com a criação
do ICMBio, que passou a existir uma instituição
federal dedicada exclusivamente à conservação
da biodiversidade, envolvida também com a
proteção da fauna, flora e espécies
ameaçadas de extinção.
"O Snuc é talvez,
hoje, o maior sistema de áreas protegidas
do mundo em termos de extensão e importância
para a conservação da biodiversidade,
formado por uma série de UCs sob gestão
do governo federal e propriedades privadas (as chamadas
RPPNs). Essa rede é composta por uma grande
diversidade de categorias, e um dos destaques de
hoje é a valorização da criação
de mosaicos de conservação, cujos
objetivos são fortalecer a gestão
integrada de áreas protegidas, o estabelecimento
de espaços de articulação e
o desenvolvimento da identidade territorial para
a resolução e gestão de conflitos
existentes", disse.
Publicação - Em
2005, o Fundo Nacional para o Meio Ambiente e a
Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA
lançaram um edital como estratégia
de implementação de mosaicos nos biomas
brasileiros. Foram aprovados inicialmente oito projetos,
que receberam recursos de R$ 3 milhões. Dias
explica que houve ainda a criação
dos planos de desenvolvimento territorial com base
conservacionista, que continham propostas de alternativas
produtivas e geração de renda nas
UCs. "Isso chamou a atenção da
Embaixada da França, o que resultou em um
programa de cooperação entre os franceses
e brasileiros para um intercâmbio de experiências
nestes dois países".
Os resultados desta parceria estão
elencados no livro "Mosaicos de Áreas
Protegidas- Reflexões e propostas da Cooperação
Franco-Brasileira", lançado durante
o evento. Caroline De Lelis, uma das autoras do
livro, explica que em dez anos muitas UCs foram
criadas, mas que o ponto frágil destas estruturas
sempre foi a gestão. "Creio que a publicação
pode ajudar a consolidar a ideia de gestão
integrada de áreas protegidas, e os mosaicos
são instrumentos que facilitam a integração
entre gestores e habitantes destes territórios",
diz a técnica francesa.
Outro autor do livro, Thiago Cardoso,
explica que o mosaico também pode ajudar
na aceitação das populações
dessas áreas para a criação
de UCs, e ainda na gestão das diferentes
categorias de unidades. A publicação
foi feita a partir da experiência concreta
de dez mosaicos em todo o Brasil, e há também
informações e experiências francesas
de áreas protegidas e de parques naturais
regionais.
Confira abaixo os Planos de Ação de
Espécies
1) Plano da Ação
Nacional da Onça Pintada
2) Plano de Ação Nacional para a conservação
das espécies aquáticas ameaçadas
da Bacia do Rio Paraíba do Sul
3) Plano de Ação Nacional para a conservação
dos papagaios ameaçados da MAta Atlântica
Conselhos de Gestão
1) Reserva Extrativista Prainha
do Canto Verde(CE)
2)Reserva Extrativista Alto Tarauacá (AC)
3) Monumento Natural das Ilhas Cagarras ( RJ)
4) Floresta Nacional Balata- Tufari (AM)
5) Floresta Nacional açugui (PR)
6) Parque Nacional de SEte Cidades (PI)
7) Parque Nacional Serra da Capivara (PI)
